O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Quero, antes de tudo, agradecer ao Senador Papaléo a gentileza de me conceder alguns minutos para minha manifestação nesta tarde.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srs. Parlamentares presentes, volto de mais uma viagem a Montevidéu, onde participei de mais uma sessão do Parlamento do Mercosul. Segunda-feira e terça-feira, estivemos lá na bela capital uruguaia, debruçados sobre questões relevantes, Senador Alvaro Dias.

            A primeira delas, como não poderia deixar de ser, foi em torno do exame, da análise da questão que incomoda toda a América do Sul, toda a América Latina, que é o estado de tensão ora vivido por um país vizinho, a Bolívia, com a situação conturbada, preocupante. E o Parlamento do Mercosul houve por bem debater, discutir a questão e deliberar acerca de uma declaração ampla de apoio à institucionalidade, apoio ao regime democraticamente constituído. E assim se deu.

            A segunda questão que ocupou os membros do Parlamento do Mercosul foi a presença do Ministro Nelson Jobim, da Defesa, Ministro brasileiro que se fez presente, convidado que fora para expor aos membros do Parlamento do Mercosul a idéia, o projeto brasileiro de instituição, de constituição de um projeto que compreende a preocupação dos países integrantes do Mercosul no que diz respeito à nossa defesa.

            E o Ministro Nelson Jobim foi muito feliz ao vincular essa preocupação com a preocupação do desenvolvimento de toda essa nossa região. Segundo ele, não há como se dissociar a preocupação com um organismo regional, um conselho de defesa regional, sem que ele esteja absolutamente vinculado à questão do desenvolvimento de toda essa nossa região.

            Foi uma palestra interessante. A partir dela, questionamentos foram feitos ao próprio Ministro Nelson Jobim, que se houve com propriedade, e está posta a discussão no âmbito do Parlamento do Mercosul.

            De igual forma, Senador Alvaro Dias, iniciamos a nossa reunião, que fazemos sempre na manhã da primeira sessão do Parlamento do Mercosul, com o Embaixador Régis, um Diplomata da maior envergadura que temos lá em Montevidéu, Embaixador para Assuntos do Mercosul e da Aladi. Ele, com sua eficiente equipe, sempre, na manhã da segunda-feira, senta conosco num café da manhã e nos coloca a par dos acontecimentos, dos assuntos que tramitam no âmbito do Conselho do Mercosul.

            Naquela oportunidade, mais uma vez, aflorou o assunto que diz respeito à representação dos países no Parlamento do Mercosul.

            Como todos nós sabemos, o Brasil, já em 2010, terá forçosamente que eleger, pelo voto direto, os nossos representantes no Parlamento do Mercosul. Esse fato já é ocorrido com relação ao Paraguai. O Paraguai, no seu último pleito nacional, elegeu 18 Parlamentares que representam o país hoje no Parlamento do Mercosul. E foram eleitos pelo voto direito.

            No próximo ano, Uruguai e Argentina tomarão a mesma decisão. Em 2010, caberá ao Brasil eleger seus representantes para o Parlamento do Mercosul pelo voto direto.

            Aberta a discussão, eu levantei, como sugestão, como provocação até, a necessidade de instituirmos o formato da nossa eleição para os representantes do Mercosul. Sugeri, então, que essa eleição se desse nos moldes da eleição para o Senado Federal, Senador Alvaro Dias. Ou seja, cada Estado da Federação elegeria, pelo voto majoritário, dois representantes para compor o Parlamento do Mercosul, a representação brasileira no Parlamento do Mercosul.

            E justifico a sugestão oferecida: o Mercosul é um assunto que diz respeito a todo o País. O Mercosul não pode ficar e permanecer como objeto de preocupação e de atuação de Estados fronteiriços, ali dos países que fazem parte desse grande organismo. O Mercosul deve dizer respeito aos interesses de todo o País e, por conseguinte, de todos os Estados.

            Essa é a fundamentação que ofereço para justificar a sugestão que dei naquela reunião. Pretendo levá-la adiante nas discussões que teremos, internamente, aqui no Parlamento brasileiro, porque creio que esse é um caminho consistente para que, de uma vez por todas, possamos federalizar a questão Mercosul no nosso País.

            É claro que o debate está apenas se iniciando, e há espaço - grande espaço - para que, desse debate, surja a idéia final de como elegeremos, em 2010, nossos representantes para o Parlamento do Mercosul. Mas é bom que nos compenetremos de que esse debate deve objetivar o mais rapidamente possível uma definição clara. Teremos que introduzir esse tema já com vistas à próxima eleição de 2010. E, daqui para lá, são apenas dois anos. Teremos que modificar o nosso ordenamento jurídico para nele incluir essa previsão, essa possibilidade. Portanto, quanto mais cedo definirmos o formato dessa eleição, como ela se dará no nosso País, melhor para o Brasil, melhor para o povo brasileiro, que, o mais cedo possível, tomará conhecimento das regras que serão estabelecidas para que, em 2010, eles possam escolher, pelo voto direto, os seus representantes naquele importante fórum regional.

            Dito isso, Sr. Presidente, quero anunciar - como faço sempre, quando protocolo um projeto de lei nesta Casa - que, na tarde de hoje, pedi a minha assessoria que protocolasse, no Senado Federal, um projeto de lei com o seguinte que altera a Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, para instituir o abono anual para os beneficiários da pensão mensal vitalícia dos chamados “soldados da borracha” e seus dependentes.

            Os termos do projeto, que é bem conciso, passarei a ler:

            Estabelece que o art. 1º da lei bnº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, com a redação conferida pela Lei nº 9.711, de 20 de novembro de 1998, é acrescido do seguinte §1º, remunerando-se o parágrafo único para §2º:

 Art. 1º.......................................................

§1º. É devido abono anual aos seringueiros que, durante o ano, receberam a pensão vitalícia de que trata o caput deste artigo, a ser calculado, no que couber, da mesma forma que a Gratificação de Natal dos trabalhadores, tendo por base o valor da renda mensal do benefício do mês de dezembro de cada ano.

................................................................................................................”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da publicação, como é de praxe.

            O projeto de lei, Senador Alvaro Dias, busca conferir tratamento isonômico entre os “soldados da borracha” e os demais trabalhadores do Brasil. Concede, assim, aos primeiros o mesmo direito conferido a todo trabalhador e aposentado: o abono anual nos moldes do 13º salário.

            Tal isonomia é necessária e justa, já que os seringueiros que trabalharam no chamado “esforço de guerra” são tão trabalhadores como os demais neste País.

            O acordo assinado entre o Brasil e os Estados Unidos, em 1943, visando a remessa da nossa borracha para fomento da indústria bélica americana só foi possível devido ao trabalho desses seringueiros. Eles deixaram suas cidades e famílias, em geral no Nordeste, e se enfronharam na selva amazônica, em condições de trabalho e de vida absolutamente desumanas, em resposta ao chamamento cívico.

            Assim, creio que cabe a nós, brasileiros, reconhecer o valor desses homens e dessas bravas mulheres, concedendo-lhes, além dos dois salários mínimos mensais a que fazem jus, um abono anual do mesmo valor, tal qual o recebe os trabalhadores e aposentados brasileiros.

            Ressalte-se, por fim, que não cabe argüir que o benefício do soldado da borracha é assistencial, não sendo devido, pois, o abono. Em 1945, os Estados Unidos pagaram ao Governo brasileiro a compensação financeira devida pela remessa da borracha. O problema é que os valores tomaram outro caminho que não os seringais amazônicos.

            Esse projeto, Senador Alvaro Dias, creio que vem fazer justiça principalmente àqueles milhares de nordestinos que foram para a selva amazônica colher borracha para o esforço de guerra, embalados por promessas de que, ao final, seriam devidamente recompensados. E essa compensação, de lá para cá, veio se tornando cada vez mais tênue e insignificante. Quantos morreram antes de ver a realidade dessa pensão vitalícia bater em sua porta! Quantos ficaram no tempo e no espaço sem que a promessa tivesse sido cumprida em relação a eles!

            Enfim, creio que é de justiça, Senador Alvaro Dias, que o Congresso Nacional, mesmo que tardiamente, reconheça que é dever do País atribuir a esses já poucos cidadãos brasileiros que participaram do esforço de guerra dessa forma, produzindo borracha. Creio que é de justiça que o Congresso brasileiro estabeleça a gratificação de Natal desses trabalhadores nos moldes em que eles recebem a pensão vitalícia de que trata a Lei nº 7.986.

            Portanto, era esta a comunicação que queria fazer nesta tarde, Senador Alvaro Dias, pedindo a atenção e a compreensão dos meus pares para a tramitação desse projeto, que é de suma importância para aqueles que honraram a Pátria brasileira. Pode-se dizer que nos mesmos moldes em que aqueles que foram para o campo de guerra, eles aqui permaneceram fornecendo mercadoria vital para o esforço de guerra, como se lá no front estivessem. E creio que é de justiça que o Congresso Nacional reconheça que a eles é devida também a gratificação de Natal, como é devida a todos os trabalhadores deste País.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª permite, Senador Geraldo Mesquita Júnior?

            O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Com toda a certeza, Senador Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Eu gostaria de cumprimentá-lo por sua participação nas diversas reuniões do Parlamento do Mercosul. É importante o registro de que cada vez que V. Exª tem participado das reuniões de Montevidéu tem aqui nos falado. Eu me sinto representado por V. Exª assim como pelo Senador Aloizio Mercadante, pelo Senador Pedro Simon pelo Senador Sérgio Zambiasi e por aqueles que têm nos representado ali. Considero muito relevante essas informações que nos trazem de lá. Quero também saudar a perspectiva de que, em breve, teremos os representantes do povo no Parlamento do Mercosul, eleitos diretamente, conforme V. Exª aqui registrou. E também cumprimentar a preocupação do Parlamento do Mercosul para com a democracia, sobretudo nas Américas, mas na Bolívia, quando esta se encontra ameaçada. Ainda hoje, quando recordávamos aqui os 100 anos de Salvador Allende, veio à mente a preocupação com aqueles que pensam em dar um golpe e interromper o processo democrático que levou às eleições do Presidente Evo Morales pelo povo da Bolívia, de forma legal, objeto, inclusive, de um referendo recente. Portanto, ele não apenas foi eleito diretamente pelo povo, mas, ao promover um referendo, foi confirmado com uma proporção ainda mais forte do que aquela que o elegeu. E também quero cumprimentar a reflexão do Parlamento do Mercosul, apoiando, inclusive, o encontro dos Presidentes da Unasul, que, em Santiago, nesses últimos dias, fizeram uma declaração também de apoio ao processo democrático da Bolívia. É muito importante que tenha havido essa declaração, que, acredito, significa um apoio muito grande ao processo de apaziguamento e diminuição das tensões ali na Bolívia. É importante que as diferenças de opiniões, que são legítimas, entre os grupos mais conservadores, os governadores de províncias, se dêem não pela violência, como infelizmente aconteceu há poucos dias, quando cerca de trinta pessoas foram mortas. É importante que as divergências sejam resolvidas por meio das palavras, pelos meios pacíficos, pelo respeito mútuo. O Parlamento do Mercosul constitui um instrumento importante para que haja melhor entendimento entre os povos das Américas. Por isso, agradeço que tenha vindo aqui, Senador Geraldo Mesquita, para nos relatar as reflexões havidas entre os Parlamentares do Mercosul em Montevidéu. Muito obrigado.

            O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Quem agradece sou eu, Senador Suplicy, porque V. Exª abre a oportunidade para que a gente faça uma reflexão um pouquinho mais detalhada acerca da importância do Mercosul, do seu Parlamento e do contexto sul-americano e latino-americano.

            Recentemente fizemos uma viagem a países do Caribe, uma delegação de Senadores, tendo à frente o Senador Heráclito, Presidente da Comissão de Relações Exteriores, que por sinal é um grande propagandista da importância do Mercosul mundo afora. Já ouvi o Senador Heráclito se referir, de forma muito positiva, ao Mercosul, na Ásia, agora no Caribe, e ele constrói uma reflexão muito interessante. Diz ele que a constituição do Mercosul, há cerca de 16 anos, por iniciativa do Presidente Sarney, Presidente Sanguinetti e Presidente Alfonsín, teria sido de alguma forma mal compreendida por alguns outros países, alguns outros blocos, e a preocupação era de que surgia naquele momento um novo bloco econômico. Mas o Senador Heráclito - e aqui faço justiça, atribuindo a ele o raciocínio, porque é dele que ouço sempre - reputa de fundamental importância a instituição do Mercosul por ter se constituído em um grande mecanismo garantidor do processo democrático na América do Sul, notadamente entre os países que dele fazem parte. E ele chega a lembrar que, do advento do Mercosul para cá, pelo menos no âmbito dos países que o compõem, jamais tivemos crises que colocaram em risco o processo democrático. Ele veio se fixando de lá para cá. E aduzo a esse raciocínio, Senador Suplicy, sempre que posso, a necessidade de nos compenetrarmos de que os demais países devem ser atraídos para esse contexto: a Bolívia, que vive uma crise de graves proporções agora; os demais países da América do Sul. O ideal é que todos possam vir a compor como membros efetivos esse grande organismo que é hoje o Mercosul, compor o seu próprio Parlamento.

            Concordo com o raciocínio, Senador Heráclito, de que o Parlamento do Mercosul se constitui num mecanismo de proteção ao Estado democrático de direito. E o ideal é que os demais países associados, assim como a Bolívia, o Peru e o Chile, integrem efetivamente esse organismo o mais breve possível. A Venezuela está em processo de ingresso, e o ideal é que isso se consolide o mais breve possível, para que as nações sul-americanas, as nações da América Latina possam, aí sim, se constituir num grande bloco econômico mas também com repercussão no mundo social, político e cultural. Acho que esse é o caminho; é um caminho que devemos perseguir, é um caminho que devemos advogar, porque é o caminho da construção, da democracia em nossas nações, em nossos países; é o caminho do encontro dos interesses dos povos da América Latina, da América do Sul, ávidos e ansiosos pela consolidação do processo democrático e pela sua permanência.

            Portanto, Senador Eduardo Suplicy, sou um entusiasta do Mercosul, que tanta crítica recebe mas que tem esse aspecto, ressaltado pelo Senador Heráclito, de ter sido um elemento fundamental do processo de consolidação das democracias sul-americanas, notadamente no âmbito dos países que compõem esse grande Conselho.

            Agradeço o aparte de V. Exª e me somo a sua preocupação e a sua aflição no que diz respeito ao que passam nossos vizinhos bolivianos.

            Eu relatava, lá em Montevidéu, para os companheiros do Parlamento do Mercosul, sobre Cobija, uma cidade fronteiriça a Brasiléia, um Município do meu Estado, local aonde freqüentemente vou, porque a fronteira é seca. Aliás, atravessamos o rio e freqüentemente estamos ali nas ruas do comércio de Cobija. Abro os jornais e vejo uma foto da rua onde a gente anda com freqüência; as lojas completamente depredadas, as mercadorias saqueadas pelo chão, pelas avenidas, um quadro terrível. A gente torce para que esse quadro seja revertido o mais breve possível para que o povo boliviano reencontre o caminho da paz, da tranqüilidade e da prosperidade. É o que todos nós ansiamos que aconteça o mais breve possível.

            Senador Alvaro, muito obrigado pela concessão do tempo e uma boa tarde a V. Exª.