O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Senador Papaléo Paes, V. Exª trouxe à tribuna, na tarde de hoje, um assunto da maior importância, revelando uma preocupação que deve assaltar a todas as famílias brasileiras. A droga tem sido o infortúnio de muitos. Famílias se perdem, são destruídas pela violência das drogas. A implacabilidade do vício campeia País afora com a condescendência das autoridades constituídas.

Quando se denunciou a cumplicidade de autoridades brasileiras com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), ficamos indignados, porque sabemos que essa organização criminosa é responsável por milhares de mortes no Brasil, que essa organização criminosa estimula a violência aqui, que essa organização criminosa é responsável pelo tráfico de drogas que infelicita milhares de famílias brasileiras.

V. Exª fez muito bem em alertar o Brasil e os governos para a dura realidade em que vivemos. Enquanto no mundo há um recuo, há um retrocesso, há uma queda no consumo de drogas, lamentavelmente, no Brasil, fazemos o caminho oposto: há crescimento do consumo de drogas no nosso País. Meu Estado, em especial, é vítima em razão da sua posição geográfica. Pela tríplice fronteira, há contrabando e tráfico de drogas e entorpecentes. Em determinadas regiões, especialmente no norte do País, o tráfico de drogas se faz inclusive pelos rios, o que está a exigir uma estratégia especial dos governantes no combate a esse mal.

No ano passado, o Paraná foi o Estado onde houve a maior apreensão de drogas; neste ano, está em segundo lugar. O Brasil, como disse V. Exª, nas Américas, só perde para os Estados Unidos da América do Norte em matéria de consumo de cocaína. Essa é uma posição vexaminosa num ranking em que não queremos estar. De forma alguma, podemos aceitar passivamente o predomínio dos marginais que estimulam o consumo, viciando jovens para fazerem esse comércio no submundo da marginalidade.

Alguns se preocupam. O Prefeito Beto Richa, de Curitiba, por exemplo, instituiu uma comissão específica para o combate às drogas e nomeou como secretário o Dr. Franceschini, principal responsável pela prisão do megatraficante colombiano que, recentemente, foi extraditado para os Estados Unidos da América do Norte. Creio que essa é uma iniciativa que pode ter seguidores, é uma iniciativa que pode ser exemplo para se estabelecer uma parceria em forte ação contra o tráfico de drogas, envolvendo Municípios, Estados e União. As Unidades da Federação devem responsabilizar-se por um serviço público de segurança capaz de oferecer tranqüilidade à população brasileira.

V. Exª disse muito bem quando afirmou que a violência cresce de forma assustadora no Brasil. Nas pequenas, nas médias e nas grandes cidades brasileiras, o crime avança, e os marginais se sentem mais poderosos do que as autoridades constituídas, porque encontram facilidades para a prática de toda sorte de crime.

O Brasil precisa reagir, os governantes precisam reagir. Essa foi a razão que nos levou a propor um projeto de lei, aprovado aqui por unanimidade e paralisado na Câmara dos Deputados, obrigando os governos a aplicarem a totalidade dos recursos destinados no Orçamento para a segurança pública, impedindo o contingenciamento desses recursos, sob pena de crime de responsabilidade a que estariam sujeitos o Presidente da República e o Ministro da Justiça na eventualidade de não aplicarem, na totalidade, os recursos consignados no Orçamento para despesas com segurança pública. Da mesma forma, essa medida poderia ser extensiva aos governantes estaduais: governador e secretário de segurança seriam responsabilizados pela não aplicação dos recursos consignados para a segurança pública no Orçamento.

O Ministro da Fazenda se opôs à aprovação na Câmara, posicionou-se contrariamente, alegando que não é bom para a Administração Pública esse carimbo no dinheiro público, mas, numa situação como a nossa, em que há essa irresponsabilidade de gerenciamento, com o contingenciamento constante de recursos essenciais em setores fundamentais para a melhoria da qualidade de vida da população, há necessidade, sim, de se definir preliminarmente a aplicação total desses recursos.

Espero que a Câmara dos Deputados reveja a sua posição nesse assunto e vote favoravelmente a essa matéria, para que possamos equipar melhor a Polícia e oferecer recursos mais significativos, para que os Estados possam realizar essa ação administrativa que tem por objetivo oferecer segurança pública à população.

Sr. Presidente, quero também fazer referência a uma reportagem da Folha de S.Paulo do último domingo. Colaborei, juntamente com o Senador Aloizio Mercadante e com o Deputado Gustavo Fruet, com o jornalista Leonardo Souza numa investigação que empreendeu o objetivo de comprovar a facilidade com que se quebra o sigilo telefônico neste País.

O jornalista, Senador Renan Calheiros, encontrou cinco interessados em vender o sigilo telefônico: funcionários de empresas telefônicas do País. Com muita facilidade, quebrou-se o meu sigilo telefônico, o sigilo telefônico do Senador Renan Calheiros e o do Deputado Gustavo Fruet. Quebrou-se não o sigilo do Senador Renan Calheiros, mas, sim, o do Senador Aloizio Mercadante. É que o Senador Renan está à minha frente, e acabei trocando os nomes. Portanto, essa é uma prática que tem de ser repudiada.

Imagino que é o estímulo que a autoridade maior acaba oferecendo a servidores inferiores. Se os superiores praticam a espionagem, admitem a arapongagem, bisbilhotando a vida alheia, numa prática fascista própria de regimes perversos totalitários, afrontando a Constituição, violentando o Estado Democrático de Direito, se isso ocorre na cúpula, obviamente há um estímulo para que os inferiores pratiquem também o delito, buscando vantagens, como ocorreu nesse caso: por alguns reais, vende-se o sigilo telefônico das pessoas, devassando a vida alheia, invadindo a privacidade dos outros.

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) é um órgão diretamente ligado à Presidência da República, com dirigentes nomeados pelo Presidente da República, e foi denunciada por realizar interceptação telefônica ilegal, com o objetivo de oferecer informações privilegiadas ao Presidente da República, já que é essa a sua missão. Se a Abin, órgão diretamente ligado à Presidência, com dirigentes nomeados pelo Presidente da República, adota essa prática própria do fascismo, é evidente que servidores menores do setor público ou do setor privado haverão de seguir o exemplo.

Preocupa-me quando se gera falsa expectativa com a aprovação de um projeto de lei a respeito disso. Lei alguma pode conter a prática da arapongagem, se a autoridade não se impuser.

É claro que é nosso dever legislar. E o fato de necessitarmos de novas leis significa que há pessoas dispostas a desrespeitá-las. Quando tomamos a iniciativa de propor projetos de lei melhorando nossa legislação, fazemos isso certamente por que as pessoas estão desrespeitando a legislação vigente. E esse é o caso; arapongagem, espionagem é um desrespeito à legislação vigente. A Constituição, que é a Lei Maior, prevê o direito à privacidade. Portanto, está se afrontando a Lei Maior do País.

Não falta lei, a lei existe, o que falta é aquilo que, popularmente, se chama de vergonha. O que não há é postura ética, o que há é ausência de autoridade no País. A autoridade está fragilizada. Há uma crise de autoridade no Brasil. A autoridade não se impõe, e, na medida em que a autoridade se ausenta, a marginalidade avança. É o que ocorre também no campo da espionagem: no submundo da espionagem, revela-se a ausência da autoridade.

As leis não bastam. É nossa obrigação apresentá-las. Eu próprio apresentei um projeto que está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e que institui conselhos em todo ramo do Ministério Público Federal e também nos Ministérios Públicos Estaduais destinados a fiscalizar o cumprimento de ordens judiciais para as interceptações telefônicas. É necessária essa fiscalização, esse monitoramento, para evitar abusos. Mas esses conselhos também estão autorizados a realizar auditorias nas unidades de segurança pública onde existam equipamentos para interceptação telefônica, que hoje são muitos no Brasil. Alguns governos estaduais, por exemplo, importaram equipamentos sofisticados de Israel - o Guardião é um deles - para o grampeamento de telefones. Consta que o Guardião pode grampear cerca de 400 números de telefones ao mesmo tempo. O Conselho constituído no Ministério Público teria competência, a qualquer tempo, para realizar auditoria e verificar se há abuso, se interceptações telefônicas ilegais estão se realizando. É um esforço que se faz para reduzir o índice de irregularidades, para reduzir o percentual de delitos praticados, para combater a arapongagem oficial. Espionagem governamental é o que, lamentavelmente, ocorre no Brasil.

Portanto, podemos legislar, mas não vamos vender a falsa ilusão de que, com lei, resolvemos o problema. O que resolve é dignidade, o que resolve é decência da autoridade, restabelecendo uma postura de respeito à sociedade, impondo-se em nome da lei para defender os direitos humanos. A privacidade é parte dessa seleção de direitos atribuídos à população do nosso País.

Dito isso, Senador Papaléo, ao final, gostaria de fazer um registro. Esteve ontem no Paraná, Senador Gim Argello, Senador Valdir Raupp, o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, proferindo à noite palestra à qual assisti, no Congresso Médico de Nefrologia. Não falou sobre Medicina, sobre saúde pública; falou sobre a evolução política, econômica e social, constatada no nosso País a partir da Constituição de 1988, com os olhos voltados para a globalização, que não pode ser ignorada quando se fala em desenvolvimento nacional.

O ex-Presidente Fernando Henrique, nos seus 77 anos, demonstra muita energia, disposição, preparo e elegância. Cuidadosamente, evitou formular críticas ao atual Governo. Apresentou o diagnóstico da nossa realidade econômico-social sem atingir quem quer que fosse, reconhecendo os avanços verificados como decorrência da Constituição Cidadã de 1988. Analisou as questões sociais, os programas sociais que tiveram origem em governos anteriores e que foram utilizados, aprimorados e expandidos no atual Governo.

O Programa Saúde da Família, por exemplo, o Sistema Único de Saúde - eu faço referência a esse tópico em homenagem a V. Exª, que é médico - constituiu-se em um avanço. Em que pese o fato de estarmos vivendo um caos em matéria de saúde pública, não há como ignorar que o Sistema Único de Saúde decorrente da Constituição de 88 foi um avanço notável, e, evidentemente, com a recuperação da prática administrativa competente no País, nós poderemos, através dele, oferecer serviço de saúde pública à população com eficiência, já que a saúde do povo tem que ser a suprema lei - e, lamentavelmente, não tem sido.

O Presidente abordou as conquistas do nosso País em matéria de infra-estrutura e fez referência ao tempo em que nasceu, quando existia apenas uma rodovia no País, e a depois, quando mudou do Rio de Janeiro para São Paulo, quando nós tínhamos apenas duas rodovias pavimentadas no Brasil, estabelecendo um parâmetro de comparação para demonstrar que, realmente, o Brasil avançou muito em matéria de infra-estrutura. Obviamente, ainda tem muito que fazer para avançar.

Em relação ao desenvolvimento econômico, o Presidente fez referência a todas as batalhas travadas no combate à inflação, desde o momento em que assumiu o Ministério da Fazenda.

E, com muito bom humor, disse que o Presidente Itamar Franco foi perverso com ele, ao retirá-lo do paraíso do Ministério das Relações Exteriores para colocá-lo no pior cargo da República, segundo ele, que é o Ministério da Fazenda, especialmente num momento de inflação alta, quando há esta missão de combater o monstro da inflação.

Discorreu sobre a importância do plano de estabilização econômica, o Plano Real, e demonstrou grande preocupação em relação à crise à vista no cenário internacional.

Desde 29, segundo ele, o mundo não vivia o bom momento econômico que viveu nos últimos seis anos, tempo de bonança, céu de brigadeiro, seis anos de prosperidade econômica no mundo, de crescimento econômico, e agora há uma tempestade à vista. E o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, na esteira da larga experiência que adquiriu na vida pública, alerta o Governo brasileiro: não é desesperador, diz ele, mas exige providências administrativas competentes.

Eu quero concluir, meu caro Presidente Papaléo Paes, afirmando: todos sabem que, em momentos circunstanciais, fui crítico do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

Nem sempre o aplaudi, mas eu cultivo o sentimento da justiça e eu ouso dizer que um dia este País haverá de reconhecer o Presidente Fernando Henrique Cardoso como um grande estadista. Não chegou a hora. Aliás, como já ouvimos tanto no Brasil, “o tempo é o senhor da razão”. Chegará o tempo para o reconhecimento.

Eu entendo até que ele foi muito injustiçado. No início do Governo Lula, especialmente nos momentos de dificuldades, repassavam responsabilidades e criticavam o Presidente Fernando Henrique Cardoso. Em algumas oportunidades, ele foi até achincalhado pelos atuais detentores do poder, de forma perversa, cruel e injusta. Eu ouso dizer hoje, desta tribuna, Senador Papaléo, que chegaremos ao dia em que o Presidente Fernando Henrique Cardoso será reconhecido como um grande estadista.

Muito obrigado a V. Exª.