O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, quero ser muito breve. Começo dizendo que V. Exª, como Presidente do Senado, apenas constatou algo que a sociedade brasileira e que nós, aqui no Senado, quase diariamente observamos. Quase diariamente vejo algum Senador constatar exatamente essa realidade que V. Exª constatou: o Poder Legislativo está sofrendo uma crise que eu, que estou desde 1976 aqui em Brasília - estive fora por quatro anos para exercer o cargo de Governador -, nunca vi acontecer, nunca vi uma crise tão difícil, principalmente no Senado, onde estou há 22 anos.

            Tenho propugnado pela mudança do Regimento, V. Exª é testemunha disso. A propósito, quem fala a verdade não merece castigo, e, portanto, V. Exª não o merece. O que temos de fazer é mudar o Regimento da Casa. Trata-se de um ato que a Mesa pratica e que o Plenário pode respaldar.

            A nossa eficiência se mede por aquilo que votamos; a nossa função principal é votar. Não estamos votando, estamos falando. Falamos aqui de duas horas da tarde até oito horas da noite. Depois, se sobrar tempo, vota-se. Discurso não resolve problema de ninguém. A votação de projetos é que resolve os problemas do Brasil.

            E dou um exemplo claro para ilustrar o que está acontecendo hoje no Supremo. O Supremo, segundo alguns jornais, está usurpando a função do Legislativo. Mas tramita há quatro anos um projeto de minha autoria que estabelece que qualquer decisão do Executivo relativa à criação de reservas indígenas ou de parques florestais deve ser submetida à apreciação do Senado, que é a Casa da Federação. A União não pode invadir um Estado e usurpar seu território sem que o Senado, que é a Casa da Federação, seja ouvido. Se esse meu projeto tivesse sido aprovado há quatro anos, já teríamos decidido esse caso da Raposa Serra do Sol há muito tempo, sem que o Supremo tivesse de interferir nisso.

            E veja V. Exª: a Constituição atribui à União a regulamentação das terras indígenas - frise-se: à União! A União não é o Poder Executivo não. A União é o Poder Executivo, o Poder Legislativo, o Poder Judiciário, as assembléias legislativas; porém, essa vem sendo uma atribuição única e exclusiva do Poder Executivo.

            Por outro lado, parece que o Governo armou a arapuca e a Oposição ficou presa dentro dela, mas tem de sair. Vejamos as medidas provisórias de hoje. Marinha Mercante: o Brasil vai ter um boom na navegação, um boom na construção de barcos e de embarcações necessárias à exploração de petróleo. O Brasil precisa de recursos para abastecer de navios novos esse enorme movimento comercial que está ocorrendo. Isso é necessário. Quanto à segunda medida provisória, que é um problema do funcionalismo, o Relator Cristovam Buarque acabou de dizer que está pronto para relatar. Ele estudou a medida provisória. A outra é o problema do crédito fundiário. Quem pode ficar contra a regulamentação do crédito fundiário?

            O que ocorre, Sr. Presidente, é que, como o Poder Legislativo é lento... E eu já vi muita gente aqui dizer: “Vamos lá pedir ao Lula uma medida provisória”. E se diz isso porque somos mais lentos do que o Poder Executivo.

            E há necessidade de a Oposição contribuir com as suas emendas, com as suas teses econômicas, colocá-las na medida provisória, apresentar um programa alternativo, e não só ficar dizendo que não vai votar nada e trancar a pauta.

            Vamos votar coisas a favor do Brasil. Vamos apresentar um programa da Oposição dizendo o que vai fazer pelo Brasil quando for Governo. Tem que começar a mostrar o programa hoje, transformá-lo em leis, lutar pelas suas emendas, mostrar que há propostas do lado da Oposição para que o povo brasileiro veja que existe uma Oposição que tem um programa de governo não só para ser Oposição, mas um programa de governo para governar o Brasil no futuro. Porque, hoje, na área econômica, o poder do Congresso está usurpado pelo Poder Executivo e, na área jurídica, usurpado pelo Supremo Tribunal Federal.

            De modo, Sr. Presidente, que V. Exª constatou uma realidade; porém, para que se corrijam as coisas, embora seja necessário, primeiro, que se constate a realidade, é preciso que, constatada a realidade, corrijam-se os fatos que provocaram a realidade que não é boa para nós.

            Eu propus que a Ordem do Dia começasse às 14 horas. Abre-se a sessão votando e se vota até esgotar a Ordem do Dia. Esgotou-se a Ordem do Dia, vamos fazer discurso até no outro dia de manhã cedo. Mas a nossa missão principal foi cumprida votando a pauta, votando as matérias que estão na pauta. Essa é a nossa missão.

            Discurso é acessório, é adicional. Votar é obrigação e devemos cumpri-la constitucionalmente, porque nos foi delegada pelos nossos eleitores.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.