O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Alvaro Dias, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, o maior patrimônio de uma nação é seu povo. E o maior patrimônio de um povo são suas crianças e seus jovens. A cidadania de um país é gravemente ferida quando uma sociedade gera um menino de rua. Estamos produzindo, na verdade, pequenos “subcidadãos”, que enfrentarão a desnutrição, a falta de estímulo, a rejeição, o abandono...

            Não resolveremos este e outros problemas se não investirmos no ensino e promovermos a adequada ocupação dos jovens e sua devida qualificação profissional.

            O desemprego, sem dúvida, vem diminuindo. Agora em agosto, de acordo com o Ministério do Trabalho, o Brasil ultrapassou a marca histórica de dois milhões de empregados com carteira assinada, acumulados no ano. Esses números positivos são fruto dos programas governamentais, como o Bolsa-Família e o microcrédito, da estabilidade econômica, sem dúvida, e das microrreformas aprovadas no Congresso Nacional.

            Aqui no Senado, aprovamos benefícios diretos, como o seguro-desemprego e uma política de recuperação do salário mínimo, a partir de uma comissão que criamos e que propôs ao Governo Federal uma política de recuperação do salário mínimo; e também indiretos, como a MP do Bem, a Lei de Falências e a Lei Geral da Microempresa, entre tantas outras.

            Mas a desocupação ainda afeta metade dos jovens com até 24 anos de idade. E há muitas formas precárias de emprego. No campo, a realidade ainda é cruel. Existem quase seis milhões de jovens entre 15 e 24 anos de idade. Cerca de dois milhões ainda vivem em situação de extrema pobreza. O nível de escolarização é muito baixo e calcula-se que 65% das pessoas que vivem no campo possuem até quatro anos de estudo. Nas cidades, mais de 40% das crianças que entram na escola pública não passam da 1ª série. As portas se fecham para esses jovens, que somente conseguem entrar no submercado de trabalho quando não são obrigados a entrar na trilha da criminalidade.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esse drama tem, sem dúvida nenhuma, raízes históricas. Durante todo o período colonial, não tivemos instituições públicas que atendessem a chamada “infância desvalida”.

            Um Presidente da Velha República chegou a dizer que “o problema social é um caso de polícia”.

            Sessenta anos depois, a violência urbana chegou a tal ponto que fomos forçados a admitir que a maioria dos casos de polícia são, em última análise, problemas sociais.

            Em outubro de 1986, foi realizado, aqui em Brasília, o Encontro Nacional Criança e Constituinte, quando a visão do problema da juventude passou a ser nacional. O resultado desse encontro foi assegurado no art. 227 da Constituição de 1988 e na Convenção Internacional dos Direitos da Criança, de 1990. Na época, com o meu modesto apoio, foi aprovado o Estatuto da Criança e do Adolescente, que garante o direito constitucional de mais da metade da população brasileira e representa uma verdadeira revolução social.

            Muito do que determina o Estatuto continua no papel, sem dúvida, pois as intenções são maiores que os recursos. Mas, aos poucos, vamos avançando. A pobreza é o fator que obriga os jovens a ingressar precocemente no mercado de trabalho, afastando-os da escola.

            As diferenças entre escola pública e particular marcam também as profundas desigualdades sociais em que vivem os estudantes brasileiros. A análise da participação precoce dos jovens no mercado de trabalho revela o nível de desenvolvimento de um país.

            Presidente Papaléo, nas economias mais desenvolvidas, o número de crianças e adolescentes no mercado de trabalho é mínimo. No Brasil, o trabalho de crianças ainda é uma prática comum.

            São muitos os obstáculos enfrentados pelos jovens que estão no mercado e pelos que ainda estão tentando encontrar nele um lugar: más condições de trabalho, baixa remuneração, longas jornadas, dificuldade de conciliar trabalho e escola, altas taxas de desemprego e desajuste entre o estudo recebido e as exigências do mercado. As diferenças entre a teoria da escola, nos cursos de forma geral, e a prática, no mercado de trabalho, acabam deixando a escolaridade com um papel mais modesto do que o treinamento em serviço ou estágio na preparação do jovem trabalhador.

            Daí a importância desse projeto de ampliação das escolas técnicas, como fica evidente com as inaugurações de Cefets pelo Presidente Lula.

            Diante desse quadro, uma das saídas emergenciais para resolvermos os problemas dos jovens é a votação do projeto de autoria do Senador Osmar Dias, que moderniza a Lei dos Estágios e se encontra na Câmara dos Deputados.

            Faço aqui, Sr. Presidente, um apelo ao Presidente da Câmara, Deputado Arlindo Chinaglia, aos Líderes daquela Casa, para que priorizem essa proposição. Quando foi aprovada pelo Plenário do Senado Federal, no semestre passado, eu me recordo bem, foi firmado o compromisso de que a proposta seria logo votada pela Câmara dos Deputados, mas, até hoje, infelizmente, isso não aconteceu.

            Para se ter uma idéia de sua importância, o projeto prevê que os estagiários passarão a ter uma remuneração mínima de um salário mínimo. É uma espécie de bolsa-estágio para que possam estudar e fazer estágio. No ensino médio, terão no máximo três horas diárias e quinze horas semanais de estágio. E, no ensino superior, seis horas diárias e trinta horas semanais, no máximo. Os estagiários terão direito a férias remuneradas de 30 dias, após 12 meses de estágio na mesma empresa. Poderão recolher, Sr. Presidente, encargos sociais e contar tempo para a aposentadoria, porque estão, na verdade, em regime de CLT. Dos 16 anos em diante, serão considerados trabalhadores-aprendizes.

            É uma proposta justa, sem dúvida, à frente mesmo da legislação de vários países do mundo. Merece atenção prioritária da Câmara dos Deputados, como mereceu a atenção aqui do Senado Federal.

            Pensar em juventude e na sua inserção no trabalho é uma coisa urgente, urgentíssima. Vamos apoiar o projeto do Senador Osmar Dias e pensar no futuro, pensar nos nossos jovens.

            Mas quero também, Sr. Presidente, no momento em que encerro, aproveitar a oportunidade, para registrar outro avanço na área social. Desta vez, no campo da família, da mulher. O Congresso Nacional aprovou, e o Presidente Lula sancionou, na semana passada, a lei que amplia a licença-maternidade. É uma grande conquista das trabalhadoras.

            A ampliação da licença-maternidade de quatro para seis meses terá impacto direto na saúde dos recém-nascidos. A mãe, por exemplo, Presidente Papaléo, vai poder seguir a recomendação internacional de amamentar o bebê exclusivamente com leite durante os seis primeiros meses de vida. A ampliação da licença também diminui os gastos do SUS com internações de crianças até dois anos de idade, já que o leite materno aumenta a imunidade dos bebês.

            Nos países desenvolvidos, como a Inglaterra, esse é um direito consagrado, e existem compensações viáveis, como a flexibilização de horários, a disponibilidade de creches no trabalho e a adoção de formas alternativas, como teletrabalho e o trabalho em domicílio. Tudo isso, Sr. Presidente, para reduzir os eventuais impactos negativos nas empresas e na vida profissional da mulher por causa dessas conquistas. Quem sabe logo poderemos chegar lá.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.