A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esta tribuna do Senado tem sido reduto de manifestações em defesa do regime democrático em sua expressão mais ampla e também de defesa dos interesses nacionais mais legítimos.

            O que me traz hoje novamente à tribuna é justamente a obrigação de chamar a atenção das autoridades federais para um grave problema que está afetando a economia do meu Estado e de defender a adoção de medidas que venham impedir o desemprego de milhares de famílias potiguares.

            O Rio Grande do Norte, Srªs e Srs. Senadores, é responsável por 95% da produção de sal marinho do nosso País, que, no ano passado, alcançou, Senador Duque, a marca de 5,4 milhões de toneladas.

            Essa concentração da produção do sal marinho no Rio Grande do Norte só é possível em razão das condições climáticas prevalecentes no seu litoral norte, onde a baixa incidência de chuvas e a regularidade de ventos propiciam elevadas taxas de evaporação solar das águas do mar necessárias para a produção do sal marinho.

            Pois bem, nessa região, principalmente nas cidades de Macau, Areia Branca, Grossos e Mossoró, centenas de pequenos e médios produtores salineiros desenvolvem essa atividade, que empregava diretamente 20 mil trabalhadores, além de mais de 25 mil, indiretamente. Eu digo empregava porque, na realidade, a cada dia, Senador Agripino, os produtores vêm sendo obrigados a demitir trabalhadores.

            Quase toda nossa produção está voltada para atender ao mercado nacional, o mercado interno, principalmente o consumo humano e animal, que responde por cerca de 38% da demanda, e a indústria química, que responde por cerca de 15% da demanda, sendo a produção restante consumida pela indústria de alimentos, farmacêutica, têxtil, entre outras.

            Ainda na década de 1980, a concorrência do sal-gema, que começou a ser extraído de minas subterrâneas na Bahia e em Alagoas, para consumo na indústria química de soda-cloro, produziu um primeiro impacto na indústria salineira potiguar. Só no ano passado, essa produção de sal-gema alcançou quase 1,7 milhão de toneladas.

            Por outro lado, o fechamento recente da Companhia Nacional de Álcalis, em Arraial do Cabo, no Rio de Janeiro, representou uma redução de cerca de 300 mil toneladas por ano na demanda interna de sal marinho. Atualmente, toda barrilha consumida no Brasil é importada, principalmente dos Estados Unidos da América.

            O fato, Srªs e Srs. Senadores, é que o sal marinho é uma commodity de baixo valor. Do seu preço para o consumidor final, cerca de 80% são representados pelo custo de frete de transporte, que, no nosso País, todos sabemos ser um dos maiores do mundo.

            Pois veja, Sr. Presidente, há mais de três anos, a nossa indústria de sal marinho passou a sofrer um ataque desleal. Na verdade, é um típico caso de concorrência desleal que deve ser combatido por intermédio da aplicação de sanções previstas nas regras de comércio exterior.

            A questão é que o Chile conseguiu introduzir o sal-gema na pauta comum do Mercosul, Senador César Borges, como um dos três mil produtos isentos de barreiras tarifárias entre os seus países membros. Esse fato, por si só, já representa uma significativa desvantagem concorrencial para o sal marinho nacional e também para o sal-gema da Bahia, em face da elevada carga tributária brasileira, que alcança cerca de 40% do PIB, quase o dobro da carga tributária chilena - repito: a carga tributária brasileira é o dobro da carga tributária chilena. Isso sem considerar vantagem da desoneração dos tributos incidentes sobre o produto, no caso de exportação.

            Mas antes fosse só isso. Para agravar ainda mais esse desequilíbrio concorrencial, o sal-gema chileno é transportado para os portos brasileiros, principalmente o de Santos, pagando frete de retorno, ou seja, quase zero. Na prática, os navios próprios que transportam o minério de ferro brasileiro para o Chile retornam para o Brasil carregados de sal-gema, pagando um frete de valor residual.

            Para deixar bem claro, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, como o frete representa quase 80% do valor do sal, só nessa questão reside uma insuportável distorção das condições de competição no mercado.

            Como podem os nossos produtores de sal marinho competir nessas condições? Como podem? É desleal, é inaceitável! O nosso Estado, que tem na sua economia a presença forte do sal, Senador Agripino, começa a desempregar.

            O Sr. José Agripino (DEM - RN) - Permite-me um aparte, Senadora?

            A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - Pois, não. Concedo já, Senador.

            Nós temos de valorizar, mais do que nunca, o que temos em nosso Brasil. Como podemos criticar aqui a defesa que fazem outros países dos seus produtos? Eles sabem que aqueles seus produtos geram emprego e renda. O que queremos é proteção para os nossos produtos, porque geram emprego e renda para o nosso povo. Para deixar bem claro, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, o sal do Chile, que tinha uma participação de 11% no mercado da indústria química de São Paulo, já passou, após três anos, para 30%, Senador.

            Concedo-lhe um aparte, Senador Agripino. Depois, concedo-lhe um aparte, Senador Duque.

            O Sr. José Agripino (DEM - RN) - Senadora Rosalba, V. Exª, com muita oportunidade, aborda um assunto que é, na verdade, a questão da OMC para o Rio Grande do Norte. A Rodada de Doha, tão comentada no Brasil e no mundo inteiro pelo seu fracasso, tinha na defesa brasileira uma redução nos subsídios concedidos pela União Européia, fundamentalmente, e pelos Estados Unidos à agricultura dos países da Europa e dos Estados Unidos. Isso impede que a agricultura brasileira, que não tem subsídio ou tem muito menos do que eles, possa estabelecer uma competição sadia entre níveis de produtividade. Cada país tem os seus trunfos. Se o Brasil tem na agricultura um trunfo, pela produtividade, pelos níveis de produtividade, que se dê ao Brasil a oportunidade de vender os seus produtos numa concorrência que, do ponto de vista internacional, seja entendida como livre, honesta. Isso foi a Rodada Doha, que nós perdemos. Não é possível, com o alerta que V. Exª está fazendo, que nós percamos a segunda Rodada Doha, no caso penalizando o nosso Rio Grande do Norte. O que acontece? V. Exª sabe mais do que eu porque foi prefeita de Mossoró, lidou com a indústria salineira, com os refinadores, por anos e anos, V. Exª sabe que o processo de produção de sal no nosso Estado é um processo mecanizado em parte, mas, fundamentalmente, baseado em condições locais, pelos ventos, pelo alto índice de salinidade da água naquele litoral do Rio Grande do Norte, pelo fundo impermeável do rio Mossoró, que possibilita tanques quase naturais que possibilitam, pela evaporação provocada pelos ventos, pela alta temperatura, pela alta salinidade, a produção de sal marinho a partir de um processo artesanal, industrial, semi-mecanizado ou em parte mecanizado. Competindo com o quê? Com a trona do Chile. O que é trona? Trona é um minério. Operadas por uma pessoa, as máquinas retiram do solo a trona, que é um sal, competidor do sal brasileiro para a indústria química. Até aí, tudo bem. Nós temos que proteger a nossa mão-de-obra porque se o que o Brasil quer, com a Rodada Doha, é proteger a mão-de-obra da agricultura, o que nós estamos querendo é proteger a mão-de-obra com a nossa produção de sal. No Chile, os acordos bilaterais são muito bem vistos. Agora, cada País tem que defender o interesse dos seus empregos. No nosso caso, produzimos o sal e queremos igualdade de oportunidade da comercialização. Como igualdade? V. Ex.ª toca no ponto fulcral: o custo do frete. O custo do sal é fundamentalmente frete. Oitenta por cento do custo do sal para a indústria química é frete. O que acontece por causa de um acordo bilateral? O frete do Chile para o Brasil não paga adicional de Marinha Mercante. O frete do Brasil paga adicional de Marinha Mercante. Muito bem, você compete um produto produzido com mão-de-obra com um produto produzido em mina escavado com equipamento. Um não paga o adicional de frete e, o outro, paga adicional de frete. Estamos nos impondo uma restrição para matar os empregos no Brasil no caso do Rio Grande do Norte. Quero me solidarizar com a tese de V. Ex.ª e me antecipar a algo que tenho certeza V. Exª vai propor. A Bancada do Rio Grande do Norte tem que se juntar. Nós perdemos, Senadora Rosalba, um percentual alto do sal consumido pela indústria química para o Chile e não podemos continuar perdendo! Temos que nos juntar, o Senador Garibaldi, V. Ex.ª, eu, os nossos oitos Deputados Federais, a Governadora do Estado tem que ser convidada por nós para irmos ao Ministro do Desenvolvimento, da Indústria e Comércio para protestar e levar a nossa “Rodada de Doha” para garantir os nossos empregos no Rio Grande do Norte! O discurso de V. Ex.ª salienta esse fato e, em muito boa hora, é apresentado.

            Parabéns a V. Exª pela palavra de ordem que profere e pelo comando que dá a um assunto que é do nosso interesse.

            A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - Obrigada, Senador.

            E eu acrescento que devemos convocar não só nossa Bancada, mas também os Senadores de outros Estados que conhecem essa questão, como é o caso do Senador Valadares, da Bancada de Sergipe, que tem uma pequena produção. O Ceará também tem produção; é pequena, mas está na sua economia, é emprego. Os próprios produtores do Rio Grande do Norte.

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Senadora, Se o Presidente me permitir, eu gostaria de fazer uma breve manifestação sobre o pronunciamento de V. Exª.

            A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - Pois não, Senador. Se o Presidente permitir, quero conceder um aparte ao Senador Duque, que também está na defesa desta nossa questão, tenho certeza, sendo ele do Estado do Rio de Janeiro e pela experiência que teve na Alcalis.

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Senadora Rosalba Ciarlini, estamos acompanhando com muito interesse o pronunciamento de V. Exª enfocando a questão do sal marinho. O Estado do Grande do Norte é um grande produtor dessa matéria-prima importante para a indústria química e para o consumo humano. Na verdade, o Estado de Sergipe não é um grande produtor de sal marinho, é um grande produtor de potássio, de cujo rejeito na sua produção surge o sal-gema, o cloreto de sódio de grande pureza que está sendo jogado no mar. Até agora, infelizmente, as autoridades e o setor industrial não encontraram uma fórmula capaz de um aproveitamento racional para a industrialização desse sal-gema no Estado de Sergipe. Mas quero crer que, com o pronunciamento que V. Exª está fazendo, mostrando que o Chile vende um sal-gema de preço altíssimo aqui no nosso País para a indústria química, quem sabe o sal marinho produzido no Rio Grande do Norte e o sal-gema que está sendo jogado nas águas do mar do Estado de Sergipe possam ser aproveitados industrialmente, gerando emprego, renda e riqueza para o nosso País. Parabenizo V. Exª pelo seu pronunciamento.

            A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - Obrigada, Senador.

            Estou aqui colocando a importância que tem para o nosso Estado, para a nossa economia, já que produzimos 95% do sal que é consumido internamente no Brasil, mas, na realidade, queremos é defender o produto brasileiro, seja ele do Rio Grande do Norte, de Sergipe, da Bahia, do Ceará.

            Concedo a palavra, com muita honra, ao Senador Duque. (Pausa.)

            Presidente, o Senador gostaria de fazer um aparte. É possível?

            O Sr. Paulo Duque (PMDB - RJ) - Senadora, em 1961, ocorreu comigo uma aventura: fui nomeado um dos diretores da Companhia Nacional de Álcalis. Estávamos naquela fase que vinha de Getúlio, de grande nacionalização das coisas brasileiras, criação da Petrobras, da Siderúrgica de Volta Redonda, as dinamizações, e, finalmente, a criação da Companhia Nacional de Álcalis, em Cabo Frio, que, na época, aparentava ter muito sal, assim como São Pedro d’Aldeia e outras cidades. Mas, na realidade, todo sal - que é matéria-prima do carbonato de sódio - que era produzido pela Álcalis vinha do Rio Grande do Norte. E sabe qual era a dificuldade da fábrica? É que não tínhamos um porto para receber o sal que vinha de Mossoró e das outras cidades, que V. Exª acaba de citar. O sal era descarregado lá fora, no litoral, e vinha em chatas grandes para ser recebido pela Companhia Nacional de Álcalis, porque o sal é a matéria-prima do carbonato de sódio e do carbonato de cálcio, que, em resumo, é a barrilha. Há dezoito anos, estava sendo construída a usina de Álcalis. Era o General Bruno Martins - V. Exª talvez se lembre dele, não sei -, um patriota que conseguiu construir nos areais de Cabo Frio uma grande, uma enorme empresa de indústrias químicas destinadas também para a produção do carbonato de sódio, do carbonato de cálcio e de outras matérias. E havia a sabotagem, porque o Brasil podia importar muito barato a barrilha da Polônia, dos Estados Unidos e de outros países europeus. Estávamos começando ali. Veja como era importante o começo ali. E 80% do sal consumido pela Companhia Nacional de Álcalis, em Cabo Frio, vinha exatamente das cidades que V. Exª aqui representa e acaba de citar, Mossoró inclusive.

            A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - Obrigada, Senador.

            O Sr. Paulo Duque (PMDB - RJ) - De maneira que é uma luta antiga que V. Exª restabelece, porque, depois que privatizaram quase tudo no Brasil, hoje, uma política equivocada... Privatizaram a Álcalis, houve a valorização dos terrenos, dos imóveis naquela região de Cabo Frio, Búzios, etc. e tal, liquidaram com qualquer perspectiva de aumento de produção de sal. Eu não sei se estou perturbando o seu discurso...

            A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - Não, de forma alguma, Senador. V. Exª enriquece nosso conhecimento.

            O Sr. Paulo Duque (PMDB - RJ) - Eu conheci, Presidente, o antigo Deputado Federal por seu Estado Jânio Quadros. Eu era fã dele. Conheci-o quando o Presidente do Instituto do Sal era Dix-Huit, ou Dix-Sept...

            A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - Vingt-Un Rosado.

            O Sr. Paulo Duque (PMDB - RJ) - É o oitavo?

            A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - O Vigésimo primeiro: Vingt-Un Rosado.

            O Sr. Paulo Duque (PMDB - RJ) - É. Vários irmãos, cada qual... E determinou que ele fornecesse a matéria-prima de que a Alca estava necessitada. Então, é essa minha passagem. Foi rápida, mas começou a funcionar exatamente durante a fase em que dirigi a Companhia de Álcalis - 1961. Depois, com a renúncia do Jânio, que foi lamentável...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Paulo Duque (PMDB - RJ) - Uma privatização que não deu certo e hoje acabou o panorama. Com a valorização do terreno, aquela região liquidou com a Companhia de Álcalis.

            A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - Obrigada, Senador.

            Em outro momento, Sr. Presidente, gostaria de vir aqui conversar sobre a barrilha, porque realmente Macau tem um esqueleto do que seria uma fábrica de barrilhas. Enquanto isso, o Brasil importa barrilha dos Estados Unidos, por ser mais barato. Mas é o mais barato que sai caro, porque tira o emprego do brasileiro que poderia estar trabalhando nas fábricas de barrilha.

            Eu gostaria agora de agradecer...

            O Sr. Paulo Duque (PMDB - RJ) - V. Exª me permite outro aparte?

            A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - Acho que não é possível pelo Regimento.

            O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. PSDB - PR) - Peço a V. Exª que encerre, pois seu tempo se esgotou, e muito.

            A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - Vou concluir, Presidente.

            Obrigada, Senador Paulo Duque.

            Eu gostaria de sensibilizar os Colegas da Casa, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Senador Agripino, o senhor que conhece muito bem a questão, foi Governador do nosso Estado, é mossoroense, é da região do sal, sabe da importância do sal para a nossa região, fez a convocação para que toda a Bancada esteja na defesa de medidas que façam uma concorrência leal, e não desleal como está acontecendo. O que nós queremos é igualdade de condições para competir.

            Quero agradecer e dizer que estamos convocando também os nossos companheiros dos demais Estados que, de uma maneira ou de outra, têm ligação também, ou pela questão da proximidade, por ser nordestino como a gente, ou porque de certa forma o sal possa influir na sua economia, Senador, para que estejam conosco nessa luta.

            Vou apresentar o tema na Comissão de Assuntos Econômicos, já estive, inclusive, com o Senador Mercadante conversando sobre essa questão, mostrando a grande injustiça que está acontecendo com o sal brasileiro, que é trabalhado, suado pelo nossos salineiros e que move mais de cinqüenta mil empregos só no Rio Grande do Norte.

            Nós não podemos abrir mão. Agradeço, Sr. Presidente, pela paciência. Quero dizer que vamos continuar essa luta em defesa do nosso sal e dos nossos salineiros.

            Muito obrigada.