A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu gostaria apenas, nesta breve comunicação, Senador Cafeteira, que preside a sessão neste momento, de registrar a grande repercussão que teve nos principais jornais brasileiros a decisão dos Estados Unidos de oferecer uma ajuda de US$200 bilhões para salvar as empresas hipotecárias nos Estados Unidos que foram responsáveis por esta crise que abala os Estados Unidos, que abala a economia mundial e que, felizmente, não abala a economia brasileira, já que tivemos a capacidade de construir, o Presidente Lula construiu uma blindagem. Por meio do fortalecimento do mercado interno, da diversificação das nossas exportações e do controle da inflação, estamos blindados dessa crise.

            Mas a crise faz com que os Estados Unidos tenha... E é correto; infelizmente, é correto. Não há como não ofertar essa ajuda de US$200 bilhões para socorrer essas empresas que venderam, revenderam e “trevenderam” as hipotecas imobiliárias nos Estados Unidos e quebraram, fazendo com que a crise naquele país, com repercussão internacional, seja muito grande.

            E essa decisão dos Estados Unidos teve grande repercussão no seminário que aconteceu, há poucos dias, dos 200 anos do Ministério da Fazenda, em que tivemos a presença de muitos economistas, como Maria Conceição Tavares, Bresser Pereira, Delfim Netto, Zélia Cardoso, Ministra Dilma Rousseff, vários; uma plêiade de economistas brasileiros reunidos nesse seminário. As manifestações, em primeiro lugar, referiam-se, de forma muito clara, à inexistência de alternativa. Há que se socorrer mesmo, porque a crise repica, a crise tem efeito exponencial, portanto, ela precisa ser estancada com o dinheiro do contribuinte. Ou seja, é dinheiro do contribuinte americano, como já aconteceu em outras situações aqui no Brasil, quando nós tivemos de socorrer bancos, pelo Proer. Só que o socorro do Proer, aqui no Brasil, comparado a este de US$200 bilhões na economia americana, no Tesouro Americano, é algo bastante pequeno, eu diria que até quase insignificante, mas absolutamente necessário, exatamente para estancar.

            Então, apesar de todos os economistas brasileiros, com maior ou menor ênfase, estarem declarando em todos os jornais... Nós temos aqui matérias que saíram no Valor Econômico, Correio Braziliense, em O Globo, também no Jornal do Brasil. Praticamente, todos os jornais brasileiros repercutiram isso. Mas repercutiram, também, sob a seguinte ótica, Senador Jefferson Praia. Porque, quando se faz política pública como a que nós temos no Brasil, como o Bolsa Família, que atende nada mais, nada menos de 11 milhões de famílias; quando se distribui a renda através... Aí, não pode! Aí, deveria deixar, o mercado ajeita, Estado mínimo... Só que, na hora de socorrer os grandes, que colocam em perigo a economia não só de um país, mas do Planeta, todo mundo justifica.

            São muito interessantes as manifestações, porque elas perpassam todos os matizes de nossos economistas, como Delfim Netto e a própria Maria da Conceição Tavares, colocando assim: “É fantástico o país mais liberal do mundo ter de estatizar. Enterraram o neoliberalismo de maneira trágica!” - disse Maria Conceição Tavares. Ciro Gomes, do PSB, até ironizou, fez uma ironia, quase que rindo às gargalhadas, dizendo assim: “É um dia trágico para nós, neoliberais do Planeta”, porque fazer esse tipo de socorro é efetivamente colocar o Estado intervindo, e não com pouco dinheiro, mas com U$200 bilhões de dólares, para socorrer aquele que deveria ser obrigatoriamente o setor comandante da política neoliberal.

            Outra declaração muito clara: “Essa crise marca o fim da onda neoliberal e marca a necessidade que a sociedade está encontrando de renovar o papel do Estado. O socorro é a demonstração dos fracassos de um mecanismo puramente do setor financeiro; o setor financeiro, que virou o arauto do neoliberalismo, é quem está precisando de socorro do Estado”.

            As declarações são muito categóricas e enfáticas por parte de todos os economistas, num tom mais ácido, mais crítico ou menos, mas todos falam exatamente que é o enterro do neoliberalismo, a falência total daqueles que apregoavam que o Estado não tem que intervir. O Estado tem, é obrigado; o Estado é indutor não só da política de desenvolvimento, como da política de distribuição ou de concentração de renda.

            Uma medida como essa, de U$200 bilhões para socorrer o sistema hipotecário dos Estados Unidos, é uma medida de concentração de renda; retira da maioria da população, como aconteceu aqui no Brasil, com o Proer, que retirou dos nossos recursos para socorrer banco, sendo que temos exemplos bastante concretos do significado de quando se faz o inverso: aplica-se o recurso em política indutora da distribuição de renda, como é a política da recuperação do salário-mínimo, Senador Paulo Paim, como é a política de distribuição de renda, que é o Bolsa Família, ou seja, as políticas de geração de emprego.

            Portanto, neoliberalismo, Estado mínimo, está definitivamente enterrado e não foi sequer enterrado por nós, foi enterrado por eles mesmos, que, numa situação como essa de falência do sistema imobiliário, do sistema de hipoteca dos Estados Unidos, vão ter que retirar do benefício da população, do dinheiro do contribuinte para socorrer com US$200 bilhões esse setor que, em hipótese alguma, deveria ser merecedor do recurso público.

            Por isso é que fazemos este registro, que entendemos bastante importante, até para rebater, como vimos há poucos dias, grande estardalhaço a respeito de contratação - que está inchando a máquina, está contratando, contratando -, quando a grande maioria das contratações que nós aprovamos aqui no Congresso são nada mais, nada menos do que para as nossas escolas profissionalizantes e as nossas universidades federais, que há muito tempo não tinham expansão, pois há muito não eram construídas, inauguradas novas universidades, nem ampliada a oferta de vagas.

            Só para dar uma idéia, no vestibular de 2009, as universidades federais no Brasil vão oferecer...

(Interrupção do som.)

            A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - As universidades federais no Brasil vão oferecer nada mais, nada menos do que o dobro das vagas que foram oferecidas em 2003. Portanto, se nós vamos ter o dobro de vagas ofertadas para a população cursar, de forma gratuita e com qualidade, o ensino público federal, nós só podemos fazer isso com mais professores e mais técnicos atuando nas nossas universidades.

            Por isso, com essa medida que o Governo americano adota de socorrer o sistema hipotecário, o sistema imobiliário dos Estados Unidos com nada menos do que mais de US$200 bilhões é algo que, do meu ponto de vista, encerra esse debate que se arrasta há tanto tempo de Estado mínimo e de que o Estado não intervir. Estado tem que intervir, sim, tem que ser indutor do desenvolvimento, tem que ser indutor da política de distribuição de renda para que ele não esteja a serviço daqueles que ocasionam as crises e ocasionam os grandes prejuízos e as situações de risco de países e do próprio Planeta, da própria harmonia entre as nações.

            Por isso, Senador, eu agradeço até um pouquinho a mais de tempo, porque entendo que, pela repercussão e pelo significado, o assunto merecia alguns minutinhos a mais.

            Muito obrigada.