O SR. ADELMIR SANTANA (DEM - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estive há alguns dias nesta tribuna fazendo um comentário sobre a pesquisa feita pela Vox Populi sobre brasileiros e, principalmente, sobre os políticos e a política.

            Hoje, volto à tribuna para um assunto mais ou menos correlato, porque há um clamor no País em torno da ética e dos princípios morais que devem reger a convivência.

O povo nas ruas demonstra perplexidade, indignação e descrença diante do quadro de impunidade e de falência das instituições. O Senado não pode, de forma alguma, eximir-se de suas responsabilidades. Deve enfrentar a questão, fortalecer o debate em torno de idéias que ajudem a aperfeiçoar e a consolidar as instituições democráticas comprometidas com a ética e o bem-estar da população.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, não podemos ser omissos e, assim, pavimentar o caminho que leva à banalização da falta de ética. É vital agir, antes que o descrédito do povo nas instituições e na política seja irreversível.

Lembro que as discussões em torno de questões éticas são hoje dominantes, seja no âmbito acadêmico, seja nos ambientes político, econômico e profissional. Por força do papel desempenhado pelos meios de comunicação, estenderam-se a toda a sociedade, não só no Brasil, mas neste vasto mundo globalizado.

Mas não é de agora. Em verdade, tais questões centralizam a preocupação do homem há muito e têm sido objeto de análises e observações por parte de pensadores do cidadão comum, desde os primórdios da humanidade. Na China, com as reflexões e os ensinamentos da Lao Tzu e Confúcio; no Ocidente, quase à mesma época, graças aos fundadores das nossas matrizes culturais greco-romanas e judaico-cristãs. Mas antes, já em 1700 a.C, na antiga Mesopotâmia, havia sido elaborado o Código de Hamurabi, monumento monolítico talhado em rocha onde foram escritos os artigos regularizando a vida quotidiana. No seu epílogo, Hamurabi afirma que elaborou o conjunto de leis “para que o forte não prejudique o mais fraco, a fim de proteger as viúvas e os órfãos” e “para resolver todas as disputas e sanar todos os ferimentos”. Seguem-lhe o Torah e muitos outros códigos, quase sempre de cunho religioso.

É, no entanto, na Grécia antiga, para alguns o berço dos pensadores, que vamos encontrar explicações racionais para tudo aquilo que era explicado, até então, por meio da mitologia. A partir dos pensamentos de Sócrates e Platão, Aristóteles desenvolveu a lógica dedutiva clássica, organizou a ética como disciplina filosófica e formulou a maior parte dos problemas que mais tarde iriam ocupar os filósofos morais. Com o advento do Cristianismo, os filósofos submeteram a ética ao religioso e aproveitaram muito da ética grega, principalmente Santo Agostinho e São Tomás de Aquino.

Ressalte-se que o termo “ética” tem origem no grego ethos e “moral” vem do latim mos ou mores. Ética é o princípio; moral são aspectos de condutas específicas. Pode-se, então, dizer que a ética é uma doutrina filosófica que tem por objeto a moral no tempo e no espaço. Muitos autores, porém, os utilizam indistintamente, sendo mesmo equivalentes em vários textos.

Desde então, até o início do Renascimento, a história da ética não registra avanços mais significativos. Mas, do século XVI ao início do século XIX, é tamanha a diversidade de doutrinas éticas que é muito difícil sistematizá-las. Nelas há, contudo, um cerne comum: a razão se separa da fé; as ciências naturais, dos pressupostos teológicos; o Estado, da Igreja; e, em alguns casos, até o homem, de Deus.

Essa ruptura - admitem importantes estudiosos da questão - fica muito evidente quando, entre a Idade Média e a Modernidade, o italiano Nicolau Maquiavel provoca uma revolução na ética ao romper com a moral cristã, que impõe os valores espirituais como superiores ao políticos, quando defendeu a adoção de uma moral própria em relação ao Estado. O que importa são os resultados e não a ação política em si, sendo legítimos os usos da violência contra os que se opõem aos interesses estatais.

A propósito, o professor Antônio Ozaí da Silva, Doutor em Educação pela Universidade de São Paulo, comenta: “Em Maquiavel, a política identifica-se com o espaço do poder, enquanto a atividade na qual se assenta a existência coletiva e que tem prioridade sobre as demais esferas da vida humana. A política funde-se com a realidade objetiva, com os problemas concretos das relações entre os homens: deixa de ser prescritiva - em torno de uma abstração moral e ideal - e passa a ser vista como uma técnica, com leis próprias, atinente ao cotidiano dos indivíduos. Para Maquiavel, a política deve se preocupar com as coisas como são, em toda sua crueza, e não com as coisas como deveriam ser, com todo o moralismo que lhe é subjacente. Ao libertar a política da moral religiosa, Maquiavel explicitou seu caráter terreno e transformou-a em algo passível de ser assimilado pelos comuns dos mortais”.

Todavia, adverte ainda o professor Antônio Ozaí:

Maquiavel não introduziu as práticas amorais na política. A despeito de toda a moralidade, o ‘maquiavelismo’ que lhe imputam já se fazia presente antes de ele escrever sua obra mais polêmica: O Príncipe.

Quem lê esse livro sem levar em consideração e estudar minuciosamente o contexto histórico no qual ele escreveu, não aprenderá nem fará justiça ao seu autor.

A obra de Maquiavel influenciou outros pensadores como Thomas Hobbes e Spinosa. Para este último:

A ajuda mútua é necessária e útil. Sem ela, os homens não podem viver confortavelmente nem cultivar seus espíritos. O objetivo do Estado não deve ser tirânico (como em Hobbes) mas libertário. O direito natural em Spinosa é compatível com a democracia: é nas grandes massas que a natureza humana melhor se manifesta.

Embora tenha discordado do dualismo da filosofia de Descartes, Spinosa é a mais coerente figura do racionalismo moderno, depois do fundador e antes de Kant.

Kant, à sua vez, é certamente a maior expressão da ética moderna. Influenciou, entre outros, Hegel - que propôs a transformação da ética em uma filosofia de direito - e Marx - para quem os homens necessitam da moral como necessitam da produção, e cada moral cumpre sua função social de acordo com a estrutura social vigente.

Para Kant:

Só no domínio da moral que a razão poderá, legitimamente, manifestar-se em toda sua pujança. A razão teórica tinha necessidade da experiência para não se perder no vácuo da metafísica. A razão prática, isto é, ética, deve, ao contrário, ultrapassar, para ser ela própria tudo que seja sensível ou empírico.

O imperativo moral não é um imperativo hipotético, mas o imperativo categórico: “cumpre teu dever incondicionalmente”. Essa “Teoria do Dever”, que mais tarde Jeremy Bentham chamaria de Deontologia, fundamenta-se em dois conceitos: a razão prática e a liberdade. Agir por dever é o modo de conferir à ação o valor moral; por sua vez, a perfeição moral só pode ser atingida por uma vontade livre.

Ainda nesse contexto, Friedrich Nietzsche faz duras críticas aos valores tradicionais da sociedade representados pelo cristianismo e pela cultura ocidental. O pensamento, para libertar, deve ser livre de qualquer forma de controle moral ou cultural.

É interminável a sucessão de doutrinas éticas. Como salienta Sánches Vásquez:

As doutrinas éticas fundamentais nascem e se desenvolvem em diferentes épocas e sociedades como respostas aos problemas básicos apresentados pelas relações entre os homens e, em particular, pelo seu comportamento moral efetivo. Por isso, existe uma estreita vinculação entre os conceitos morais e a realidade humana, social, sujeita historicamente à mudança. Por conseguinte, as doutrinas éticas não podem ser consideradas isoladamente, mas dentro de um processo de mudança e de sucessão que constitui propriamente a sua história. Ética e história, portanto, relacionam-se duplamente: a) com a vida social e, dentro desta, com as morais concretas que são um dos seus aspectos; b) com a sua história própria, já que cada doutrina está em conexão com as anteriores (tomando posição contra elas ou integrando alguns problemas e soluções precedentes), ou com as doutrinas posteriores (prolongando-se ou enriquecendo-se nelas).

Em toda moral efetiva se elaboram certos princípios, valores ou normas. Mudando radicalmente a vida social, muda também a vida moral. Os princípios, valores ou normas encarnados nela entram em crise e exigem a sua justificação ou a sua substituição por outros. Surge, então, a necessidade de novas reflexões ou de uma nova teoria moral, pois os conceitos, valores e normas vigentes se tornaram problemáticos. Assim se explica a aparição e sucessão de doutrinas éticas fundamentais em conexão com a mudança e a sucessão de estruturas sociais, e, dentro delas, da vida moral.

Em meados do século XIX, o estudo dos fatos humanos começa, mais que em qualquer outra época, a ser objeto de tratamento científico. Surgem novas especializações, e a ética deixa de ser investigada exclusivamente pelos filósofos. É nesse passo que Max Weber, jurista, economista e sociólogo alemão estabelece os fundamentos da ética como a entendemos hoje, ao fazer uma distinção entre duas éticas: a ética da convicção e a ética da responsabilidade.

A ética de convicção serve-se de valores anteriores às ações, sendo o julgamento das condutas feito segundo a observância ou não das prescrições ordenadas por tais valores. Essa ética seria mais adequada ao indivíduo privado, que tem condições de meditar e refletir sobre esses valores antes de incorporá-los e assumi-los.

Já a ética de responsabilidade determina o certo e o errado, não de acordo com os valores pelos quais as ações foram conduzidas, mas segundo o resultado atingido por elas. Como a ação política está justamente voltada para produzir resultados eficazes, ela deve se orientar pela ética de responsabilidade.

Ralf Dahrendorf discorda: “É certo que há condições - e as vimos prevalecer em tantos países durante o século - nas quais a ética da convicção é a única moralidade válida.”

E Habermas desenvolve a “Teoria da Ação Comunicativa”, dentro da qual fundamenta a ética discursiva, baseada em diálogo, por sujeitos capazes de se posicionar criticamente diante de normas. Ele acredita que é pelo uso do argumento, de argumentos racionais, que um grupo pode chegar ao consenso, à solidariedade e à cooperação.

A ética de responsabilidade aqui e acolá suscita dúvidas, honestas ou mal intencionadas, quando se a confunde com o princípio ditado por Maquiavel de que “os fins justificam os meios”.

Ora, até em defesa do pensador florentino vale retornar ao professor Antônio Ozaí - do qual já fizemos uma citação - que fez uma releitura da sua obra:

Os fins justificam os meios, é verdade. Mas apenas na medida em que estes meios não entram em contradição com os fins almejados. Quer dizer, nem tudo é permitido! Só é aceitável aquilo que contribui para que se atinja o fim e que não represente a negação deste.

Estou quase concluindo, Sr. Presidente, peço a sua tolerância.

É claro que ao político incumbe adotar uma ética de convicção no âmbito privado, mas pautar-se pela ética de responsabilidade quando se tratar de decisões políticas de interesse coletivo.

Na verdade, este é um assunto palpitante que me levou a fazer essas observações e essa pesquisa, porque incomoda a forma como têm sido tratadas essas questões, tanto da ética como as questões políticas.

Concedo um aparte ao Senador Cristovam.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador Adelmir, apenas para dizer da satisfação de ter o Senador aqui, que comparte comigo representar o DF, fazendo um discurso sobre um assunto que a gente deveria debater muito mais comumente. O Senador Marco Maciel, de vez em quando, traz essa preocupação, sobretudo com as citações do Bobbio, de quem ele é um leitor assíduo. Falta muito aqui entre nós, no Parlamento, na política brasileira, o sentimento da ética. Eu não falo da ética de roubar ou não roubar, não, não; não essa ética do contrário da corrupção - esse é um detalhe maldito -, mas eu falo da ética no sentido da política com a causa, com a proposta, com a finalidade, com o sentimento, a ética que complementa o jogo político. Hoje, nós estamos muito fazendo da política um simples jogo: jogo de interesses, jogo de posições, jogo de falas, e não um jogo com uma finalidade, com um propósito e liderado pela ética. Houve já muitos partidos em alguns países que até usaram os jogos com finalidades, mas sem uma ética; que eram capazes de justificar todos os meios em função dos fins - em nome da igualdade, acabar com a liberdade, por exemplo. Isso aí é uma forma de funcionamento que não permite dizer que foi parte da ética que está no âmago do ser humano. Então, fico feliz de ouvir o seu discurso. Espero que ele seja distribuído para todos nós, Senadores, para que sirva não só de lembrete, mas também de reflexão.

O SR. ADELMIR SANTANA (DEM - DF) - Agradeço o aparte do Senador Cristovam.

Já tivemos aqui no Brasil, na década de 50, quando se pregava a questão ética muitas vezes não compreendida, a própria atuação da UDN. Muitas vezes a velha banda de música da UDN, de bossa nova, se colocava em pontos éticos, mas não soube ganhar as eleições. Talvez não tenha compreendido bem as questões. Colocava sempre a classe média como defensora da questão ética.

Vou suprimir alguns parágrafos, por estar me alongando, mas farei constar nos Anais da Casa o meu discurso como se o tivesse lido na íntegra.

Queria dizer, Sr. Presidente, que não há dúvida de que sempre teve razão a velha UDN em ressaltar a importância da ética e da moralidade na vida pública. A corrupção pessoal é condenável - é claro que é condenável. Deve ser combatida permanentemente por todos nós. Indo além, contudo, consulta mais o interesse coletivo, a crítica às instituições e às políticas públicas.

Nós tivemos a oportunidade de assistir recentemente a uma palestra do Paulo Paiva, ex-Ministro do Governo Fernando Henrique, “Sobre Ética, Economia e Boa Governança”. Ele nos ofereceu dois exemplos de ação excepcional da questão ética: a questão da responsabilidade fiscal, ligada à questão inflacionária, tributária e muitas outras a que ele fez referência.

Peço que seja considerada como lida esta matéria, porque estou vendo a pressa do Sr. Presidente, que vai pegar um vôo. Mas quero dizer aqui, Sr. Presidente, que todos nós temos que estar envolvidos nessa questão: sociedade civil, empresas, sindicatos, organizações não-governamentais, associações de classe. Essa é uma matéria que tem que ser constantemente veiculada nos Anais da Casa, nas escolas, para que compreendamos essa questão ética no País.

Agradeço a tolerância de V. Exª e tomo como lidos todos os fundamentos dessa pesquisa que elaboramos sobre a questão ética.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR ADELMIR SANTANA.

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O SR. ADELMIR SANTANA (DEM - DF. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores,