O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de fazer alguns esclarecimentos.

            Primeiro, no que diz respeito às medidas provisórias de reajuste de salários que ainda falta o Governo apresentar. Pela aprovação da nova LDO, temos de apresentar qualquer proposta de reajuste salarial até o final deste mês. Por isso, o Governo está ultimando medida provisória que corrige algumas categorias, que não são objeto de atendimento na Medida Provisória nº 431.

            O Governo poderá, até sexta-feira, apresentar uma ou duas medidas provisórias - ainda está sendo discutido -, porque existem carreiras que são carreiras de Estado, de subsídios. Inclusive, o acordo feito com a Receita Federal será honrado nesse entendimento. Existem também outras carreiras, inclusive de agências reguladoras, que também estão tendo reajuste. Então, o Governo, até sexta-feira, apresentará a proposta de uma ou duas medidas provisórias que contemplarão essas carreiras que não estão atendidas na Medida nº 431.

            Dito isso, eu gostaria também de solicitar a todas as lideranças, Senadores e Senadoras, que encaminhássemos a votação hoje, cumprindo o entendimento que construímos ontem. Ontem, votamos a primeira medida provisória e não votamos a segunda medida provisória do Fundo Naval porque o Relator, Senador Demóstenes, ficou de ter uma reunião, hoje pela manhã, com a equipe do Bndes e de outros segmentos. E construímos o entendimento, inclusive acatando manifestação do Senador Tasso Jereissati e de outros Senadores, fazendo modificação na medida provisória.

            Qual é a idéia? A idéia é que possamos votar essas medidas provisórias e liberar a pauta para a votação de alguns empréstimos de Estados e Municípios, inclusive o Município de Manaus, já que houve um esforço grande do Governo, do Ministério da Fazenda e da Casa Civil de mandar a mensagem ontem para cá. E exatamente por quê? Por que, pela legislação eleitoral, Estados e Municípios também têm limite para aprovação dessa matéria até o final deste mês.

            Então, como teremos votação hoje, Sr. Presidente e, provavelmente, não teremos votação na próxima semana, porque o acordo será termos votação nominal novamente nos dias 9 e 10, esses prazos já estarão vencidos.

            Estamos mexendo, modificando essas medidas provisórias. Modificar essas medidas provisórias hoje é importante, porque, na próxima semana, a Câmara também terá um esforço concentrado e poderá apreciar essas medidas provisórias que estamos modificando hoje, para que elas não percam a validade.

            Se não votarmos hoje as medidas provisórias, elas, provavelmente, perderão a validade, tendo em vista que a Câmara não poderá votá-las depois por conta da data das eleições.

            Então, faço um apelo aos Senadores e Senadoras para que, da forma como combinamos ontem, quando construímos um entendimento, possamos votar todas essas matérias, que são urgentes, são emergenciais e são acompanhadas por Estados e Municípios que estão apelando para que aprovemos essas matérias.

            Fica o esclarecimento, registrando que, até sexta-feira, o Governo mandará medidas provisórias atendendo - e, inclusive, quero fazer o registro aqui - às Polícias Militares dos ex-territórios, do antigo Distrito Federal e o Corpo de Bombeiros, que foi um compromisso meu, formatado aqui, neste Plenário, e será atendido sexta-feira com a gratificação que foi acordada com os comandos e com a representação das entidades militares.

            Obrigado, Sr. Presidente.