O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos aqui, nesse período pré-eleitoral, para cumprir o compromisso dos Líderes de fazer a votação por consenso, como foi preestabelecido há pouco tempo no Gabinete da Presidência, na reunião de Líderes - da pauta de consenso daquilo que possa ser consenso.

            Senador Tasso Jereissati, estamos vivendo tempos de calmaria. Parece estar tudo muito bem no País, não tem nenhuma anormalidade, mas aqui bem perto, Sr. Presidente, na Ala das Comissões, está ocorrendo uma reunião da Comissão da Abin, em que o General Félix e outras autoridades estão sendo ouvidos sobre um assunto que a mim incomoda muito, como brasileiro e como amante da democracia, que é esse lamentável incidente dos grampos.

            Senador César Borges, Senador ACM Júnior, eu tenho andado muito no meu Estado, muito, na capital e no interior. As pessoas comentam muito sobre a insegurança individual. Eu não digo que sejam autoridades. As pessoas estão assustadas porque falam em 500 mil grampos. O que se fala hoje, pelo telefone, é objeto de censura permanente.

            Eu não tenho nada o que temer. Eu até ousaria dizer que tenho certeza de que o meu telefone está grampeado, e há muito tempo, numa atitude que reputo ilegal, mas, podem grampear, não tem o menor problema. Agora, isso é a quebra do Estado de direito, das garantias individuais, do direito à intimidade e ao sigilo.

            Urge que se esclareça. Isso tem de ser feito logo, sob pena de o Legislativo ser obrigado a participar, se preciso, com uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que eu não gostaria de ver instalada. Mas ou se chega... e está havendo depoimentos na Comissão da Abin, do General Félix e de dirigentes da Abin, para se esclarecer quem grampeou, com que equipamento e com que objetivo.

            Senador Virgínio, grampear o Ministro Gilmar, Presidente do Supremo Tribunal Federal, e Senadores da República, como o Senador Demóstenes e outros citados, é o absurdo dos absurdos! Grampear o Presidente do Supremo? Mas ele é acusado de quê? O que pesa contra ele para haver autorização judicial para que o telefone dele seja grampeado, para que as suas conversas sejam ouvidas? De que é acusado o Senador Demóstenes? Se há acusação, que se diga! Que se diga, e é preciso que fique transparente isso. São marginais? São acusados de quê? São o Presidente do Supremo e o Senador Demóstenes, ou são vários Senadores?

            E, aí, estabeleceu-se um conflito. O Ministro Nelson Jobim, da Defesa, já declarou, já disse que é importante esclarecer quem comprou os equipamentos e quem usou os equipamentos que fizeram o grampo. Foram comprados pelo Exército para serem cedidos à Abin? Que conversa é essa? Nem na ditadura! Mas há essa versão de que uma célula do egresso SNI estaria no comando dessa operação, que seria uma coisa autônoma.

            Como autônoma? Não tem comando a Abin? É um mundo tão grande que não se enxerga que está ocorrendo fato de tal gravidade? O pior é que o Ministro Nelson Jobim, um cidadão por quem eu tenho o maior respeito e em quem eu confio, viria prestar depoimento - e espero que venha - amanhã, quarta-feira, mas parece que não vem, porque está havendo curto-circuito entre S. Exª e o Ministro Félix; dissensões.

            Eu gostaria de dizer a V. Exª, Sr. Presidente, que eu sou, por natureza, um cauteloso. O Legislativo foi atingido, o Judiciário, idem, por uma atitude que partiu do Poder Executivo, porque é a Abin subordinada ao Poder Executivo e é a Abin que está no cerne dessa história da escuta, do uso do equipamento, da compra do equipamento de forma ilegal. A Abin não pode fazer escuta telefônica, não é dos seus objetivos, não é da sua conduta, não é do seu direito.

            Sr. Presidente, estão em jogo as garantias individuais, o direito à intimidade, o sigilo, a quebra de instituições. Isso é agressão ao Poder Judiciário e ao Poder Legislativo.

            Eu gostaria de dizer a V. Exª que eu espero que aquilo que está ocorrendo numa sala deste Congresso tenha conseqüência prática e que se comece a esclarecer quem promoveu a escuta, com que equipamento e com que objetivo. Isso tem de ser esclarecido pelo Ministro Jobim e pelo Ministro Félix, porque, se não for esclarecido... Vamos ter eleição muito em breve e, depois da eleição... É claro que daqui até as eleições todos estamos muitíssimos ocupados e é próprio do regime democrático.

            Agora, se pensam que este assunto vai ser adormecido, vai ser amornado pelo processo eleitoral, de minha parte não. O que espero é que, daqui até lá, os esclarecimentos aconteçam pelas versões coincidentes ou acreditadas. Do contrário, para o Legislativo, numa atitude de legítima defesa, não existirá, não restará nenhuma outra alternativa que não seja a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado, para que esses fatos todos sejam investigados e a curiosidade e a indignação da sociedade sejam atendidas.

            É a manifestação que faço em nome do meu Partido, no sentido de que se mantenha a sua preocupação, porque um dos seus companheiros, o Senador Demóstenes Torres, é citado, diariamente, como um dos escutados. Em nome do meu Partido, quero manifestar a S. Exª a minha solidariedade, a nossa indignação e o nosso desejo de que isso venha a ser, no menor espaço de tempo possível, esclarecido.