O SR. CASILDO MALDANER (PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Colegas, trago a esta Casa, neste curto espaço de tempo, um tema que entendo deveras importante.

            Hoje, no Brasil, Sr. Presidente, o FAT é composto por recursos oriundos do PIS e do Pasep. É essa a composição dos recursos do FAT, que é um fundo de assistência ao trabalhador. E esses recursos provêm do PIS e do Pasep, que são a base fundamental da sua origem. Claro que há outros derivados, mas são coisas menores, os valores não são expressivos como essa parte central dessa composição.

            Pois bem, desses recursos do FAT, 40%, compulsoriamente, Sr. Presidente e nobres Colegas, são repassados ao BNDES, que, como um banco voltado ao desenvolvimento do Brasil, canaliza os recursos no Brasil e mesmo no exterior. Então, 40% dos recursos que compõem o FAT vão para o BNDES. Dos 60% que sobram, cerca de 2% são reservados para o Fundo Desemprego. Para o desemprego, então, há uma reserva destinada ao seguro-desemprego. Os outros 58% são aplicados por quem? Pelos bancos federais: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Basa. Esses são os bancos que podem utilizar os recursos do FAT para investimento nas diversas áreas permitidas pelo Conselho do FAT: no agronegócio, na indústria, no desenvolvimento, no turismo, na infra-estrutura.

            Pois bem, aqui nesta Casa, Sr. Presidente e nobres Colegas, tramitam dois projetos que estendem a aplicação. Um é da Senadora Serys Slhessarenko, do Mato Grosso, e o outro é do Senador Osmar Dias. O que prevêem esses projetos? O PLS nº 320, de 2003, da Senadora Serys, e o PLS nº 06/05, do eminente Senador Osmar Dias, prevêem que as cooperativas de crédito, como o Sicoob e o Sicredi, tenham o direito de também acessar recursos direto do FAT.

            O que ocorre hoje? Para essas cooperativas de crédito atenderem seus associados, elas têm de buscar recursos no Banco do Brasil, no BNDES ou não sei onde, trazer esses recursos para seu banco de crédito e só então repassá-los a seus associados. Acontece que, nesse caminho, há um spread que, quer queira, quer não, encarece um pouco.

            Esses dois projetos, da Senadora Serys e do Senador Osmar Dias, estão tramitando na Casa. Na Comissão de Agricultura, Sr. Presidente, nós tivemos o Senador Leomar Quintanilha como Relator-Geral desse projeto. Ela já ultimou o relatório, que foi para a Comissão, onde a Relatora ad hoc é a eminente Senadora Rosalba Ciarlini, do nosso Rio Grande do Norte, aqui presente.

            Como as cooperativas, como os bancos de crédito estão na fila para receber esse crédito direto do FAT, eu tive um diálogo com a Senadora, como já havia feito com o Senador Quintanilha, e sugeri que os bancos de desenvolvimento que não sejam federais - porque esses, o Banco do Brasil, a Caixa, o Banco do Nordeste, o Basa, já podem... Nós, por exemplo, no sul, temos o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, que é controlado pelos três Estados do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, criado há 46 anos. Qual é a finalidade desse e de outros bancos que não são federais? São voltados apenas ao desenvolvimento; não são bancos comerciais. O que fazem? Procuram entrar onde existem vazios econômicos. No Sul, por exemplo, ele entra em projetos que estejam em sintonia com o planejamento dos três Estados, com os Governos estaduais, para praticar o desenvolvimento, principalmente em áreas de baixo nível de desenvolvimento, onde os bancos privados não atuam.

            A função de um banco de desenvolvimento público é procurar ativar os negócios, gerar desenvolvimento, gerar um produto e, com isso, a renda e o emprego. Essa é a finalidade. Então, o BRDE pratica isso há 46 anos. Foi fundado à época de Brizola, no Rio Grande do Sul; de Celso Ramos, em Santa Catarina; e de Ney Braga, no Paraná, com essa finalidade; assim como o foram outras agências e bancos de desenvolvimento nos seus Estados. Existem vários que só praticam o desenvolvimento, para ajudar a aquecer o mercado, gerar produto, emprego e renda.

            O que nós queremos? Na carona desses dois projetos, dos Senadores Osmar Dias e Serys Slhessarenko, em diálogo com o Senador Quintanilha - agora o projeto está nas mãos da Senadora Rosalba -, queremos que se incluam os bancos de desenvolvimento. E ontem fiquei muito feliz - essa conversa já espraiou até Santa Catarina -, porque a Senadora Rosalba concordou que a assessoria examinasse a possibilidade de, na Comissão, incluírem-se também esses bancos de desenvolvimento. Para nós, será muito bom se pudermos, com a aquiescência da Senadora Rosalba, agora Relatora-Geral desses dois projetos, incluir, além das cooperativas de crédito, também os bancos de desenvolvimento.

            O que vai acontecer? Dessa forma, os recursos do FAT vão diretamente para as cooperativas de crédito e também para os bancos de desenvolvimento. Com isso, para os tomadores finais, o pequeno negócio, o agronegócio sai mais barato, porque, se passar pelo BNDES, o recurso faz uma volta, e aí há um spread que, quer queira, quer não, encarece o crédito na ponta, para o tomador, no projeto final.

            Estamos numa época em que a tendência é baixar os juros; pelo menos há um esforço nesse sentido. Hoje, por exemplo, 1% ao ano em projetos de longo prazo - o que se vê são projetos de cinco anos, seis anos, oito anos, dez anos, como para uma pequena PCH para gerar energia ou coisa que o valha, ou de uma cooperativa que, por exemplo, motive seus associados a fazer um reflorestamento e que, depois, possam gerar uma pequena indústria que aproveite essas madeiras dos associados, para produzir o papel, para fazer móveis...

            Quer dizer, esses são projetos geralmente de médio ou longo prazo, cujos financiamentos duram alguns anos. E o que ocorre? Um por cento ao ano é discutido. Então, se houver um spread que passe por outros bancos que venha a custar 2% ao ano ou 1% ao ano, isso já encarece. Então, baixar 2% a 1% já ajuda muito nossos tomadores finais, a longo prazo, nesses projetos.

            Por isso, Sr. Presidente e nobres Colegas, nossa manifestação é para externar nossa satisfação em relação aos projetos da Senadora Serys e do Senador Osmar e também em relação...

            A Srª Rosalba Ciarlini (DEM - RN) - Senador...

            O SR. CASILDO MALDANER (PMDB - SC) - ... ao Senador Quintanilha e à Senadora Rosalba, Relatora dessas propostas, a quem concedo um aparte.

            A Srª Rosalba Ciarlini (DEM - RN) - Obrigada, Senador. Recebi essa sua sugestão e a estamos analisando com muito carinho, até porque a preocupação de V. Exª é também a nossa preocupação. Nós também queremos criar mecanismos para que haja, no Brasil, meios de gerar mais empregos, de forma ágil, mais rápida, dando oportunidade a milhares que, pelo seu próprio esforço, têm, principalmente no campo, na zona rural, condições de desenvolver inúmeros projetos, pela sua força de trabalho, e que precisam de apoio. Então, reconheço que realmente os bancos de desenvolvimento têm importância fundamental para desenvolver ainda mais esse setor rural, de forma a gerar mais oportunidades e mais emprego. Estamos analisando a sugestão com muito carinho e esperamos que isso seja possível, dentro da observância das leis, já que a preocupação do Senador é com o oferecimento de mais oportunidades aos que trabalham no campo, na zona rural, para que se possa gerar mais emprego e renda.

            O SR. CASILDO MALDANER (PMDB - SC) - Muito obrigado.

            Acolho o aparte de V. Exª. Aliás, estamos felizes porque procuramos soluções. Não desejamos concorrer com outras instituições, em absoluto, mas facilitar e ajudar para que esses recursos cheguem aos tomadores finais com projetos mais baratos.

            Muito obrigado, Sr. Presidente e nobres Colegas.