O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado.

            Sr. Presidente, senhoras e senhores que nos acompanham pela TV Senado, hoje quero tratar de alguns assuntos importantes para serem debatidos nesta tarde.

            Sr. Presidente, o primeiro deles tem a ver com a visita feita pelo Presidente Lula ao meu Estado, o Espírito Santo.

            Neste momento, faço um balanço extremamente positivo da visita do Presidente Lula, acompanhado por Ministros e autoridades, ao Estado do Espírito Santo, ontem, terça-feira, para a solenidade de coleta simbólica, que deu início à extração do petróleo na camada pré-sal, no litoral brasileiro.

            Como as Srªs e os Srs. Senadores puderam acompanhar pela Imprensa Nacional, o poço de onde se extraiu o petróleo pré-sal foi furado no Campo de Jubarte, que pertence à Bacia de Campos, apesar de ficar no Estado do Espírito Santo, está a 70 (setenta) quilômetros do litoral sul do Estado do Espírito Santo.

            Um outro dado importante é que a Petrobras já produzia no Campo de Jubarte 35 mil barris diários na camada pós-sal, uma camada mais superficial, e que a perspectiva de extração, agora na camada pré-sal, ainda em caráter experimental, será de mais de 18 mil barris/dia. E, diga-se de passagem, petróleo da melhor qualidade, óleo leve, com boa qualidade, com mais facilidade de refino.

            Outra informação que julgo ser importante, é que o Campo de Jubarte, além de fornecer o petróleo pré-sal, servirá ainda como uma espécie de laboratório para extração do óleo, que ocorrerá em toda a fronteira do pré-sal, que vai do Espírito Santo a Santa Catarina, numa extensão aproximada de 800 quilômetros. No Campo de Jubarte, o poço tem 4.600 metros de profundidade, e uma camada de sal de 250 metros.

            No campo de Tupi, no litoral santista, por exemplo, as medidas são muito maiores. O poço fica de seis a sete mil metros de profundidade, sob uma camada de sal de dois mil metros, portanto, de mais difícil acesso.

            Foi num ambiente de muita descontração, de alegria e bom humor, como não poderia deixar de ser, pelo momento que o Brasil vive na área da atividade vinculada ao petróleo e ao gás, que o Presidente Lula reafirmou a sua determinação de destinar parte dos recursos que virão da venda do petróleo para a educação e para o combate à pobreza.

            É, sem dúvida, uma iniciativa importante para que a educação do Brasil - defendo que sejam as educações básica e a profissionalizante - atinja níveis de excelência, que nos coloquem em igualdade com os países mais desenvolvidos.

            Ficou patente ainda na fala do Presidente a disposição de não se transformar num exportador do produto, quando poderia agregar valor a ele, gerando mais emprego e renda. O Brasil não pode ser apenas um exportador quando tiver óleo em quantidade para ser exportado. Hoje exportamos muito pouco, porque consumimos boa parte. Exportamos um pouco, porque temos de importar alguns derivados de petróleo, mas é fundamental que o Brasil não seja um exportador de óleo cru, devemos tomar as medidas importantes para a instalação de mais quatro refinarias no Brasil - elas já estão sendo planejadas para serem implementadas, especialmente na Região Nordeste do País. Então, concordamos com essa política anunciada pelo Governo.

            O Presidente Lula está certo, porque a fala de Sua Excelência reflete a minha posição, reflete a posição do Governador Paulo Hartung e a da maioria dos capixabas, que trabalham para que o nosso Estado não se torne apenas exportador do petróleo in natura e exportador do gás natural.

            Países do Oriente Médio trabalharam até recentemente, agora começam a mudar, numa política de exportação do óleo. Acabaram consolidando algumas pessoas e empresas muito ricas e deixando muita gente na miséria. A Venezuela, nossa vizinha, também trabalha nessa direção. Isso não agrega riqueza, não consolida uma atividade que distribua renda, que proporcione emprego e gere renda numa determinada região.

            O Espírito Santo não quer ser somente um exportador de petróleo. Hoje, o Estado é o 2º produtor de petróleo, é o 1º produtor de gás natural, mas não queremos ser apenas exportador de petróleo, nem apenas ser um exportador de gás natural.

            O Brasil reúne todas as condições de refinar o petróleo aqui mesmo e faturar mais com os seus derivados. E é nessa direção que estamos trabalhando. Na determinação da bancada capixaba e do Governo do Estado de levar, por exemplo, para o nosso Estado, o Estado do Espírito Santo, uma fábrica de fertilizantes.

            Hoje nós vivemos uma crise na área da agricultura pela elevação dos preços de fertilizantes. O Estado produz o gás, não que o Brasil tenha gás em quantidade necessária para atender as suas atividades, mas nós temos a produção de gás e o Brasil tem que produzir fertilizantes. E nós dependemos do gás para a produção de alguns tipos de fertilizante.

            Então, nós estamos reivindicando, e já há um compromisso da Petrobras, para que nós possamos ter no Espírito Santo uma fábrica de fertilizantes. E agora todos nós, bancadas, Governo do Estado, estamos cobrando e pedindo que esse protocolo seja efetivamente cumprido.

            Também queremos ver no Estado do Espírito Santo um terminal de gás natural liquefeito, um GNL, porque isso ajuda a agregar valor e a gerar emprego no Estado do Espírito Santo e atende ao Brasil.

            O Brasil já vai construir um terminal de gás liquefeito no Ceará, vai construir um terminal de gás liquefeito no Rio de Janeiro e nós temos a passagem do gasoduto pelo Estado do Espírito Santo, hoje ligando ao Nordeste e já ligado ao Sudeste, já ligado ao Rio de Janeiro. O gás produzido no Estado do Espírito Santo já faz movimentar termoelétricas que geram energia no norte do Estado do Rio de Janeiro. Então, nós estamos reivindicando que no Espírito Santo seja instalado um terminal de gás liquefeito. E naturalmente o Brasil já planeja ter quatro novas refinarias e o consumo do Brasil vai aumentar. A demanda por exportação de produtos derivados do petróleo também vai aumentar.

            A produção do petróleo no Brasil também vai aumentar. Se o Brasil não quer exportar óleo cru, com o que concordamos e o Estado do Espírito Santo também concorda, naturalmente nós vamos ter essas quatro refinarias e poderemos ter outra refinaria. Cabe naturalmente, no Espírito Santo, pela sua capacidade de produção de petróleo, uma unidade de refino de petróleo.

            São esses tipos de atividades econômicas que podem agregar ao nosso Estado desenvolvimento e não só uma política de exportação desse produto in natura.

            Posso assegurar que, dependendo da quantidade de termelétricas a serem erguidas no País, será necessária a construção de mais um terminal de gás natural liquefeito. Como Estado produtor, o Espírito Santo reivindica, portanto, a implantação desse terminal.

            É consenso na bancada capixaba, ainda que o fato de Jubarte vir a ser um poço escola, poço escola por quê? Porque é o primeiro poço a explorar o petróleo do pré-sal. Ali nós vamos ter todo o estudo, todas as dificuldades enfrentadas, como enfrentar as dificuldades da exploração desse petróleo do pré-sal. O poço de Jubarte vai ser um poço escola. Ali os técnicos, cientistas, profissionais da Petrobras e de outras empresas estarão sendo qualificados para que possam explorar o petróleo em outros campos também onde tenha o petróleo nessa camada do pré-sal.

            A Petrobras poderia levar para o Estado do Espírito Santo uma extensão do seu Centro de Pesquisas. O Cenpes é um dos maiores centros de pesquisa do mundo e trabalha nessa área de energia e de petróleo. Muito nos engrandeceria contar, em território capixaba, com uma de suas unidades-piloto e laboratório. Já existe uma parceria com a Universidade Federal do Espírito Santo, mas nós queremos que lá tenha uma extensão, um campus avançado do centro de pesquisa da Petrobras.

            Como se vê, o Espírito Santo, o maior fornecedor de gás natural do País e a segunda reserva identificada de petróleo, está em harmonia com a política de Governo do Presidente Lula, de exploração do petróleo na camada de pré-sal. Por isso, foi muito feliz o Governador Paulo Hartung quando disse que, como Estado produtor, o Espiríto Santo está preparado para dividir com as demais regiões deste País a riqueza que deve ser fator de prosperidade do conjunto do povo brasileiro.

            Hoje temos produção de petróleo a 70, 80 quilômetros, daqui a pouco, quase 300 quilômetros da costa brasileira, do litoral brasileiro. E essa riqueza aumentando, como tem aumentado no nosso País, um ativo que o povo brasileiro tem, essa riqueza tem que promover o desenvolvimento de todo o nosso País. Naturalmente, não deixando de atender às expectativas dos municípios, Estados produtores, mas a riqueza deve ter a capacidade e características de atender à possibilidade de outras regiões brasileiras também terem a condição de estarem prosperando com a riqueza do petróleo. Essa é uma posição do Governador Paulo Hartung, que é Governador de um Estado produtor, do Estado do Espírito Santo, que é o segundo produtor de petróleo, o primeiro de gás natural.

            Pois não, Senador.

            O Sr. Adelmir Santana (DEM - DF) - Senador Casagrande, eu vinha ouvindo o discurso de V. Exª e quero parabenizá-lo pela colocação que faz, naturalmente com louvor ao desenvolvimento do seu Estado e às perspectivas futuras. Mas o que me chamou a atenção no discurso que vinha ouvindo foi o fato de V. Exª fazer referência à necessidade da formação profissional. Eu tenho me batido muito aqui sobre essa questão. Acho que o País passa por um momento em que a formação profissional tem que ser batida com muita freqüência. E o Governo anuncia, apesar de cem anos depois do lançamento do primeiro curso de formação profissional pelo Governo Federal, ainda de artífice, em 1909, provavelmente cinqüenta ou cinqüenta e poucas escolas técnicas federais no País inteiro. E o Governo anuncia para até 2010 a provável criação de aproximadamente quatrocentas escolas técnicas no Brasil. Isso nos enche de esperança e de orgulho, porque nós sabemos que há sessenta anos as confederações patronais, já naquela época, vislumbrando o crescimento do País na área do comércio, na área da indústria e da agricultura, criaram os serviços sociais autônomos na área da formação profissional - na área do comércio, Senac; na área da indústria, Senai; posteriormente, o Senar, na agricultura e Senat, nos transportes. Esses chamados componentes do Sistema S deram, e têm dado, uma contribuição sobremaneira específica nas suas respectivas áreas. Mas isso não preenche a lacuna dessa formação profissional. E eu vejo no pronunciamento de V. Exª mostrando exatamente esta deficiência. É necessário que tenhamos essa preocupação para ocupar espaços na área da atividade média, dos cursos médios e que os cursos médios sejam feitos, como no passado, nas escolas técnicas concomitantemente com a formação profissional. Todos esses jovens que tiverem essa oportunidade de fazerem esses cursos nas escolas técnicas, que se avizinham e que são anunciadas, certamente terão maiores possibilidades de disputa no mercado formal, no mercado de emprego, e darão uma grande contribuição às necessidades que o País tem nesse instante. Quando anunciado esse plano de desenvolvimento do seu Estado, que vemos ser um Estado promissor e que tem lá a presença marcante, por exemplo, do Senac e do Senai, mas isso não é o suficiente, é importante que o Governo tenha essa preocupação na criação de escolas técnicas federais, em cidades-pólos, em capitais, em cidades de desenvolvimento. Portanto, associo-me ao seu pronunciamento, parabenizando-o pela colocação que faz nesta tarde.

            O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES) - Obrigado, Senador Adelmir, e reforço, naturalmente, as palavras de V. Exª com relação ao ensino profissionalizante que, de fato, tinha mencionado no meu pronunciamento e o trabalho que o Governo Federal vem fazendo. Só no Estado do Espírito Santo foram dez novas unidades dos Cefets nesses dois períodos do Governo do Presidente Lula. Isso, para nós, é fundamental para o desenvolvimento do nosso Estado. E também destaco o trabalho do Senac, do Sesc, do Senai, que são instituições importantes na formação profissional.

            Por tudo o que foi dito e noticiado é grande a nossa expectativa, a expectativa desta Casa, em torno do relatório que será levado, este mês, ao Presidente Lula pela comissão interministerial que foi criada para estudar alternativas de mudar o marco regulatório do petróleo a partir da novidade do pré-sal.

            É fato que a Lei do Petróleo reflete realidade distinta da época em que foi aprovada nesta Casa, há 11 anos. Um tempo de abertura das economias, mas em que a política mundial do preço do petróleo era diferente da que é praticada hoje.

            Tempo dos contratos de risco e das incertezas se um poço perfurado jorraria ou não petróleo. Hoje é diferente. Sabemos que o petróleo que sairá do pré-sal tem produtividade cem por cento assegurada, em que pese o fator exploratório dispendioso.

            Portanto, as decisões que o Governo tomará a partir do trabalho da comissão e que o Congresso Nacional analisará ao seu tempo serão determinantes para confirmarmos ou não a máxima de que os recursos da produção do petróleo do pré-sal são do povo brasileiro.

            Além do mais, o petróleo é um combustível fóssil, não renovável, naturalmente poluente, que agride o meio ambiente, que altera o meio ambiente. A comissão e o Legislativo precisam ter consciência de que a sua extração e utilização representam danos ao meio ambiente. Por isso, é justo que o Governo destine parte dos recursos que advirão do petróleo para pesquisa e desenvolvimento de energias limpas, além de fortalecer o sistema nacional de meio ambiente.

            Só assim, estaremos beneficiando o povo brasileiro com os recursos que o País ganhará com a produção do petróleo, mas pensando também nos frutos que poderão colher as futuras gerações.

            Sr. Presidente, Senador Adelmir Santana, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores, faço o registro formal da visita do Presidente Lula ao Estado do Espírito Santo neste pronunciamento. A data de ontem foi histórica. Não podemos transformar o Brasil em um país que não aproveite de forma democrática os recursos advindos do petróleo; do contrário, haverá pessoas muito ricas e muitas outras com muita necessidade.

            Sr. Presidente, dou por encerrada esta parte do meu pronunciamento, mas já o encerro, se V. Exª me conceder mais dois minutos.

            O SR. PRESIDENTE (Adelmir Santana. DEM - DF) - Está assegurada a palavra a V. Exª.

            O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES) - Muito obrigado.

            O Presidente se referiu a um problema grave do meu Estado. Quem conhece o Estado do Espírito Santo sabe da dinâmica do nosso Estado, da pujança econômica e dos investimentos lá realizados. Mas existe um aeroporto que não está em harmonia com esse desenvolvimento, que mais parece uma rodoviária do interior do que um aeroporto. Já tentamos por diversas vezes fazer esses investimentos. O Governo os definiu, mas o Tribunal de Contas da União, depois de iniciada a obra, constatou diversas suspeitas de irregularidades. A obra foi paralisada, por determinação do TCU e do Governo. Estamos ansiosos e trabalhando muito, em contato com a Infraero e com o Ministério da Defesa, para que o Governo viabilize caminhos a fim de que a obra seja retomada ou seja feita nova licitação ou acordo com relação a esse contrato. Mas é fundamental que o Estado tenha um aeroporto que seja digno das pessoas que nos visitam e dos capixabas que precisam utilizá-lo.

            Temos muito que agradecer ao Governo Federal em diversas áreas, mas nas áreas aeroportuária e portuária, temos necessidades que mobilizarão a Bancada e as Lideranças do Estado a fim de que haja investimentos o mais rápido possível.

            Agradeço também - repito - a inclusão da BR-262, que liga o Espírito Santo a Minas Gerais e ao centro do Brasil, a duplicação dessa rodovia até a divisa do Estado do Espírito Santo, uma rodovia importante para o nosso Estado. Agradeço a inclusão da BR-262 no Programa de Aceleração de Crescimento por sua importância turística e em outras atividades econômicas, já que liga o litoral - o Espírito Santo - ao centro do País - Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul - e por ser uma grande via de desenvolvimento. Foi um pedido que fizemos ao Presidente da República, à Ministra Dilma Rousseff e ao Ministro dos Transportes.

            E encerro fazendo o registro da crise que vivenciamos nos últimos dias, com relação às escutas clandestinas, à espionagem feita sem autorização judicial por pessoas que a revista Veja, que fez a denúncia, diz que são da Abin. E agora há outras suspeições, envolvendo instituições ou membros de instituições que possam ter participado dessas escutas clandestinas. Tenho dito que esse é um caso que tem que ser tratado de forma exemplar. A ordem institucional é fundamental para o fortalecimento da democracia. Se não houver respeito às instituições e aos instrumentos legais, não teremos condições de ser respeitados no mundo e nem pelo povo brasileiro como uma democracia consolidada e forte. Nossa democracia é jovem, mas já tem um tempo, e temos que avançar no aperfeiçoamento institucional. Esse caso, portanto, tem que ser tratado de forma exemplar.

            Eu gostei da decisão do Governo de afastar os diretores da Abin. Nada contra os diretores da Abin. Pode ser que eles não tenham nenhuma participação - como acredito que não -, mas o Governo precisava dar uma resposta à sociedade brasileira, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, ao Senado da República, uma resposta política. E essa resposta foi dada com o afastamento dos diretores.

            O processo de investigação tem que ser, de fato, ágil. Se possível, com toda prioridade, porque esse comportamento e essa prática não nos fortalecem, mas nos enfraquecem, expõem algumas pessoas que trabalham em instituições importantes, pessoas que se apresentam com a alma, com o espírito da época do autoritarismo, de um governo ditatorial. Ainda existem algumas pessoas com esse espírito, e devem ser rechaçadas, repudiadas, rejeitadas por nós.

            A meu ver, as decisões apresentadas até agora foram corretas. O Congresso Nacional precisa acompanhar o fato de perto para que não haja repetição. Vamos votar, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, proposta que regulamenta de forma mais detalhada as escutas telefônicas, o uso da comunicação para investigação no País.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.