O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dois assuntos de muita importância me trazem à tribuna neste início de tarde. O primeiro deles é para demonstrar a solidariedade deste Senador que preside a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para com o povo boliviano neste momento de incerteza, de insegurança que aquele povo vive. E cabe a nós, Senador João Pedro, torcer e lutar para que a normalidade volte o mais breve possível naquele país. E que a democracia, que é um valor tão caro para nós sul-americanos, não seja, de maneira nenhuma, abalada ou colocada em risco.

O povo boliviano tem o direito de escolher o seu destino e nós aqui como brasileiros ficamos a aguardar soluções que encerrem essa crise, torcendo que para isso haja compreensão de ambas as partes, que todos cedam e que a Bolívia viva dias de paz e tranqüilidade, que é o que o seu povo mais deseja. Que a distribuição do gás - que já começa a afetar a indústria brasileira - seja imediatamente normalizada. E que nós possamos dizer que a paz reina em todo o nosso Continente.

São os votos que faço como Presidente da Comissão de Relações Exteriores mas, acima de tudo, como Senador da República e como cidadão brasileiro.

O segundo tema, Senador Augusto Botelho, diz respeito a recentes fatos envolvendo o núcleo de segurança do nosso País. Anteontem tivemos uma reunião na Comissão de Relações Exteriores, que presido, mais precisamente, numa subcomissão, melhor dizendo, numa Comissão Mista que acompanha as ações da Abin e da Polícia Federal, órgãos de segurança neste País. A reunião foi a portas fechadas, portanto com caráter sigiloso. Nós ouvimos o Ministro Jorge Félix, ouvimos o Dr. Paulo Lacerda e ouvimos o Sr. Luiz Fernando. Posteriormente, chamamos para indagações o Diretor de Contra-Informações da Abin, Sr. Paulo Maurício.

Ocorre, Senador Botelho, que presenciou os depoimentos, as declarações dadas naquela Comissão, para a qual eles devem obrigações, foram completamente diferentes das declarações prestadas ontem, principalmente pelo Sr. Paulo Maurício, na CPI dos Grampos, que se realiza na Câmara dos Deputados.

Diante da gravidade desse fato, não nos resta outro caminho a não ser reconvocar os mesmos cidadãos para prestarem esclarecimentos novamente naquela Comissão. E marcamos essa convocação para a próxima quarta-feira. Iremos, Sr. Presidente, a contragosto, remeter o resultado desses depoimentos ao Senhor Presidente da República e ao Supremo Tribunal Federal.

Não podemos aceitar que, num desrespeito grosseiro à Constituição Federal, ao que a lei manda, cidadãos que têm a responsabilidade de preservar a segurança institucional de autoridades da República e, acima de tudo, a segurança dos brasileiros faltem com a verdade, omitam fatos ou desdenhem quando convocados ou convidados a comparecer a órgãos e a comissões do Poder Legislativo brasileiro.

É estarrecedor, incompreensível e inaceitável comportamento dessa natureza. Daí por que assumo, como Presidente da Comissão Mista, a responsabilidade de chamá-los novamente, para que possamos, de maneira mais concreta e objetiva, ouvir sobre o que de fato se passou nos bastidores dos órgãos de segurança e informação deste País.

Nós não podemos admitir que entidades como a Abin, que foi criada exatamente de maneira enxuta para substituir o antigo SNI, do qual o Brasil não tem saudades, viva momentos como o atual, onde existe confronto de pensamento; onde existem versões que não se fundem. Nós não podemos permitir, de maneira nenhuma, que a Polícia Federal, orgulho do Brasil e dos brasileiros pela atuação e pelos serviços prestados, de repente seja motivo de dúvida e de desconfiança e que tenha, dentro dos seus quadros, os que se aproveitam de circunstâncias para desrespeitar a lei e afrontar a privacidade de autoridades.

Esse é um fato que, num regime democrático, tem que ser tratado com muito vigor, com muita eficácia, para que não se pague um preço, Senador Alvaro Dias, sobre o não cumprimento das normas.

A vigilância tem que ser permanente e esses fatos não podem, de maneira nenhuma, perdurar. O que nós ouvimos aqui foram informações desencontradas de prestação ou de cessão de servidores, em caráter formal, da Abin para a Polícia Federal. E ontem o Diretor de Contra-informação dá números. É preciso que se dêem também os nomes e quanto custou ao País.

Essas verbas que são reservadas e secretas - e que precisam sê-lo porque precisam ter o caráter discreto na sua execução - não podem ser usadas a bel-prazer de quem de repente exerce funções que lhe permite acesso a elas.

Esse é um fato grave. Espero que a Nação brasileira reflita sobre o que está ocorrendo. Não importa como esse fato eclodiu. Não importa a maneira como a Nação brasileira acordou para isso. O que importa é que nós estamos vivendo, Senador João Pedro, um momento muito delicado, porque temos que examinar, acima de tudo, que até a privacidade do Presidente da República foi invadida num momento desses. Em seu gabinete, gravado. Funcionários da sua confiança. O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Senadores e Deputados, nenhum deles com ordem judicial ou de maneira legal. Nada justifica esse estado de coisas que estamos vivendo.

Daí por que, Sr. Presidente, comunico a esta Casa, a convocação das aludidas pessoas, para que prestem à comissão específica os devidos esclarecimentos - que esperamos que, desta vez, sejam realmente, os verdadeiros e definitivos. O País não pode conviver com esse tipo de versão. Queremos saber qual o papel do Sr. Ambrósio: se ele é um desqualificado, como dizem alguns; ou se é um homem preparado, com dizem outros; e se é uma coisa ou outra, por que teve acesso rotineiro às dependências da Polícia Federal. É preciso saber por que se usaram 56 funcionários da Abin para atender a Polícia Federal.

Esses são esclarecimentos que caberão às autoridades prestarem na próxima semana, conforme convocação que acabo de fazer.

Senador Mão Santa, com o maior prazer.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Heráclito Fortes, primeiro, queremos cumprimentá-lo. O espírito daqueles heróicos piauienses da Guerra do Jenipapo baixou em V. Exª, com aquela coragem própria do homem do Piauí. V. Exª teve a coragem que só é comparável à de Antonio Carlos Magalhães. Quando aqui passou ele teve a coragem de pedir uma CPI e teve a coragem de pedir uma CPI do Judiciário, necessária para corrigir as mazelas daquele Poder. V. Exª pediu a CPI das ONGs, esse instrumento de falcatrua com o dinheiro público. É preciso separar o joio do trigo. V. Exª, agora, com a mesma coragem, se reporta a isso, que é muito sério. Basta estudarmos a história. Então, estamos vivendo uma época de fascismo do Mussolini da Itália, do Stalin da Rússia, da KGB. As nossas instituições estão se aproximando da KGB da Rússia. O alerta de V. Exª é tão necessário que lembra o exemplo dos Estados Unidos. Um fato muito menor do que esse, o Watergate, tombou um dos maiores estadistas da democracia, que foi Richard Nixon, que aproximou o país do mundo comunista. Pois ele tombou por um fato muito menor do que esse. Então, é uma hora de reflexão, para que não internem as nossas liberdades democráticas. E outro direito da liberdade, que acho soberano, é a privacidade. Não apenas a privacidade da autoridade - com todo respeito à autoridade maior, Gilmar Mendes, que é uma bênção de Deus, da Justiça -, mas a privacidade de todos, brasileiras e brasileiros, nós temos de salvaguardar. O discurso, o pronunciamento de V. Exª visa a salvaguardar a privacidade, que é o fundamento da liberdade democrática.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Agradeço a V. Exª.

Veja bem, Senador João Pedro, o risco que nós corremos! Temos de dar toda a segurança e a garantia para a ação da Polícia Federal, para a ação da Abin, para que o General Félix desempenhe o seu papel. Mas, a partir do momento em que as informações que saem dos próprios dirigentes dos órgãos não são verdadeiras ou são desencontradas, amanhã, se o cidadão comum ou não disser na rua que foi torturado por um desses órgãos, por uma dessas autoridades, poderá pairar a dúvida, porque, se mentem com relação a ações corriqueiras, podem mentir também com relação ao tratamento que dão aos cidadãos que estão sob seu controle, sua guarda, sua proteção. É preciso que esses dirigentes atentem para esse fato e para a gravidade do que vem ocorrendo.

Nós, Oposição, Governo, seja quem for, não podemos concordar, Senador João Pedro, porque não é uma questão política, não é uma questão partidária, mas uma questão de preservação democrática, uma questão de cidadania. O País precisa se unir para dar condições para que a Polícia Federal continue a fazer, por este Brasil afora, o trabalho que orgulha a todos, mas não pode permitir que quem quer que seja cometa erros, abusos e exageros em nome apenas de uma delegação que lhe foi dada, mas limitada ao que preceitua a nossa Constituição, que garante isso a todo cidadão no regime democrático, que é aquele em que nós vivemos e de que não queremos sair.

Muito obrigado, Sr. Presidente.