O SR. MARCO MACIEL (DEM - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Senador Alvaro Dias, que preside esta sessão, nobre Senador Renan Calheiros, ex-presidente do Senado Federal, Senador Eduardo Suplicy, Srªs Senadoras e Srs. Senadores.

Sr. Presidente, hoje à tarde, desejo, em breve manifestação, fazer alguns comentários sobre a carga tributária brasileira.

Louvar-me-ei de textos publicados pelos periódicos editados no Estado de São Paulo, o Estado de S. Paulo e a Folha de S Paulo.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que chama atenção é que a carga tributária brasileira bateu novo recorde no último semestre: passou para 37,3% do PIB. 

No primeiro semestre deste ano [cito matéria de Marcos Cézari], os contribuintes pagaram R$515,36 bilhões em tributos aos três níveis de governo, valor 15,9% superior aos R$444,66 bilhões arrecadados de janeiro a junho de 2007.

O cálculo foi feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), cujo Presidente é o advogado Gilberto Luiz do Amaral, especialista em questões tributárias. O IBPT É uma entidade que reúne profissionais do setor que se dedicam a estudos tributários de natureza institucional, setorial e empresarial.

Estima-se, segundo o que já revelou o primeiro semestre, que a carga tributária deste ano será superior a 37%, portanto, um novo recorde, como já disse. No ano passado, a carga foi 36,08% do PIB. A Receita ainda não divulgou o dado de 2007 - o último dado disponível é o de 2006, de 34,23% do PIB.

Por aí se vê, se olharmos os anos de 2006, 2007 e 2008, que a carga tributária continua numa linha ascendente.

É bom recordar, Sr. Presidente, que a carga poderia ser mais alta ainda não fora o papel extremamente importante desempenhado pelo Senado desempenhou no fim do ano passado ao derrubar proposta de emenda constitucional, que prorrogava a vigência da CPMF. Foi uma reunião memorável, que contribuiu para reduzir a extração fiscal em nosso País. Mas é certo que tão logo revogada foi a CPMF, o Governo, por meio de aumento de alíquotas, inclusive de IOF, conseguiu fazer com que por outros caminhos pudesse ampliar a sua receita. O fato mostra, a um só tempo, que o Senado andou certo quando recusou a CPMF e que o Governo procurou compensar de logo aquilo que, segundo dizia o Ministro da Fazenda, poderia comprometer a receita fiscal deste ano.

Sr. Presidente, o aumento do IOF, depois da recusa da CPMF, elevou de R$3,66 bilhões para R$9,67 bilhões, o que significa, no ano de 2008, um aumento de 164%.

Mantida essa tendência [dizem os dirigentes do IBPT] até o final do ano, o governo federal terá cerca de R$100 bilhões a mais em seu cofre - algo correspondente a mais de duas vezes a CPMF.

Com o crescimento econômico, que, nesse sentido, ajuda o aumento inclusive da arrecadação, as empresas faturam mais, pagam mais Imposto de Renda e também o CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), como sabemos.

Os contribuintes [apenas para enfatizar quão é alta nossa carga tributária] pagaram R$2,83 bilhões em tributos em cada um dos 182 dias do primeiro semestre. Foram R$117,98 milhões por hora, R$1,97 milhão por minuto e R$32,77 mil por segundo.

Neste ano, há de se supor algo que vai ocorrer pela primeira vez na história do País: os contribuintes pagarão, em tributos este ano, algo em torno de R$1 trilhão - esse número deverá ser alcançado ao encerrar-se o ano, ou seja, possivelmente na última semana do ano em curso.

Fiz essas considerações para também lembrar, como consta de matéria da Folha de S. Paulo, assinada pela jornalista Fabiana Futema, que a questão tributária continua a preocupar todos nós. E gostaria, sobre o assunto, de fazer algumas observações.

O que a experiência mundial demonstra, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é que quanto maior o crescimento econômico, mais se acelera o projeto de desenvolvimento.

E, obviamente, isso ocorre, sobretudo, quando o sistema tributário é de boa qualidade, de forma que a extração fiscal seja feita de forma correta, contribuindo assim para assegurar ao País um desenvolvimento sustentado.

O nosso sistema tributário, infelizmente, Sr. Presidente, é de má qualidade, contém uma série de impostos e alíquotas de grande regressividade e penaliza mais os que ganham menos, ou seja, os mais pobres. Recai essa carga tributária excessiva sobre os ganhos salariais. Vale ressaltar que os impactos sobre a massa salarial já atingiram algo como quase 19% das rendas pessoais.

As empresas sofrem também, como conseqüência. Em vez de se capitalizarem, suportam uma tributação que interfere nos seus resultados, no seu desempenho.

O Brasil é hoje - e infelizmente, friso - vice-campeão em matéria de carga tributária em todo o mundo. Acima de nós, só a Dinamarca, que dispõe de infra-estrutura de serviços muito melhor do que a nossa. Na própria América Latina somos, portanto, o país cujos cidadãos mais pagam impostos. Note-se que, diante dos 37,3% sobre o PIB no Brasil, no Uruguai a média é 28,4%, na Argentina 25,7% e no México 9,1%.

A negatividade da excessiva carga tributária se exerce de duplo modo: os tributos cumulativos recaem sobre cadeias produtivas de várias fases, como das indústrias e do comércio. Os não-cumulativos atingem em cheio e de uma só vez, cada, as cadeias curtas como os serviços, isto é, os chamados profissionais liberais e as microempresas, que são as maiores fontes de emprego. Elas - essas médias e pequenas empresas - não podem transferir os pagamentos dos encargos fiscais e sim têm que absorvê-los diretamente.

Volto, portanto, a salientar esse excessivo encargo fiscal com que convive o País. E lembrando mais uma vez que as cadeias produtivas de várias fases passaram a ser prejudicadas pelas elevações do PIS e do Cofins em mais do dobro cada uma.

O brasileiro que contribui com impostos trabalha em média, 4 meses por ano, para pagá-los e mais 4 meses para custear serviços que deveriam ser do governo, tais como educação, previdência pública e até segurança pública - outra grande questão brasileira - obrigações fundamentais de .todo e qualquer Estado, sobretudo dos chamados Estados que vivem, como é o nosso caso, sob a égide do Estado democrático de direito.

Veja-se, por exemplo, o caso do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ele recebeu cerca de vinte e sete regulamentações federais a estaduais, incentivando em alguns casos, as “guerras fiscais” entre os Estados da Federação. A prolixidade tributária estende-se a todo o sistema - já se observou com propriedade -: o Brasil tem uma legislação fiscal de cerca de 55.767 artigos, 33.374 parágrafos, 23.497 incisos e 9.956 alíneas, o que significa um recorde mundial, obviamente ensejando e muito a sonegação que precisa ser combatida, para que todos sejam tratados igualmente de acordo com a Lei.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em qualquer perspectiva metodológica, o Estado deve direta ou indiretamente, colaborar, em maior ou menor escala, com o crescimento econômico, base do desenvolvimento social. Nunca a eles se opor ou sobrecarregá-los.

Apresenta-se necessário, mesmo urgente, retornarmos ao debate sobre a reforma tributária, que é fundamental para o País. Temos de extinguir ou reduzir os impostos em cascata, sem prejudicar e sim recompensando a produtividade. Temos de estabelecer regras únicas para o ICMS para evitarmos e superarmos as guerras fiscais tão prejudiciais ao Estado Federal brasileiro, ou seja, temos também de acabar com o círculo vicioso de impostos provisórios que se tornam definitivos com alíquotas em expansão.

O Estado deve, com suas funções, tornar-se público também nisso. O Estado deve ser um ente que esteja a serviço da sociedade, contribuindo para promover um continuado processo de desenvolvimento.

Por isso, Sr. Presidente, desejo, ao encerrar minhas palavras, pedir a V. Exª, nobre Senador Alvaro Dias, que autorize publicar juntamente com o meu discurso dois textos: A matéria do jornal O Estado de S. Paulo, do dia 16 de setembro deste mês e a matéria da Folha de S.Paulo, de 18 de março de 2004, assinada pela jornalista Fabiana Futema.

Creio que com a publicação desses dois anexos poderemos refletir melhor sobre a questão da carga fiscal brasileira e a necessidade de melhorarmos sua qualidade e torná-la instrumento que propicie o desenvolvimento econômico e social do País.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado.

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      (Inseridos nos termos do art.210, inciso I e § 2, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Carga tributária de 37,3% do PIB é novo recorde semestral, diz estudo”, de Marcos Cézari - Folha de S. Paulo, 16/09/08.

“Brasil tem a segunda maior carga tributária sobre salários do mundo”, de Fabiana Futema.

“Os serviços e a excessiva carga tributária”.