O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco/PSB - SE) - Senador Romeu Tuma, V. Exª abordou, com muito brilho, no seu discurso, e de forma apropriada, assunto muito relevante e do interesse da sociedade brasileira no momento em que estamos discutindo, no plenário da Comissão, já tendo sido aprovado em segundo turno, um projeto de lei, de autoria do Senador Demóstenes Torres, que regulamenta o uso de algemas. E, por coincidência, o nobre Presidente daquela Comissão me designou Relator ad hoc para dar um parecer sobre a proposição.

            Tive a oportunidade de, hoje, receber mais duas emendas ao projeto do Senador Demóstenes Torres, mostrando, mais uma vez, a competência daquele Parlamentar ao tratar do assunto, ao abordar o assunto, estabelecendo, fixando as regras que deverão ser obedecidas pelas autoridades competentes quanto ao uso de algemas.

            Portanto, Sr. Presidente, vejo com bons olhos que discussão como essa venha a ser efetivada no ambiente de seriedade do nosso Senado Federal.

            Tenho aqui uma matéria, que li, em parte, na Comissão de Justiça, que ajuda a ilustrar o pronunciamento dos Senadores que se manifestaram nesta sessão, a exemplo do Senador Wellington Salgado, do Senador Heráclito Fortes e do Senador Mão Santa, que apartearam o eminente Senador Romeu Tuma.

            É um artigo sobre justiça penal da humilhação, que trata justamente do uso de algemas.

            Justiça penal da humilhação é a que começa com uma investigação nem sempre observadora dos parâmetros legais, passa pela decretação abusiva da prisão temporária e vai muito mais longe: a prisão é decretada em sigilo e determinado jornalista é escalado para comparecer ao local da sua efetivação e fazer o trabalho do jornalismo da humilhação, que nada tem a ver com o jornalismo de investigação ou de opinião ou de informação. Desse cenário faz parte, evidentemente, o uso - ou melhor, o abuso - de algemas. E quando encontram o suspeito de pijamas, tanto melhor: mais grotesca e vexatória fica a cena, que é mostrada sem cortes e sem retoques.

            Este é um dos parágrafos de um artigo escrito pelo Dr. Luiz Flávio Gomes, Professor-Doutor em Direito Penal pela Universidade de Madri e Diretor-Presidente da rede de ensino LFG, tendo sido Promotor de Justiça, Juiz de Direito e advogado.

            Acho que a Polícia Federal cumpre o seu papel de exercitar, dentro da Constituição, as investigações que são de sua competência, e que os criminosos, ricos ou pobres, têm que ser coibidos em sua ação de criminalidade contra o País, contra a Nação, mas é preciso que nós saibamos que a dignidade da pessoa humana é protegida pela própria Constituição.

            A Justiça da Espanha, onde houve um regime ditatorial rigorosíssimo, violento, não admite a prisão de qualquer acusado na presença de familiares, justamente para não constrangê-lo moralmente. Falo de um país adiantado como a Espanha.

            Logicamente, no Brasil, há um País sofrido, injustiçado, de pessoas pobres que são espancadas, que são maltratadas, que são vilipendiadas, que são impedidas no seu direito de ir e vir; que, quando cometem algum deslize, apanham e são humilhadas. Numa hora como essa em que os grandes, os banqueiros, os poderosos, são algemados, há como que um sentimento de igualdade, entre aspas, que, a meu ver, é próprio da democracia. Acho que pobre ou rico, neste País, tem de ser tratado da mesma forma.

            Concedo a palavra ao eminente Senador José Nery, próximo orador inscrito. Em seguida, falará o Senador Paulo Duque. (Pausa.)

            Peço ao Senador José Nery que ocupe a tribuna. V. Exª, como orador inscrito, já tem o tempo suficiente determinado pelo Regimento.

            Peço ao nobre Senador Romeu Tuma que ocupe a presidência da sessão. (Pausa.)

            Agradeço a V. Exª.