Discurso durante a 174ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Manifestação sobre o portal da Rede Globo, intitulado "Globo Amazônia", que mostra queimadas e desmatamentos em tempo real na Amazônia e permite que o internauta proteste contra a destruição da floresta. A sustentabilidade política que está sendo dada para que o Congresso Nacional faça a sua parte no desenvolvimento da Amazônia.

Autor
Marina Silva (PT - Partido dos Trabalhadores/AC)
Nome completo: Maria Osmarina Marina Silva Vaz de Lima
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA DO MEIO AMBIENTE.:
  • Manifestação sobre o portal da Rede Globo, intitulado "Globo Amazônia", que mostra queimadas e desmatamentos em tempo real na Amazônia e permite que o internauta proteste contra a destruição da floresta. A sustentabilidade política que está sendo dada para que o Congresso Nacional faça a sua parte no desenvolvimento da Amazônia.
Publicação
Publicação no DSF de 18/09/2008 - Página 37929
Assunto
Outros > POLITICA DO MEIO AMBIENTE.
Indexação
  • DEFESA, PARTICIPAÇÃO, SOCIEDADE, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, ELOGIO, INICIATIVA, EMISSORA, TELEVISÃO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), PROJETO, FISCALIZAÇÃO, INTERNET, DESMATAMENTO, QUEIMADA, FLORESTA AMAZONICA, UTILIZAÇÃO, DADOS, INSTITUTO DE PESQUISAS ESPACIAIS (INPE), SISTEMA, INFORMAÇÕES, REGISTRO, ENCONTRO, ORADOR, PERIODO, GESTÃO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA), RESPONSAVEL, PRODUÇÃO, APOIO, PROPOSTA.
  • COMENTARIO, FUNCIONAMENTO, PROJETO, EMISSORA, TELEVISÃO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), SUPERIORIDADE, PARTICIPAÇÃO, SOCIEDADE, BRASIL, ESPECIFICAÇÃO, ESTADO DO PARA (PA).
  • ELOGIO, PROGRAMA, EMISSORA, TELEVISÃO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), DEMONSTRAÇÃO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, DESMATAMENTO, AMPLIAÇÃO, AREA, DESTRUIÇÃO, MEIO AMBIENTE.
  • IMPORTANCIA, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA, REGIÃO AMAZONICA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, MELHORIA, QUALIDADE DE VIDA, POPULAÇÃO, REGIÃO.
  • COMENTARIO, ATUAÇÃO, ORADOR, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA), CRIAÇÃO, PLANO, COMBATE, DESMATAMENTO, NECESSIDADE, MELHORIA, ORGANIZAÇÃO FUNDIARIA, INCENTIVO, ATIVIDADE, AUSENCIA, IMPACTO AMBIENTAL, APOIO, MINISTERIOS, POLICIA FEDERAL, REGISTRO, IMPLEMENTAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, AMPLIAÇÃO, ZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO, DEFESA, CONSCIENTIZAÇÃO, POPULAÇÃO, AUMENTO, CONCURSO, ENTIDADE, IMPLANTAÇÃO, AREA, CONSERVAÇÃO, FLORESTA AMAZONICA, PRESERVAÇÃO, TOTAL, BIODIVERSIDADE.
  • DEFESA, UNIÃO, GOVERNO FEDERAL, CONGRESSO NACIONAL, EMPRESA, SOCIEDADE, AMPLIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, REGIÃO AMAZONICA, NECESSIDADE, UTILIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA).
  • JUSTIFICAÇÃO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, CRIAÇÃO, FUNDOS, PARTICIPAÇÃO, ESTADOS, AQUISIÇÃO, RECURSOS, GOVERNO ESTADUAL, AUXILIO, PRESERVAÇÃO, REGIÃO AMAZONICA, COMPENSAÇÃO, SUPERIORIDADE, AREA, CONSERVAÇÃO, FLORESTA AMAZONICA, ESPECIFICAÇÃO, ESTADO DE RORAIMA (RR), ESTADO DE RONDONIA (RO), ESTADO DO ACRE (AC), ESTADO DO PARA (PA), ESTADO DE MATO GROSSO (MT), REGISTRO, INICIATIVA, GOVERNO ESTRANGEIRO, NORUEGA, INVESTIMENTO, REDUÇÃO, POLUIÇÃO, PROTEÇÃO, FLORESTA.

            A SRª MARINA SILVA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero dizer do motivo que me leva a fazer esta fala e que de fato me deixa entristecida, preocupada e ao mesmo tempo esperançosa de que, quanto mais tivermos transparência sobre os problemas que vivenciamos, maior será a nossa capacidade de resposta frente a eles. Porque, no meu entendimento, só com a ampla participação da sociedade, por meio dos seus diferentes segmentos, conseguiremos dar as respostas de que o País precisa.

            Tive oportunidade de ser contatada pelo diretor responsável pela Central de Jornalismo da Rede Globo, Carlos Henrique, quando eu ainda era Ministra do Meio Ambiente. Naquela oportunidade, ele me dava conta de que a Rede Globo pretendia fazer o lançamento de um portal chamado Globo Amazônia, que iria fazer uma espécie de monitoramento do desmatamento da Amazônia, utilizando os dados do satélite do Inpe, sobretudo do Sistema Deter. Fizemos, inclusive uma reunião para ver como o Ministério poderia ajudar e contribuir com a idéia, o que eu achei que era positivo porque fazia parte inclusive das diretrizes que estabeleci para a gestão do Ministério do Meio Ambiente, a que se chamava de controle e participação social, entendendo que a sociedade deve participar no processo de elaboração, na implementação e na correção das políticas da forma mais contundente possível.

            Desde o dia 7 deste mês, a Rede Globo fez o lançamento oficial do Portal Amazônia e do Mapa Interativo Amazônia no programa semanal do Fantástico. Esse Mapa Interativo Amazônia é um programa de computador que exibe em um mapa os últimos dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - Inpe sobre as queimadas e desmatamentos na Amazônia.

            Os dados sobre as queimadas são publicados pelo Inpe e colocados no mapa diariamente, enquanto os focos de desmatamento, por serem mais difíceis de identificar, são atualizados ao final de cada mês e revelam o que foi detectado no mês anterior. É assim que funciona o Sistema Deter, um sistema que foi criado durante a minha gestão, no âmbito do plano de combate ao desmatamento, em uma parceria com o Ministério de Ciência de Tecnologia, graças ao trabalho e ao empenho do Dr. Gilberto Câmara e do Dr. Dalton e de toda a equipe do Inpe, que criou esse sistema exatamente para que ele se constituísse numa ferramenta para as ações de comando e controle do Governo, no âmbito do plano de combate ao desmatamento.

            O Inpe não tem contrato com a Rede Globo e os dados utilizados por eles são os disponibilizados para consulta pública, por meio dos dois sistemas: o Sistema Deter, que fornece informações sobre desmatamento na Amazônia, e o Sistema Queimadas, que fornece dados sobre os focos de incêndio em todo o Brasil.

            De sorte que o dado que a Rede Globo está utilizando é um dado público, uma informação fornecida ao público graças a esses sistemas transparentes que foram criados.

            O Mapa Interativo, o Amazônia.vc, é instalado no Orkut e permite que o usuário registre o seu protesto contra cada queimada ou foco de desmatamento identificado. Ao protestar contra uma queimada ou desmatamento, o usuário está mostrando ao mundo sua insatisfação com a destruição da floresta. Apesar de seu protesto não ser um registro formal, ele é uma forma de pressionar para que medidas sejam tomadas contra a devastação da Amazônia. Além disso, os protestos também podem se transformar em reportagem no Fantástico e no portal Globo Amazônia, o que vem sendo feito.

            Menos de dois dias após o lançamento oficial, o Portal registrou mais de 2 milhões de protestos contra as queimadas e desmatamentos da floresta. Hoje, dez dias após o lançamento, o portal Globo Amazônia já registra mais de 11 milhões de protestos, o que equivale a mais de um milhão de protestos todos os dias.

            Isso é só para a gente ter uma idéia do quanto as medidas tomadas no início deste ano e no final do ano passado estavam inteiramente corretas. Mesmo quando alguns setores, inclusive governos estaduais, como foi o caso do Governo do Mato Grosso, se levantaram contra, dizendo que não havia necessidade das medidas, que elas eram draconianas e que os dados do Inpe estavam equivocados.

            O que estamos vendo é que as medidas estavam corretas e precisam ser consolidadas. Medidas fortes devem ser implementadas na direção de apresentar alternativas para que as pessoas possam ter condição de vida digna, mas sem retroceder, em momento algum, em relação às medidas que já foram tomadas.

            Esses protestos foram feitos por cerca de 212 mil pessoas que instalaram o mapa interativo em seus computadores para monitorar a situação da Amazônia. Desde a estréia do portal, o Estado em que mais houve protestos foi o Pará, onde os usuários deixaram mais de 1 milhão de manifestações. Em segundo lugar ficou o Mato Grosso, com 346 mil protestos, seguido de Rondônia, que registrou 277 mil reclamações. Nesses dez dias, a participação dos internautas já se transformou em muitas notícias. A policial e internauta Rosana Mendes enviou fotos e relatos de um resgate de seis tartarugas no rio Guaporé. Uma sugestão do usuário Mário César Castilhos também acabou em uma notícia sobre a relação entre o consumo de carne e o desmatamento da Amazônia.

            Recentemente, foi ao ar a mais impactante de todas as matérias. O repórter Caco Barcellos, baseando-se nos pontos em que mais houve protestos, sobrevoou o sul do Pará e o norte do Mato Grosso, mostrando o fogo que consome as florestas. Parte da reportagem foi mostrada no Fantástico do último domingo, dia 14. A continuação foi exibida ontem, dia 16, no programa Profissão Repórter da Rede Globo.

            O programa, para quem quiser assistir, para quem tem acesso, de fato é assustador, estarrecedor. As imagens mostram a retirada de madeira ilegal de unidades de conservação, de florestas nacionais, os incêndios criminosos, como tivemos a oportunidade de ver no Estado do Mato Grosso, quando fizemos um sobrevôo com o Governador Blairo Maggi, com a equipe do Inpe, do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama, da Polícia Federal, enfim, de vários setores do Governo. Isso para mostrar que há um processo de destruição da floresta que não é mais nos moldes tradicionais, de quando chega o período do desmatamento, da broca, depois das derrubadas e da queima. É um processo criminoso em que as pessoas aproveitam o período de estiagem, em que a folhagem e a matéria orgânica estão de fácil combustão, e ateiam fogo à floresta, destruindo toda a vegetação rasteira. Depois jogam capim e,, no ano seguinte, novamente fogo, até que não sobrará mais pedra sobre pedra, árvore sobre árvore, como pudemos verificar nos sobrevôos que fizemos e nos questionamentos das pessoas que disseram que aquilo não era uma derrubada tradicional, que era incêndio, mas se esqueciam de dizer que era incêndio criminoso. A reportagem mostra o que está acontecendo em relação a essa destruição, utilizando-se novas formas e novas técnicas - e técnicas criminosas - para a destruição da floresta.

            As matérias divulgadas domingo no programa Fantástico e ontem no Profissão Repórter sobre as queimadas e o desmatamento na Amazônia são muito fortes e trazem para dentro de nossas casas as imagens da chacina que vem sendo praticada na Amazônia contra a floresta, contra a biodiversidade e contra o futuro do Brasil.

            Parabenizo a Rede Globo pela iniciativa e pela série de matérias que, a exemplo da exibida ontem pelo jornalista Caco Barcellos, com certeza ajudará a aumentar a consciência da sociedade brasileira sobre a necessidade de proteção da Amazônia e ajudará também na mobilização para que os diversos atores, Governo, empresas, comunicadores, cientistas, enfim, os cidadãos e cidadãs, de modo geral, assumam cada vez mais a sua responsabilidade com a reversão desse quadro e com a promoção do desenvolvimento sustentável da Amazônia. E que fique bem claro que as medidas de comando e de controle são importantes, necessárias, mas por si só não são suficientes.

            É fundamental que o programa Amazônia Sustentável, lançado no dia 8 de maio, seja implementado e efetivado. É fundamental que o programa de desenvolvimento sustentável das populações tradicionais, que estava praticamente pronto quando saí, seja imediatamente lançado para apresentar alternativas, porque as pessoas têm o direito de se desenvolver e de ter uma condição de vida digna.

            Todavia, se não o fizermos da forma sustentável, estaremos inviabilizando o futuro não só da floresta, mas, inclusive, dos investimentos econômicos baseados na biodiversidade daquela região. E, sobretudo, o nosso grande potencial agrícola e o nosso grande potencial em produção de carne não sobreviverão se destruirmos a floresta, com os efeitos que advirão disso, em função, inclusive, de perda de precipitações de chuvas com secas, pois não sabemos aonde isso vai chegar.

            Quando cheguei ao Ministério do Meio Ambiente, tratamos de criar uma mobilização no Governo e na sociedade para enfrentar esse problema que estou relatando aqui. No Governo, conseguimos criar o plano de combate ao desmatamento, envolvendo 13 ministérios naquela perspectiva, de que sempre falei, da transversalidade, que era fundamental para que a questão ambiental não fosse uma ação isolada do Ministério do Meio Ambiente.

            O plano de combate ao desmatamento não é apenas um conjunto de medidas de comando e controle. Ele está baseado em três eixos estruturantes: o combate às práticas ilegais, o ordenamento territorial e fundiário e o apoio às atividades produtivas sustentáveis.

            Se não dermos conta desses três eixos - e eu, sem sombra de dúvidas, digo que o eixo que mais andou foi o eixo do combate às práticas ilegais -, sem o devido acompanhamento do apoio às atividades produtivas sustentáveis, não vamos fazer frente a esse processo assustador de destruição da Amazônia.

            Esse plano contou com o apoio, como disse, de 13 Ministérios; um trabalho feito em parceria com a Polícia Federal para trabalhar ações de inteligência e que levou à prisão de mais de 700 pessoas, desconstituiu mais de 500 empresas ilegais e, juntamente com o Incra, numa agenda de ordenamento territorial e fundiário, inibiu cerca de 36 mil a 37 mil propriedades ilegais, além de que foram aplicados mais de quatro bilhões em multas.

            A sociedade brasileira também participou e contribuiu com esse processo através do seminário técnico e científico que serviu de base para todo um plano de combate a desmatamento; juntamente com isso, o Plano Amazônia Sustentável, que envolveu mais de 18 ministérios, governos estaduais, diferentes setores da sociedade e que, como falei, foi lançado no dia 8 de maio, alguns dias antes da minha saída do Ministério. Ele também está baseado em eixos estruturantes e nele estão contidos os planos de combate ao desmatamento, o Plano BR-163 Sustentável e o Plano de Desenvolvimento das Populações Tradicionais, quando for lançado - espero o quanto antes.

            Os eixos estruturantes: ordenamento territorial e fundiário, combate às ilegalidades, apoio à inovação tecnológica e o conhecimento para que se possam difundir novas tecnologias para o desenvolvimento sustentável da Amazônia e a questão da inclusão social porque, afinal de contas, na Amazônia, nós temos, em meio às imensas riquezas naturais, uma pobreza muito grande com a qual não podemos ser coniventes, nem com ela nos conformar.

            O posicionamento crítico da sociedade brasileira é absolutamente necessário para que as importantes medidas já tomadas pelo Governo no âmbito do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia sejam mantidas e consolidadas, como, por exemplo, a Resolução nº 3.545, do Conselho Monetário Nacional, que inibe o crédito na Amazônia para quem descumpre a legislação ambiental.

            Mas a opinião pública é igualmente fundamental para que as demais medidas previstas no plano sejam implementadas com a premência que essa grave situação requer, como, por exemplo, as urgentes ações de incentivo ao desenvolvimento de atividades econômicas baseadas no uso sustentável da floresta. Para isso criamos e aprovamos, com o apoio desta Casa, a Lei de Gestão de Florestas Públicas, que criou o Serviço Florestal Brasileiro com toda a sua estrutura e que já deu uma grande contribuição ao fazer o Plano Anual de Outorga, ao fazer as primeiras licitações públicas para as concessões públicas de floresta, para que se possa ter uso sustentável dessa atividade, e o fim da expansão da fronteira agrícola na Amazônia, fora dos limites estabelecidos pelo Zoneamento Ecológico-Econômico e pela Legislação Ambiental. Sem isso, aqueles que estão fazendo as suas atividades não estão contribuindo com a preservação da Amazônia nem zelando pela sua própria imagem, pelo seu empreendimento.

            Ainda quando eu estava à frente do Ministério do Meio Ambiente, lutei pela preservação da Amazônia mediante forte controle e participação da sociedade.

            Todas as ferramentas que mencionei são ferramentas que nos dão condições para que a sociedade possa acompanhar de forma transparente os problemas que estamos enfrentando não só em relação à Amazônia, mas também para a Mata Atlântica (já estava em curso quando saí), para o Cerrado, para a Caatinga. Com certeza, o Ministro Carlos Minc dará prioridade para que esses passos sejam dados.

            Por essa razão, sinto que a sociedade ganha mais aliados nessa luta quando a Rede Globo lança o Portal Amazônia, usando os dados do Sistema Deter, que é fruto dessa diretriz (de controle e participação social a que me referi anteriormente), pois não só criamos um sistema de monitoramento em tempo real, mas também decidimos colocá-lo na Internet para acesso público.

            Na época, algumas pessoas achavam que eu estava cometendo um erro, que estava expondo, de alguma forma, a minha gestão, porque o tempo todo as pessoas iriam fazer cobrança. Mas a decisão é que nós deveríamos ser cobrados mesmo, deveríamos ser constrangidos eticamente e não apenas o Governo. Então o Presidente Lula, corajosamente, foi tomando medidas para fazer frente a esse processo. Mas cada homem, cada mulher, cada pessoa deste País tem que se sentir eticamente constrangido com imagens como aquelas que vimos ontem, para que se dê um novo rumo ao desenvolvimento da Amazônia.

            E não tenho dúvidas de que essa não é uma tarefa fácil. Não se faz essa mudança da noite para o dia. Mas há que se combinar a determinação de combater toda e qualquer forma de ilegalidade com ações de desenvolvimento sustentável. Muitas ferramentas foram criadas ao longo desses cinco anos que, com certeza, não foram suficientes. Concursos foram feitos. Foi criado o Instituto Chico Mendes para que pudéssemos dar conta da implantação das Unidades de Conservação. Foi feito um diagnóstico que dava conta da necessidade de ampliar o efetivo do Ministério do Ibama. Foram feitos concursos na minha gestão e na gestão do Ministro Sarney Filho.

            Quando saí, já estava acordado com o Ministério do Planejamento o concurso para o Chico Mendes e para o Ibama, e o Ministério do Meio Ambiente teve a prorrogação do seu concurso também. No que concerne aos gestores para as unidades de conservação, quando foi aprovada a lei que criou o Instituto Chico Mendes, já estava decidido que cada unidade de conservação contaria com um gestor para implementação. Foram cinco anos intensos de trabalho. Uma contribuição ficou dada.

            Como eu disse na minha fala quando retomei os meus trabalhos, é uma corrida de [revezamento] quatro por quatro em que cada um vai levando o bastão. Não tenho dúvidas - e, em que pese a saber que era preciso fazer muito mais pela necessidade - de que todos os esforços foram feitos para culminar um trabalho sério, respeitoso com a sociedade e, ao mesmo tempo, determinado em não ter nenhuma medida que não fosse estruturante no sentido de que ela se sustente em si mesma, independentemente da conjuntura. Ações foram trabalhadas para estruturar o setor ambiental dentro de uma visão transversal em que o plano de combate ao desmatamento não fica restrito apenas ao controle, não fica restrito apenas ao Ministério da Justiça, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário. Necessariamente, deve fazer parte da agenda estratégica do Ministério da Agricultura, dos Transportes, do Ministério de Ciência e Tecnologia, como já o é, enfim, dos diferentes setores para que possamos dar uma resposta à altura ao que está acontecendo na Amazônia.

            Outra importante iniciativa da sociedade, usando esse acesso aos dados do monitoramento da Amazônia, é o sistema de acompanhamento do desmatamento do Imazon, que realiza um monitoramento mensal paralelo ao do Governo. Mais uma vez, contamos com a sociedade civil, que faz a sua parte. O Governo tem o seu mecanismo oficial tanto para o monitoramento em tempo quase real, que é o sistema Deter, quanto para a taxa anual do desmatamento por meio do sistema Prodes, um trabalho feito há mais de vinte anos pelo Inpe. A contribuição da sociedade nesse monitoramento mensal determina pesos e medidas em relação ao que o Governo está dizendo e o que a sociedade está observando.

            Não tenho dúvidas de que tem sido de fundamental importância essa contribuição do Imazon, por intermédio dos seus técnicos, pessoas responsáveis e competentes. Quando tentaram desmoralizar o trabalho do Inpe em relação aos dados do final do ano passado e do início deste ano, nenhuma pessoa séria se dispôs a fazer coro com essa tentativa de desmoralização, porque o que vimos ontem naquelas imagens apresentadas pela Rede Globo de Televisão é a prova cabal de que as medidas estão mais do que corretas e de que estavam mais do que errados aqueles que queriam protelar e aqueles que ainda pensam que podem revogar essas medidas.

            É fundamental que se preste atenção a um fato. Um milhão de protestos contra o desmatamento é feito todos os dias no Portal da Rede Globo.

            Falo isso, fico emocionada e, ao mesmo tempo, triste, porque me lembro de que, no penúltimo embate que fizemos contra as derrubadas na Amazônia, éramos cerca de 86 pessoas na Fazenda Bordon. Chico Mendes ainda era vivo; e havia crianças, jovens e idosos. Nesse embate, tínhamos dificuldade de explicar às pessoas por que não se queria deixar que aqueles proprietários derrubassem as colocações e o seringal que estavam na fazenda.

            Hoje, haver por dia um milhão de brasileiros preocupados em protestar contra o desmatamento e as queimadas na Amazônia, Sr. Presidente, é a prova cabal de que a vitória ou a derrota a gente só mede na história. Aqueles que conseguiam ordem de despejo e, muitas vezes, impedir Chico Mendes, juntamente com as pessoas que o acompanhavam, de entrar nas derrubadas, se achavam vitoriosos. Eles achavam que estavam na mão do progresso e que, para acontecer o desenvolvimento, era preciso destruir a floresta e as populações locais.

            Esse milhão de pessoas que, a cada dia, está entrando no sistema para protestar está dizendo que quer ver o desenvolvimento econômico-social acontecer preservando a Amazônia, a Caatinga, o Pantanal, a Mata Atlântica, enfim, todos os biomas brasileiros. Isso é um brado de uma sociedade que quer soluções consistentes e duradouras para preservar esse patrimônio nacional.

            Eu sempre tenho falado, Sr. Presidente, que o desenvolvimento sustentável envolve várias dimensões: a dimensão ambiental, a econômica, a social, a cultural, a política e a ética, e eu quero falar aqui da dimensão política.

            A sustentabilidade política está sendo dada para que o Congresso Nacional faça a sua parte, para que o Governo Federal e as empresas façam a sua parte. E eu sei que há muitas pessoas com pensamento estratégico que querem criar uma nova narrativa para o desenvolvimento da Amazônia, para a economia florestal promissora que temos, para a economia agrícola que temos, para a pecuária que temos, desde que utilizemos as tecnologias já disponíveis na Embrapa para manejo de pastagem, para que possamos fazer uso intensivo das áreas já desflorestadas, manejo florestal sustentável, uso sustentável da biodiversidade, inclusive agregando valor aos produtos que podem ser beneficiados na região. Sempre me referi a essa necessidade.

            A sociedade brasileira está dizendo isso, está dando sustentabilidade política para que os governantes, para que as empresas, os pesquisadores, todos nós nos sintamos calçados, devidamente calçados na rocha da opinião pública, que não quer ver mais esse imenso patrimônio ser destruído como se não houvesse quem se importe com ele.

            Por último, Sr. Presidente, eu quero dizer que há alguns anos tramita no Congresso Nacional um projeto de minha autoria que levou o nome fantasia de FPE Verde. O projeto já há mais de um ano, quase dois anos, está na Mesa da Câmara dos Deputados.

            O que estabelece a FPE Verde? Uma reserva do Fundo de Participação dos Estados na ordem de 2%, sendo 0,5% do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 1,5% do Sul e do Sudeste.

            A maior dificuldade era aprovar aqui no Senado, porque os Srs. Senadores, com legítima razão, em defesa do interesse dos seus Estado, no início, tinham dificuldade de entender por que se fazer uma reserva do Fundo de Participação tirando 1,5% do Sul e Sudeste e 0,5% do Norte, Nordeste e Centro-Oeste para compor um fundo cujos recursos seriam destinados proporcionalmente às unidades de conservação federal e às terras indígenas. Era uma forma de compensar aqueles Estados que têm grandes áreas preservadas, como é o caso de Roraima, do Amapá, do Acre, do Amazonas e até mesmo do Estado do Pará e Mato Grosso, numa demonstração de que não seriam apenas os amazônidas que não estavam investidos e imbuídos do propósito de preservar a maior floresta tropical do planeta, mas todo o País.

            E agora, mais uma vez, a sociedade brasileira está respaldando e dando a sustentabilidade política para que o nosso Presidente Arlindo Chinaglia coloque em votação na primeira sessão do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, o FPE Verde. Com esses recursos, Estados como o de Roraima poderão ter um acréscimo de 50 a 60 milhões para programas de desenvolvimento sustentável por ano, para fazer o manejo de pastagem, para fazer o manejo florestal, para criar uma indústria local que seja capaz de agregar valor, para pagar pelos serviços florestais, pelos serviços ambientais, para que pequenos produtores tenham tempo de fazer a recuperação das suas nascentes, das suas áreas de preservação permanente e o mesmo para médios e grandes.

            É assim que vamos fazer frente a esse quadro avassalador. Não é algo que possa ser feito de forma isolada, não vai ser nenhum herói que vai resolver isso sozinho. Vai ser um esforço do Brasil, mas sobretudo dos brasileiros e brasileiras que estão dizendo muito claramente um basta.

            Então, mais uma vez, quero parabenizar a Rede Globo de Televisão. Quando fui acionada na época em que era Ministra, concordei imediatamente, inclusive disse que era fundamental que buscássemos a melhor forma de processar essas informações porque elas chegariam em grande volume, e estão chegando.

            Mas, talvez, a coisa mais importante é termos as pessoas no Brasil inteiro fazendo um exercício da sustentabilidade política, movidas pela sustentabilidade ética para um projeto de País que compreenda que os seus ativos ambientais não são um peso, mas uma grande riqueza tangível e intangível da qual não podemos abrir mão. O tempo todo, desde que me entendo nessa luta, tenho defendido que, para a Amazônia, precisamos de uma economia diversificada que seja capaz de viabilizar o desenvolvimento com preservação e a preservação com desenvolvimento. E, ao estabelecermos um processo de governança ambiental para os principais Estados da Amazônia, estaremos dando essa contribuição.

            De sorte que eu me uno aqui a todos aqueles que fazem parte desse esforço, com a responsabilidade de quem ficou durante cinco anos, cinco meses e catorze dias no Ministério do Meio Ambiente, mas que com certeza deixou uma contribuição na forma unidades de conservação não em regiões remotas, mas na frente da expansão predatória. Vinte e quatro milhões de hectares foram criados durante esses cinco anos. Eu espero que a mesma média seja mantida, não apenas no que se refere à criação, mas também ao esforço para a implementação. Porque ter enfrentado a discussão da criação do Instituto Chico Mendes, viabilizado os concursos, ter feito o diagnóstico da situação foi fundamental para que o nosso Ministro Carlos Minc, hoje, possa contar com uma série de ações que ele está tendo a possibilidade de dar continuidade.

            Ontem, o Primeiro Ministro da Noruega disse que aportará a cada ano vinte milhões para o Fundo Amazônia. Inicialmente, era de cem milhões. Fui à Noruega para tratar desse Fundo e desse apoio, graças à proposta que eu havia levado para Nairobi e para Bali sobre a questão do Fundo Amazônia, para aumentar nossa contribuição para a redução de CO2, pela diminuição do desmatamento. Talvez os acontecimentos que tivemos, algumas dúvidas que começaram a aparecer - talvez, não sei - fizeram com que a contribuição passasse a ser de vinte milhões por ano.

            Mas espero que as medidas sejam tomadas, que aqueles que ainda teimavam em dizer que não estava acontecendo nada na Amazônia, que havia sido um exagero da minha parte e da minha equipe, ao tomar as medidas draconianas, como diziam, também ponham a mão na consciência e comecem a fazer a sua parte. Porque vínhamos em um processo virtuoso, Governo Federal e governos estaduais trabalhando juntos, e conseguimos reduzir o desmatamento em 57% e isso era muito bom para o Brasil, para a Amazônia, para o meio ambiente e para a nossa economia agrícola que sofre sim as restrições não tarifárias mas a melhor forma de combatê-las é não dando nenhum tipo de argumento e fazendo o dever de casa.

            De sorte que, mais uma vez, quero finalizar parabenizando aqueles que não têm medo da transparência porque é ela que nos ajuda a fazer com que todas as pessoas possam contribuir com o seu olhar, com a sua fala, com a sua escuta e, principalmente, com a sua luta para que esta Casa, para que o Governo Federal, para que cada um de nós aqui neste Senado da República e cada pessoa, homem e mulher de bem, possa colocar um freio na destruição da maior riqueza que temos que são os nossos ativos ambientais, a nossa biodiversidade.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 18/09/2008 - Página 37929