O SR. ADELMIR SANTANA (DEM - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de aqui registrar que tem havido, por parte do Governo do Distrito Federal, do Governador José Roberto Arruda, a intenção de fazer um governo compartilhado, em que sejam ouvidos os segmentos da sociedade. E faço referência a uma série de reuniões havidas no seio das federações estaduais, com os técnicos dessas federações, objetivando sempre, quando do encaminhamento de qualquer projeto que trata do setor produtivo, que a matéria seja previamente discutida com os setores envolvidos.

No decorrer da semana próxima passada, foram realizadas várias reuniões com técnicos das federações do comércio, da indústria, da agricultura e dos transportes, das associações comerciais, dos clubes de dirigentes lojistas, sempre discutindo matérias que envolvem o setor produtivo local. E, ontem, fomos convidados para uma reunião em que se faziam presentes todos os presidentes dessas federações.

Como Presidente da Federação do Comércio do Distrito Federal, estivemos presente para discutir um projeto de grande importância para a economia local. Trata-se do Refaz III.

Lá também compareceram, além dos segmentos aqui enumerados, com seus respectivos técnicos, o Secretário de Governo, José Humberto, o Secretário de Fazenda, Valdivino de Oliveira, e nosso Vice-Governador, Paulo Octávio, para discutirmos, antes do encaminhamento do projeto à Câmara Legislativa, questões não-convergentes, uma vez que o arcabouço do projeto já havia sido discutido entre a Subsecretaria da Fazenda, seus técnicos, e técnicos das federações locais.

Sr. Presidente, faço este destaque para mostrar a importância de um governo democrático, um governo que tem intenções de acertar e de não surpreender com medidas burocráticas envolvendo o setor produtivo que dificultem a vida das empresas. Havia divergências. Mas, na reunião de ontem, essas divergências foram todas sanadas, e o projeto será encaminhado à Câmara Legislativa já tendo o respaldo e o apoio de todo o setor produtivo local. Nós mantemos, aqui, no Distrito Federal, o Fórum do Setor Produtivo, exatamente com o objetivo de facilitar as relações entre o setor produtivo e o governo local.

Além da discussão do Refaz III, que trata de tentar incluir empresas atualmente inadimplentes por dificuldades inerentes à própria economia, discutimos também algumas questões ligadas ao Fide, que é um financiamento do ICMS, ao REA, que é a nova fórmula de recolhimento de ICMS do setor atacadista, e também às reduções de taxas. O Governador José Roberto Arruda compreende que deve ser reduzido o número de taxas e a incidência de seus valores, pois isso significa custos, custos esses que, naturalmente, são repassados aos consumidores.

No Distrito Federal, existem mais de dez taxas que são recolhidas das empresas e das pessoas e que serão concentradas em apenas duas - e vale dizer que essas duas taxas não haverão de somar os valores de todas as taxas existentes. Portanto, a reunião de ontem entre o Governo, o Poder Executivo, e o setor produtivo local teve um caráter extremamente positivo, já que o encaminhamento desses projetos à Câmara Legislativa será feito com o respaldo dos componentes do setor produtivo.

Quero, portanto, registrar esse tipo de comportamento do Governo local, que atende a um dos compromissos feitos durante a campanha, de que não haveria de surpreender as pessoas nem as empresas, sempre discutindo as matérias de caráter econômico, fiscal e tributário antes de encaminhá-las ao Poder Legislativo. E assim o fez, na pessoa do Secretário da Fazenda, na pessoa do Vice-Governador, Paulo Octávio, do Secretário Valdivino, do Secretário de Governo, José Humberto, e todo o grupo de Subsecretários que compreende essas Secretarias e seus técnicos, com uma discussão de alto nível, que, certamente, traz benefícios não apenas ao setor produtivo mas à população em geral.

Esse novo Refaz vai permitir a incorporação de muitas empresas que hoje estão na ilegalidade, em razão de multas e de processos que tramitam no Governo, processos com multas de até 200%, e vai permitir o uso inclusive de precatórios do Governo local, que giram em torno de R$1 bilhão, R$1,5 bilhão. Ao mesmo tempo em que o Governo arrecada, tem a possibilidade de saldar os seus compromissos com os precatórios.

Trata-se de uma atitude extremamente favorável, uma atitude extremamente compatível com o que foi acertado ou divulgado durante a campanha. Este é um governo que efetivamente ouve a sociedade, os interesses da comunidade, os interesses do setor produtivo, e caminha na direção do acerto, na direção de cumprir os compromissos de campanha.

Ao Governador José Roberto Arruda, em nome do setor produtivo local, em nome do Senador que vos fala, Senador Adelmir Santana, a nossa certeza de que esse é o caminho certo. Na verdade, é o caminho de um governo democrático, um governo que não tem medo de ouvir a sociedade.

Parabéns ao Secretário de Fazenda, Valdivino de Oliveira, ao Secretário de Governo, José Humberto, a toda a equipe das duas Secretarias, ao Vice-Governador, Paulo Octávio, que também é Secretário de Desenvolvimento Local e tem uma visão desenvolvimentista, uma visão empresarial! Certamente, chegaremos a bom termo, com um governo que está focado na questão da inovação e do empreendedorismo. Naturalmente, não é excluindo empresas do setor produtivo, por meio de multas ou de processos, que facilitaremos a vida das pessoas. É preciso que haja a incorporação, que haja cada vez mais a recuperação dessas empresas, que geram emprego, renda e, certamente também, tributos para a manutenção do Estado brasileiro.

Sr. Presidente, gostaria de fazer outro registro. No próximo dia 9 de setembro, comemorando a Semana de JK, será realizada, no auditório do Memorial JK, uma comemoração extremamente importante e significativa para nós. Nesse dia, pelo quarto ano consecutivo, faremos uma homenagem a autoridades, a pessoas que, por intermédio de suas instituições ou da própria vocação pessoal, deram sua contribuição na área da formação profissional.

No dia 9, portanto, no Memorial JK, aliada à semana de comemoração de Juscelino Kubitschek, será realizada a homenagem que chamamos Mérito Senac, pelo quarto ano consecutivo. E, desta feita, vamos homenagear as seguintes personalidades: o ex-Ministro do Trabalho Arnaldo Prieto, que teve uma passagem importante pelo Ministério do Trabalho, deu a sua contribuição a todo o sistema sindical brasileiro e teve influência marcante na área da formação profissional, valorizando as ações do Senac.

Vamos, também, homenagear o Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Arlindo Chinaglia. Tem também S. Exª uma visão ligada à formação profissional e, bem recentemente, teve a oportunidade de nos proporcionar a celebração de um convênio entre a Câmara dos Deputados e o Senac Nacional para que transformássemos, aqui, na Câmara dos Deputados, restaurantes e lanchonetes em ambiente escolar, procurando desenvolver as pessoas, os jovens que fazem o curso no Senac na área de gastronomia, na área da formação profissional para bares, restaurantes e hotelaria, transformando essas unidades da Câmara em pontos de apoio e pontos de escola no treinamento desses jovens. Portanto, Arlindo Chinaglia se inclui entre os homenageados do Mérito Senac 2008 e será homenageado no próximo dia 9.

Do mesmo modo, também será homenageado o Governador José Roberto Arruda. O Governador José Roberto Arruda teve a sensibilidade - focamos estas questões aqui por inúmeras vezes - da necessidade do uso dos equipamentos existentes e celebramos um convênio com o Governo local, não apenas com o Senac, mas também com o Senai, para que os estudantes de 2º Grau das escolas públicas - não todos, é verdade - tivessem a oportunidade de, concomitantemente, fazerem, dentro da carga horária estabelecida no conteúdo programático do Ensino Médio, em horário complementar, cursos técnicos do Senac e do Senai. Hoje, já são mais de três mil alunos das escolas públicas que freqüentam as unidades do Senac e do Senai, fazendo cursos técnicos oferecidos por essas instituições, voltados para a área de comércio, bens e serviços e turismo, e, na indústria, para a área industrial. Esses jovens certamente terão um diferencial em relação àqueles que fazem apenas o curso médio. Por isso mesmo, vamos também homenagear o Governador José Roberto Arruda pela sensibilidade que teve na área da formação profissional.

Também receberá o Mérito Senac, Renato Rodovalho. Ele faz parte do Poder Judiciário. É uma pessoa que tem também focado a questão dos jovens infratores, a questão dos jovens que precisam fazer cursos profissionalizantes no Senac. Temos um convênio que vem tendo absoluto sucesso; por isso mesmo, queremos homenageá-lo.

Homenagearemos, também, a Drª Maria Fernanda Ramos, Presidente da Caixa Econômica Federal. Maria Fernanda também compreende a questão da formação profissional e, juntamente conosco, instalou aqui, em Brasília, o Café Cultural, lá na Caixa Econômica. O Café Cultural, como as lanchonetes e restaurantes aqui da Câmara dos Deputados, recebem os nossos alunos que fazem o curso de formação profissional na área de bares e restaurantes - garçons, maîtres - e tem sido um sucesso. Por isso, ela merece da nossa parte uma homenagem especial.

Faço este registro, Sr. Presidente, porque entendemos que essas pessoas estão focadas na questão da formação profissional: ou por intermédio das instituições que dirigem ou da própria ação pessoal de cada um. Será no próximo dia 9, aliado à comemoração da Semana de Juscelino Kubitschek, no auditório do Memorial JK. Estamos certos de que será uma homenagem singela, mas que demonstrará o apreço do nosso Senac por essas pessoas que compreendem a importância da formação profissional.

Faço estes dois registros - um, ligado à ação do Governo local, e outro, do nosso Senac, que tenho a honra de dirigir como Presidente Regional em Brasília - para mostrar que estamos registrando coisas que são boas e importantes para o Distrito Federal, na área da formação profissional, reconhecendo essas pessoas que compreendem e que participaram conosco voluntariamente nesse processo da área de formação, e do Governo local, que entende e desenvolve uma relação estreita com o setor produtivo, buscando encontrar soluções que, cada vez mais, beneficiem a economia do Distrito Federal.

Muito obrigado, Sr. Presidente.