A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente e Senador Valter Pereira, agradeço porque venho à tribuna para dar continuidade a este assunto.

            Em primeiro lugar, quero relatar que, quando aconteceu a situação do debate mais acalorado na tribuna, eu estava no cafezinho conversando com os jornalistas a respeito de uma reunião muito importante que houve na liderança do Bloco de apoio ao Governo, com a presença de um representante da Petrobras e do Ministério de Minas e Energia.

            Fizemos um debate com a participação de vários Senadores não só do PT, mas também do Bloco a respeito de todo o potencial, de tudo o que está embutido nessa discussão extremamente relevante e importante; eu diria até que não é a discussão da hora, mas a discussão do século para o Brasil: o que vai acontecer com este País a respeito dessa descoberta, como vamos nos apropriar do resultado da exploração dessas reservas, para onde serão destinados os recursos, como é que vamos arranjar dinheiro suficiente para fazer a exploração.

            Estávamos lá com os jornalistas tratando desse assunto que, não tenho a menor dúvida, é o assunto mais importante para o Brasil neste momento. De repente, o plenário começou a esquentar. Houve algumas acusações e discursos muito veementes, contundentes. Até brincamos - e não era o caso do Senador Demóstenes - mas havia Parlamentar aqui na tribuna de cabelo bem arrepiado. Não parecia que estávamos a 50 metros de distância, mas a quilômetros de distância. Ou seja, o debate no cafezinho do plenário a respeito da questão da Petrobras não era tão importante, isso não tinha, quem sabe, a menor importância, não era o relevante. O relevante era o que estava acontecendo aqui no plenário, o debate a respeito das medidas provisórias: devolve; não devolve.

            Fiquei pensando até se deveria vir à tribuna, mas para mim está mais do que na hora de tratar conforme os interesses do povo brasileiro. E, quando eu disse que iria à tribuna falar sobre este assunto, a minha assessoria me passou algumas informações.

            Senador Garibaldi, a única vez que aconteceu de a Presidência do Senado devolver uma medida provisória sem qualquer análise foi relativamente à Resolução nº 1, de 1989. Naquele momento da devolução, era o Senador José Inácio que estava no exercício da Presidência do Senado. Ele devolveu. Era uma MP editada pelo Presidente José Sarney, à época. E o ato da devolução foi anulado na seqüência pelo Presidente da Casa que, na época, era o Senador Nelson Carneiro.

            O § 9º do art. 62 da Constituição Federal é claríssimo: “Quem aprecia, preliminarmente, a observância dos requisitos de urgência e relevância é uma comissão mista do Congresso”. Não é o senhor, não é V. Exª, não é alguém; é uma comissão mista que não funciona. Agora, não funciona por quê? Porque os Parlamentares não comparecem. Não é que nós não vamos. Os parlamentares não vão. Eu só me lembro de uma comissão mista, uma que tratava do salário mínimo, se não me falha a memória - está aqui o Senador Paulo Paim -; foi a única vez em que eu tive conhecimento que uma comissão mista para apreciar a urgência e a relevância de uma medida provisória se reuniu aqui no Congresso.

            Mas, agora, Senador Garibaldi, a culpa, a responsabilidade e a tarefa de devolver querem impingir a V. Exª. Mas a responsabilidade é nossa. 

            Se a comissão mista se reunisse, poderia deliberar e devolver. Agora, essa questão de quererem que V. Ex^a devolva preliminarmente, Senador Garibaldi... Podem fazer muitos discursos, mas a medida provisória não é uma proposição meramente; ela é um ato com eficácia de lei e, portanto, o Plenário, o coletivo da Casa é que tem que se manifestar. É o coletivo da Casa. Isso não pode, em hipótese alguma, ser uma atitude individual de V. Ex^a, por mais poder que o Presidente do Senado tenha.

            Por último, a medida provisória está na nossa legislação. A medida provisória foi utilizada... Eu já dei o exemplo da única devolvida pelo Presidente da Casa em exercício e foi na época do Presidente José Sarney; portanto muitos Presidentes a utilizaram, ela está na lei, e todos os presidentes utilizam ou utilizaram medidas provisórias. Agora, o rito da medida provisória, como ela deve tramitar, sobre o que ela deve incidir, isso é prerrogativa nossa; nossa, do Parlamento! Há pelo menos quatro anos eu ouço a discussão de se mudar o rito; há pelo menos quatro anos. E por que é que não mudamos? Por que é que nós não aprovamos várias propostas que estão circulando de alternar uma medida provisória pela Câmara outra pelo Senado, de dividir o tempo até porque as medidas provisórias já chegam aqui, ao Senado Federal, com o prazo vencido, trancando pauta.

            Então, em vez de responsabilizar o Presidente Lula ou o Presidente Garibaldi por conta da situação que estamos vivenciando, todos nós deveríamos nos responsabilizar, porque poderíamos já ter mudado o rito das medidas provisórias e não o fizemos; poderíamos ter participado da comissão mista (obrigatória para cada medida provisória), mas a comissão mista não se reúne. Portanto, Senador Garibaldi, querem fazer aqui uma celeuma; volto a dizer, uma falsa celeuma. Digo mais: dado o quadro...

            O Sr. Demóstenes Torres (DEM - GO) - Senadora Ideli, V. Exª tem a Constituição em mãos?

            O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Senador Demóstenes, não pode ser concedido aparte.

            O Sr. Demóstenes Torres (DEM - GO) - V. Exª mencionou o §9º...

            A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Não posso ser aparteada.

            O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Não pode ser concedido aparte.

            A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Eu já estou...

            O Sr. Demóstenes Torres (DEM - GO) - Peço então a palavra pelo art. 14, Sr. Presidente.

            A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Depois, V. Exª se pronuncia. Foi citado pela ausência dos cabelos.

            Então, Sr. Presidente, tenho a consciência de que toda essa celeuma aqui, mais uma vez, acaba se sobrepondo aos assuntos que, não tenho dúvida, são absolutamente mais importantes e relevantes para o povo brasileiro. Se essa questão das medidas provisórias fosse algo tão angustiante assim, há quatro anos, no mínimo, já teríamos modificado o rito, a forma de tramitação aqui na Casa para que ela não atropelasse, não atrapalhasse tanto os nossos trabalhos.

            Era isso, Sr. Presidente. Agradeço a oportunidade.