O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero dizer que não concordo com a maneira com que falou, nem com o conteúdo do pronunciamento do Senador Arthur Virgílio. Quero deixar claro aqui que tomei a sua entrevista, Sr. Presidente, como recado ao Brasil inteiro, não como um puxão de orelha em nós. Creio que V. Exª representou bem o Senado, como tem feito nestes meses.

            Entretanto, falarei sobre o problema das medidas provisórias levantado pelo Senador Tasso Jereissati. De fato, tenho um caso concreto para relatar. Hoje sou Relator de uma medida provisória que tem 1200 páginas, uma medida provisória que chegou aqui na quarta ou quinta-feira, e a Mesa, imediatamente, me fez Relator, por que agradeço, pois me dá chance para mergulhar no assunto. Mas assusta-me analisar uma medida provisória - pasmem, senhores! - que trata de dezenas e dezenas de leis. São muitas leis - são 25, só para dar aqui o número - que reajustam salários e corrigem deformações de 800 mil servidores. Isso vai custar este ano R$3 bilhões; no próximo ano, R$11 bilhões; depois, R$15 bilhões, R$18 bilhões e R$19 bilhões. Ao mesmo tempo, deixa de fora itens como, por exemplo, os professores dos colégios das organizações militares deste País. Ou seja, é uma medida provisória que não dá para ficar contra. Quem vai ficar contra reajuste de salário, correção de deformações de carreira de 800 mil servidores, Senador Mão Santa? Mas, ao mesmo tempo, exige uma análise mais cuidadosa para vermos quem ficou de fora, como o professor do Colégio Militar. E, agora, se a gente acrescentar, com uma emenda, o professor do Colégio Militar, a matéria volta para a Câmara e param os reajustes de todos esses 800 mil servidores, Senador José Agripino.

            Além disso, esse custo precisa ser analisado com certo cuidado, para quem exige rigor fiscal, que é o meu caso. Por um lado, não está previsto; por outro lado, sem dúvida alguma, o excesso de arrecadação que está aí permite esse gasto.

            Vejo que as medidas provisórias, Senador Tasso Jereissati - V. Exª tem razão -, não só estão interrompendo como estão inviabilizando o funcionamento correto da Nação brasileira. Da maneira como a gente está fazendo, precipitadamente - e vou ler aqui o parecer dessa medida provisória que tem 1.200 páginas, que toca dezenas de leis, 800 mil servidores, bilhões de reais, que, graças à Assessoria, foi possível ficar pronto em poucas horas -, é muito difícil, Senador, a gente ter absoluta convicção de que, ao dizer que está de acordo, de fato saber que isso vai ser um serviço à Nação, que não vai deixar ninguém de fora, que não vai colocar ninguém dentro que não deveria ser colocado. Temos que dar um basta nessa maneira que o Brasil vem sendo administrado. E é obviamente uma lei que o Presidente poderia ter mandado há dois anos, pensando nos servidores públicos. Agora, se a gente atrasar aqui, vai atrasar os servidores de receberem dinheiro. Quem vai ficar com a pecha de atrasar? O Senado Federal.

            Mas o Governo Federal está indo para o final do 6º ano de mandato. Poderia ter pensado em reajustar todas essas carreiras aqui, da educação, das polícias armadas, do Ministério do Desenvolvimento Social e de tantos outros órgãos. Medidas necessárias, instrumento equivocado.

            Se vier hoje, estou pronto para ler o meu relatório, mas creio que estou pensando no futuro.

            E o Senador Tasso Jereissati tem razão. Agora, não é a primeira vez que a gente fala isso. E o Presidente tem falado insistentemente, publicamente, aqui dentro, que as medidas provisórias estão não só inviabilizando o funcionamento do Congresso, como estão inviabilizando, dificultando, ameaçando o funcionamento da República. O Senador Garibaldi tem falado isso.

            Cabe a nós tomar uma medida, de tal maneira que baste. Há pouco, soube que há mais duas medidas provisórias que chegarão até o final da semana. E até onde vamos, nós, Senadores, assinando dessa maneira?

            Em um desses dias, vi o Presidente reclamando porque se aprovou aqui algo que daria indenização de R$1 bilhão. Mas, se se vota com o acordo dos Líderes, sem ninguém discutir, sem nenhuma preocupação, sem nenhum cuidado, é claro que acontecem erros como esse.

            Precisamos dar um basta a essa maneira como o Brasil está sendo administrado, para salvar não só a honra do Congresso, mas também o funcionamento correto da República dentro do sistema democrático.