O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, não vou precisar desse tempo todo, até por ter outras atividades. Mas eu não poderia perder a ocasião de fazer o registro de uma matéria que está na primeira página da Folha de S.Paulo de hoje.

Trata-se de uma matéria, assinada pelo jornalista Antônio Gois, mostrando que os gastos feitos com educação nos Estados que recebem royalties de petróleo não têm permitido melhorar a qualidade da educação nesses Estados e Municípios no nível que seria esperado. E é fácil explicar por que Municípios ricos, graças aos royalties de petróleo, não apresentam um reflexo na educação: porque os recursos são gastos em outras coisas.

A lei que regulamentou o royalty do petróleo e o royalty do gás não vincula em que o Estado e o Município devem aplicar o dinheiro. É claro que, dos 10% dos royalties, 5% vão para a Marinha e para o Ministério da Ciência e Tecnologia. Mas os 5% que ficam com os Estados e com os Municípios são usados pelo livre arbítrio dos Governos. O que acontece? O petróleo está acabando e não tem havido o uso do dinheiro para fazer com que esses Estados e Municípios ricos em petróleo sejam ricos no futuro graças a uma mudança na educação do seu povo.

Por isso, Sr. Presidente, há alguns meses, apresentei aqui um projeto de lei que propõe que nada seja retirado desses Estados e Municípios. O dinheiro fica lá, os 5% ficam lá, mas esses Estados e Municípios têm, obrigatoriamente, que gastar esse dinheiro todo em educação.

Esse projeto já foi debatido na Comissão de Educação e já estava para ser aprovado quando um Senador, representante do Rio de Janeiro, pediu vista com o argumento de que esse dinheiro hoje é usado para pagar a aposentadoria dos trabalhadores no setor público do Estado do Rio de Janeiro.

Ora, é claro que ninguém pode sacrificar aposentados, mas é claro que temos de buscar outras fontes para financiar as aposentadorias. A primeira fonte é a própria contribuição que cada aposentado faz. Se está havendo necessidade de utilizar dinheiro de fora das contas da Previdência, é porque usaram mal o dinheiro da Previdência. A segunda fonte, se não for do próprio fundo da Previdência, é o Orçamento, mas não um recurso que vai se esgotar. Se, hoje, esses recursos são usados para pagar aos aposentados, como pagarão aos aposentados daqui a dez, quinze, vinte anos, quando não houver mais petróleo nesses Estados e Municípios? Ou seja, pagamos aos aposentados de hoje e não ligamos para os aposentados do futuro? Não pode ser.

Qual é a única maneira de garantir que os aposentados de hoje, de amanhã, de depois de amanhã, de daqui a vinte ou cem anos vão ter recursos? É preciso fazer com que a base, com que os mais jovens tenham renda permanente e suficiente para que, com sua contribuição e com o acúmulo de capital que vem das contribuições previdenciárias, se possa pagar aos mais velhos.

Investir nas crianças e nos jovens é do interesse dos mais velhos. Primeiro, porque eles são os pais e os avós desses pequenos e, segundo, porque são esses pequenos que vão financiar a aposentadoria de seus pais e deles próprios.

Por isso, meu projeto de lei visa a que os recursos que saem hoje dos royalties do petróleo sejam aplicados integralmente nos Estados que os recebem, sem tirar nenhum real deles, em educação.

É claro que há um outro projeto de minha autoria e do Senador Tasso Jereissati que, na mesma linha do pensamento do Presidente Lula, visa a que os royalties do pré-sal não fiquem para Estados e Municípios, mas para todo o País. Os recursos naturais de um país são do país inteiro, não apenas da cidade onde esses recursos estão. A cidade vem antes do país, não o contrário.

Nosso projeto prevê que os recursos do pré-sal vão para a nação brasileira e sejam investidos em educação. É como os países árabes estão fazendo hoje. Depois de terem desperdiçado muito, hoje começam a investir em educação. Há países onde que se vêem universidades, filiais das americanas e européias, surgindo, nascendo no deserto, financiadas com o dinheiro do petróleo, para formar a população daquele país e também de países vizinhos. Essas universidades, no final, vão ser uma fonte permanente de renda para esses países, diferentemente do petróleo, que é uma renda provisória. Não há nenhum jeito de a renda do petróleo ser permanente; ela vai acabar. Podemos discordar quanto a se ela vai acabar daqui a dez, quinze, vinte ou trinta anos, mas não quanto ao fato de que ela vai acabar. Agora, inteligência não acaba. O recurso educação é permanente e se renova quase que automaticamente se a gente investe bem nas escolas.

Essa matéria da Folha de hoje, Senador Papaléo, chama a atenção para essa necessidade. Esses Estados ricos graças ao royalties do petróleo não estão usando bem esses recursos. Então, o Brasil tem direito, sim, inclusive sem tirar um direito adquirido por eles, de dizer “companheiros, nós queremos que vocês apliquem no Estado de vocês. Não precisam se preocupar com o resto do País, mas apliquem pensando no futuro e o futuro está na educação”.

Era esta a mensagem que eu queria trazer, inspirado na matéria da Folha de S.Paulo, que devemos despertar, pois recursos que se esgotam devem ter sua renda aplicada em recursos inesgotáveis. Temos que transformar o recurso esgotável num recurso inesgotável. E só existe um jeito: o dinheiro que vem do recurso esgotável ser aplicado em alguma coisa inesgotável, que é a educação das nossas crianças.

Que a matéria da Folha sirva para o despertar daqueles que não percebem que o uso do dinheiro depende da finalidade a que é destinada, senão é um dinheiro perdido.

Era isso, Sr. Presidente.

Agradeço o tempo que V. Exª me dedicou.

O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes. PSDB - AP) - Agradeço também a V. Exª e digo que sou um admirador seu, justamente por essa luta incansável que V. Exª trava a favor da educação.

Parabenizo o projeto que V. Exª apresenta, que, realmente, é um projeto extremamente interessante. Inclusive, junto com o Senador Tasso Jereissati, há um outro projeto, que também vem complementar este de V. Exª, quer dizer, que vai aprimorar mais essa aplicação, como V. Exª diz, de um recurso esgotável num inesgotável, que é a educação.

Então, parabéns a V. Exª, e a minha admiração. Tenho certeza de que V. Exª tem a admiração do povo brasileiro, porque luta por uma causa muito justa, necessária. Se o País, hoje, encontra-se nessa condição em que se encontra, com muitas dificuldades, é conseqüência, principalmente, da falta de investimento em educação em décadas e décadas perdidas.

Então, parabéns a V. Exª, Senador Cristovam. Tenho certeza absoluta de que a Casa e o Brasil lhe agradecem.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Obrigado, Presidente.