O SR. CASILDO MALDANER (PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas, o tema pré-sal e os indícios de sua descoberta, de sua concretização é assunto que está na pauta, está na ordem do dia. Comenta-se isso de manhã, de tarde, no café e no jantar. Esse é um assunto que está aí, no Brasil, no debate do dia-a-dia.

            Sr. Presidente, nobres colegas, é por isso que a descoberta das reservas de petróleo na camada denominada pré-sal abre, sem qualquer dúvida, novas perspectivas para o desenvolvimento do País. No horizonte, já se vislumbra não somente a autonomia do mais importante insumo energético do nosso tempo, mas a possibilidade concreta de o Brasil se tornar um dos principais produtores mundiais, e até exportador. Parece realizar-se, enfim, o sonho de visionários, como Monteiro Lobato e Horta Barbosa.

            É preciso reconhecer, desde já, o mérito tecnológico da Petrobras, já patente em seu pioneirismo na pesquisa e produção em águas profundas na bacia de Campos, no Rio de Janeiro. A camada do pré-sal, entretanto, igualmente descoberta pela maior empresa nacional, lança todos, País e empresa, a um novo patamar de prestígio e desafio. Os prognósticos revelam que a camada encontra-se no subsolo do litoral, numa área contínua, que vai de Santa Catarina ao Espírito Santo. O óleo está em uma área muito profunda, sob uma camada de sal, abaixo do leito marinho. Em primeiro lugar, é preciso quantificar, exatamente, a dimensão dessas reservas, que ainda são mais estimadas que reais.

            Muito trabalho há pela frente para a correta avaliação de seu potencial e da viabilidade comercial de sua exploração.

            E é também verdade que, no momento, nem há tecnologia e logística seguras para a exploração dessas reservas, nem o atual modelo institucional de regulação da indústria petrolífera parece responder às necessidades impostas pelas reservas recém-reveladas.

            De qualquer forma, é mais que natural que a possibilidade do aporte para as receitas nacionais de um montante tão expressivo de recursos leve o Governo a fazer planos para a destinação das receitas potencialmente resultantes da exploração desse petróleo. Dois fatos fundamentam essa expectativa governamental: por um lado, os recursos minerais continuam a ser, por dispositivo constitucional, reserva da União, que pode ceder sua exploração pelos mecanismos previstos de concessão à iniciativa privada; por outro lado, existe a consciência dos problemas da desigualdade social, que continua a ser uma das chagas de nossa civilização.

            Quero dizer que penso ser mesmo uma obrigação estratégica, e de qualquer governo, aventar, diante da descoberta de uma riqueza antes inesperada, a utilização dos recursos extraordinários na amortização da imensa dívida social que o Estado tem com a Nação. Entendo que o Governo não incorre em equívoco ao levantar esse assunto. A forma como devem ser encaminhadas as soluções para as duas questões - do modelo de exploração e do destino dos recursos -, entretanto, precisa, no Estado democrático, ser amplamente discutida com a sociedade, isto é, com sua representação parlamentar no Congresso Nacional.

            A idéia, por exemplo, da criação de um fundo soberano para aplicar mais livremente as receitas nacionais resultantes do petróleo em divisas fortes, possibilitando rendimentos mais elevados e, ao mesmo tempo, evitando a supervalorização do real pela sua internalização no País, é uma questão que divide os comentaristas. Por um lado, a diretora de rating da agência de classificação de risco Standard & Poor’s, Lisa Schindler, declarou, em maio, durante palestra na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos, que o Brasil não tem perfil para ter fundo soberano, por não operar com superávit fiscal nominal; por outro lado, o chefe da missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) no Brasil, José Fajgenbaum, em declaração proferida à mesma época, apoiou a proposta do Ministro Guido Mantega.

            Ora, trata-se de especialistas internacionais, que nenhum interesse devem ter nas discussões políticas internas ao Brasil. Isso significa que há espaço para discussão, mesmo no âmbito puramente técnico, o que não exclui a questão política. De todo modo, deve-se ressaltar o papel do Congresso Nacional nessa discussão, tanto pela capacitação técnica de suas consultorias quanto por ser o lugar, por excelência, do debate político sobre as questões nacionais.

            Por tudo isso, Sr. Presidente, nobres colegas, devemos considerar positivo o fato de que o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, tenha enviado o Projeto de Lei nº 3.674, de 2008, que cria o Fundo Soberano do Brasil. E é também importante ressaltar a manifestação do Ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, sobre a participação do Congresso nas discussões.

            A Comissão de Serviços de Infra-Estrutura do Senado deverá ouvir, em audiência pública, o Ministro Lobão e outras autoridades sobre os planos do Governo para as camadas do pré-sal, de modo a obter informação mais precisa sobre os fatos e as propostas.

            É louvável essa preocupação do Governo com o debate democrático sobre o pré-sal, sua exploração e a destinação dos eventuais ganhos resultantes. É necessário, entretanto, não se perder de vista o fato de que estamos falando de recursos que ainda não existem e cuja exploração deverá ter custo bastante elevado. Análise preliminar de um banco suíço para explorações básicas o estima em US$180 bilhões, sem contar as plataformas de produção.

            E a verdade é que, hoje, a Petrobras, mesmo sendo a maior empresa do País e dotada de reputação internacional pela competência de seus técnicos, não dispõe de recursos necessários. Até por isso, é justificável, agora, a busca de um novo modelo de exploração. Não cabe a alegação de prejuízos para a empresa pelo investimento em pesquisa e desenvolvimento que ela já realizou para chegar a essa descoberta, até porque foi a partir do novo modelo de regulação, criado após o fim do monopólio, que a Petrobras conseguiu atingir novos patamares de eficiência e capacitação, que a levaram ao conhecimento do pré-sal.

            E cabe mesmo ao Governo sinalizar, Sr. Presidente e nobres colegas, nova estratégia, como a da criação de nova estatal não-operacional, para gerenciar os contratos relativos à exploração do pré-sal e até para determinar a forma da exploração no interesse do País.

            Isso porque a modalidade de concessão, como feita no modelo atual, implica a exploração mais rápida possível, que pode não ser o mais interessante para o Brasil.

            Naturalmente, devemos, de boa-fé, considerar positiva a intenção do Governo de destinar recursos para investimento, sobretudo nas áreas sociais. Deve-se cuidar para que não se crie, com a nova estatal, estrutura burocrática e desnecessária, ainda mais com a responsabilidade de gerir esse patrimônio do País, constituído tanto pelas reservas em si quanto pelos recursos do Fundo a ser eventualmente criado para cuidar dos recursos obtidos a partir do pré-sal.

            Chamo a atenção para o modelo utilizado pela Noruega, que criou uma empresa estatal denominada Petoro. A companhia não explora diretamente, mas entra como sócia de empresas que operam a extração dos poços. A empresa possui apenas...

            (O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. CASILDO MALDANER (PMDB - SC) - Já encerro, Sr. Presidente.

            A empresa possui apenas 60 funcionários, e seus lucros são enviados para uma espécie de fundo de pensão que age nos moldes de um fundo soberano, aplicando esses recursos no mundo todo, em ações e bônus. Vale ressaltar que a Petoro herdou praticamente a totalidade dos recursos de um fundo de petróleo, o que significa que a estatal norueguesa já nasceu capitalizada, diferentemente da estatal brasileira a ser criada, que dependerá de recursos para investir na exploração do pré-sal.

            Encerrando, Sr. Presidente e nobres colegas, o petróleo do pré-sal representa a possibilidade inédita de redenção econômica e social para os brasileiros, sobretudo porque será o primeiro ciclo produtivo no País, baseado em um recurso natural, a ser explorado em regime de democracia plena. O mais importante, agora, é ter a prudência de não se deixar embriagar pela riqueza potencial e cair no erro de muitos países, que não souberam utilizar esses recursos para o desenvolvimento social da nação.

            O futuro de um Brasil próspero e justo está no horizonte. Cabe-nos não permitir que se mostre uma miragem.

            Sr. Presidente, nobres colegas, eram essas as considerações que eu gostaria de trazer, nesta tarde, sobre um tema que deverá tomar conta não só do País, não só da sociedade organizada do Brasil, não só do Governo e deste Congresso Nacional, mas do Mercosul. É um assunto que extrapola as fronteiras do Mercosul, é um assunto em debate no mundo.

            Então, isso foi descoberto numa área contínua, de Santa Catarina ao Espírito Santo, com cerca de 800 quilômetros de extensão, e o debate de como gerir, de como enfrentar essa questão está na pauta, é um assunto da ordem do dia. Nós não devemos nos furtar a esse debate, para chegarmos a um denominador que seja o melhor para o País, para a Nação.

            Eram essas as considerações, Sr. Presidente e nobres colegas. Peço desculpas por ultrapassar o tempo que me foi destinado.

            Muito obrigado.