Discurso durante a 169ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Reivindicação de aumento salarial para os delegados de polícia do Estado de São Paulo e para as demais carreiras da Polícia Civil.

Autor
Eduardo Suplicy (PT - Partido dos Trabalhadores/SP)
Nome completo: Eduardo Matarazzo Suplicy
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA SALARIAL. MOVIMENTO TRABALHISTA.:
  • Reivindicação de aumento salarial para os delegados de polícia do Estado de São Paulo e para as demais carreiras da Polícia Civil.
Publicação
Publicação no DSF de 11/09/2008 - Página 37436
Assunto
Outros > POLITICA SALARIAL. MOVIMENTO TRABALHISTA.
Indexação
  • CUMPRIMENTO, EPITACIO CAFETEIRA, SENADOR, RECUPERAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO, MOTIVO, TRATAMENTO, REDE NACIONAL DE HOSPITAIS DA MEDICINA DO APARELHO LOCOMOTOR.
  • QUALIDADE, REPRESENTANTE, BANCADA, SENADOR, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), REGISTRO, URGENCIA, NECESSIDADE, AUMENTO, SALARIO, DELEGADO DE POLICIA, CARREIRA, POLICIA CIVIL, COMENTARIO, DADOS, JORNAL, FOLHA DE S.PAULO, LEVANTAMENTO, INFERIORIDADE, REMUNERAÇÃO, COMPARAÇÃO, ESTADOS, LEITURA, TRECHO, ARTIGO DE IMPRENSA, INTERNET, AUTORIA, DESEMBARGADOR, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), GREVE, MOBILIZAÇÃO, SINDICATO, BUSCA, CONCILIAÇÃO, JUDICIARIO, JUSTIÇA, REAJUSTE, EXPECTATIVA, ORADOR, ATENDIMENTO, GOVERNADOR, SOLICITAÇÃO, TRANSCRIÇÃO, DOCUMENTO.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Epitácio Cafeteira, permita-me cumprimentá-lo, porque hoje eu vi V. Exª andando normalmente. V. Exª, nos últimos meses, vinha se deslocando mais em cadeira de rodas, e eu quero dizer que fiquei muito contente de ver o progresso que V. Exª me disse ter alcançado graças à atenção dos médicos e dos que orientam a fisioterapia no Hospital Sarah Kubitschek. Fico contente inclusive de saber que mais uma pessoa como V. Exª consegue progredir pelo bom tratamento do Sarah Kubitschek.

            Eu cumprimento V. Exª e os que estão cuidando de V. Exª.

            O SR. PRESIDENTE (Epitácio Cafeteira. PTB - MA) - Muito obrigado.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Venho a esta tribuna mais uma vez, e quero dizer que estou falando aqui também em nome dos Senadores Aloizio Mercadante e Romeu Tuma, pois ambos me pediram que este pronunciamento fosse registrado em nome dos três Senadores de São Paulo. Pois bem, Aloizio Mercadante, Romeu Tuma e eu próprio queremos registrar a urgente necessidade de aumento para os delegados da polícia de São Paulo e para as demais carreiras da Polícia Civil, conforme falei em 26 de agosto último.

            Em 28 de agosto, enviei carta ao Governador José Serra propondo a realização de uma audiência com o Presidente da Associação dos Delegados de Polícia, Sérgio Marques Roque, e algumas autoridades, para que seja discutida a necessidade não só de um aumento, mas também de melhorias para o exercício de suas atividades.

            A Folha de S. Paulo, em recente levantamento, mostrou que os delegados paulistas estão hoje com os mais baixos vencimentos do Brasil. No Distrito Federal, os delegados em início de carreira recebem R$12,9 mil por mês. Em São Paulo, o salário gira em torno de R$3,7 mil, uma grande contradição se considerada a importância da função, o elevado custo de vida em São Paulo e o fato de São Paulo ser um dos Estados de maior progresso em nosso País.

            No dia 1º de agosto, houve uma greve com o objetivo de mostrar à sociedade a situação dos delegados, dos investigadores e dos agentes nas penitenciárias. É fundamental que os policiais paulistas cumpram o seu dever de investigar crimes, de garantir a segurança da população no Estado de maior PIB no País, mas é fundamental que se garantam condições dignas de trabalho, sendo responsabilidade do Estado pagar um salário que permita ao policial viver com sua família com dignidade.

            Quero destacar artigo do Desembargador aposentado do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Vladimir Passos de Freitas, professor de Direito da PUC/PR, que, em 31 de agosto, no site Consultor Jurídico, descreveu a situação dos policiais. Ele mencionou que:

No dia 20 de agosto passado, representantes dos sindicatos dos policiais civis paulistas e do Governo do Estado reuniram-se no Tribunal Regional do Trabalho, em tentativa de conciliação sobre o reajuste dos vencimentos. Em estado de greve, insatisfeitos com a remuneração, reivindicando 60% de aumento, policiais bateram às portas do Tribunal do Trabalho. A inusitada audiência atribui a um órgão do Poder Judiciário da União a tentativa de conciliar conflito de interesses típico do estado-membro.

            Sr. Presidente, eu gostaria de requerer que seja publicado na íntegra o artigo, para não abusar do tempo.

            Tendo em conta que estão os policiais em uma chamada operação padrão, que chegou ao TRT, quero aqui fazer um apelo ao Governador José Serra, ao Secretário de Segurança e ao Secretário da Justiça para que cheguem a um entendimento de bom senso com o Governo do Estado de São Paulo.

            Nós três Senadores, Aloizio Mercadante, Romeu Tuma e eu, que temos uma relação de muito respeito e sempre construtiva com o Governador José Serra, podemos imaginar que há algumas limitações no orçamento, mas, tendo em conta a descrição que nos fizeram os delegados e todos os que trabalham na Polícia Civil, certamente há que se encontrar uma solução justa e adequada para todas as partes.

            Requeiro, portanto, seja transcrito na íntegra com os documentos anexos para respeitar o tempo.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

************************************************************************************************

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º do Regimento Interno.)

************************************************************************************************

Matéria referida :

“Delegados de Polícia”


Este texto não substitui o publicado no DSF de 11/09/2008 - Página 37436