O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Papaléo Paes, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil vem se constituindo, nos últimos anos, num extraordinário celeiro de escândalos. A imprensa, o jornalismo investigativo do nosso País, não tem do que reclamar. Matéria-prima existe, sempre, semanalmente, valorizando a ação de profissionais competentes do jornalismo que se dedicam a importantes investigações que contribuem para a geração de uma resistência à corrupção, aos escândalos e à impunidade no País.

Nossas revistas semanais se consagram, ganham conceito e podem competir com as melhores revistas do mundo. Jornalistas se valorizam, exercitando o jornalismo de investigação. A revista Veja, a revista Época, a revista IstoÉ, semanalmente, estabelecem uma competição que ganha a opinião pública brasileira, tornando-se revistas respeitadas. Para citar um exemplo, a revista Veja deve ter publicado cerca de dezoito, dezenove matérias de capa durante o escândalo do mensalão.

Portanto, lamentavelmente, o atual Governo colocou combustível na máquina de gerar escândalos no Brasil. Um escândalo substitui o outro em grandeza e gravidade. O escândalo novo faz com que se esqueça do escândalo mais recente e que não se pode dizer antigo. Há uma sucessão de escândalos que acabam consagrando a impunidade.

Eu poderia enumerar os escândalos de corrupção. Não creio ser necessário, imagino que estão muito vivos ainda na memória do povo brasileiro. Vamos falar do novo escândalo: um escândalo de espionagem, que atenta contra a Constituição, desrespeita os direitos humanos e se trata de violência contra a democracia. Um escândalo de espionagem que não tem lugar em nações democráticas civilizadas. Pode ter espaço em repúblicas de banana, e não no Brasil. Não deveria ter espaço no Brasil.

Lamentavelmente, o espaço se oferece para que esse escândalo marque presença na história do Governo do Presidente Lula. Arapongagem, ilicitude. Trata-se de bisbilhotar a vida alheia, invadindo a privacidade das pessoas, protegida pela Carta Magna do País.

Neste momento, discutem-se providências. O Governo anuncia algumas providências.

É preciso...

O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Senador Alvaro Dias, V. Exª me concede um aparte?

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Pois não, concedo a V. Exª o aparte.

O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Para contribuir com o debate. V. Exª, evidentemente, dá o contorno da lógica da Oposição no Governo, mas não pode deixar de registrar as providências.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Vou analisar agora as providências.

O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - E chamo a atenção para o fato de que foi afastado um delegado renomado da Polícia Federal, hoje à frente da Abin. Um delegado que tem um nome, e o Presidente o afastou imediatamente. É importante lembrar a V. Exª que não é só nas repúblicas de bananas não. Há pouco tempo, o Presidente norte-americano, por espionagem, perdeu o mandato nos Estados Unidos. V. Exª conhece essa história.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Por isso que não é república de bananas. O Presidente perde o mandato.

O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - É bom lembrar que, nos Estados Unidos, por espionagem, então, isso acontece. Isso não é bom para o Brasil. Não é porque aconteceu nos Estados Unidos que temos de ter aqui. Tanto o é que repudiei isso.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - É uma pena que, no Brasil, o presidente não perca o mandato.

O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Nós estamos repudiando que as providências adotadas, tanto do Presidente do Supremo Tribunal Federal, como do nosso Presidente, que visitou o Presidente da República... Imediatamente, o Presidente tomou atitudes importantes: o afastamento e a investigação da Polícia Federal. Creio que são passos importantes para coibir e dizer: “Isso não é concebível em um Estado democrático de direito”.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Agradeço a V. Exª, que nunca fugiu do debate nesta Casa. Exercita seu mandato na condição de aliado do Governo, e o faz sempre corajosamente, defendendo as posições do Governo que aqui representa. Por isso, louvo a atitude de V. Exª, embora possa discordar de suas posições políticas. Mas tenho que enaltecer e exaltar o comportamento de V. Exª, que sempre procura estabelecer o contraponto, não permite que a Oposição fale isoladamente. Por isso, agradeço a V. Exª.

Pretendo abordar as providências adotadas pelo Presidente da República, mas, antes, a referência que V. Exª faz é oportuna. Nos Estados Unidos da América do Norte, um presidente da república perdeu seu mandato, pois constatou-se ter havido espionagem em seu benefício. Que esse exemplo prospere e que possa avançar e alcançar a Esplanada dos Ministérios em Brasília.

Mas, Sr. Presidente, desta feita, o Presidente Lula agiu rápido, ao contrário do que vinha ocorrendo em tantos escândalos que precederam a este. Em outras oportunidades, o Presidente foi complacente, foi omisso, foi passivo e não adotou nenhuma providência imediata que pudesse responder as expectativas da população brasileira. Agora ele agiu rápido e, por isso, tenho que aplaudi-lo. Mas o Presidente não poderia fazer outra coisa. O mínimo que poderia fazer era exatamente afastar pessoas que podem estar envolvidas como orientadoras dessa operação. Aliás, é bom dizer, é uma operação reacionária, fascista, própria dos regimes totalitários perversos.

Ora, Sr. Presidente, não basta afastar, é evidente. Mas é da boa prática administrativa de governos sérios o afastamento daqueles que supostamente estejam envolvidos em escândalos denunciados. Se eventualmente as investigações confirmarem a inocência, consagrarem a lisura dos procedimentos das pessoas denunciadas, elas retornam e são publicamente recuperadas. É claro que devem ser publicamente recuperadas moralmente.

O Presidente afasta, manda investigar. Quem investiga? Não creio que seja possível admitir que a investigação ocorra exclusivamente no âmbito da Polícia Federal, porque neste caso há uma presença direta ou indireta da instituição. Creio que cabe representação. E vou sugerir ao nosso Partido, PSDB, que represente junto ao Procurador-Geral da República, para que o Ministério Público, uma instituição independente e distante desse episódio, possa instaurar os procedimentos de investigação para a necessária responsabilização.

Não temos muitas alternativas. Essa é uma questão nebulosa. Não é fácil provar a responsabilidade de quem grampeia. Somente o flagrante pode, de forma cabal, provar o delito. Nós já tivemos outras experiências. Eu não gero nenhuma expectativa positiva em relação às investigações que se procederão. Não tenho esperanças de que, ao final dessas investigações, o Brasil saiba quem ordenou essa operação fascista de espionagem.

Não importa que seja o Presidente do Supremo Tribunal Federal a vítima, ou o Presidente do Senado Federal, ou Senadores. Mesmo que fosse qualquer cidadão brasileiro, sem estar no exercício de função pública relevante, o crime teria a mesma dimensão e mereceria o mesmo repúdio das pessoas que vivem neste País.

Portanto, Sr. Presidente, o que defendo é a instauração dos procedimentos na esfera do Ministério Público Federal para apurar responsabilidades e, naturalmente, adotar as providências que visem à responsabilização de eventuais envolvidos.

E eu repito: a tarefa não é fácil. Evidentemente, não há flagrante; há provas testemunhais que podem ser buscadas. Se o funcionário da Abin entregou à revista Veja prova de que o telefone do Presidente do Supremo Tribunal Federal foi grampeado, é evidente que se pode chegar a este e a outros servidores na Abin, para que a investigação chegue a alguma conseqüência. Mas eu repito que sou pessimista; não gero expectativas falsas, não tenho esperanças de que o resultado final será a responsabilização dos verdadeiros responsáveis pela iniciativa.

Vamos verificar as outras providências do Governo: o afastamento, para assegurar que o inquérito se faça sem a presença dos suspeitos até o final das investigações. E, posteriormente, mais duas providências.

Uma delas, manifestar a expectativa de que o Congresso Nacional aprove, o mais rapidamente possível, o Projeto de Lei nº 3.272, de iniciativa do Poder Executivo, que regula e limita as escutas telefônicas para fim de investigação policial. É gerar uma falsa expectativa. Legislação, até temos. O fato de existir uma legislação que limite as escutas telefônicas, não impede que a arapongagem se estabeleça, especialmente, arapongagem oficial, que tem carimbo oficial. Porque, Abin é Governo; Abin é um órgão diretamente ligado à Presidência da República, os seus dirigentes são nomeados pelo Presidente da República. Esse vínculo, portanto, é real, visível, não há como negá-lo. Portanto, excluir, de antemão, o Presidente da República de responsabilidades é uma atitude prematura.

A outra providência que pede o Governo é determinar ao Ministério da Justiça a elaboração, em conversações com o Supremo Tribunal Federal, de projeto de lei que agrave a responsabilidade administrativa e penal dos agentes públicos que cometerem ilegalidades.

Ora, de nada adiantará a lei, se a cada episódio a conclusão for pizza, se a cada episódio a conclusão for zero em matéria de responsabilidade, se a cada conclusão de escândalos nós chegarmos à afirmação de que a autoridade maior não tem participação. A autoridade maior é inimputável. Estabeleceu-se uma hierarquia em que só se penalizam os menores, os líderes, os que comandam, os que dirigem, os superiores, esses estão sempre excluídos de qualquer ação de responsabilização. Portanto, que não se gere falsa expectativa em geração à aprovação de projetos de lei, venham eles de onde vierem.

Quero também, Sr. Presidente, fazer referência a hipóteses.

O General Félix diz que o Governo trabalha com várias hipóteses para as escutas. Uma delas seria a degeneração de algum setor da Abin, que teria agido sem o conhecimento superior. É possível que algum setor da Abin esteja em degenerescência. E quem é o responsável por essa degenerescência? Não há responsáveis? Essa degenerescência está a partir da base da Abin, onde se encontram os servidores mais modestos, ou ela é provocada por interesses maiores, daqueles que se instalaram no poder na República?

A outra possibilidade é a de haver um grampo no Senado e ainda de o episódio ter sido planejado pelo próprio Dantas, para desviar o foco das investigações. Em relação ao grampo no Senado, se esse grampo estivesse instalado no Senado, certamente todos os Senadores estariam na listagem dos grampeados e não apenas alguns, como divulga a revista.

Creio que estão superestimando a capacidade do Sr. Daniel Dantas. Agora, o nome de Dantas é utilizado como alvará de soltura, como habeas corpus. O nome de Dantas é utilizado como bode expiatório, como álibi para todos os escândalos deste País, ou o Sr. Daniel Dantas é o artífice da arapongagem nacional.

Fugir à responsabilidade imputando responsabilidade a alguém é confortável, mas certamente não é convincente. Da nossa parte, não acolhemos essa estratégia, esse procedimento. É preciso responsabilizar quem responsabilidade tem.

Quando a população elege um governo, ela o faz para que ele se responsabilize por tudo o que ocorra no seu âmbito; elege para que saibam, para que vejam e para que respondam assumindo as conseqüências dos seus atos. Não elege para a impunidade, não elege cidadãos inimputáveis.

Sr. Presidente, por que grampear Senadores da Oposição? Por que grampear Ministros do Supremo Tribunal Federal? Quais são as hipóteses? É evidente que, para um Governo envolto em escândalos intermináveis de corrupção, a chantagem política pode ser uma arma. Não seria a espionagem? Essa espionagem não estaria sendo realizada com o objetivo de amedrontar aqueles ou que fazem oposição, que investigam, que denunciam, que criticam ou, do outro lado, aqueles que serão responsáveis pelo julgamento? Não há, no Supremo Tribunal Federal, processos em tramitação que alcançam cerca de 40 liderados do Presidente da República que se envolveram no escândalo do mensalão? Não temos o direito de fazer esse tipo de ilação? De tirar esse tipo de conclusão? O grampo telefônico não seria colocado na esperança de encontrar algo comprometedor na vida do grampeado, para usar intimidando-o, obtendo o seu silêncio, a sua conivência e a sua cumplicidade? Não seria esse o objetivo da arapongagem? É provável que sim.

Eu confesso, Senador Papaléo, Senador Jarbas Vasconcelos, que tinha informações de que estava sendo espionado. É evidente que não faria uma denúncia sem provas, como não fiz, até porque poderia ser colocado entre aqueles que muitas vezes usam esse tipo de expediente para promoção pessoal, aqueles que imaginam perseguições, arapongagem, espionagem para buscar promoção na mídia do País.

Para que não interpretassem dessa forma, mesmo tendo informações de que poderia estar sendo investigado, não denunciei - até porque sabia que em determinado momento isso apareceria, como apareceu. Confesso até que um dos meus assessores em Curitiba chegou a encaminhar um ofício ao juiz local pedindo se fizesse uma varredura nos telefones da minha casa, já que as informações davam conta de que os meus telefones estavam grampeados. Quando soube, liguei ao juiz e pedi que desconsiderasse, porque, obviamente, o juiz faria uma solicitação de varredura nos telefones oficialmente. E eu disse ao juiz que a varredura oficial nos meus telefones poderia significar a colocação de um aparelho ainda mais sofisticado para obter informações, já que, a meu ver, se estava eu sendo grampeado, o grampo era oficial, era governamental, em razão da minha presença especialmente na CPI dos Correios, já que esse fato ocorria logo após os trabalhos daquela CPI.

É evidente que, se há uma espionagem oficial, que parte de dentro da estrutura governamental, há objetivos visíveis de que, é claro, se deseja chantagear politicamente, para intimidar, obtendo o silêncio e a cumplicidade.

Mas, Sr. Presidente, é bom dizer que essa prática de escuta clandestina proliferou nos regimes totalitários, sendo um instrumento utilizado largamente nos países do leste europeu durante a Guerra Fria, para monitorar e perseguir os opositores do regime.

Nós somos Oposição, mas não estamos na Guerra Fria, e imaginávamos estar no regime democrático consolidado, em que as instituições devem ser respeitadas, e o respeito recíproco entre elas é fundamental para a estabilidade democrática.

Há aqueles que até imaginam risco de turbulência entre os três Poderes em razão dessa crise. Imaginem uma crise institucional. Eu não vejo dessa forma. Por quê?

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Porque no Brasil se consagrou a banalização dos escândalos. Os escândalos de corrupção não assustam mais. O escândalo de uma arapongagem, de uma operação fascista, também não assusta. Não há crise institucional não só porque as instituições democráticas estão consolidadas e suportam eventuais turbulências, mas até porque há, sim, uma anestesia geral que faz dormir a sociedade brasileira mesmo diante dos vendavais mais fortes, dos escândalos que se sucedem. Tanto é que o Presidente assegura a si próprio, mesmo sendo o condutor de todo esse processo que resulta em grandes escândalos, as mais altas popularidades já alcançadas por Presidentes neste País.

Portanto, não há temor algum de que crise institucional possa nos atormentar. Não há essa hipótese a meu ver.

Mas, Sr. Presidente, eu vou concluir - grato pela condescendência de V. Exª em relação ao tempo, já que extrapolei, e muito, os limites do tempo regimental - reafirmando que nós temos de ter uma postura afirmativa, contundente, de repúdio a essa prática fascista. E não basta o discurso: há que se adotar procedimentos práticos e objetivos. Confesso, porém, que não tenho criatividade para apresentar alternativas diversas, mas proponho neste momento que a Oposição, o meu Partido, o PSDB, encaminhe imediatamente ao Procurador-Geral da República representação com objetivo de que se instaurem procedimentos para investigação judiciária, a fim de que a responsabilização de eventuais envolvidos seja realidade. Evidentemente sei que há, pelo menos da parte de muitos brasileiros, uma forte indignação em relação a esse acontecimento.

Muito obrigado, Sr. Presidente.