A SRA. LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Sem apanhamento taquigráfico) - Senhor Presidente, Senhoras Senadoras e Senhores Senadores, registro aqui uma abordagem poética e muito séria da minha sempre saudosa conterrânea, a poetisa Cora Coralina que, refletindo sobre a velhice, dizia que trazia em seu corpo a seriedade e as marcas de todas as idades.

      Começo meu pronunciamento hoje, fazendo uma reflexão histórica do processo de envelhecer no Brasil, considerando as conquistas propiciadas pela Política Nacional do Idoso. Refiro-me à Legislação e aos desafios que deverão ser enfrentados para a construção de uma rede de serviços que atenda à população idosa e às demais gerações.

      Ressalto, aqui, a necessidade de garantir o acesso à educação, saúde, previdência sócial, ao trabalho, à renda e às demais questões que interferem e garantem uma qualidade de vida digna em todos os ciclos da vida.

      De acordo com os dados do IBGE/PNDA (2006), existem hoje no Brasil 19 milhões de pessoas idosas, o equivalente a 10.2% da população.

Destes, aproximadamente 12 milhões têm acesso à previdência social, 2 milhões têm acesso ao benefício

de prestação continuada, e 5 milhões são dependentes de suas famílias e/ou da assistência social.

      Os dados apontam que em 2025 o Brasil será o 6º país em população idosa do mundo,com aproxi madamente 35 milhões de idosos, fato este evidenciado pelo acelerado processo de envelhecimento da população.

      A Organização das Nações Unidas (ONU) vem promovendo ações e recomendações a todos os países acerca da necessidade de implementar políticas públicas, serviços de qualidade que garantam os Direitos Humanos e as liberdades fundamentais às pessoas idosas.

      A ONU recomenda a todos os países que desenvolvam políticas que beneficiem a população idosa, nas áreas de previdência, saúde, direitos humanos, educação, justiça, assistência social, habitação, transporte, cultura e lazer.

      Sugere-se a parceria com organizações nãogovernamentais, a importância de se trabalhar o Protagonismo da Pessoa Idosa, a participação ativa do idoso e da família em todas as fases do processo de nvelhecimento.

      Entendemos que o Brasil deverá se empenhar para seguir e adequar estas recomendações, buscando a reformulação, e adequação das políticas para enfrentar a transição conjuntural e estrutural que estamos vivendo, quais sejam: - a transição demográfica: taxas mais baixas de mortalidade = esperança de vida mais longa, menos jovens com taxas de natalidade mais baixas; - a transição epidemiológica: a população está envelhecendo com alto índice de doenças crônico-degenerativas e com declínio das doenças infecciosas; - a transição econômico-social: mudanças nas relações de mercado de trabalho, mudanças e novos arranjos familiares; e a introdução de novos valores societários.

      Cabe aqui destacar que no período de 1995 a 1999 enquanto Secretária de Assistência Social, vinculada ao Ministério da Previdência e Assistência Social, dediquei grande parcela de atenção à organização e mobilização das Pessoas Idosas no Brasil, valorizando o máximo a sua sabedoria, experiência adquirida nos movimentos sociais, a sua representação e atuação em Universidades, organizações não governamentais e discussão de suas maiores demandas e necessidades.

Senhoras e Senhores, o Brasil vem seguindo as recomendações da ONU: aprovamos a Política Nacional do Idoso em 1994 (Lei nº 8.842/94) e editamos o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com 60 anos e mais de idade, marcos legais que foram aprovados com forte participação das pessoas idosas e dos movimentos populares.

      O Conselho Nacional dos Direitos do Idoso está desenvolvendo ações para implantar o Plano de Ação para o Enfrentamento da Violência Contra a Pessoa Idosa. A coordenação é feita pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos e a base operacional é realizada mediante implantação de Centros de Referência de Combate à Violência contra a Pessoa Idosa, que já estão em fase de concretização em 19 Estados do Brasil.

      O Plano Estratégico aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos do Idoso - CNDI, foi construído de forma integrada com os Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Educação, Saúde, Cultura, Esporte, Previdência e Secretaria Especial de Direitos Humanos - SEDH. Entretanto, é fundamental esta avaliação, em conseqüência da dificuldade de alocação de recursos para a implementação dos serviços de atenção às pessoas idosas.

Uma próxima missão será de firmar o Pacto de Gestão com caráter federativo para adesão e implantação

deste Plano. Entretanto considera-se que a assinatura desse Pacto requer vontade política e financiamento

adequado.

      O Conselho Nacional dos Direitos do Idoso conseguiu aprovar uma Resolução referente ao Plano Plurianual onde solicita aos órgãos governamentais realizarem a revisão do PPA para o período 2009 a 2011. Está ocorrendo ainda uma mobilização das Pessoas Idosas e dos movimentos sociais, como a Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas, junto à Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, e a parlamentares para viabilizar recursos para as ações deliberadas na I Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa tais como: defesa de direitos, controle democrático e enfrentamento da Violência contra a Pessoa Idosa, Assistência social, Saúde e Educação.

      Senhor Presidente, entendo que nós parlamentares temos um papel fundamental na viabilização e na implantação das ações de atenção às pessoas idosas.

      Portanto devemos lutar pelo envelhecimento digno, mas com políticas públicas e dignidade para todas as idades, e para todos os Ciclos de vida.

      Somente assim alcançaremos um envelhecimento digno e saudável.

      Era o que tinha a dizer. Muito obrigada.