Discurso durante a 170ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Importância das eleições municipais de outubro próximo.

Autor
Lúcia Vânia (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/GO)
Nome completo: Lúcia Vânia Abrão
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ELEIÇÕES. POLITICA FISCAL.:
  • Importância das eleições municipais de outubro próximo.
Publicação
Publicação no DSF de 12/09/2008 - Página 37643
Assunto
Outros > ELEIÇÕES. POLITICA FISCAL.
Indexação
  • SAUDAÇÃO, DEMOCRACIA, ELEIÇÃO MUNICIPAL, PREFEITO, VEREADOR, CONCLAMAÇÃO, RESPONSABILIDADE, PARTICIPAÇÃO, CIDADÃO, VOTAÇÃO, ANALISE, PROPOSTA, CANDIDATO, FISCALIZAÇÃO, MANDATO.
  • ELOGIO, RESULTADO, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, PROIBIÇÃO, ESPETACULO, MUSICA, EFEITO, AUMENTO, CONSCIENTIZAÇÃO, ELEITOR, PARTICIPAÇÃO, COMICIO, CANDIDATO.
  • ANUNCIO, TESTE, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), AMPLIAÇÃO, SEGURANÇA, IDENTIFICAÇÃO, ELEITOR, COMPLEMENTAÇÃO, DOCUMENTO, TITULO DE ELEITOR, PREVISÃO, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, PARTE, MUNICIPIOS, ESTADO DE RONDONIA (RO).
  • SAUDAÇÃO, APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI, REGULAMENTAÇÃO, REPOSIÇÃO, ESTADOS, PERDA, LEGISLAÇÃO, ISENÇÃO, EXPORTADOR, ANUNCIO, VERBA, ESTADO DE GOIAS (GO), COBRANÇA, ORADOR, EXTINÇÃO, BUROCRACIA, DEFINIÇÃO, ORÇAMENTO, REPASSE, COMPENSAÇÃO, ESFORÇO, EXPORTAÇÃO, EXPECTATIVA, DEBATE, REFORMA TRIBUTARIA.

A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo esta tribuna na tarde de hoje para tecer comentários sobre o tema que, felizmente, a cada dia que passa, está chamando a atenção de cada cidadão brasileiro.

Em outubro de 2008, exerceremos a tão proclamada democracia, votando nas eleições municipais para Prefeito e Vereador, que serão eleitos nos mais de 5.500 Municípios de todo o País. As eleições municipais de 2008 ocorrem no dia 5 de outubro. Se houver segundo turno, ele só acontecerá em Municípios com mais de 200 mil eleitores e será no dia 26 do mesmo mês.

Neste período, especialmente, em que respiramos eleições, ressalto a importância da participação responsável do cidadão no processo eleitoral. E essa participação está longe de ser concretizada apenas pelo ato formal e burocrático de, a cada dois ou quatro anos, irmos depositar o nosso voto em nossa seção eleitoral. O voto em si é um símbolo das democracias representativas e estas são indispensáveis e insubstituíveis nas democracias contemporâneas.

Mas se fizermos um ligeiro retrospecto histórico, verificaremos que desde as revoluções burguesas do século XVIII fica claramente demonstrado que as grandes conquistas da República e da cidadania - o voto popular e as eleições periódicas - não tornaram o povo um participante ativo, como deveria, da vida política.

As grandes questões que afligem as sociedades contemporâneas deixam evidente que não existe oposição entre democracia direta e democracia representativa. Pelo contrário, elas devem ter convivência harmoniosa na construção da cidadania.

Por oportuno, quero relembrar aqui o art. 3º da Constituição de 1988, de belo acabamento jurídico, que reza o seguinte sobre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

      I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

      II - garantir o desenvolvimento nacional;

      III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

      IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Eis aí, nesse artigo da Constituição, um belíssimo programa para qualquer candidato que identificaria um Estado democrático de direito efetivamente comprometido com a justiça social.

Senhoras e Senhores, estou acompanhando as campanhas eleitorais em Goiás, assim como muitos de meus Pares o fazem em seus Estados.

Pelas minhas andanças, tenho observado um fato que muito me orgulha. Antes, nas campanhas eleitorais, as pessoas participavam dos comícios em função dos artistas, dos shows que eram contratados para “animar a festa”.

Hoje, com a nova legislação eleitoral e a proibição dos showmícios, o cidadão vai ao comício para ouvir o candidato, suas propostas e suas prioridades para o Município.

É muito bonito e gratificante ver o cidadão participando de forma tão intensa, alegre e com responsabilidade dessa manifestação de cidadania, ao sair de sua casa para ouvir e se manifestar sobre os problemas e dificuldades de suas cidades.

Senhoras e Senhores, conforme informação do Tribunal Superior Eleitoral, o processo eleitoral de 2008 poderá contar com uma novidade: será testado um método de identificação do eleitor por impressão digital e por fotografia.

Em vez de o eleitor simplesmente apresentar o título, que não tem foto, ele será identificado em algumas seções-piloto pela palma da mão, pelas impressões digitais e também por uma fotografia, que ficará junto da folha de eleitores da sessão.

Segundo o TSE, já existem 20 mil urnas com esse tipo de identificação. Elas serão usadas, experimentalmente, nos Municípios de São João Batista, em Santa Catarina; Fátima do Sul, em Mato Grosso do Sul; e Colorado do Oeste, em Rondônia.

Sr. Presidente, este é um momento importante, que tem que ser encarado com seriedade.

Aos eleitores, peço que não deixem que qualquer candidato tente enganá-los com falsas promessas, as quais, na verdade, só servem para angariar votos.

Vamos analisar as propostas e ponderar o que realmente é possível de se fazer pela cidade. Nesse sentido, encarar a maratona política de 2008 como o começo de uma grande revolução é de extrema importância para o desenvolvimento de uma sociedade com maior nível de participação, onde todos possam cobrar e desfrutar de um serviço público de qualidade.

Portanto, temos que nos conscientizar e nos articular para que o diálogo político seja constante e não apenas em véspera de eleição. Devemos exigir que os políticos dêem satisfações sobre as propostas assumidas, propor melhorias e sugerir outros projetos que tenham a finalidade de melhorar nossas escolas e as condições de atendimento médico-hospitalares, projeto de manutenção de nossas ruas e avenidas, projetos que priorizem a distribuição de renda entre os habitantes e a inserção de todos os bairros no desenvolvimento local, enfim, projetos que beneficiem os nossos Municípios como um todo.

No dia 5 de outubro, sugiro aos eleitores que ao acordarem estejam alegres, felizes, vão as ruas, saiam de suas casas, lembrem-se de que o voto não é uma obrigação e, sim, um direito constitucional, que cada cidadão deve exercer com seriedade e responsabilidade.

Conclamo a todos os cidadãos a votarem de maneira consciente. Que estejam atentos e procurem uma forma de manifestar-se buscando uma expressão máxima de sua condição de cidadão.

Sr. Presidente, antes de encerrar minhas palavras, eu gostaria de registrar a votação que tivemos ontem à noite nesta Casa. Votamos o Projeto de Lei da Câmara nº 133, de 2008, que regulamenta a reposição de perdas decorrentes de isenções oferecidas aos exportadores, aos Estados, Distrito Federal e Municípios, por conta da Lei Kandir.

O Executivo calcula o montante de R$3,25 bilhões a serem distribuídos. Pelo projeto, a União repassará esse dinheiro com o objetivo de fomentar as exportações do País. Os recursos devem ser repassados até o décimo dia útil de cada mês.

O meu Estado, Goiás, receberá a parcela de R$231.425.480,00.

Mas, Sr. Presidente, eu gostaria de me manifestar, como o fizeram outros Senadores ontem, e dizer que essa questão da Lei Kandir tem sido sempre, todos os anos, um embaraço para todos nós que trabalhamos na Comissão de Orçamento. Esse repasse deveria ser automaticamente feito pelo Governo Federal. No entanto, todos os anos, temos que ficar de chapéu na mão pressionando, exigindo que o Governo faça esse repasse. Sem dúvida nenhuma o nosso Estado, o Estado de Goiás, se orgulha de poder colaborar com o Brasil, mas é necessário que a União saiba que o ressarcimento desse recurso para o Estado é fundamental para promover e fomentar o seu desenvolvimento. Somos um Estado agrícola, somos, sem dúvida nenhuma, grandes produtores e abastecemos grande parte deste País, exportamos grande parte das commodities; portanto, é preciso que haja mais cautela em relação ao que se passa com a Lei Kandir.

É preciso que, com a reforma tributária, que esperamos seja aprovada na Câmara, nós tenhamos esse repasse ou esse ressarcimento feito como uma obrigação já definida no Orçamento e automaticamente repassada aos Municípios.

Sr. Presidente, agradeço a tolerância de V. Exª, agradeço por este momento e quero, aqui, dizer da minha satisfação de poder estar nesta tribuna antes de me dirigir ao meu Estado, onde estou participando, em todos os Municípios que posso, dos comícios para levar uma mensagem de otimismo e de esperança a todos aqueles que desejam realmente um Brasil melhor e um Estado, no meu caso o Estado de Goiás, desenvolvido, onde as pessoas possam viver em harmonia, em paz e, acima de tudo, com igualdade social.

Muito obrigada, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 12/09/2008 - Página 37643