O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Mão Santa. V. Exª com a generosidade de sempre.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem nos visitou a Senhora Cristina Kirchner, Presidente da Argentina. E é evidente que o tema da conversa na sua presença nesta Casa foi, sem dúvida nenhuma, a integração latino-americana em primeiro plano.

            Lembrou-nos ela da participação importante do Presidente Alfonsín que, no tempo em que Sarney era Presidente do Brasil, produziu avanços significativos a partir da Argentina nesta relação conosco e com todas as nações latino-americanas.

            Destaco a importância do Presidente Sarney, que, com postura moderna, priorizou as relações diplomáticas do nosso País com os co-irmãos da América Latina, sobretudo, com a Argentina. A presença da Srª Cristina Kirchner nos ofereceu a oportunidade de rememorar as atitudes, a postura, enfim, do Presidente Sarney e do Presidente Alfonsín naquele tempo.

            Eu era, Senador Mão Santa, Governador do Paraná e tive a oportunidade de realizar visita oficial ao Presidente da Argentina, o Presidente Alfonsín, que, acamado, nos recebeu mesmo no leito em que se encontrava para recuperar-se de doença que o havia acometido naquela oportunidade. Apesar de doente, acamado, conversou longamente sobre os avanços que se verificavam na relação Argentina-Brasil e, sobretudo, na construção dos parâmetros indispensáveis para que surgisse o Mercosul.

            É exatamente sobre Mercosul que pretendo falar hoje por ocasião da publicação, nesta terça-feira, no jornal O Estado de S. Paulo, do artigo do Embaixador Rubens Barbosa - atual Presidente do Conselho de Comércio Exterior da Fiesp - intitulado “O Brasil não é instituição filantrópica”.

            Eu gostaria de tecer alguns comentários exatamente sobre o tema, sobre o Mercosul.

            Sem dúvida alguma, há lucidez e realismo no diagnóstico apresentado pelo diplomata ao afirmar que o Mercosul “está seriamente abalado e sem perspectiva”. Imagino que o Presidente Lula deva ter tratado deste assunto com a Presidente da Argentina.

            Em que pese às assimetrias regionais, destaco a percepção de Rubens Barbosa: é preciso ter em mente que o “processo de integração sub-regional é um ganho político e econômico para o Brasil, por sua relevância no plano estratégico”.

            A política externa do Governo do Presidente Lula não se deu conta de que “a fidelidade do Brasil ao projeto de integração é a única garantia da não-desintegração do subgrupo regional”.

            Eu vou além: o processo de formação de uma zona de livre comércio intrablocos representa a concretização de uma aspiração legítima de nossos povos, bem como possibilita a formulação de uma visão mais consistente sobre o futuro da integração hemisférica.

            Insisto ainda: a iniciativa de maior envergadura diplomática do Brasil no final do século XX está consubstanciada nos compromissos assumidos pelos Estados Partes no Tratado de Assunção, que constituiu o Mercosul.

            Vale aqui ressaltar que, conforme preceitua o Tratado de Assunção, o objetivo último do processo de integração do Mercosul é o estabelecimento de um mercado comum na região que assegure a livre circulação de pessoas, bens, serviços e fatores produtivos entre os Estados partes.

            Se, por um lado, existem as dificuldades inerentes a um processo de integração regional, devemos reconhecer os esforços feitos no passado para consolidação e aprofundamento da União Aduaneira. O Mercosul tornou-se interlocutor reconhecido na comunidade internacional. O Mercado Comum do Sul é um parceiro cada vez mais requisitado e tem demonstrado dimensão e potencial, operando como ator relevante das relações econômicas internacionais contemporâneas.

            Como destaca o Embaixador Rubens Barbosa, o Brasil ocupa, até dezembro próximo, a presidência do bloco. Na sua avaliação, as medidas estão sendo preparadas para discussão e aprovação na reunião do Conselho do Mercosul, programada para meados de dezembro na capital baiana, embora sejam medidas importantes, são insuficientes para enfrentar o “desafio de por o bloco no caminho da revitalização”.

            Acreditamos, Sr. Presidente, que a integração econômica regional é um dos principais instrumentos de que dispõem os países da América Latina para impulsionar o seu desenvolvimento econômico e social, a fim de assegurar uma melhor qualidade de vida para seus povos.

            Ao solicitar a transcrição na íntegra nos Anais da Casa do artigo do Embaixador Rubens Barbosa, registro a importância do Mercosul na agenda de nossa política externa.

            Portanto, Sr. Presidente, peço que registre nos Anais do Senado, na íntegra, este artigo “O Brasil não é instituição filantrópica”, do Embaixador Rubens Barbosa.

            Gostaria, Sr. Presidente, antes de concluir este pronunciamento, e a propósito dele, fazer referência a um projeto que está na pauta para deliberação no Senado Federal. O Presidente da República restabeleceu o regime de urgência e, portanto, este ano, teremos a possibilidade de deliberar sobre ele. Trata-se do projeto que diz respeito à tríplice fronteira, especialmente na região de Foz do Iguaçu, onde há a confluência de Argentina, Paraguai, Uruguai e Brasil.

            Esse projeto, Sr. Presidente, procura resolver um problema social de tantos anos. Os chamados “sacoleiros” encontram-se na informalidade, constantemente perseguidos pela polícia, pelos instrumentos de segurança pública da região, já que estão excluídos do exercício pleno da cidadania, uma vez que não são contemplados pela legislação em matéria de direitos econômicos e sociais.

            Esse projeto possibilitará aos chamados “sacoleiros” transformarem-se em microempresários, pagando impostos, exercitando uma atividade econômica na formalidade, possibilitando inclusive aumentar o número de carteiras de trabalho assinadas. Isso, certamente, facilitará a tarefa fiscalizatória, uma vez que é uma região que possibilita o contrabando, o tráfico de drogas e de armas. E há necessidade, sim, de uma rigorosa fiscalização para o combate à marginalidade, à violência, para o combate ao tráfico de drogas, sobretudo, de armas e ao contrabando.

            Aliás, o Brasil tem sido um dos países onde se consomem mais drogas no mundo. Em matéria de consumo de drogas, há um recuo no mundo. O mundo consome menos hoje, o Brasil consome mais. Está, portanto, na contramão dessa tendência universal. E, nas Américas, estamos agora em segundo lugar, apenas os Estados Unidos estão a nossa frente como país recordista no consumo de drogas.

            No meu Estado do Paraná, no ano passado, foi onde houve a maior apreensão de drogas no País, exatamente em função de ser um Estado fronteiriço, que possibilita o tráfico de drogas e de entorpecentes com maior facilidade. Neste ano, nosso Estado encontra-se em segundo lugar no volume de apreensão de drogas, que, lamentavelmente, estimula a deterioração da família, levando centenas, milhares de pessoas à morte, como conseqüência do uso intensivo da droga. Portanto, há necessidade de se estabelecer uma fiscalização rigorosa.

            Eu creio que um dos aspectos positivos desse projeto que será votado pelo Senado Federal é exatamente este: distinguir um dos outros e possibilitar uma fiscalização mais eficiente e rigorosa. Espero que o Senado Federal aprove, como a Câmara dos Deputados, o relatório do Deputado Fernando Giacobo, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados, incluindo, inclusive, projeto de minha autoria, que institui o Fundo de Recuperação Econômica de Foz do Iguaçu - Funref, que certamente, se devidamente regulamentado e implementado, significará um salto de qualidade, especialmente de desenvolvimento econômico e social, para uma cidade que merece os olhos da Nação. A cidade de Foz do Iguaçu, uma das portas de entrada do nosso País e, mais do que isso, um dos cartões postais mais belos do nosso Brasil, está, portanto, a merecer uma atenção maior das autoridades que governam este País, não só das autoridades que governam o Município e o Estado, mas daquelas que governam a União.

            Repito sempre que Foz do Iguaçu é um patrimônio da humanidade em razão do Parque Nacional do Iguaçu e das Cataratas do Iguaçu e, como tal, deve ser tratado. Foz do Iguaçu é, portanto, responsabilidade de quem administra o Município, mas também do Estado e da União. E é dessa forma que nós queremos seja o Município de Foz do Iguaçu encarado nacionalmente.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ALVARO DIAS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“O Brasil não é instituição filantrópica”