O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Concordo plenamente com as palavras de V. Exª, e sempre tenho dito que o PMDB, com todo respeito aos demais partidos, é o pai da democracia brasileira - esse Partido que abrigou tantos políticos de esquerda, na época em que não se podia criar partidos de esquerda, e que emprestou nomes para todos os outros partidos e continua a ser o maior partido do Brasil.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - E eu pediria permissão para dizer que é pai e mãe, porque a mãe tem mais grandeza do que o pai.

            O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Acho que o “P” quer dizer pai, o “M” quer dizer mãe, o “D” quer dizer Deus, o “B” quer dizer Brasil - esse é o PMDB.

            Mas Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores... E o Casildo Maldaner, de Santa Catarina, chega ali confirmando que o PMDB é pai, é mãe...

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Amazônia, com a maior floresta equatorial úmida do Planeta, constitui um patrimônio natural de valor inestimável. A biodiversidade ali contida encerra, talvez, um potencial de conhecimento de aspectos ainda não pesquisados de vida natural que podem trazer solução para diversos problemas que afligem a humanidade, como doenças sem tratamento disponível e substâncias inimagináveis de emprego comercial valioso. Além disso, seu papel na regulação do clima global é de uma ordem ainda difícil de mensurar e, no contexto mundial, de temor pelas conseqüências do aquecimento global, sua preservação se tornou um dever não só dos brasileiros, mas de toda a humanidade.

            A pobreza a que está submetida a maior parte da população dos países com soberania sobre a região, porém, e a ganância de alguns setores produtivos têm causado uma devastação da floresta que repercute negativamente nos meios de comunicação de todo o mundo. Essa soberania, por isso, sofre a ameaça de intervenção por parte de agências internacionais ou de países poderosos - preocupados, todos, é certo, com o futuro do clima na Terra, mas também muito interessados nas riquezas potenciais do subsolo e da biomassa.

            Assegurar a preservação da soberania é uma obrigação dos que têm responsabilidade pelos destinos do Brasil, como os dirigentes políticos de todos os níveis.

            Diante do quadro de risco da internacionalização de nosso Norte, da nossa Amazônia brasileira, venho propor, para a preservação da região, um projeto de lei para fazer cessar, de imediato, o desmatamento na Amazônia Legal, por meio de suspensão, por dez anos, da concessão de quaisquer autorizações de desmatamento, à exceção daquelas certificadamente associadas ao plano de manejo florestal.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há dez anos eu não teria coragem de fazer essa proposta, mas tenho amadurecido essa idéia; já discuti na Comissão de Meio Ambiente, já discuti aqui na tribuna do Senado Federal esse projeto de desmatamento zero, Senadora Serys, Senador Jefferson Praia, que também é da Amazônia, Senador Valter Pereira - que também já foi, está no Mato Grosso do Sul, mas respira ainda a Amazônia e o Pantanal mato-grossense.

            Trata-se de um projeto ousado, sei disso, mas tenho conversado com muita gente da Amazônia, e vejo que a adesão a esse projeto está crescendo dia a dia. Eu diria hoje que mais de 90% da população que vive na Amazônia - e, é claro, fora da Amazônia seriam 100% - estão aderindo a este projeto.

            Os critérios atuais de autorização de desmatamento precisam ser revistos. Nesse sentido, um dos aspectos inovadores do projeto que ora apresento à apreciação das Srªs Senadoras e dos Srs. Senadores é a conceituação como ativo econômico da manutenção da floresta primária em condições de preservação da biodiversidade e dos valores culturais e históricos de sua população nativa. A opção, por parte dos proprietários de terras na região, pela preservação da floresta nas condições estabelecidas na lei deverá ser recompensada pela concessão de incentivos e prioridade em programas e projetos de empréstimo e subsídio público.

            Estancar a progressão do desmatamento, porém, não pode resultar na completa estagnação do desenvolvimento econômico da região. A idéia é promover a sustentabilidade e não punir nossa gente, que é o que está sendo feito hoje, Sr. Presidente - os nossos produtores rurais, que chegaram lá há 20, 30, 40, 50 anos, estão sendo punidos por terem integrado a Amazônia, por terem ocupado a Amazônia. Por isso, as áreas já desmatadas precisam receber atenção especial, quer pelo aumento da produtividade do agronegócio ali instalado, quer pela revitalização da vegetação. O projeto, por isso, prevê incentivos para a melhoria genética do rebanho e também para as iniciativas que pretendam, no prazo médio e longo, restaurar as atividades tradicionais de coleta nas áreas revitalizadas.

            Quando falo do rebanho, podemos estender a idéia também à agricultura, tanto à familiar como à agricultura em todas as áreas da nossa Amazônia.

            O Estado precisa também reconhecer sua responsabilidade direta, no passado, pelo avanço da área desflorestada. No passado, o lema oficial, Sr. Presidente, ligado à mesma preocupação estratégica de afirmar a soberania nacional sobre a Amazônia era “ocupar para não entregar” ou “integrar para não entregar”. Em muitas ocasiões, assentamentos foram realizados em áreas virgens, em política hoje tida por equivocada, e que o projeto que proponho passa a vedar.

            Porém, se hoje o lema passou a ser “conservar para não entregar”, é preciso preservar o direito de quem foi para lá produzir no antigo contexto. O projeto, por isso, propõe a anistia das multas administrativas ambientais em que tenham incorrido os produtores, bem como a anistia da recomposição florestal, obrigando-os à recomposição das matas ciliares e das encostas.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, proponho aqui o desmatamento zero e, ao mesmo tempo, a anistia das multas e da recomposição florestal das propriedades, porque no passado o Incra incentivou a ocupação da Amazônia, por intermédio das autoridades federais. O Ibama não fiscalizou. O Ibama negligenciou. O Ibama poderia muito bem ter fiscalizado e impedido o desmatamento acima do permitido por lei. Mas hoje nós não podemos simplesmente expulsar os nossos produtores que ocuparam a Amazônia, Senador Jayme Campos. V. Exª, que mora no Estado de Mato Grosso e que conhece profundamente essa problemática da Amazônia, sabe que nós não podemos agora punir aqueles que ocuparam a Amazônia há 30, 40, 50 anos, porque o lema no passado, como eu já disse aqui, era “integrar para não entregar”. Até hoje a Amazônia é cobiçada. Imagine se não tivéssemos lá 20 milhões de brasileiros ocupando hoje a Amazônia Legal!

            Ouvi recentemente o Ministro Mangabeira, homem de idéias brilhantes, que tem contribuído muito para a discussão do tema Amazônia Sustentável, ele que coordena, comanda o programa Amazônia Sustentável e agora está atropelando os órgãos de reforma agrária e de regularização fundiária. Acho muito bom isso, que o Incra e o Ministério da Reforma Agrária se movam para regularizar todas as terras ocupadas na Amazônia.

            Quando falo em desmatamento zero e na compensação é porque temos apenas - e agora vou usar aqui uma frase do Senador Mão Santa: Atentai bem! - 17% de área desmatada na Amazônia. Quando se colocam os nove Estados da Amazônia Legal no “bolo”, nós só temos 17% desmatados. Então, estamos preservando 83% da Amazônia brasileira. Entendo que isso é uma grande contribuição.

            Quando falo em anistiar as áreas já derrubadas é porque vamos compensar com a reserva em bloco. O que é a reserva em bloco? São os 83% que ainda não foram desmatados. Será que isso não é uma contribuição para o planeta? Será que isso não é uma contribuição para o Brasil?

            Acho que os ambientalistas deveriam abraçar - e espero que abracem - o projeto que estamos lançando neste momento. Daqui a alguns minutos entregarei à Mesa o Projeto de Desmatamento Zero na Amazônia, da moratória por 10 anos, para se criar uma cultura ambiental, para se criar uma consciência ambiental na Amazônia brasileira.

            O Sr. Casildo Maldaner (PMDB - SC) - V. Exª permite um aparte, Senador Valdir Raupp?

            O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - MS) - Com muito prazer, concedo um aparte ao nobre Senador Casildo Maldaner.

            O Sr. Casildo Maldaner (PMDB - SC) - Senador Valdir Raupp, quero cumprimentá-lo por sua preocupação. Na verdade, há muitos anos, motivadas e incentivadas pelo próprio Governo a ocupar a Amazônia - como disse V. Exª, “integrar para não entregar” -, centenas de milhares de famílias que conheço, especialmente do sul do nosso País, do Rio Grande do Sul, do nosso Estado de Santa Catarina, aquela parte mais ocidental do Brasil, foram subindo, foram subindo, foram costeando e foram a Rondônia, no caso. Na Amazônia Legal, como um todo, as famílias foram-se estabelecendo e procuraram buscar, como bandeirantes verdadeiros, uma nova vida. As famílias foram crescendo e apertando as terras do sul - quer dizer, não havia mais como crescer no sentido horizontal - e foram subindo, até, como disse antes, chamados pelo próprio Governo e incentivados para isso. E, agora, neste momento, V. Exª traz uma solução, porque se há 17% desbravados, como vamos aproveitar esses 17%? Se está aberto, de que maneira vamos fazer o aproveitamento? Fazer o aproveitamento na pastagem, ou no agronegócio, ou na agricultura, fazer isso de forma sustentável. E a reserva maior, como diz V. Exª, de 83%, que não foi aberta. Então está aí o equilíbrio. A proposta de V. Exª vem ajudar a encontrar caminhos, soluções para que não precise haver o êxodo das famílias que lá foram, ou que lá nasceram. Eu posso lá ficar e quiçá chamar mais gente até, mas dentro de alguma coisa arrumada, orquestrada, organizada, sustentada. Quero, então, cumprimentar V. Exª porque isso dá até tranqüilidade para os antepassados que no sul ficaram e pensam em seus filhos, seus netos, seus bisnetos que estão nessa Amazônia Legal. Estão preocupados porque não podem mais mexer, não podem legalizar, muitas vezes, seu pedaço de terra; não têm o que fazer. Vão para onde? Vão voltar de onde vieram? Fica difícil. E V. Exª está ajudando a encontrar caminhos. Por isso eu gostaria de cumprimentar V. Exª até em nome do sul, principalmente do meu Estado, que V. Exª conhece, até pela sua própria origem. Aliás, V. Exª também é um dos caminheiros, vive isso na carne. Quero cumprimentá-lo, portanto.

            O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Obrigado, nobre Senador Casildo Maldaner, de Santa Catarina. Peço que o aparte de V. Exª seja incorporado ao nosso pronunciamento, com essa importante contribuição.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos caminhando já para o encerramento.

            Com a imposição de uma moratória para o desmatamento, pretendo atender, portanto, ao duplo objetivo de, por um lado, preservar a floresta, mostrando ao mundo a capacidade do Brasil de estar à altura de sua responsabilidade pelo ambiente global e, por outro lado, de promover a melhoria da condição de vida da população amazônica pela dinamização de uma economia ambientalmente responsável.

            Peço, portanto, às Srªs e aos Srs. Senadores a devida atenção para esse projeto. Espero, sinceramente, Sr. Presidente, que o Senado Federal, que a Câmara dos Deputados, que os órgãos governamentais, como o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério da Reforma Agrária, o Ministério do Planejamento de Longo Prazo, o Ministério da Agricultura, o Ministério da Integração Social, que todos os Ministérios envolvidos na questão da Amazônia possam me ajudar a encampar esse projeto, sobretudo o Palácio do Planalto. Acho que essa é a grande oportunidade que o Governo Federal terá para mostrar ao mundo que estamos preocupados com a Amazônia Legal, com a Amazônia brasileira. E se conseguirmos preservar, conforme estabelece o meu projeto, 83% da Amazônia, estaremos contribuindo enormemente para a biodiversidade, para o meio ambiente, para o aquecimento global, enfim, para tudo aquilo que a Amazônia significa hoje para o mundo.

            Encerrando, quero agradecer às contribuições de entidades de Rondônia. Não vou citar nomes, embora haja alguns aqui das cooperativas, do Incra e do setor produtivo de Rondônia. São várias entidades de Rondônia presentes hoje em Brasília e que contribuíram, assim como os consultores do Senado e também alguns consultores externos ligados à área ambiental.

            Então, a todos aqueles que me ajudaram na elaboração desse projeto, eu agradeço de coração, porque tenho certeza de que é um projeto importante não só para o Brasil, mas para a Amazônia e para o mundo.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Após brilhante pronunciamento do Líder do PMDB, Valdir Raupp, vou ler um requerimento que acaba de chegar à Mesa.

            O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Sr. Presidente, se me permite.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Pois não.

            O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Eu disse, no meu pronunciamento, que entregaria o projeto à Mesa. Então, neste momento, eu passo a V. Exª o projeto de lei do Senado Federal que institui o desmatamento zero e cria compensações.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.