O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Pela ordem. Com revisão do orador.) - Senador Garibaldi Alves, nosso Presidente; Srªs e Srs. Senadores, eu vim à tribuna, Líder Romero Jucá, para, talvez, até repetir aquilo que já disse aqui várias vezes. Senador Garibaldi, gostaria de ter a atenção de V. Exª.

            O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Pois não, Senador Flexa Ribeiro.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Gostaria de ter a atenção de V. Exª, porque exatamente o que o Senador Agripino disse aqui é o que vim relembrar: o brilhante discurso de posse de V. Exª. Quero dizer a V. Exª que, ao término do seu discurso, fui felicitá-lo, porque, naquele discurso, que faz parte dos Anais desta Casa, V. Exª expressou o sentimento, tenho absoluta certeza, dos Senadores e das Senadoras tanto da bancada governista quanto da bancada de oposição, no sentido de que o Executivo respeitasse o Congresso Nacional. V. Exª, Senador Garibaldi Alves, assumiu o compromisso com seus Pares de que não aceitaria mais medidas provisórias que não tivessem caráter de urgência e de relevância, de que V. Exª colocaria em votação o projeto para adequar a edição de medidas provisórias.

            Então, o que lhe estamos pedindo neste momento, Senador Garibaldi Alves, é que V. Exª, como nosso Presidente, possa fazer o Senado Federal ser respeitado. Não é possível que deixemos nossos Estados, que deixemos as campanhas eleitorais, que deixemos nossos candidatos a prefeito, que deixemos nossos candidatos a vereador e que atendamos a um chamamento de V. Exª, para chegarmos aqui e, simplesmente, de joelhos, aprovarmos aquilo que o Executivo quer impor ao Legislativo. Isso não é possível, Presidente Garibaldi Alves, não é possível!

            O que disse o Senador Renato Casagrande, que V. Exª não tem autoridade para não acatar o recebimento das medidas provisórias, não é correto. V. Exª tem autoridade para devolver as medidas provisórias que não tenham urgência e relevância. Sr. Presidente Garibaldi Alves, há seis medidas provisórias que estão trancando a pauta e que não foram sequer lidas pelos Parlamentares, Senadores e Senadoras.

            Agora mesmo, o Senador Cristovam Buarque disse, em seu pronunciamento, que é relator de uma medida provisória que tem 1,2 mil páginas e que a Consultoria do Senado se esforçou e fez o parecer em 24 horas. Segundo as palavras do Senador Cristovam Buarque, S. Exª estaria pronto para fazer a leitura do parecer que traria a alteração de salários para 800 mil servidores. Não é, não, Senador Cristovam Buarque! Talvez V. Exª não tenha completado a leitura. São oito mil servidores civis, Senador Garibaldi Alves, e mais 350 mil e 611.935 militares. Então, na realidade, estamos falando de 1,4 milhão de servidores.

            Somos contra a recomposição salarial? É lógico que não somos contrários a isso, mas não aceitamos que essa recomposição seja empurrada goela abaixo, sem que o relator possa estudá-la e debatê-la nas Comissões. Para que existem as Comissões permanentes do Senado, Senador Garibaldi? Para que elas existem, se não fazemos outra coisa a não ser ficarmos com a pauta trancada, atendendo à vontade ditatorial do Executivo de aprovar medidas provisórias?

            Como bem disse o Senador Tasso, não votamos de forma simbólica por não aceitarmos a prática abusiva da medida provisória.

            Senador Garibaldi Alves, votei em V. Exª para Presidente, com muita honra. Tenho certeza absoluta, Senador Romeu Jucá, de que o Governo tem de ter, sim, sua base no Congresso, mas o Senado é maior do que o Governo. Então, a base do Governo no Senado não pode ajudar a fazer com que o Senado perca a credibilidade junto à sociedade brasileira por interesses quaisquer, sejam políticos ou ideológicos. Não podemos aceitar isso. O Senador Romero Jucá sobe a esta tribuna, com a competência que lhe é peculiar, para defender o indefensável, para mostrar algo que é inaceitável pela sociedade brasileira. Senador Renan Calheiros, V. Exª, tenho certeza, não compactua com esse tipo de atitude.

            Encerrando, Senador Garibaldi Alves, faço um apelo, em nome do Senado Federal, a V. Exª, como Presidente de todos nós: não aceite o domínio do Executivo sobre o Senado! Já nem quero me referir à Câmara. Como bem disse o Senador Demóstenes Torres, aprovamos aqui os projetos, que, chegando à Câmara, nem são pautados. Mas, pelo menos, V. Exª, como nosso Presidente, tem o dever de defender o Senado Federal, de não colocar o Senado Federal subjugado ao Executivo. É um Poder independente. E temos de legislar, temos de trabalhar - estamos aqui para trabalhar. Não deixamos nossas bases para virmos aqui fazer discursos. Queremos discutir os projetos, queremos aprová-los. E não vamos rejeitar todos, não. Vamos rejeitar aqueles que são politiqueiros, aqueles que estão sendo aprovados aqui... E quero chamar a atenção, Senador Tasso Jereissati! Estamos aprovando aqui, Senador Jayme Campos, projetos em que este Governo projeta a despesa para 2011. Prestem atenção ao que estamos fazendo! Todos os projetos aprovados aqui... Começa o ano de 2009, há pouca coisa; passamos por 2010; aí, quando chegamos a 2011, eles entram na sua plenitude. O que quer dizer isso? O Presidente Lula está armando uma bomba sem pavio para o próximo Presidente da República. E V. Exª, Presidente Garibaldi Alves Filho, não pode aceitar isso.

            Espero de V. Exª que, a partir de agora, rejeite as medidas provisórias! Não vamos mais votar, Senador Tasso Jereissati, não vamos mais votar medida provisória no Senado Federal!

            Que a oposição ponha, Senador Arthur Virgílio, o número de Senadores necessário para responder perante a sociedade pela responsabilidade da aprovação desses absurdos, como o que disse o Senador Cristovam Buarque a respeito de uma medida provisória de 1,2 mil páginas que teve de ser relatada em 24 horas. Tenho absoluta certeza de que o Senador Cristovam Buarque não leu a medida provisória. Pode ter lido o parecer, com muita dificuldade.

            Atenda, Senador Garibaldi Alves, o pleito de todos os Senadores, para o bem e para o respeito do Senado Federal!

            Muito obrigado.