O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Papaléo Paes, Srªs e Srs. Senadores, apenas informo aos estudantes que se encontram nas galerias que hoje é um dia atípico, já que estamos em plena campanha eleitoral, aproximando-nos das eleições, e, naturalmente, os Srs. Senadores estão ausentes, participando desta festa cívica que é a campanha eleitoral. Obviamente, gostaríamos de ver este plenário cheio de Senadores, para que os estudantes pudessem levar daqui uma melhor imagem. De qualquer forma, essa é a justificativa. Esperamos que eles possam voltar em dia de grandes debates neste plenário e de deliberações importantes, quando todos os Senadores estiverem presentes na Casa.

Mas, Sr. Presidente Papaléo Paes, participamos hoje de interessante debate, com a presença do General Félix, do Dr. Paulo Lacerda e do Dr. Luiz Fernando, dirigentes da Abin e da Polícia Federal. Alguns ex-dirigentes, em razão dos últimos episódios, foram afastados de suas funções.

Creio que o debate é oportuno, uma vez que não podemos nos conformar com o que vem ocorrendo em matéria de bisbilhotagem da vida alheia, nos últimos tempos, no Brasil: a arapongagem tomando conta, instalada em vários Estados da Federação e, lastimavelmente, chegando até mesmo ao Palácio do Planalto, uma vez que a Abin é um órgão diretamente ligado à Presidência da República e foi alvo de denúncia relativamente à espionagem realizada atingindo dois Poderes da República, o Poder Judiciário e o Poder Legislativo, colocando em risco, inclusive, a estabilidade das instituições públicas no País.

O debate sobre a Abin deve ser aberto. Hoje, quando chegamos à reunião, que seria secreta, pedimos ao Presidente da Comissão, Senador Heráclito Fortes, que consultasse os convidados para a realização de uma sessão aberta.

O Senado Federal é a Casa da transparência, não pode ser uma sociedade secreta, onde se escondem mistérios. As informações que recolheríamos no dia de hoje, e recolhemos, no debate travado durante toda a manhã, são para a sociedade brasileira, e não para serem guardadas num baú indevassável, no prédio do Congresso Nacional.

A consulta formulada aos convidados possibilitou a reunião aberta. Discutimos a Abin: a Abin se justifica? Qual o papel da Abin? Tem prestado, realmente, o serviço a que se propõe prestar ao País, ou, ao contrário, percorre descaminhos que a levam à espionagem, como se denunciou?

O Dr. Paulo Lacerda rechaçou a possibilidade de ter sido a Abin a responsável pela escuta telefônica realizada, mas concordou em que a escuta telefônica existiu, uma vez que o diálogo havido foi publicado e confirmado pelos envolvidos: o Presidente do Supremo Tribunal Federal e o Senador Demóstenes Torres.

Indaguei do Dr. Paulo Lacerda: “a denúncia dá conta de que foi um servidor da Abin que forneceu o texto do diálogo havido e nomes de autoridades do Judiciário e do Legislativo que tiveram também os seus telefones grampeados”. O Dr. Paulo Lacerda questionou o jornalista; disse que cabe ao jornalista revelar. Eu contestei, defendendo o chamado instituto do sigilo da fonte. É um instituto essencial para o País. A imprensa que investiga presta um extraordinário serviço ao Brasil na medida em que possibilita colocar-se o mal à luz, para que seja investigado, combatido, denunciado e, eventualmente, condenado. Certamente, sem esse instituto do sigilo da fonte, a imprensa não estaria cumprindo, da forma exemplar como cumpre, esse papel de investigar alguns dos escândalos que mais desencantaram o povo brasileiro nos últimos anos.

Portanto, que se preserve o sigilo da fonte, que não se exijam do jornalista esclarecimentos sobre o denunciante. Não cabe ao jornalista apontar quem forneceu a prova material desse crime. A Abin, o Governo, a Polícia Federal, o Ministério Público possuem instrumentos eficazes que possibilitam uma investigação séria; têm, portanto, todos os instrumentos para apontar responsabilidades em relação à arapongagem realizada.

Na verdade, o que prevalece até este momento é que houve uma espionagem oficial, que tem a chancela governamental. Não há como fugir dessa realidade, uma vez que a Abin é um órgão do Governo ligado à Presidência da República, com dirigentes nomeados pelo Presidente da República e tendo o Presidente como seu principal usuário. O objetivo desse órgão, dessa instituição, é exatamente municiar o Presidente da República e Ministros de Estado de informações privilegiadas.

Senador Papaléo, o General Félix afirmou que, provavelmente, muitos não sabem o que faz a Abin, o que deve fazer a Abin, qual o objetivo, quais as suas funções, e nós dissemos que todos nós temos o dever de saber qual é a função da Abin, porque a função da Abin está definida em lei, mas, certamente, nós não sabemos o que a Abin anda fazendo ultimamente. O que se noticiou mais recentemente é que a Abin está realizando espionagem, que realizou espionagem atingindo dois Poderes da República, o Judiciário e o Legislativo. Por muito menos, um Presidente da República perdeu seu mandato nos Estados Unidos da América do Norte.

Parece-me não ser essa a missão da Abin. Nós questionamos a Abin, mas deixamos claro no debate que somos favoráveis a que o Estado brasileiro tenha um sistema de inteligência, de informação e de contra-informação. Mas, para que esse sistema seja eficaz, é preciso repensar a Abin. Quem sabe existam outras formas para que o Governo brasileiro tenha inteligência, informação e contra-informação? O que há é um conflito entre instituições. Isso foi tema discutido hoje pela manhã. A Abin utilizou-se de profissionais da Polícia Federal - o que se conclui é que de forma oficial. Portanto, a Abin trabalhou para a Polícia Federal em inquéritos, ou pelo menos nesse inquérito envolvendo o banqueiro Daniel Dantas.

Nos últimos tempos, discute-se a independência da Polícia Federal, e esse foi também um dos temas. A Polícia Federal é uma instituição independente? A Polícia Federal está dividida? Existem duas Polícias Federais? A Polícia Federal é parcialmente manipulada politicamente, atendendo a interesses do Governo Federal, ou não? Dr. Luiz Fernando, peremptoriamente, rechaçou a hipótese, disse que existe uma única Polícia Federal, que não há divisão da Polícia Federal entre aquela liderada pelo Dr. Paulo Lacerda e aquela liderada por ele, Dr. Luiz Fernando; que a Polícia Federal é una. Prefiro que seja, Senador Papaléo, porque defendo a instituição.

Equívocos podem existir e devem ser condenados, mas é necessário preservar a instituição, fundamental no combate à corrupção no País e, sobretudo, essencial no combate à corrupção do colarinho branco. E é preciso reconhecer: a Polícia Federal tem realizado notável trabalho de investigação policial, tem contribuído, sim, de forma eficaz para reduzir os índices de impunidade no Brasil.

A impunidade tem prevalecido não por responsabilidade da Polícia Federal - é preciso reconhecer. Agora, é claro que nós temos que condenar eventuais equívocos cometidos por integrantes dessa instituição. Não podemos ser coniventes, passivos, porque estaríamos contribuindo para descaracterizar uma instituição da maior importância para o País.

Indaguei do Dr. Luiz Fernando sobre dois inquéritos que devem estar tramitando na Polícia Federal. O mais antigo diz respeito à lavagem de dinheiro com a utilização das loterias realizadas pela Caixa Econômica Federal.

            Há vários anos venho denunciando a hipótese de irregularidades. E, recentemente, ainda, Senador Geraldo Mesquita Júnior, visitando o pequeno Município de Piên, no Paraná, fui indagado sobre essa matéria. O que ocorreu com a denúncia? Qual foi a providência adotada? Nós denunciamos. Apresentamos projeto de lei tentando regulamentar o pagamento dos prêmios das loterias da Caixa Econômica Federal, impondo rigor para evitar falcatruas. E fomos informados, à época, que, em razão daquela denúncia, a Polícia Federal instaurava inquérito para investigar.

            Indagamos e recebemos a resposta de que seremos informados a respeito, porque o Delegado Dr. Luiz Fernando, no momento, não tinha informações a respeito desse inquérito.

            Indaguei também sobre outro inquérito. Aquele que diz respeito ao dossiê fabricado na Casa Civil, no Palácio do Planalto. Esse inquérito caminhou, avançou. O Dr. Sérgio Menezes foi promovido e transferido para São Paulo - ele presidia esse inquérito. E o Dr. Luiz Fernando nos informou que o inquérito foi remetido ao Supremo Tribunal Federal e que, agora, todas as diligências são propostas pelo Supremo Tribunal Federal e que à Polícia Federal cabe apenas aguardar instruções oriundas da Suprema Corte.

            Portanto, esse inquérito não foi concluído e estamos aguardando sua conclusão. Vamos ficar atentos, evidentemente cobrando as providências necessárias para que a sociedade brasileira possa ter resposta terminativa em relação a essa questão e a esse escândalo.

            Uma outra indagação que formulei, Senador Papaléo, ao General Félix foi se a Abin informou ao Presidente da República sobre a existência do “mensalão”. Se a Abin tem essa responsabilidade de transferir ao Presidente da República informações privilegiadas, é natural que se indague se a Abin informou ao Presidente da República sobre o “mensalão”. O que se ouviu foi que o Presidente não sabia de nada, não só nesse caso como em outros. Daí a indagação se a Abin não informa ao Presidente.

            Indaguei de um ex-Presidente da República - obviamente, por uma questão de ética, não revelo o nome - se a Abin, durante seu mandato, transferiu informações privilegiadas importantes para o Presidente da República. Ele respondeu que em nenhum momento recebeu da Abin qualquer informação de importância que já não estivesse divulgada pelos jornais do País. 

            É por essa razão que indagamos se esse investimento se justifica ou se as informações que podem ser colhidas e transferidas às autoridades pela Abin podem ser trabalhadas por outra instituição ou por outro órgão ou departamento já existente na estrutura da Administração Federal. Essa é uma questão que se discute.

            Indaguei também a respeito de outros escândalos sobre os quais, durante as investigações, sempre se alardeou que o Presidente da República de nada sabia. Indaguei, por exemplo, sobre o crime de Santo André, que abalou São Paulo, a morte do ex-Prefeito, o assassinato do ex-Prefeito de Santo André. Como decorrência daquele crime, denunciou-se que autoridades do Governo orientavam testemunhas para definir a natureza do crime, para evitar que se concluísse ser crime de natureza política, para que se concluísse que se tratava de crime comum. Indaguei se a Abin trabalhou informações e as transferiu para o Presidente da República. Indaguei também sobre casos mais recentes, de tráfico de influência, sobre esse escândalo da Varig. Afinal, fatos ocorriam na estrutura do Governo. Natural seria que o Presidente fosse informado a respeito deles.

            É evidente que tenho que indagar quem informa o Presidente. Ao que se sabe, o órgão de inteligência, a Abin tem essa função, e não apenas a de buscar informações que dizem respeito apenas a uma possível ameaça externa ao nosso país.

            As ameaças internas que comprometem a estrutura governamental também devem ser motivação para o trabalho de um órgão de inteligência, de informação e de contra-informação. Isso não vem ocorrendo no Brasil ou, pelo menos, não se sabe que isso tenha ocorrido.

            E no dia de hoje, não obtivemos respostas. O que ouvimos do General Félix é que a Abin não trabalha inquéritos. Mas não me referi a inquéritos, e sim à fase que antecede aos inquéritos policiais. Referi-me a informações preventivas que deve receber o Presidente da República, pois o Presidente da República, como guardião do Estado brasileiro, tem necessidade de receber informações privilegiadas. A função, a meu ver, essencial é esta, ou não se justifica a existência da organização.

            Nós tivemos o “mensalão”, por exemplo. Foi uma organização criminosa que operou durante muito tempo. Por quanto tempo até que ocorresse a denúncia? Por quanto tempo até que a população brasileira tomasse conhecimento da existência de Marcos Valério, do “valerioduto” e dos “mensaleiros”? Por muito tempo... E quando se debateu, especialmente durante os trabalhos da CPI dos Correios, essa questão, enfatizou-se sempre que o Presidente havia sido informado. E sempre houve o desmentido: “O Presidente não sabia de nada!” Ou a Abin informa ao Presidente ou ela tem de dizer ao País o que faz. Espionagem é o que não deve fazer. Se não fez, há que provar que não fez; se fez, há que apontar os responsáveis para o indispensável julgamento e eventual condenação e punição. Mas não deve fazer espionagem, não! Com carimbo oficial, não!

            Senador Papaléo, não avançamos muito no debate de hoje. A investigação política fica comprometida em razão da estratégia, que já é prática comum, de manipulação das informações, da distribuição de versões diferentes, numa manobra diversionista para confundir e inviabilizar a investigação.

            Se inviabilizam a investigação política, fica comprometida também a informação judiciária. Quantas versões apresentam para cada episódio? Temos inúmeros exemplos. O Governo, quando ocorre um escândalo, defende-se, inicialmente, apresentando uma versão. Quando os fatos desmentem a versão apresentada, o Governo corrige o equívoco e apresenta outra. Quando novos fatos desmentem também a nova versão, surge uma terceira. Assim, conseqüentemente, são inúmeras as versões em nome da blindagem das autoridades maiores. O que não se contempla é a preocupação com a responsabilidade maior. Responsabilizar só os inferiores; os superiores, nunca.

            Essa estratégia diversionista, essa manobra da plantação de versões que se sucede interminavelmente tem, sobretudo, o objetivo de promover a blindagem das autoridades maiores. Consagra-se a norma de que, no Brasil de hoje, a autoridade maior não deve ser responsabilizada por crime nenhum. Até tentam consagrar a tese de que o crime existe, mas o criminoso não existe.

            Muito obrigado, Senador Papaléo, pela concessão do tempo.