O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Declaração da ONU sobre direitos humanos dos povos indígenas “pode ser vista como prenúncio indireto da internacionalização da Amazônia”, segundo teme o Embaixador Rubens Barbosa, em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo.

Essa Declaração foi votada, na ONU, com o voto favorável do Brasil. Contra, opinaram os Estados Unidos, Canadá, Austrália e Nova Zelândia, países com populações indígenas significativas.

Repito: o Brasil votou a favor. E essa matéria, pelo seu caráter polêmico, levou nada menos do que 15 anos para ser votada nas Nações Unidas.

Seria o caso de indagar: Por que o Brasil é a favor de um Tratado visto como ameaça à soberania da Amazônia? Quem assim entende não é apenas o Embaixador Rubens Barbosa. Aqui mesmo, neste Plenário, muitas advertências já foram feitas. A importância do assunto sugere que se intensifique o debate.

Em junho, enderecei algumas perguntas ao Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, usando a prerrogativa constitucional dos Requerimentos de Informação.

Minha primeira indagação foi objetiva e direta:

- A Declaração da ONU é um risco para a soberania brasileira sobre a Amazônia?

Resposta, também objetiva, do Ministro:

- Não. Essa declaração não é documento vinculante. Não cria, portanto, obrigações oponíveis aos Estados, seja no plano interno, seja no plano internacional.

Além dessa informação, o Chanceler assevera que a “Declaração tem valor apenas exortatório, que se realiza ao reafirmar e fortalecer o compromisso dos Estados em garantir a promoção dos direitos humanos e liberdades fundamentais dos povos indígenas, em linha com as respectivas leis e políticas aplicáveis à matéria.”

Esse não é o ponto de vista da Austrália, país, como lembra Barbosa, com razoável população indígena. O próprio Embaixador explica o ponto de vista australiano:

Aspas para Rubens Barbosa:

O governo australiano, para justificar seu voto negativo, afirmou enfaticamente que a Declaração outorga direitos às populações indígenas que conflitam com o restante da população e com o marco constitucional dos países democráticos. A Austrália expressou sua oposição, em especial, pelo emprego do termo autodeterminação, por poder pôr em perigo a integridade territorial do país.

O Ministro, porém, fala, nas respostas ao meu Requerimento, que “não há os riscos apontados. E, ademais, considera improcedentes os temores a propósito de internacionalização da Amazônia.”

O ex-embaixador Barbosa vai mais além, ao assinalar que, embora o art. 22 da Constituição de 1988 declare que “compete privativamente à União legislar sobre os povos indígenas”, a primeira dúvida que surge é quanto à compatibilidade da Declaração com os preceitos constitucionais vigentes.

A respeito, Rubens Barbosa assinala:

Embora registre expressamente que nenhum de seus dispositivos autoriza ou fomenta qualquer ação visando a violar ou reduzir, total ou parcialmente, a integridade territorial ou a unidade política de Estados soberanos e independentes (artigo 46), a Declaração trata os povos indígenas como entidades políticas independentes dos Estados.

Pela oportunidade do tema, estou anexando a este pronunciamento o artigo de Rubens Barbosa, para que, passando a constar dos Anais do Senado, sirva de subsídio para o debate em torno da questão Amazônica.

Antes de encerrar, junto a este breve discurso artigo em que o diretor do Centro de Produções Técnicas e Editora - CPT, da Universidade de Viçosa-MG, Prof. Nelson Fernandes Maciel, comenta a Declaração da ONU e o julgamento iniciado esta manhã, no STF, sobre a Reserva Raposa Serra do Sol.

Para o Professor, “existe, sim, risco de internacionalização da Amazônia. As luzes de alerta já se acenderam e parece que o processo está em andamento.

Por isso, ele sugere as seguintes providências ao Governo:

1 - colocar a ABIN em ação, para apurar os reais interesses de ONGs internacionais;

2 - ocupar os espaços em que essas estão situadas, com presença maciça na educação, formação profissional e implantação de centros de estudos;

3 - reduzir o desmatamento e criar alternativas de renda para as populações da região;

4 - instalar unidades permanentes do Exército naquela área;

5 - combater aos grileiros, incendiários, madeireiros ilegais, latifundiários e pistoleiros.

O segundo assunto que trago à tribuna, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é que gostaria de fazer um registro e, a propósito, um pedido. Um pedido muito especial, que é muito caro para mim, em particular, e para os amazonenses e os brasileiros, em geral.

Coloco, pois, o assunto com justificado orgulho:

Em janeiro do próximo ano, será comemorado o Centenário da Primeira Universidade criada no Brasil, a então Universidade Livre de Manaus, que é hoje a importante e estratégica Universidade Federal do Amazonas, a UFAM.

Agora, o pedido, quase um apelo. Dirijo-o à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e ao ilustre Ministro das Comunicações, ao qual é vinculado o nosso eficiente Correio. O que peço, em nome da Ufam, é a emissão de um selo postal, para comemorar os cem anos dessa que hoje é instituição de ensino superior de vanguarda, indispensável à Amazônia.

O apelo é para que, acolhida a idéia dessa justa homenagem, o Selo possa ser emitido a tempo de ser lançado no dia 17 de janeiro de 2009, data em que Manaus, o Amazonas e o Brasil vão comemorar o centenário da primeira Universidade do País.

Hoje sob a supervisão do Reitor Hidembergue Ordozgoith da Frota, a Universidade Federal do Amazonas, além de cursos regulares em todas as áreas, mantém outros voltados para estudos e pesquisas acerca da biodiversidade da Amazônia.

A Ufam, enfatizo, é relevante centro de pesquisas de assuntos da Amazônia e pelo seu pioneirismo e sua evolução, merecem ser homenageadas com o Selo comemorativo a que me referi.

Falo do pioneirismo do Amazonas em relação ao ensino superior com aconchego também especial. Esse notável centro de ensino universitário em plena selva amazônica, tornou-se realidade, graças a Projeto de Lei de iniciativa do então Deputado Federal Arthur Virgílio Filho, meu pai. Estava criada a Universidade Federal do Amazonas.

À época, a transformação da escola em Universidade Federal, na Floresta Amazônica, sem dúvida enfrentaria muitas resistências, mas, ao mesmo tempo, refletia a aspiração de uma comunidade brasileira desejosa de ver implantados, numa distante região, os núcleos de ensino de nível superior, de olhos voltados para o futuro. Futuro do próprio Brasil, pelo significado que a Amazônia encerra, como área estratégica para o amanhã do País. A idéia logrou êxito, com o apoio pleno dos parlamentares de todas as regiões, numa evidência de que a Amazônia é Terra-Brasil!

Estou certo de que o Ministro Hélio Costa, das Comunicações, e o Presidente da ECT, Dr. Carlos Henrique Almeida Custódio, atenderão ao pedido que, desta tribuna, formulo, em nome da Universidade Federal do Amazonas. Sei que o prazo é exíguo para a emissão do Selo. Mas, estou também certo, de que não faltará boa vontade do ilustre Ministro, que é Senador, e do dirigente da ECT.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.

********************************************************************************

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

*********************************************************************************

Matérias referidas:

“Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas”, Rubens Barbosa;

Editorial “Internacionalização da Amazônia - Assunto Para ser Levado a Sério”.