O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Em primeiro lugar, Sr. Presidente, não há nada mais importante do que se discutir a soberania do Congresso Nacional. Ridículo, evasivo e grotesco é gastarem por conta do pré-sal, que não trará benefícios para a economia brasileira antes de 2015, de 2020. Vamos colocar hierarquia e seriedade nas coisas. Vou tratar, então, diretamente com V. Exª, porque quero um diálogo sério. Não vou perder tempo com colateralidades irrelevantes.

            Sr. Presidente, não estou pedindo a V. Exª que devolva medida provisória nenhuma, mas, sim, que V. Exª, ao fim e ao cabo dessa jornada de questionamentos, pronuncie-se sobre o que dissemos e se pronuncie sobre esta Medida Provisória nº 429. Por exemplo, se V. Exª diz nos jornais que há entulho de medidas provisórias e que considera que essa medida provisória é uma demasia, V. Exª pode, com autoridade de Presidente da Casa, recomendar aos seus Pares que derrubem essa medida provisória. E aí prosseguimos votando as demais. Está aqui, com clareza, uma proposta, para que V. Exª sobre ela se pronuncie e para que evitemos as colateralidades.

            Não estou pedindo que V. Exª faça nada ilegal. Quero que V. Exª se pronuncie, é seu dever fazê-lo, dizendo, por exemplo, se é ou não é uma demasia. Se não é uma demasia, Sr. Presidente, V. Exª não vai falar mais sobre excesso de medidas provisórias. Nunca mais falará sobre isso. V. Exª tolherá sua própria liberdade de expressão. Se é uma demasia, V. Exª vai dizer: “É uma demasia, sim; essa medida provisória é injusta, e estou, como Presidente da Casa, recomendando aos meus Pares que derrubem essa excrescência”. E aí prosseguimos com as votações que têm a ver com a realidade prática da economia e da vida brasileiras.