O SR. CASILDO MALDANER (PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas, como se vê, Sr. Presidente, os temas abordados são os mais variados. Ainda há pouco, ouvi o Senador Tião Viana falar sobre o pré-sal, um assunto que está muito em voga. Ouvimos o Senador João Pedro falar sobre a viagem que fez ao Amazonas neste fim de semana, a Parintins, que é a cidade dele, e a várias outras que ele percorreu, tendo em vista as eleições municipais que estão acontecendo no Brasil como um todo. Vimos o Senador Alvaro Dias, preocupado, expondo aqui a questão dos grampos. Vimos também, ainda agora, o Senador Jarbas Vasconcelos fazer uma reflexão sobre esse tema, inclusive com as observações de V. Exª.

Então, os temas são os mais variados, e eu gostaria, por um dever de ofício, de trazer também um outro tema.

Tive a honra de representar o Senado no Encontro Econômico Brasil-Alemanha, do dia 24 a 26 de agosto, em Colônia. Foi o XXVI Encontro Econômico Brasil-Alemanha, já que os países se revezam todos os anos. No ano passado, o evento foi em Blumenau, no meu Estado, Santa Catarina. No ano que vem, vai ser no Estado do Espírito Santo, e este ano ocorreu em Colônia.

Os empreendedores, os empresários brasileiros, os políticos elegem, um ano antes, os temas que serão tratados, em conjunto com os empresários, os empreendedores e com os representantes do governo da Alemanha. Dessa vez, não foi diferente.

A Confederação Nacional da Indústria, Sr. Presidente, com a Bundesverband der Deustchen Industrie, a Confederação das Indústrias Alemãs (BDI), e também a Câmara Brasil Alemanha, nesse XXVI Encontro, colocaram diversos temas em pauta.

Dois Governadores estiveram presentes: o nosso, de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, e o Governador Paulo Hartung, do Espírito Santo; o Ministro Samuel Guimarães, Secretário-Geral do Itamaraty, representando o Itamaraty no encontro; embaixadores diversos, inclusive o nosso Embaixador em Berlim; várias autoridades; e, pela representação da Confederação Nacional brasileira, esteve presente o Presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina, Alcantaro Corrêa; enfim, uma centena de empresários do Brasil dos mais diversos setores.

Os temas debatidos, dessa vez, na cidade de Colônia, na Alemanha, foram: Mobilidade, Segurança Energética e Proteção Climática. Enfim, foram vários os temas.

Os empreendedores da Alemanha e do Brasil chegaram a acordar acerca de nove temas, para que fossem encaminhados às diversas autoridades.

Tive a honra de participar do debate, representando o Senado, numa mesa-redonda, e expor o nosso pensamento, o pensamento do Brasil, e dizer como estamos. Verifiquei a preocupação deles em ver as coisas estabilizadas, as regras do jogo, a segurança dos contratos, a questão da infra-estrutura, a questão dos investimentos, do meio ambiente. Então, tive a honra de participar do debate, de levar nosso pensamento e de ouvir as idéias que trouxeram. E são essas idéias que, até como dever, eu trouxe ao Senado Federal.

Promover Segurança Energética e Proteção Climática: Nossos governos devem desenvolver padrões para um comércio aberto de biocombustíveis e criar mais oportunidades para investimento. As iniciativas como a Ecogerma 2009 em São Paulo proporcionam ótimos ambientes para cooperação e segurança energética e proteção climática.

Então, este foi um tema acordado, a questão dos biocombustíveis, que é muito debatida hoje. Inclusive, atualmente, no Brasil, é uma questão de pauta, é uma questão que está no debate do dia-a-dia. E, como a Alemanha iniciou isso há muitos anos, ela, hoje, defende muito isso. A Alemanha tem uma tecnologia muito avançada em biocombustíveis, mas, como ela não tem mais como crescer no sentido horizontal, quer dizer, não há espaço para isso, a não ser no sentido vertical, na questão tecnológica - isso, eles têm -, nós, no Brasil - já tive oportunidade de abordar desta tribuna a questão dos biocombustíveis -, temos condições de avançar muito.

Temos espaço, temos milhões e milhões de hectares ainda em condições de produzir, e o biocombustível ajuda na questão do aquecimento global, ajuda na questão do meio ambiente, ajuda as frotas. Já propusemos, inclusive, a adoção de frotas de ônibus, nas cidades maiores, que só usam diesel, e a adoção hoje do biodiesel no diesel. Já existe lei no sentido de que, a partir de julho, se acrescentem 3% de diesel no biodiesel no Brasil, o que ajuda a minimizar. E, em relação às frotas, poderíamos avançar mais do que isso, para que a poluição não seja tão forte, a fim de se preservar a saúde.

Além disso, o biocombustível ajuda a proteger pequenos produtores, porque vem dos vegetais, são vários os produtos que podem gerar o biodiesel. E há o aproveitamento de energia que, às vezes, coloca-se fora. Aproveita-se a graxa gordurosa e outras coisas que se joga ao relento; aproveita-se tudo isso para gerar bioenergia.

Então, essa questão foi muito debatida, e há um entendimento entre os dois países.

Outro tema levantado e acordado foi:

Cooperar na Área de Infra-Estrutura. Encorajamos o governo brasileiro a avançar nos trabalhos junto às indústrias alemãs e o setor privado para eliminar com sucesso os gargalos infra-estruturais que limitam o crescimento econômico.

São questões colocadas por eles, que estou transmitindo da tribuna do Senado. É um resumo de nove itens.

Lá, debateu-se muito essa questão da logística: são portos, transporte por água, transporte por trens, aeroportos, a questão da infra-estrutura, a parceria para investimentos no Brasil nessa questão. Esses temas foram muito levantados. Precisa haver regras para que possam existir fundos de investimento internacionais - e eles têm fundos fortes para isso. Então, esta é uma questão que eles abordam: entrar num acordo, o que é fundamental para todos nós.

Outro tema que foi colocado entre os empreendedores do Brasil e da Alemanha:

Concluir as Negociações União Européia-Mercosul: Nossos países devem liderar os esforços para reduzir tarifas e retomar a Rodada de Doha. Porém, agora é a hora de retomar as negociações e concluir o acordo de livre comércio UE-Mercosul.

Isso é fundamental. Como o Brasil é um País líder no Mercosul e como a própria Alemanha também é um país líder na União Européia, os dois, além de fazerem o trabalho bilateral de aproximar as duas nações, também devem aproveitar para expandir isso, já que a Rodada de Doha não teve o sucesso que queríamos. Precisamos, além de um trabalho bilateral, aproveitar o Mercosul e a União Européia para avançarmos.

Colocaram isso, e considero essa uma questão também importante para se levar em consideração.

Colocaram um outro tema:

Apoiar o Processo de Heiligendamm: Apoiamos uma cooperação mais estreita entre o G8 e o G5. Para resolver os problemas globais é necessária a participação de mercados emergentes. Os funcionários governamentais devem trabalhar proativamente na promoção desse processo.

Quer dizer, eles colocam isso para que os governos estimulem os seus representantes, as suas embaixadas, para que as embaixadas desses países tratem disso e os ministérios correspondentes venham a tratar, fazendo com que o G5, que são os países emergentes - como a China, a Índia, a África do Sul, o México e o Brasil, que são do grupo do G5 -, junto com os países do G8, que são os oito grandes que estão aí, no mundo, já comecem a avançar nisso, para que tenhamos condições de participar, de nos sentarmos à mesa, estreitando e, com isso, levando outros. Eles colocaram isso como uma preocupação.

Outro tema que colocaram, aqui, Sr. Presidente e nobres colegas:

Aprimorar a Cooperação Regulatória. Nossos países devem trabalhar juntos para promover regulamentações e padrões destinados ao nosso comércio internacional crescente e aos fluxos de investimentos, bem como para aprimorar os nossos procedimentos alfandegários e comerciais.

Quer dizer, aproximar e fazer com que as coisas fluam mais ao natural entre os dois países. São propostas desses empreendedores da Alemanha e do Brasil. Eles colocaram aqui no papel e nos mandaram isso para nós refletirmos e aproximarmos essa marca regulatória entre os dois países na transação alfandegária, fazendo com que as coisas fluam, as coisas andem, porque tempo é dinheiro, tempo é valor, tempo é custo. As condições de infra-estrutura, como falamos antes, e assim por diante.

Outro tema que eles colocaram aqui:

Assegurar os Direitos de Propriedade Intelectual: O Brasil tomou medidas importantes para proteger os direitos de propriedade intelectual. Endossamos o avanço desse trabalho de garantia desses direitos. Conclamamos os funcionários governamentais a intensificar os esforços contra a falsificação e a pirataria.

Vejam bem, eles mesmos dizem que aproveitemos e tenhamos mais condições para que a falsificação e a pirataria não se expandam, sejam diminuídas, sejam mitigadas, para fortalecer a propriedade intelectual entre as descobertas, entre os representantes dos dois países.

Outro item, que foi o sexto que levantaram:

Melhorar o Ambiente de Investimento: Na medida em que o Brasil começa a investir no exterior e suas empresas buscam oportunidades na Alemanha e em outros países, encorajamos ambos os governos a promover um ambiente de negócios direcionado ao investimento.

Então, isto foi colocado, essa familiaridade que se promove entre Brasil e Alemanha - pois é o XXVI Encontro, e, no ano que vem, vai ser aqui, no Brasil, mais especificamente, no Espírito Santo - aproxima os investidores, aproxima os empreendedores dos dois países, com a participação dos representantes dos governos, com ministros de lá e ministros daqui - o Presidente da República participou no ano passado, lá em Blumenau -, e faz com que se descontraiam, fiquem se conhecendo. Isso aproxima, familiariza, eu até diria, o acontecimento. Isso faz com que os conhecimentos sejam trocados e as parcerias fluam melhor.

Outro tema, que foi o penúltimo que eles arrolaram, de nove temas, o oitavo:

Eliminar a Dupla Tributação: Pedimos, de forma enfática, que nossos governos iniciem negociações para eliminar a dupla tributação o mais breve possível. Acreditamos que um acordo bilateral se faz necessário há muito tempo. Nossos governos devem agir nessa questão imediatamente.

É claro que, se nós colocamos barreiras, se eles retribuem da mesma forma, colocando-as, ou eles, e nós retribuímos, não é por aí. Quer dizer, devemos procurar fazer com que haja um entendimento para que a bitributação não seja uma coisa perene, não esteja sempre na ordem do dia, pois isso dificulta, isso encarece e prejudica a negociação de ambos os lados.

Então, Sr. Presidente, nobres colegas, são temas que nos colocam, aqui, como fundamentais.

O nono tema que eles colocam, aqui:

Planos para a Copa do Mundo de 2014: A Copa do Mundo trará oportunidades e desafios. Pensamos que o Brasil pode-se beneficiar muito trabalhando junto com a Alemanha, não só no que tange à infra-estrutura, mas também na troca de conhecimentos técnicos.

Por quê? Porque quem promoveu a Copa do Mundo de 2006 foram eles. A de 2010 vai ser na África e a de 2006 foi na Alemanha. Eles conhecem, eles a realizaram com um conhecimento extraordinário. As Olimpíadas, fala-se que em 2016 podem ser no Brasil. O Brasil reivindica isso. Como, em 2014, será no Brasil a Copa do Mundo, pensa-se, em 2016, em o Brasil se candidatar para as Olimpíadas. A China, hoje, está com um know-how extraordinário para as Olimpíadas, pelo menos em preparar a questão física, os espaços, a tecnologia. Da mesma forma, para a Copa do Mundo, é preciso ter conhecimentos, ter infra-estrutura para trazer, para fazer, para debater. Isso foi debatido pelos empreendedores do Brasil com eles. Quem organizou, quem fechou essa questão da Copa do Mundo em 2016 esteve presente e trouxe a sua experiência, colocando-se à disposição, também, para ajudar os brasileiros, ajudar o País nesse intercâmbio de idéias, de conhecimento, de tecnologia, para bem se preparar para isso.

Portanto, Sr. Presidente, nobres Colegas, concluem eles aqui:

Reiteramos o nosso compromisso com os mercados abertos, com o comércio sem barreiras, a liberdade de investimento e a proteção dos direitos de propriedade intelectual. Vemo-nos como uma parte integral do desenvolvimento de relações bilaterais e multilaterais.

Encorajamos os funcionários do governo a tomar nota das recomendações desse Encontro Econômico e trabalhar para alcançar resultados práticos antes da reunião no Espírito Santo em 2009.

E eles assinam: a Confederação das Indústrias Alemãs, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Brasil, e a Câmara Brasil-Alemanha assinam esse documento, que tiraram desse encontro.

Então, Sr. Presidente, nobres colegas, eu trago isso para a reflexão, para o debate. Foi um encontro que movimentou, como eu disse, centenas de empresários do Brasil, como também de lá, políticos responsáveis pelo Governo daqui, como pelo governo de lá, governos estaduais daquela região, parlamentares de todos os lados, e isso, sem dúvida alguma, traz à tona o interesse de ambos os lados, o debate bilateral, o debate do Mercosul com a União Européia, o debate para fazer com que, embora não tenha dado certo a Rodada de Doha, não se deixe de perseguir, de movimentar, de retirar teias dos caminhos que truncam o desenvolvimento. A bitributação é um dos temas; o biocombustível - que eles conhecem profundamente e é tema fundamental para nós; a infra-estrutura, que está em pauta em todos os cantos, em todos os debates; a logística, que é fundamental nisso - portos, aeroportos, transporte de trem. Eles têm um conhecimento extraordinário. Lá, é um espetáculo ver isso. Os conhecimentos que eles têm para trazer para cá, para formarmos as parcerias...

Acho que o Governo Federal tem de ser um regulador disso, e é o que eles pedem: que se coloquem as regras gerais. Eles dizem que o governo deles, lá, às vezes, também emperra um pouco. Eles mesmos se queixam, mas, junto com os representantes do governo, há um debate democrático, como há aqui. Muitas vezes, questões de meio ambiente com que nós nos debatemos, com regras, eles, hoje, lá, também têm; essa questão da previdência, eles também têm. Mas eles debatem. E debateram algumas questões que achamos interessantes - eles, em público, debatendo com os seus representantes, e nós, juntos. Isso familiariza a forma de eles debaterem internamente para melhorar, para avançar, para buscar colocar coisas que sejam melhores para eles na questão do desenvolvimento, na questão do meio ambiente, que é muito forte hoje, da longevidade, da respiração, da saúde, do emprego, da previdência, enfim, dessas questões fundamentais aqui levantadas, junto conosco - nós também levantamos as nossas questões. Por exemplo, descentralizar questões. Muitas vezes, questões relativas ao meio ambiente que valem para a Amazônia não valem para o meu Estado, Santa Catarina, não valem para o Sul. Então, precisamos descentralizar isso, e elegermos questões para avançarmos com sustentabilidade, não agredindo o meio ambiente, buscando os modelos que deram certo. O verde deles lá é extraordinário. O que se encontra de verde! É reflorestamento que deu certo, que avança. Eles aproveitam tudo da melhor maneira possível, abrindo rodovias, os transportes, a logística. Refiro-me aos transportes em água salgada e em água doce. Isso, para nós, é fundamental. O Brasil é imenso, apenas precisamos descentralizar. O Governo Federal, então, precisa regular, baixar regras claras, confiáveis, com responsabilidade, é o que eles querem, assim como os empreendedores do Brasil.

Eu gostaria que V. Exª me perdoasse, avancei um pouco o sinal, passei do tempo, mas eram colocações que tinha que apresentar, Sr. Presidente, até como dever, por estar representando o Senado. Tive a honra dessa incumbência naquele encontro. Portanto, não havia outro caminho senão vir aqui e fazer o relatório desses nove itens sobre os quais eles acordaram, Confederação Nacional das Indústrias do Brasil e a congênere da Alemanha.

Eram as considerações, Sr. Presidente, nobres colegas, que tinha a fazer.

Muito obrigado.