O SR. CÍCERO LUCENA (PSDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senadora Marisa Serrano, Senador Casagrande, é sobre o mesmo assunto que irei falar.

Eu não me recordo, Senadora Marisa Serrano, de quem escreveu algo semelhante ao que a senhora acaba de afirmar aqui.

Presidente Alvaro Dias, alguém escreveu que estava no seu prédio e, num determinado dia, veio a polícia e prendeu um comunista. Ninguém fez nada. Num outro dia, veio e prendeu o ateu. Ninguém fez nada. Num outro dia, veio e prendeu um judeu. Ninguém disse nada, até que esse cidadão também foi preso e não tinha ninguém para falar por ele.

Então, é essa preocupação que nós devemos ter neste momento muito sério da nossa Nação. As tarefas e as dificuldades, para muitos, podem parecer muito longe, mas, para aqueles que defendem o fortalecimento da democracia, que acreditam no direito maior do cidadão, nós estamos num processo de consolidação da democracia brasileira, e ela não pode sofrer um golpe tão forte, tão grande como esse.

Eu tinha alguns compromissos e não iria falar neste instante, mas recebi uma ligação de um professor universitário do meu Estado, aposentado, em que ele fez algumas referências, que eu até já ouvi, também, de alguns amigos. Disse, por exemplo, Senador Alvaro Dias, que por muito menos - mas muito menos -, o processo democrático americano fez o impeachment do ex-Presidente Nixon, porque, naquela oportunidade, havia sido quebrado o direito do cidadão e sido feitas investigações, sem autorização, em um partido.

Lembraram também - e ele me lembrou hoje - que essas coisas começam acontecendo de forma que nem sequer percebemos, mas tomam dimensões como as que estamos vivendo nesse instante.

Relembrava ele ainda que, em um período bem mais recente, houve a quebra do direito do cidadão, com a quebra do sigilo do caseiro relacionado ao episódio mensalão. E disseram: “Começaram quebrando o direito do cidadão, do caseiro; acharam pouco, e, numa sucessão de quebra de sigilos, dia após dia, até o dia de hoje, anunciaram a quebra do direito do cidadão Presidente do Superior Tribunal Federal e do Presidente do Congresso Nacional, Senador Garibaldi Alves Filho; de Senadores, principalmente os da oposição, dando uma demonstração clara de que o limite, por não ter havido a devida punição, a devida responsabilidade nos atos, a devida cobrança dos governantes, de quem tem autoridade para assim fazer e proceder, cada vez mais está sendo ampliado contra o que há de mais legítimo no cidadão, que é a preservação do seu direito.

É grave o momento que vivemos. É muito sério esse instante.

Daí a necessidade de haver o grito que V. Exª cobrou do Presidente do Senado, Senador Garibaldi Alves Filho, em defesa da instituição - não em defesa de A, de B ou do alfabeto todo, mas em defesa da instituição, como fez o Presidente do Superior Tribunal Federal. Dessa forma, acreditamos e convocamos e confiamos que também a sociedade organizada vai se posicionar de forma muito forte, muito evidente, como a OAB, a Imprensa Nacional, que tem de saber da sua responsabilidade, ajudando-nos a combater esse tipo de prática e de procedimento.

Sr. Presidente, entendo que o nosso Partido, o PSDB, tem toda a responsabilidade, e não irá arredar um milímetro sequer do seu compromisso da defesa do cidadão, da defesa do processo democrático e de acreditar que este País pode, por intermédio do processo democrático, ser um País mais justo, mais humano e mais solidário.

Muito obrigado, Sr. Presidente.