O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Agradeço, Sr. Presidente.

            Eu quero, nestes minutos, fazer alguns comentários sobre três eventos da maior importância que aconteceram e estão acontecendo no Brasil, neste momento, relacionados, todos eles, às necessidades das pessoas com deficiência.

            Todos nós sabemos que o grupo de pessoas que apresenta algum tipo de deficiência chega a 25 milhões de brasileiros, 14,5% de acordo com os dados do IBGE; de acordo com a Organização Mundial de Saúde, a estimativa é de 10% da população, algo em torno disso, em qualquer país do mundo. Isso significa, se forem 10%, que praticamente 19 milhões de brasileiros apresentam algum tipo de deficiência: mental, visual, auditiva, física, distúrbio de conduta, deficiência múltipla, autismo, transtorno global de desenvolvimento. Enfim, essa área é caracterizada como a de “pessoas com deficiência”.

            Existem no País milhões de pessoas interessadas, portanto, neste assunto. Se pensarmos que cada uma dessas pessoas com deficiência está incluída em um grupo familiar composto de quatro pessoas - pai, mãe, irmão e ela própria -, veremos que 100 milhões de pessoas no Brasil têm interesse neste debate, nos encaminhamentos, nos desafios, nas reflexões, no conhecimento para um atendimento de mais qualidade.

            Aqui no Senado Federal, teve início ontem o 12º Congresso da Federação Nacional das Associações Pestalozzi, que será concluído amanhã. É o 12º Congresso! As Associações Pestalozzi existem no Brasil há cerca de 80 anos.

Oitenta anos atrás, a primeira Associação Pestalozzi, que foi a Associação de Canoas, no Rio Grande do Sul, estava sendo fundada. Oitenta anos de dedicação à causa da cidadania, da inclusão, da justiça da pessoa com deficiência.

            Há poucos dias, fizemos uma homenagem aqui, no Senado Federal, para os 60 anos da Associação Pestalozzi de Niterói. Então, 60 em Niterói; 80 anos em Canoas. E o tema desse evento aqui, no Congresso Nacional, no auditório Petrônio Portela, refere-se justamente às formas de se efetivarem as políticas públicas para a inclusão social. Então, o que nós desejamos é que as pessoas com deficiência se incluam em todos os aspectos da vida comunitária. Se houver uma secretaria de esportes no Estado, no Município, que esta secretaria tenha políticas para a pessoa com deficiência, como também a secretaria de turismo; que haja políticas para a pessoa com deficiência na área de educação, de saúde, de trabalho, de assistência, a fim de que a pessoa com deficiência esteja inserida em todos os setores da sociedade. E que haja formas de se pensar na concretização dessas políticas públicas.

            O Brasil, em termos de legislação nessa área, avançou bastante. E isto o Congresso Nacional das Associações Pestalozzi está discutindo: legislação na educação, no trabalho. O Ministério Público do Trabalho vem fazendo, eu diria, um trabalho extraordinário nesta área do cumprimento da Lei de Cotas em empresas privadas. Existe, aqui no Senado, um sentido de absoluta solidariedade com esta área. Há a Loas - Lei Orgânica da Assistência Social -; a Lei de Acessibilidade; o Estatuto da Criança e do Adolescente, que se aplica à criança e ao adolescente com deficiência; o Estatuto do Idoso, que se aplica à pessoa com deficiência no processo de envelhecimento, enfim, políticas públicas para inclusão social.

            Então, esse é um debate desse congresso nacional que, de forma interessante, acontece dentro do Congresso Nacional brasileiro, no Senado Federal, para que todos tenham a oportunidade, Senadores e Deputados, de estar próximos desse movimento histórico, bom, competente, como já mencionei, de várias décadas, a favor da cidadania em nosso País.

            Só para ilustrar a dificuldade de concretização das políticas públicas em relação à pessoa com deficiência, menciono como exemplo a área da educação. Todos nós - creio que há consenso no Brasil - dizemos que educação é fundamental, educação é tudo, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação para o trabalho, ensino superior. Se nós queremos que alguém se inclua na sociedade, essa inclusão tem que acontecer essencialmente pela educação. Creio que todos nós concordamos com isso. Não há divergência. Se olharmos o universo das pessoas com deficiência, nós vamos observar, de acordo com os dados do próprio Governo, por intermédio da Corde (Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência), que somente 20% a 30% das pessoas com deficiência vêm tendo acesso à educação. A educação é um direito obrigatório - está escrito na Constituição. Ensino Fundamental é obrigatório, assim como gradativamente o Ensino Médio e a Educação Infantil. Somente 20% a 30% das pessoas com deficiência têm acesso à educação. Então, a pergunta que fazemos é: como a pessoa com deficiência vai ser incluída na sociedade, se ela não tem acesso a um instrumento fundamental, essencial para essa inclusão, que é a educação? Por isso, no trabalho - os postos de trabalho estão abertos -, somente 10% das vagas públicas destinadas às pessoas com deficiência estão ocupadas, e 90% delas não estão preenchidas.

            Em relação às cotas nas empresas privadas, no conjunto de empregos possíveis, cerca de 70%, 75% das vagas estão abertas, porque é preciso haver educação, qualificação para o trabalho.

            Os empresários podem ajudar nisso, sem dúvida alguma. Contratar uma pessoa com deficiência não é responsabilidade social, porque isso está na lei. O cumprimento da lei não significa responsabilidade social. Agora, ir além do que a lei exige, aí sim, é responsabilidade social, como, por exemplo, ajudar a qualificar as pessoas com deficiência para o trabalho. Isso não está na lei. Se um empresário faz isso, ele está contribuindo socialmente para que o conjunto do Brasil seja mais justo.

            Então, nesse sentido, a gente pensa que esse congresso, o 12º evento das Associações Pestalozzi, está novamente discutindo esses aspectos todos, como fazer com que a pessoa com deficiência seja considerada cidadã.

            O Governo Federal, sem dúvida, deve ter uma campanha ainda mais incisiva junto com os Estados, junto com os Municípios, junto com a sociedade, para dizer “as pessoas com deficiência têm que ter acesso à educação, como instrumento para inclusão”. Outras tantas coisas poderiam ser ditas; só trouxe esse exemplo para ilustrar o desafio.

            Apesar das leis, apesar da nossa consciência, existe um caminho muito grande no sentido de transformar leis em realidade. Isso é um desafio para o Poder Público e para a sociedade.

            Agora há pouco, estava recebendo aqui o João Carlos Andrade, que participa do congresso; amigo nosso, de Campo Grande, 50 anos de idade, com paralisia cerebral, com dificuldade de andar - não anda também -, mas percorre toda a Campo Grande e é conhecido naquele Município pela motocicleta adaptada que usa, grande, com pneus largos. A paralisia cerebral não o impede de, com segurança, percorrer todos os cantos do Município de Campo Grande. E ele apresentou a palestra “A convivência com nossas deficiências”. Aliás, esse é o título de um trabalho realizado, e ele está participando também desse evento. Ou seja, estão discutindo o assunto os pais, a família, as próprias pessoas com deficiência, segundo o princípio da autodefensoria e da auto-advocacia, e também os profissionais que atuam na área e os órgãos públicos. Acho que o bom resultado tem de ser o esforço conjunto de todos esses segmentos.

            Rapidamente, só queria dizer também que, ontem, começou em Curitiba o IV Congresso Brasileiro e o I Congresso Latino-Americano de Equoterapia, promovidos pela Ande-Brasil (Associação Nacional de Equoterapia).

            A equoterapia é uma terapia utilizada com cavalos para o desenvolvimento do ser humano, seja com deficiência ou sem deficiência, incentivando a auto-estima, a segurança, a independência, a personalidade, a parte motora, a mobilidade. Já existe um reconhecimento no Brasil de que a equoterapia é uma metodologia extremamente importante e interessante para a prevenção de problemas, para a manutenção da saúde e para a habilitação e reabilitação de pessoas que apresentem algum tipo de problema. Há 300 centros no Brasil que se dedicam à equoterapia.

            A Ande, aqui em Brasília, funciona na Granja do Torto, em espaço cedido pelo Governo Federal para essa associação sem fins lucrativos, e é presidida, no momento, por uma pessoa extremamente dedicada, competente, aberta, flexível, com alto espírito social, que é o Coronel Cirillo - Coronel de Cavalaria reformado -, que faz um trabalho extraordinário. Inclusive, as nossas homenagens a ele. Ontem, eu estava em Curitiba, participando da abertura e fiz questão de destacar esse papel fundamental desempenhado pelo Coronel Cirillo, por sua diretoria e pelos funcionários.

            A Ande coordena esse trabalho no Brasil e já vem ofertando cursos para quem desejar participar - do Brasil inteiro - na própria Granja do Torto.

            Temos um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional, de autoria da Senadora Lúcia Vânia e que tive o prazer de relatar - fizemos inúmeras discussões com o Ministério da Saúde -, para incluir a equoterapia no SUS (Sistema Único de Saúde), porque se trata de fisioterapia, fonoaudiologia, pedagogia, psicologia e medicina por meio de algo extremamente contextualizado, concreto e prático. Para muitas pessoas, ainda, quando se fala em fisioterapia, o ambiente tem de ser de clínica, com equipamentos e pessoal vestido de branco, o que é importante também, como RPG e tantas metodologias que existem e fazem tão bem às pessoas. Mas elas podem acontecer igualmente num ambiente aberto, com a utilização de cavalos, fazendo-se milhares de movimentos em um minuto.

            A Polícia Militar do Estado do Paraná tem um trabalho altamente relevante, social nessa área da equoterapia. E aqui a Ande vem realizando esse trabalho.

            Quero falar, por fim, de um terceiro evento importante, que se encerrou no dia de ontem, em Salvador, Bahia. Eu estive lá na segunda feira, participando dele, fazendo um debate também com o Deputado Federal Eduardo Barbosa, que é Presidente da Federação Nacional das Apaes. Lá foram festejados os 40 anos da Apae de Salvador; 40 anos de trabalhos, de competência, de dedicação, de solidariedade, de qualidade - uma referência, a Apae de Salvador, no Município e no Estado -, tendo como tema a acessibilidade: acessibilidade sem barreira arquitetônica, sem barreira de comunicação; acessibilidade no ônibus, no transporte, na calçada, calçada sem obstáculos, tecnologia, órteses, próteses; enfim, acessibilidade. E eles complementavam: “portal para a cidadania plena”.

            Se eu dissesse alguma coisa em termos de acessibilidade, eu faria um apelo às Câmaras de Vereadores, Sr. Presidente, no sentido de se fazer um corte, daqui para frente pelo menos. Existe a lei, a lei está regulamentada, mas não se deve autorizar absolutamente nada em termos de prédio público, de prédio privado, de calçada, de rua, de ginásio de esporte, de praça, seja o que for, nada deve ser autorizado que não seja acessível, ou seja, que todo mundo possa utilizar. Uma calçada lisa antiderrapante é excelente para se fazer uma caminhada, é excelente para cadeira de rodas, é excelente, fenomenal, para uma mãe que esteja com carrinho de neném, é boa para quem tem problema de saúde. Uma calçada assim tem o que se chama de desenho universal: é boa para todas as pessoas. Então, quando se constrói uma praça, quando se constrói um ginásio de esportes, deve-se dizer assim: “Olha, vamos construir um ginásio de esportes que todo mundo possa utilizar”. Não tem mais essa de construir um ginásio de esportes para a pessoa com deficiência ou uma praça para a pessoa com deficiência. No desenho universal, os arquitetos, os engenheiros fazem adequações para serem usadas de forma universal. E que o Governo Federal, particularmente, não repasse qualquer tipo de recurso - ainda vem repassando - para projetos que solicitem recursos, mas nos quais a questão da acessibilidade não esteja totalmente prevista. Então, cortar daqui para frente e daqui para trás, fazerem-se as adaptações gradativamente.

            Mas quero, então, para encerrar, dizer que, nesta semana, este evento aqui do Senado que se conclui amanhã, o Congresso Nacional das Associações Pestalozzi; o congresso que se conclui amanhã, em Curitiba, da Ande, Associação Nacional de Equoterapia, e o evento internacional com a participação de outros países que se concluiu ontem, pelos 40 anos da Apae de Salvador, dão uma mostra de que a sociedade quer participar, está envolvida, deseja contribuir.

            A reflexão tem que ser feita e somando-se com o respeito, com o diálogo, com o esforço que cada um pode oferecer para esta questão tão fundamental que é a de justiça social, de cidadania, de quebra de preconceitos, de dizer um basta à discriminação. Tudo isso pode ser o grande objetivo perseguido e alcançado com a participação de todos nós.

            Obrigado, Sr. Presidente. Agradeço a atenção.