O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na qualidade de líder do PMDB nesta Casa, é com grande satisfação que me junto à iniciativa do Senador Romeu Tuma para homenagear as Polícias Civis de todo o Brasil.

Antigas de 200 anos, todas elas têm suas origens no Alvará do Príncipe Regente de Portugal, que, aos dez dias do mês de setembro de 1808, fazia saber ao reino a criação do cargo de Intendente-Geral da Polícia da Corte e do Estado do Brasil, nos mesmos moldes de seu equivalente em Portugal.

Desde logo a Intendência-Geral da Polícia estendeu a sua influência a todo o território brasileiro, disciplinando as relações dentro da sociedade.

A presença do Estado, por sua polícia, coibia crimes, atentados ou ameaças a pessoas e bens. Um novo padrão de segurança da população começava a se esboçar naqueles idos do início do século XIX.

Em tempos em que o Brasil era gerido como Estado unitário, vassalo do Reino de Portugal ou Império independente, a Intendência de Polícia era um órgão com jurisdição em todo o País.

Com o advento da divisão federativa na República, criaram-se as Polícias Civis estaduais, suas sucedâneas.

A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, a Polícia Civil, reconhecida como instituição constitucional, passou a ser dirigida por delegados de polícia de carreira.

Este breve resumo da formação e consolidação das Polícias Civis em todo o Brasil serve-me de pretexto não só para homenagear a instituição.

Serve, também, Sr. Presidente, para evocar a importância das instituições públicas republicanas para o projeto de construção de uma sociedade justa e segura dentro do Brasil. E a polícia é uma das pilastras dessa construção.

A relação entre polícias e sociedade deve ser feita na forma do respeito mútuo. A polícia se fazer respeitar pela eficácia de sua ação, honorabilidade de seus membros e respeito aos direitos civis dos cidadãos.

À sociedade, se lhe cabe a cobrança de ser respeitada e protegida pela polícia, cabe, também, tudo fazer para que as autoridades policiais possam desempenhar suas funções a contento e que o serviço público que prestam seja valorizado por todos os membros das comunidades em que atuam.

Srªs. e Srs. Senadores e autoridades presentes, a força de um Estado não está apenas no armamento que coloca nas mãos de seus agentes. Está, mais do que nunca, no respeito que impõe à sociedade.

Na certeza que desperta nos cidadãos de bem de que estarão protegidos. E na também certeza nos que buscam a marginalidade de que não ficarão impunes, leve o tempo que levar para que sejam punidos.

Esse é o grande paradigma que norteia a ação e a permanência da Polícia Civil em todos os Estados brasileiros. Com a convicção do serviço público inestimável que prestam, nossos policiais civis granjeiam o respeito e a admiração dos cidadãos.

Não há sociedade organizada sem polícias organizadas. Não há sociedades pacíficas sem punição da criminalidade. Não há sociedade moderna tranqüila sem o trabalho permanente de inteligência das polícias no monitoramento dos bolsões de marginalidade.

Num Brasil infelizmente atacado frente pelo crime organizado, a ação das polícias civis, integradas entre os diferentes Estados, é indispensável para que recuperemos o clima de paz que tanto desejamos.

Sr. Presidente, em nome da Liderança do PMDB, saúdo as Polícias Civis dos 26 Estados da Federação e do Distrito Federal, augurando que o passar do tempo as consolide como corporações modelares da sociedade brasileira, nas quais qualquer cidadão possa se apoiar para sua proteção e de sua comunidade.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.