O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria finalmente agradecer a V. Exª e aos outros Senadores que me apartearam hoje na discussão claramente incisiva sobre o comportamento da Polícia e, principalmente, sobre os baixos salários que são pagos a esses homens que oferecem suas vidas em benefício da sociedade.

            É claro que nós procuramos não prestigiar aqueles que vendem a alma ao demônio, mas aqueles que, por vocação, dedicam-se à profissão de policiais. Todos os Senadores sabem, nos seus Estados, das dificuldades que têm. V. Exª foi Governador. Eu cheguei a falar com o ex-Governador Cláudio Lembo, meu amigo, parceiro de Partido, à época em que ele assumiu o Governo, se ele podia estudar um benefício maior para a área de segurança. Consultada a área econômica, a resposta foi negativa, porque o número de policiais era muito grande para dar qualquer tipo de aumento.

            Mas por que há tantos policiais e sempre faltam policiais? Provavelmente, existe alguma falha na formação, na equação de trabalho de vigilância e operações para diminuir a criminalidade.

            Hoje, em São Paulo, eu fiquei um pouco assustado com a decisão dos responsáveis pela área, pelo Governo, de proibir a difusão de estatísticas da criminalidade, com o objetivo - eu gostaria que houvesse uma explicação mais profunda - de não complicar o valor dos imóveis nas áreas onde há maior índice de criminalidade, Senador Jefferson Praia. Isso me assusta um pouco, porque o cidadão tem o direito de saber sobre as áreas onde mora, sobre os bairros onde a incidência criminal é maior.

            Não adianta aqui dizer que houve 50 homicídios, mas que caiu para 48, 49, porque há 48 homicídios. O que a Polícia precisa fazer é preventivamente saber agir para praticamente extinguir a criminalidade. Há ação crescente de menores. V. Exª tem usado da palavra várias vezes aqui.

            O Vice-Presidente Marco Maciel sabe o que é isso. E, quando a Presidência se envolve com a responsabilidade da segurança, assume um papel perigoso no sentido de dar meios para que realmente a segurança tenha a resposta que a sociedade precisa, porque, se o Governo Federal se envolve, ele está aliviando a responsabilidade constitucional do Estado constante do art. 144, pela responsabilidade, pois que a União tem a responsabilidade que é delegada à Polícia Federal: tráfico de drogas, tráfico de armas, uma série de outras atividades que também são crimes graves. Mas a parte do crime comum é do Estado.

            Na Guarda Nacional, que se desloca do Piauí para São Paulo, de São Paulo para Piauí, há grandes dificuldades para esses homens da segurança poderem trabalhar nessas regiões. Por exemplo, um cidadão do Paraná, do Rio Grande do Sul ou de São Paulo, indo para a Amazônia, para fazer uma operação policial, vai ter muitas dificuldades.

            Se o Governo Federal quer investir na segurança - não sei se V. Exª, como ex-Governador, concorda comigo ou não -, que invista para criar os grupos especiais de combate à criminalidade, porque haveria, sem dúvida alguma, condições muito mais fortes e superiores do que trazendo gente de fora, pagando diária, pagando viagem, comprando equipamento, que poderia ser cedido aos Estados para terem uma melhor polícia, numa formação profissional, que a própria Academia Nacional de Polícia poderia dar.

            Então, ao longo do tempo, temos discutido essas coisas. Eu não sou contra a criação de novas polícias. Já querem criar também uma Guarda de Floresta, para poder combater invasões ou ocupações de áreas indígenas. Por que não fortalecer a Polícia Federal e as Forças Armadas? As Forças Armadas deixaram praticamente todos os quartéis do sul para mudar para a Região Norte do País. Por quê? Porque lá o risco é maior. Há o perigo do exército revolucionário da Colômbia, as Farc; há o problema de gente da Venezuela. Nós fazemos fronteira com vários países, onde é assustadora a onda de criminalidade que entra de um lado para o outro. Então, fortalece.

            O projeto Calha Norte é para ocupação de vários Ministérios, são cinco ou seis. V. Exª foi Vice-Presidente e sabe disso. Então, todos os setores de ocupação desses Ministérios, vazios. Não há Ibama. A Polícia Federal tem um potencial muito fraco lá. O Exército tem que manter a vigilância para evitar ações de quebra da soberania e tem que enfrentar, muitas vezes, ocupações de outros segmentos, ONGs estrangeiras e tudo isso. Por que não se fortalece? Por que não se aumenta o efetivo?

            Pois não, Senador Jefferson Praia.

            O Sr. Jefferson Praia (PDT - AM) - Senador Romeu Tuma, nós temos aqui momentos muito bons de amadurecimento em relação a alguns temas. V. Exª coloca um dos temas mais importantes que temos na atualidade, que é a questão da segurança, a segurança na cidade, a segurança no Estado como um todo, na zona rural. Eu passo a pensar um pouco mais sobre esse tema, até para formar uma opinião, e gostaria de ouvir V. Exª quanto à questão relacionada à municipalização. Então, vamos para os Municípios. Da segurança pública, como V. Exª avalia essa questão da municipalização?

            O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP) - Senador...

            O Sr. Jefferson Praia (PDT - AM) - É claro que - só para esclarecer melhor a minha questão - desde que pudéssemos destinar os recursos para os Municípios. V. Exª acha que os prefeitos poderiam cuidar da segurança municipal?

            O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP) - Senador, existem dois pontos importantes no problema dos Municípios. V. Exª deve saber. Em São Paulo, senti de perto quando estava na militância profissional. Os delegados dos Municípios correm aos prefeitos para uma colaboração material: pneu furado, conserto de viatura ou um pouco mais de gasolina para poder atender a ocorrência fora da região urbana.

            Fiz aqui um projeto, que tem mais ou menos seis anos, criando condições de a guarda municipal ter poder de polícia, porque a polícia comunitária é importantíssima para o sistema de segurança da região. Se o senhor for à Colômbia - fiz um relatório e li dessa tribuna -, verá que o papel principal na diminuição da criminalidade foi a intervenção dos municípios. Eles se responsabilizaram por aumentar a faixa de segurança e a complementação da parte social.

            Então, não há como combater a criminalidade como está nos morros do Rio de Janeiro com ordem para matar, porque a resposta é a mesma: quem manda matar sabe que pode ser morto. Não há um investimento. Fizeram o PAC nos morros do Rio de Janeiro, e a nossa esperança é que dê certo. É o desejo de todo mundo: DEM, PSDB, PTB. Qualquer Partido deseja que dêem certo essas propostas que estão sendo feitas.

            Na Colômbia, deu certo por isto: os municípios é que investiram por meio do Governo Federal, com a contribuição que podia dar, mas sob responsabilidade dos municípios.

            Eu acredito que, com a guarda municipal... Tenho feito apelos, às vezes dramáticos, ao Presidente da Câmara para que coloque em discussão e em votação, porque já está há mais de cinco anos na pauta. Dá-se poder de polícia à guarda municipal, e os municípios vão poder criar a sua polícia comunitária. Ela não é de combate ao crime, mas de colaboração e de soma ao sistema, para buscar melhor informação. E, assim, a polícia que tem a atividade fim de combater a criminalidade é a Polícia Militar; e a Polícia Civil é da parte judiciária.

            Então, haveria uma polícia que estaria voltada para o contato permanente com a população local.

            Não sei se consegui esclarecer V. Exª.

            O SR. Jefferson Praia (PDT - AM) - Obrigado.

            O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP) - Sr. Presidente, muito obrigado. Quero ouvir o meu Presidente, o Senador Marco Maciel.