O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aproveito esta segunda-feira vazia, por razões óbvias, para trazer alguns números que retratam um País em guerra.

Pesquisa realizada pela Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), com critérios científicos, exibe dados vitais e argumentos irrefutáveis para a formulação de políticas públicas de segurança mais eficazes no País.

Em que pese o fato de, a cada tragédia anunciada de forma espetaculosa pela mídia nacional, agitarmo-nos aqui para votações urgentes de projetos que melhoram a legislação do País, quando esses fatos desaparecem, o interesse também vai embora.

Cito o exemplo de projetos que o Senado aprovou em momentos dramáticos para o País, em razão da violência que ceifa vidas, levando famílias ao desespero. Projetos aqui aprovados, lamentavelmente, estão paralisados na Câmara dos Deputados. E considero um dos mais importantes aquele de minha autoria que o Senado aprovou e que diz respeito à obrigatoriedade de aplicação da totalidade dos recursos destinados no Orçamento para a segurança pública, sob pena de crime de responsabilidade, pelos quais responderiam, em caso de descumprimento da norma legal, o Presidente da República e o Ministro da Justiça, e, no caso dos Estados, o Governador e o Secretário de Segurança. Isso porque constatamos que, lamentavelmente, há o contingenciamento de percentuais elevados dos recursos destinados à segurança pública. Ou seja, o Congresso Nacional aprova o Orçamento, consignando recursos significativos para o setor de segurança pública no País, e esses recursos não são aplicados.

Mas volto à pesquisa realizada em São Paulo.

Uma em cada dez pessoas da cidade de São Paulo vítimas de episódios de violência no último ano (assalto, seqüestro, agressões físicas ou abuso sexual) apresenta sinais de transtorno de estresse pós-traumático. É o equivalente a 1,1 milhão de pessoas que nos últimos doze meses sofreram ou testemunharam situações violentas e desenvolveram problemas emocionais debilitantes o suficiente para impedi-las de seguir com uma vida normal. Muitas delas abandonam o trabalho e desestruturam totalmente o núcleo familiar.

Quando a pesquisa direcionou o foco, ampliando o período analisado para a vida toda, a ocorrência de estresse pós-traumático mais que dobrou: 26% dos paulistanos, o equivalente a 2,8 milhões de pessoas, apresentaram sinais compatíveis ao desse problema emocional deflagrado pela violência.

Trata-se do primeiro levantamento sobre a ocorrência do problema em nosso País, um trabalho realizado por cinqüenta pesquisadores de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Pernambuco e do Ceará.

O transtorno de estresse pós-traumático é um distúrbio emocional altamente incapacitante, em geral apresentado por ex-combatentes de guerra, que apenas nos últimos anos começou a ser investigado no Brasil. É, portanto, uma doença de um país em guerra. É como se o Brasil estivesse em guerra, revela a pesquisa.

Os números apresentados na pesquisa são números de um país em guerra, como atesta Marcelo Feijó de Mello, psiquiatra da Universidade Federal de São Paulo. O comentário não é apenas metafórico. Segundo o referido especialista em distúrbio pós-traumático e membro da rede brasileira que investiga os efeitos da violência sobre a saúde mental da população, a ocorrência de distúrbio psiquiátrico nas duas cidades brasileiras com os mais elevados índices absolutos de violência é próxima, e algumas vezes superior, à observada em países que recentemente passaram por guerras ou conflitos armados internos, como Argélia, Camboja e Etiópia.

A guerra urbana está aí: um em cada 20 mortos no Brasil é vítima de homicídio, na maioria dos casos assassinatos envolvendo o uso de armas de fogo, que ceifaram a vida de 50 mil brasileiros, apenas em 2004. São dados de mortalidade do Saúde Brasil 2006, documento compilado do Ministério da Saúde.

Srs. Senadores, atentem para o crescimento da violência: o índice de pessoas que perdem a vida vítimas de agressão passou de 14,1 para cada grupo de 100 mil habitantes, em 1980, para 27,2 por 100 mil habitantes, em 2004. Três vezes superior à média mundial de homicídios calculada pela Organização Mundial de Saúde, essa taxa reflete apenas a média nacional.

Em cidades como o Rio de Janeiro, São Paulo e Recife esse índice é bem mais elevado, em especial entre os jovens do sexo masculino, alcançando por vezes patamares superiores aos de Cali, na Colômbia, que, no início da década de 90, era considerada uma das cidades mais violentas do mundo. Portanto, Sr. Presidente, nós estamos nos equiparando às cidades mais violentas do mundo.

“Nas trincheiras ou nas ruas das metrópoles, o transtorno de estresse pós-traumático é disparado por uma característica específica: ameaça de morte. Durante o episódio violento, as pessoas que desenvolvem estresse pós-traumático têm percepção nítida de que vão morrer ou de que, no mínimo, algo se perdeu para sempre e a vida mudou”, relata o psiquiatra José Paulo Fiks, da equipe da Universidade Federal de São Paulo - Unifesp.

O saldo dessa guerra urbana é aterrorizante. Os dados do estudo, coordenado pelos Drs. Rodrigo Affonseca Bressan e Jair de Jesus Mari, ambos da Unifesp, num projeto que analisa o impacto da violência na saúde mental da população brasileira, com foco no transtorno do estresse pós-traumático, sob o patrocínio da Fapesp e do CNPq, merecem ser utilizados e deveriam balizar políticas públicas de segurança.

Portanto, esses são números que devem alertar, sobretudo convocar à responsabilidade, as autoridades brasileiras que estão ligadas a esse setor da vida nacional. Oferecer segurança à população brasileira é dever do Estado, que não tem sido eficiente e que tem se descuidado dessa missão, que nós consideramos essencial para a tranqüilidade do País, para que o trabalho e o desenvolvimento possam ocorrer num clima de paz e de tranqüilidade no campo e na cidade, nas ruas e nos lares.

Diante desse fato, Sr. Presidente, animo-me a reivindicar da Câmara dos Deputados tramitação mais célere para os projetos que dizem respeito à segurança pública no País e que foram aprovados pelo Senado Federal. São vários os projetos. Um deles - volto a insistir - é esse que carimba os recursos públicos destinados à segurança pública. Ou seja, o Governo, seja federal, seja estadual, ficará impedido de contingenciar, ou de transferir, ou de praticar o desvio de finalidade, com aplicação indevida dos recursos que foram consignados no Orçamento exatamente para combater a violência no País.

Esse é o apelo que formulo da tribuna do Senado Federal aos nossos colegas parlamentares da Câmara dos Deputados, especialmente ao Presidente daquela Casa, o Deputado Arlindo Chinaglia.

Muito obrigado, Sr. Presidente.