O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Srªs e Srs. Senadores, diante dos discursos que ouvi, haveriam de supor as Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que eu deveria falar muito, mas acho que já falei demais. Ninguém falou mais do que eu a respeito do que significam as medidas provisórias. Agora, acho que é hora de agir, mas vou agir à minha maneira. Não vou, de maneira nenhuma, ferir a Constituição, que não me permite devolver pura e simplesmente as medidas provisórias.

            Compreendo o apelo, mas não vou recomendar que votem contra ou a favor de nenhuma medida provisória. Vou apenas determinar à Secretaria-Geral da Mesa que, durante 45 dias, não sejam lidas medidas provisórias nesta Casa, para que, durante esse período, possamos ir à presença do Presidente Arlindo Chinaglia e dele obter um gesto de mobilização da Câmara, para que se vote lá a emenda constitucional que regulamenta as medidas provisórias. Essa proposta já foi aprovada no Senado e, agora, recebeu uma contribuição da Câmara, a qual não conheço nos seus detalhes.

            O que determino são estes 45 dias. Faço uma só exceção: chegando aqui a medida provisória que trata do aumento de outras categorias do funcionalismo, vou determinar a sua leitura. Mas de qualquer outra medida, durante 45 dias, não vamos fazer leitura. Inclusive já comuniquei isto ao Líder do Governo, Senador Romero Jucá.