O SR. MARCO MACIEL (DEM - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Tião Viana, Vice-Presidente do Senado que preside a presente sessão, Sr. Senador Mozarildo Cavalcanti, Srªs e Srs. Senadores, venho hoje à tribuna para registrar a celebração do 40º aniversário da revista Veja, veículo que mais vende dentre muitos produtos da Editora Abril. Devo, aliás, por oportuno, observar que a mais a Editora Abril vende é a revista intitulada Nova Escola, que tive oportunidade de ver nascer quando era Ministro da Educação.

Fico satisfeito de registrar esse fato por entender que a Nova Escola concorre para um adequado debate sobre os grandes temas da educação brasileira. É uma revista dedicada ao professor de primeiro e segundo graus, mas que, pelos textos que contém, ajuda a todos aqueles que, direta ou indiretamente, estão ligados à educação na busca de solução para os problemas pedagógicos e educacionais de modo mais geral.

A cerimônia, ocorrida no dia 2 de setembro deste ano em São Paulo, foi basicamente para festejar os 40 anos da revista Veja, que surgiu nos idos de 1968, um ano paradigmático, que significou, para muitos, uma transformação substancial que aconteceu na Europa, sobretudo na França, mas que teve reverberações no Brasil, com a edição do Ato Institucional nº 5, que representou um retrocesso em relação ao projeto de abertura política, que já começara a se esboçar.

Faço essa consideração de caráter histórico para dizer que a Editora Abril, através do seu Presidente, Roberto Civita, entendeu de celebrar os 40 anos da revista Veja não com uma festa, mas com um simpósio, intitulado “O Brasil que queremos ser”, ou seja, olhando um pouco o passado, refletindo sobre as esperanças que sempre o futuro desabrocha dentro de cada um de nós.

O encontro foi aberto pelo editor da revista Veja, Eurípedes Alcântara, e o primeiro tema foi “Educação com qualidade: os caminhos da produtividade e da prosperidade”. O moderador desse tema foi Gustavo Ioschpe e palestrantes Eduardo Gianetti, grande especialista nesse tema; o Ministro da Educação, Fernando Haddad; a professora Maria Helena Guimarães que, se não estou equivocado, é a atual Secretária de Educação do Governo de São Paulo, e o economista e analista de problemas sociais José Alexandre Scheinkman.

Foi discutido, a seguir, tema que é uma “comunalidade”, se assim posso dizer, que preocupa o mundo todo, a questão do meio ambiente. E o grande debate se trava entre conservação versus desenvolvimento, ou seja, como fazer um desenvolvimento compatível com a conservação da nossa biodiversidade. Essa questão é relevante no Brasil, sobretudo porque sabemos que somos talvez o país de mais rica e diversificada biodiversidade. Temos inclusive biomas que não existem em outros países ou outros continentes, como é o caso da caatinga, um bioma especificamente nordestino, de uma parte significativa do Nordeste.

Também foi discutida a questão da economia e o novo papel do Brasil no mundo, tendo como palestrantes o Presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, o ex-Presidente do Banco Central Armínio Fraga, o professor Luciano Coutinho, atualmente Presidente do BNDES, e o ex-Ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega. À tarde, houve um debate sobre o papel da imprensa e o fortalecimento das instituições políticas, que teve como moderador o jornalista e escritor Reinaldo Azevedo e palestrantes o Ministro Carlos Ayres Britto, Presidente do TSE e integrante do Supremo Tribunal Federal, o ex-Ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos e o Deputado Federal Miro Teixeira.

No painel “Democracia, raça e pobreza”, o moderador foi Carlos Graieb, e palestrantes Hélio Santos, sociólogo, preocupado com as nossas questões étnicas; o Ministro de Assuntos Sociais Patrus Ananias, o sociólogo Roberto DaMatta e Jeffrey Sachs.

Ao final, houve debate sobre a questão “Megacidades - elas são inevitáveis. Como evitar os megaproblemas”. Sabemos que o Brasil se converteu rapidamente, no espaço de 40 anos, num máximo de duas gerações, de um país agrário - dizia-se antigamente que o Brasil era um País essencialmente agrícola - num país urbano, e mais do que urbano, um país em que 2/3 da sua população vivem nas cidades, mas o que é mais grave: nas grandes cidades. No Brasil, não houve só um processo de urbanização, mas de megalopolização, isto é, de grandes concentrações urbanas em grandes cidades, o que faz com que a problemática urbana brasileira seja extremamente complexa, sobretudo pela velocidade com que se processou esse deslocamento do rural para o urbano, pelos problemas que provocou nas cidades que acolheram tantas pessoas num curto período de tempo.

O encerramento do encontro se deu com as palavras do Vice-Presidente Executivo da Editora Abril, Dr. Jairo Leal.

Sr. Presidente, para fazer breves comentários, diria que o discurso proferido pelo Editor e Presidente da Editora Abril, Roberto Civita, foi o que feriu temas da atualidade brasileira. Disse o Dr. Roberto Civita:

Para mim e para meus colegas da Abril, a discussão permanente desses temas que afetam a todos nós faz parte não apenas da nossa missão de vocação editorial, mas também, da própria essência da imprensa livre, que - por sua vez - é ao mesmo tempo fruto e esteio da democracia.

Em síntese, o que advogamos numa sociedade democrática é que haja ampla liberdade de imprensa e o que nós queremos é que a imprensa seja livre e ponto final. Porque, todas as vezes em que se quer dar adjetivos à democracia, de alguma forma se está reduzindo-a. Certa feita o ex-Presidente Ernesto Geisel disse que reconhecia nisso uma verdade - que vivíamos numa democracia relativa. Quando se adjetiva a democracia, significa dizer que não é uma democracia plena. A mesma coisa, mutatis mutandis, poderemos aplicar a essa questão de liberdade da imprensa.

E volto a citar trecho de Roberto Civita:

Todos os que me conhecem sabem da minha pregação permanente sobre o que chamo da indissociável interdependência entre democracia, imprensa livre a livre iniciativa. Isso pode parecer óbvio (como acontece com todas as grandes verdades após a sua formulação), mas é absolutamente essencial para entender que a multiplicidade de vozes necessárias para garantir e fortalecer a democracia só pode existir numa sociedade em que a liberdade de imprensa é assegurada e na qual a entrada é franqueada a quem quiser e puder se habilitar; em uma sociedade em que existe liberdade de empreender e em que a concorrência em todas as frentes gera publicidade, que - por sua vez - fecha o círculo virtuoso ao viabilizar a existência de múltiplos meios de comunicação.

A seguir, observou Roberto Civita: “[...] ainda há muitíssimo por fazer. Especialmente na frente da melhoria da educação, sem a qual não adianta falar da melhoria da mídia”.

Aí volta a grande questão brasileira ainda não resolvida, que é a educação, porque, sem uma boa base e sem um bom projeto de educação, não asseguraremos ao País as condições para que possa e deva ser um País democrático, desenvolvido e livre. Eu diria que a educação continua sendo a questão que deve ser a prioridade das prioridades. Insisto muito na frase de Bobbio, quando afirma que o mundo vai se dividir entre os que sabem e os que não sabem.

O que me preocupa é que essa questão ainda não decolou com a velocidade que precisamos desenvolver. Iria mais além: se não dermos atenção central e total à questão da educação, vamos continuar a conviver com um fosso muito grande no nosso processo de afirmação nacional.

Disse Roberto Civita que a questão da imprensa local regional, ainda hoje dependente de verbas dos governos locais, para poder se dedicar à essencial tarefa de fiscalizá-los, é, de alguma forma, um limitante à plena liberdade de imprensa.

Sr. Presidente, volto a citá-lo:

Mas acredito, é só pensar nas conquistas e avanços nos últimos tempos [...] para constatar que a imprensa brasileira está progredindo aceleradamente.

Precisamos continuar por esse caminho auspicioso - sempre dentro de uma moldura ética, mantendo a primazia do princípio sobre a conveniência e não esquecendo a nossa responsabilidade permanente com os indivíduos, o público, a Nação e até com o futuro do planeta.

O Presidente da Editora Abril mencionou conquistas do Brasil nos últimos anos - nesses últimos 40 anos, de 1968 a 2008:

Há adicionalmente o prazer de ver a revista [no caso se refere a revista Veja] utilizada como ponte entre a teoria e a realidade em milhares de salas de aula de todo o país. E, acima de tudo, o orgulho de ter desenvolvido um papel fundamental na conscientização política de milhões de brasileiros, na insistência, em integridade, eficácia e transparência de parte dos governos, na difícil arte de escrever claramente e bem, na preocupação com a isenção e a responsabilidade jornalística e no fortalecimento da livre iniciativa e das nossas instituições democráticas [...].

Roberto Civita também fez um exercício com relação ao futuro. Disse ele:

Pois é exatamente essa preocupação permanente de Veja - e de um punhado de outros veículos responsáveis - que tanto tem contribuído para o aperfeiçoamento da nossa democracia, num momento em que o auspicioso avanço da nossa economia às vezes mascara ou até esquece a fundamental necessidade de também reforçarmos o arcabouço institucional do Brasil. Um País que está finalmente assumindo a posição no mundo que seus extraordinários recursos naturais - a manutenção da estabilidade econômica e política e o vigor e competência de seu setor privado lhe proporcionam, não pode deixar de insistir nas múltiplas reformas básicas que ainda faltam. E no contínuo progresso na eliminação das iniqüidades sociais com as quais convivemos há séculos.

Gostaria de aproveitar essa última observação de Roberto Civita para fazer uma consideração que julgo importante. Nessa frase que acabei de ler, estão contidas duas preocupações: uma é o reconhecimento de que ainda convivemos com enormes iniqüidades sociais, ou seja, o Brasil ainda convive com enormes assimetrias econômicas, com grandes diversidades regionais, com grandes desigualdades sociais. E isso parece infirmar um verdadeiro projeto de sociedade democrática, que pressupõe a igualdade de oportunidades e a correção dos desníveis de renda, quer interpessoais quer inter-regionais.

Ao lado disso, precisamos também avançar no sentido do aperfeiçoamento das nossas instituições. Para usar a expressão de Roberto Civita, reforçarmos o arcabouço institucional do País, porque, sem isso, obviamente, não conseguiremos avançar.

Quero, a propósito, lembrar a necessidade de fazermos as chamadas reformas institucionais, que abrangem um universo bem mais amplo do que o universo das reformas políticas, porque as reformas institucionais não se limitam ao sistema político, isto é, ao sistema eleitoral e partidário.

Elas vão muito além disso, na medida em que exigem aperfeiçoar nossas instituições, aí envolvendo os três Poderes da República, Executivo, Judiciário e Legislativo, carecendo permanente reformulação.

Precisamos refletir sobre a necessidade de robustecermos o sistema federativo brasileiro. Um país com as dimensões territoriais que possui o Brasil, que tem uma diversidade tão acentuada, que convive com tantos vizinhos com os quais temos fronteiras, muitas delas vivas, onde o intercâmbio é muito intenso -, um país com essa extensão não pode deixar de fortalecer a federação, não pode ser governado centralizadamente. Há de se promover a descentralização, que significa a necessidade de fortalecer os entes federativos - leia-se: Estados e Municípios. Sem isso, não temos uma verdadeira federação.

O que verificamos é que existe uma enorme concentração de poderes na União em detrimento dos Estados e Municípios, apesar de a Constituição de 1988 haver estabelecido que os Municípios passariam a ser considerados também entes federativos.

Então, diria que democracia rima com cidadania. E a cidadania só ocorre quando há uma verdadeira descentralização, com o fortalecimento da federação. Isso também pode ser falado de outra forma, se dissermos que uma verdadeira democracia significa adotar o princípio da subsidiariedade, ou seja, aquilo que uma instituição menor pode fazer, uma maior não deve fazer. O que precisamos fazer com relação ao País é justamente robustecer a federação, uma aspiração muito forte no Brasil, antes mesmo da proclamação da República.

Grandes líderes republicanos, como Rui Barbosa, defenderam a federação. Se formos olhar o trabalho dos inconfidentes, vamos verificar que a primeira frase do manifesto dos inconfidentes mineiros foi em favor da federação, vale dizer em favor da descentralização.

O mesmo poderia aplicar a outros movimentos que ocorreram no Rio Grande do Sul e em Pernambuco. A Revolução Pernambucana de 1817 ou a Confederação do Equador de 1824 foram movimentos que tinham a preocupação com relação à descentralização, com a federação. É lógico que eram movimentos também republicanos, como outros que ocorreram no Império e no Brasil mais recente. Mas ninguém pode deixar de registrar que eram movimentos em favor da descentralização, em favor, conseqüentemente, do exercício da cidadania.

Por isso, Sr. Presidente, eu gostaria de encerrar as minhas palavras, solicitando à Mesa a transcrição, na íntegra, do discurso proferido pelo Dr. Roberto Civita, presidente do Grupo Abril, alusivos aos 40 anos da revista Veja. Acredito que suas palavras foram muito oportunas aos tempos em que vivemos.

Oxalá o Brasil tenha um projeto continuado e conseqüente de desenvolvimento, de sorte a assegurar a todos, de modo especial às camadas mais carentes, pleno acesso à cidadania, à prática democrática que venha a caracterizar o País com o qual nós sonhamos.

Muito obrigado a V. Exª.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MARCO MACIEL EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

Discurso do Sr. Roberto Civita (proferido no encontro “Os 40 Anos de Veja e o Brasil que Queremos Ser”, em 02/09/08).