O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Marco Maciel; Srªs e Srs. Senadores, inicialmente queria registrar a presença do Presidente da Cooperativa Agrorural de Jaru (Cooaja), Lúcio Mosquini, e também do Sr. Flávio Correia, empresário do Município de Jaru, que disputa a eleição para vice-Prefeito naquela cidade. Registro essas presenças e também a presença do Desembargador Walter Waltenberg, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do meu Estado, que veio para a posse do Presidente do STJ, Ministro Cesar Asfor Rocha.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu queria registrar desta tribuna uma visita que fiz ao interior do meu Estado de Rondônia, talvez uma das regiões mais isoladas do Brasil, não só do Estado de Rondônia. Visitei um distrito do Município de Porto Velho, capital do meu Estado, chamado União Bandeirante. Já fui lá umas três ou quatro vezes, mas esse Município ainda continua num certo isolamento, embora já tenham chegado algumas melhorias. Foi inaugurada, nessa semana que passou, a energia elétrica - apenas no perímetro urbano; falta ainda toda a área rural. Não há regularização fundiária em toda a área rural desse distrito. É uma área de alto assentamento. As pessoas entraram nessa área há oito ou dez anos, e o Incra está prometendo fazer a regularização fundiária.

            Eu começo por União Bandeirante porque em torno de 30% a 40% do meu Estado não tem regularização fundiária. Eu já estive várias vezes com as autoridades do nosso País, com o Presidente do Incra, com o Ministro da Reforma Agrária, Ministro Mangabeira Unger, que está hoje empenhado na regularização fundiária não só de Rondônia, mas da Amazônia; estive com o Ministro do Meio Ambiente na semana passada, discutindo essa questão séria do Estado de Rondônia.

            União Bandeirante caminha para a sua regularização. O Incra já está trabalhando nesse sentido, não ainda dentro da área, mas pelo menos nos projetos, para fazer a regularização fundiária, desde que não haja mais desmatamento, aproveitando a área em que já houve a derrubada; o que não foi derrubado servirá apenas para o extrativismo. E assim vai ser todo o Estado de Rondônia; assim vai ser toda a Região Amazônica, a Amazônia Legal.

            E eu tenho um projeto, que devo lançar na próxima semana, que versa exatamente sobre este tema: desmatamento zero. Mas, antes de entrar nesse tema, Sr. Presidente, eu gostaria de falar ainda da região de Rio Pardo. Rio Pardo fica também no Município de Porto Velho. Eu visitei Rio Pardo no domingo à tarde, depois de sair de União Bandeirante. Foram quatro horas de carro, percorrendo a estrada que liga um distrito a outro. Estradas precárias, povo sofrido; também não têm documento das terras. Está havendo um entendimento entre o Governo do Estado com o Governo Federal, com o Ministério do Meio Ambiente, para compensar a área que fazia parte de uma reserva que foi invadida há 15 ou 20 anos. O Governo do Estado já ofereceu outra área em floresta para compensar aquela área ocupada. Pela primeira vez, um Ministro do Meio Ambiente - já houve proposta na época da Marina Silva -, o Ministro Minc, um pouco mais aberto, entendeu que não há outra solução a não ser fazer um entendimento, uma negociação, um acordo para compensar com outra área para preservação e liberar aquela área para colonos assentados. São mais de três mil famílias que vivem um verdadeiro desespero, uma verdadeira angústia, porque não sabem qual futuro se reserva para eles. Espero que saia uma solução negociada, em que não haja prejuízo nem para o meio ambiente nem para as famílias que lá vivem.

            Mas, assim como União Bandeirante, assim como Rio Pardo, muitas comunidades de Rondônia - e por que não dizer de toda a Amazônia? - ainda vivem em certo isolamento. Precisamos trabalhar em ritmo acelerado nesse ordenamento do solo em Rondônia, nessa regularização fundiária.

            Vou falar agora do projeto que devo apresentar na próxima semana. Ia apresentar nesta, mas, como estamos trabalhando apenas com sessões não deliberativas, eu deixei para apresentá-lo na próxima semana; possivelmente na terça-feira.

            Venho falando há algum tempo, na tribuna do Senado, na Comissão do Meio Ambiente, desse projeto que determina desmatamento zero na Amazônia. Teve eco ainda na época da Ministra Marina e também agora, na época do Ministro Minc. Há certa aceitação dessa proposta.

            Por que o desmatamento zero? Porque temos na Amazônia áreas desmatadas suficientes para desenvolver aquela região, muitas áreas ainda sem aproveitamento. Algumas áreas são produtivas, e outras, improdutivas. Se essa quantidade de área improdutiva for liberada para uso com novas tecnologias, com financiamentos por instituições financeiras como o Banco da Amazônia e o Banco do Brasil, haverá possibilidade de triplicar a nossa produção sem desmatar mais. Então, eu lanço uma proposta de desmatamento zero por dez anos. Assim, por dez anos, não se desmatará a Amazônia. Vamos aproveitar as áreas desmatadas.

            Por outro lado, para compensar o desmatamento zero, para não expandir mais a área desmatada, haveria certa anistia para aqueles que, no passado, incentivados pelo Incra, derrubaram. O Incra dizia que aqueles que derrubassem teriam o direito da propriedade, ou poderiam até ganhar mais terras, se desmatassem aquela terra que já tinham recebido. Então, não vejo nenhum crime praticado por aquelas famílias, aqueles pais de família que ocuparam a Amazônia no passado, chamados pelo Governo Federal. O lema na época, era “integrar para não entregar”. Teríamos que integrar a Amazônia. E essa integração foi feita com gente do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Paraná, de Minas Gerais, do Espírito Santo, do Nordeste, de São Paulo, enfim, de todos os Estados brasileiros. Agora, não podemos admitir que essas pessoas que lá chegaram há 30 anos, 40 anos, ou mais, para integrar a Amazônia, sejam agora taxadas de bandidos. Nós não podemos aceitar isso.

            É por isso, Sr. Presidente, que eu lanço essa proposta. É uma proposta corajosa. Eu não tenho medo nem vergonha de dizer que, há dez anos, eu não lançaria essa proposta, não teria coragem de apresentá-la, porque não seria aceita. Mas hoje, devido a tanto sofrimento do povo daquela região, essa proposta está tendo eco. Eu diria que 99% do povo da Amazônia aceita o desmatamento zero, desde que as autoridades federais mudem o tratamento dado àquela região, desde que haja anistia ampla e irrestrita para aqueles que desmataram. É claro que nós temos de obrigar o reflorestamento das encostas, das margens dos mananciais, dos rios, dos igarapés. Talvez tenhamos de obrigar o reflorestamento dos morros que foram desmatados irresponsavelmente e também das margens de rios, como já disse. Mas as terras que estão produzindo café, arroz, feijão, milho, assim como aquelas em que estão criando gado, de corte e de leite, devem ser preservadas.

            Eu faria aqui uma pergunta: se nós formos levar a ferro e fogo o reflorestamento na Amazônia, como muitos querem, o que faremos com o reflorestamento no resto do Brasil? O Código Florestal brasileiro é um só, Sr. Presidente. Ele diz que deveríamos ter preservado em Minas Gerais 20% das propriedades; no Estado de São Paulo, a mesma coisa, bem como nos Estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Paraná e assim por diante. Todos os Estados brasileiros deveriam ter preservado 20% de sua área. Em que Estados, principalmente os mais antigos do Brasil, 20% das áreas foram preservadas? Isso não existe. Para fazer o que o Código Florestal estabelece, teríamos que ocupar com reflorestamento as plantações de café, as fazendas de gado de leite e de gado de corte, as lauvoras de soja da maioria dos Estados brasileiros. Então, queremos um tratamento igualitário para a Amazônia em relação aos demais Estados brasileiros.

            É por isso que lanço essa proposta e faço um apelo ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados, enfim, a todo o Congresso Nacional e, em especial, ao Governo Federal para que aceitem essa proposta. Devo fazer um novo pronunciamento na semana que vem, lançando esse projeto do desmatamento zero na Amazônia, mas compensando com o uso da terra já ocupada naquela região.

            Para encerrar, quero apresentar apenas um dado: no meu Estado, apenas 33% foram desmatados - estamos preservando 67% das nossas matas; no Estado do Amazonas, 97% estão preservados, apenas 3% foram desmatados. Quando se joga no bolo toda a Amazônia Legal, considerando os nove Estados brasileiros - Tocantins, Maranhão, Pará, Amapá, Roraima, Amazonas, Acre, Rondônia, Mato Grosso -, esse percentual cai para 17%; apenas 17% da Amazônia Legal foi desmatada. Então, estamos preservando 83% da Amazônia brasileira. Essa é uma contribuição para o meio ambiente não só do Brasil, mas do mundo.

            Dizem que a Amazônia é o pulmão do mundo; então, o pulmão do mundo está preservado, com 83% de florestas. Podemos ainda aumentar esse percentual com o reflorestamento de algumas áreas, desde que esse reflorestamento seja opcional e que os bancos de fomento possam financiar reflorestamentos, que aconteceriam também nas margens dos rios para preservar os nossos rios, as nossas águas.

            Então, Sr. Presidente, era isso que eu tinha para o momento.

            Até outra oportunidade.

            Muito obrigado.