O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores, ouvi, com atenção, as falas dos Senadores Tasso Jereissati e do Líder Arthur Virgílio.

            Ontem, fiz pronunciamento sobre este tema, não com a veemência e não responsabilizando diretamente o Presidente Garibaldi Alves Filho, Senador Arthur Virgílio, mas, ontem, manifestei-me, porque o debate sobre medidas provisórias aconteceu neste plenário ontem também.

            De fato, há um excesso de medidas provisórias. Mas - isto é real - há uma inoperância do Congresso com relação à votação da proposta que regulamenta a edição de medidas provisórias, processo que estamos acompanhando, e que está na Câmara. Os Partidos, incluindo os de oposição, querem uma proposta ideal. E, por buscarem uma proposta ideal, não votam a proposta possível. Já poderíamos tê-la votado. Mas, por um detalhe aqui, outro ali, esta medida não avança, e não conseguimos votá-la.

            Temos uma prática nesta Casa: a de o Executivo encaminhar medida provisória. O único avanço que tivemos foi a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal de que crédito não é possível por intermédio de medida provisória.

            Então, não é responsabilidade do Presidente da Casa a devolução de medida provisória.

            Estamos nos eximindo, nos ausentando da decisão com relação a essa regulamentação por falta de acordo entre Líderes do Congresso, em especial, neste momento, entre Líderes da Câmara dos Deputados, por detalhes, e, na busca de um ideal, deixamos de votar o possível.

            No entanto, é real que esta Casa, nestes últimos meses, nestes últimos anos, tem deixado de votar matérias importantes.

            Há pouco, fomos visitados pelos Ministros José Múcio e Tarso Genro, que nos apresentaram sugestões, como, por exemplo, projetos em sugestões, porque viriam como projetos inicialmente, mas sentiram que seria ruim, então, apresentaram sugestões à reforma política. E, se não tomarmos as medidas necessárias para que isso possa avançar, daqui a pouco o Executivo vai encaminhar a proposta de reforma política para cá, e não teremos do que reclamar. Não teremos como reclamar sequer ao Papa se não tomarmos a decisão de fazermos aquilo que tem de ser feito de fato, como Colégio de Líderes: as duas Casas se comunicarem, dialogarem e votarem matérias de interesse efetivo, que hoje são exigência da sociedade - a sociedade avança mais depressa do que o Congresso Nacional; estamos tendo, hoje, uma exigência da sociedade no sentido do aperfeiçoamento. No entanto, não estamos dando conta. Isso é real. Diversas matérias decididas pelo Supremo Tribunal Federal tinham de ser decidas por nós aqui. A fidelidade partidária é um exemplo. O Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral decidiram o número de Vereadores das Câmaras Municipais. Não é função deles; extrapolaram-na. Mas, não conseguimos decidir o número de Vereadores das Câmaras Municipais. E assim por diante, Senadores e Senadoras, porque não temos um consenso e uma dinâmica interna que possibilite a votação de projetos mais polêmicos, de projetos que tenham um nível de debate mais intenso, porque, aqui, ou é tudo no consenso, ou não conseguimos avançar. Isso tem colocado o Congresso numa situação de dificuldade, de fragilidade.

            E esse debate tem de ser público, dessa forma mesmo. Porque, se não fizermos dessa forma, não teremos condições de encontrar o caminho. Então, só há avanço em um processo de desequilíbrio. E este momento é de desequilíbrio. Se quisermos avançar, temos de aproveitar essas dificuldades que estamos tendo entre as Lideranças, entre as duas Casas, para buscarmos avançar.

            Não podemos responsabilizar uma pessoa somente, seja o Presidente da Casa ou qualquer Líder. Acho que é uma tarefa nossa, especialmente do Colégio de Líderes, encontrarmos um caminho, para que esta Casa possa dar resposta à sociedade brasileira.

            Então, não vamos responsabilizar apenas o Poder Executivo, ou o Poder Judiciário, ou o Presidente de uma Casa ou o da outra. Falta-nos nível para o debate interno a fim de que possamos definir uma pauta prioritária para o Congresso brasileiro.

            Obrigado, Sr. Presidente.