O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, no dia de ontem já manifestei, da tribuna, indignação - que não é pessoal, mas é coletiva - em razão do escândalo da espionagem oficial.

Espionagem chapa branca, Sr. Presidente, porque se trata parte de um órgão ligado diretamente à Presidência da República, cujos dirigentes são nomeados pelo Presidente. Trata-se de espionagem que revolta não porque se dá em relação a figuras importantes da República - o Presidente do Supremo Tribunal Federal e o Presidente do Congresso Nacional - mas antes e acima de tudo porque se trata de invasão da privacidade alheia, direito constitucional das pessoas que vivem neste País.

Trata-se de uma bisbilhotagem da vida das pessoas, que consagra uma prática própria dos regimes totalitários mais perversos na história universal, uma prática reacionária e fascista que leva presidentes da república a perderem os seus mandatos. Assim ocorreu nos Estados Unidos da América do Norte quando do escândalo de Watergate. Lá, Sr. Presidente, a espionagem se deu em um comitê eleitoral de um partido político. Aqui, a espionagem se dá em dois poderes da República: o Poder Legislativo e o Poder Judiciário, onde estão fincados alicerces básicos do Estado Democrático de Direito. Portanto, aqui há uma espionagem que afronta a Constituição do País, que desrespeita os direitos humanos e violenta as tradições democráticas do povo brasileiro.

A reação da nossa instituição foi tímida, Sr. Presidente. Eu creio que é hora de uma reação mais forte. Nós temos que combater a banalização desse escândalo. Não há como tratar um episódio de tal amplitude e gravidade com indiferença. O Governo quer levar para o terreno da indiferença algo que poderia produzir uma crise institucional sem precedentes na história do nosso País. Não há crise institucional porque há uma anestesia geral que faz dormir a consciência da cidadania brasileira. Esse fato, em qualquer país democrático civilizado, certamente produziria um impacto superior, com conseqüências imprevisíveis, a exemplo do que ocorreu nos Estados Unidos quando da queda do Presidente Nixon.

Sr. Presidente, o Congresso Nacional precisa reagir mais fortemente a essa investida do autoritarismo.

O Congresso Nacional precisa oferecer o exemplo de resistência à prática autoritária e fascista que provoca enjôo nos democratas brasileiros.

Hoje pela manhã, o nosso partido se reuniu, através da sua Executiva Nacional, e deliberou, conjuntamente com os Democratas e o PPS, encaminhar ao Procurador-Geral da República representação para instauração dos procedimentos necessários à investigação judiciária, cuja conseqüência será a responsabilização dos envolvidos na prática desse lamentável crime.

Outra providência aprovada, Sr. Presidente, é requerer ao Presidente do Congresso Nacional a convocação das duas Casas do Poder Legislativo para uma sessão especial em que se reaja a essa violência, para que V.Exª possa, inclusive, prestar contas das providências adotadas em defesa da instituição que preside.

Outra providência envolve também os Democratas e o PPS e diz respeito a uma nota oficial que deverá ser encaminhada à imprensa do País na tarde de hoje. Ainda outra providência é a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado Federal e também na Câmara dos Deputados para investigar especificamente este episódio. É a resposta que se procura dar diante da gravidade do que ocorreu.

Outra sugestão aprovada é a possibilidade de lideranças partidárias visitarem entidades como a OAB, a ABI e mesmo a Presidência do Supremo Tribunal Federal, buscando uma solidariedade de ação de repúdio a essa prática instalada, certamente no Palácio do Planalto, porque a origem do fato é a Abin, repito, órgão ligado diretamente à Presidência da República.

O Presidente Garibaldi Alves deixa a Presidência neste momento, e espero que o faça exatamente para adotar providências rigorosas que preservem essa instituição.

A indignação não se dá porque fui grampeado, porque o Presidente Garibaldi foi grampeado e outros Senadores (Arthur Virgílio, Tasso Jereissati e Tião Viana) foram grampeados. Não se trata de uma violência contra cidadãos eventualmente Senadores, representando os seus Estados. Trata-se de uma violência contra a instituição, e defender a instituição é responsabilidade de todos nós. As prerrogativas que temos não são prerrogativas nossas, são da sociedade brasileira. A privacidade não é uma prerrogativa, é um direito constitucional.

A invasão à privacidade é um crime que há de ser investigado, condenado, julgado e punido, embora, Sr. Presidente, eu não tenha esperanças de solução para este caso. Pelo que já conhecemos daqueles que comandam a República neste momento, não há como gerar a expectativa de que teremos conclusões objetivas em relação aos responsáveis por esse crime. Certamente essa manobra diversionista será vitoriosa. Esta é uma tática que vem dando certo: a cada escândalo, há uma blindagem que protege as autoridades maiores do Executivo; paralelamente, urde-se uma estratégia diversionista que tem por objetivo transferir responsabilidades, que recaem, quase sempre - quando recaem - sobre pessoas subalternas, que não exercem o poder de influir verdadeiramente.

Eu tenho dito que se estabeleceu a hierarquia penal no Governo brasileiro, onde se admitem penalidades apenas para os subalternos, e não para os superiores. Os superiores são protegidos, são excluídos em qualquer episódio de responsabilidade. Eles não são responsáveis. São inimputáveis. Essa é a prática adotada no atual Governo. Não posso me calar diante dessa ofensa ao Senado Federal, quando, para deslocar o foco e tentar transferir responsabilidades, imputam ao Senado a autoria do grampeamento de telefones.

Não compreendo - lamento que o Presidente Garibaldi tenha se retirado - como pode o Senado Federal assimilar esse tipo de procedimento indecoroso. A denúncia se dá contra a Abin no Palácio do Planalto, e não contra o Senado Federal. O Senado Federal é vítima. Como admitir que o Senado Federal possa ser responsável pelo grampeamento de telefones?

            Ora, Sr. Presidente, a subserviência não pode chegar a esse terreno, que chega às margens do rio caudaloso do que é indecoroso. Ora, Sr. Presidente, o Senado foi grampeado. Não grampeou. Estão invertendo a situação. Cabe ao Senado Federal, ao Congresso Nacional, desta feita, instalar uma CPI pra valer; não admitir a delinqüência política, tumultuando uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para que o resultado final seja sua desmoralização, frustrando as expectativas da sociedade brasileira.

Este é um desejo que não se realiza. Porque imagino não se realizar esse desejo, porque imagino uma conclusão que frustre a opinião pública brasileira, não devo ser adepto da omissão e da passividade. Ao contrário.

Creio ser meu dever defender as providências mais rigorosas e eficientes, para tentar minimizar a frustração da sociedade brasileira em relação às conclusões de episódio dessa natureza.

Dizer que acredito que, na conclusão, o Brasil conhecerá os principais responsáveis por esse crime seria falsidade. Não acredito, Sr. Presidente. Mas isso não nos desobriga de tentar investigar, para apontar responsabilidades.

A Senadora Marisa Serrano, que empreendeu esforços que vão além até das possibilidades pessoais, para conduzir bem a CPI dos Cartões Corporativos, é testemunha do que produz o rolo compressor na tentativa de impedir que se investigue, que se apurem fatos e que se revelem responsabilidades, colocando o mal à luz, para que ele possa ser condenado, combatido, julgado com a exemplar punição aos delinqüentes.

Temos que sonhar com mudanças, Sr. Presidente. Temos que alimentar esse sonho. Embora o desencanto em relação às armações constantes na estrutura das instituições no Brasil nos possam levar para a passividade, temos que reagir à omissão e à conivência. Temos que ser artífices da denúncia. Temos que ser os práticos da investigação política. Temos que ser os mensageiros da palavra de repúdio àqueles que se vestem de autoritários para impor vontades e decidirem em nome da sociedade, sonhando com projeto de poder de longo prazo, em que o fim justifica os meios, e praticando atrocidades contra o regime democrático no País.

Sr. Presidente, o PSDB reage; o PSDB adota posição radical de confronto com essa prática fascista; alimenta a hipótese de debater projetos e sugere projetos. Eu próprio, Senadora Marisa, pretendo, nos próximos dias, apresentar um projeto: contribuição para modernizar a legislação relativamente à espionagem. Mas sou realista no que diz respeito às conseqüências que esses projetos produzem. Não há como alimentar a falsa ilusão de que, com projetos de lei, combateremos a arapongagem. Com projetos de lei, podemos idealizar penalidades, mas não evitaremos que a prática fascista da espionagem possa ser utilizada num Governo autoritário, que tem resquícios autoritários e que alimenta o sonho de projeto de poder de longo prazo.

Mas é nosso dever legislar, Senadora Marisa, e o faremos. O que é importante agora é uma postura mais afirmativa.

Confesso meu inconformismo em relação à postura - e disse isto desde o início deste pronunciamento, ainda na presença do Presidente Garibaldi - do Congresso Nacional. Foi tímida, foi insuficiente. Não está à altura das tradições do Parlamento brasileiro. Está distante das expectativas da sociedade. Não contribui para recuperar a credibilidade que perdemos ao longo dos últimos anos, comprometendo a imagem de uma instituição essencial para o processo democrático.

Portanto, Sr. Presidente, ao concluir, digo que as providências que adotam os partidos de Oposição são aquelas possíveis, mas creio que o Brasil exige providências da instituição; reação institucional. A agressão maior foi feita à instituição Congresso Nacional e, como tal, ela deve reagir como instituição. Um partido político é uma corporação importante. Um Senador da República tem voz e capacidade de indignação, mas a resposta não basta. A resposta tem que ser da instituição. Esperamos que assim seja e cobraremos para que seja.

Muito obrigado, Sr. Presidente.