O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA. Pela Liderança do PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, desde já, peço a V. Exª um pouco de tolerância.

            Senador Cristovam Buarque, desculpe-me, ele me anunciou primeiramente e prometo a V. Exª que não serei muito longo, mas preciso de alguma tolerância do Presidente para o pronunciamento que eu faço hoje aqui nesta tarde.

            Veja, Sr. Presidente, o meu Estado, a Bahia, é o sexto PIB brasileiro, o sexto Produto Industrial Bruto, ou seja, a sexta maior economia do País. Nós temos aproximadamente 5% da economia do País. A Bahia responde por 57% do comércio exterior de todo o Nordeste brasileiro, que compreende nove Estados.

            Pois bem, infelizmente, a movimentação de carga no Porto de Salvador contrasta com a importância da economia do Estado da Bahia. O Porto de Salvador não cresceu o suficiente para atender a demanda de uma economia francamente exportadora em bens agrícolas e também industriais, onde sobressaem uma forte indústria de transformação, inclusive automobilística, um pólo de frutas e grãos e, agora, mais recentemente, houve incremento do extrativismo de minérios.

            A deficiência na infra-estrutura portuária na Bahia é apontada pelo setor produtivo e pelos especialistas como um dos principais gargalos para a expansão econômica do Estado.

            Em matéria recente do jornal A Tarde, o sistema portuário baiano foi classificado, nas palavras do próprio jornal, como “o calcanhar de Aquiles” da estratégia de atração de investimentos para o Estado, se não o responsável pela perda de novos investimentos para o Estado da Bahia.

            Sem dúvida, essa é uma questão que exige a união de todas as forças políticas baianas, acima dos partidos. Todas precisam estar unidas para resolver, o mais rapidamente possível, esse grave problema estrutural de logística para o desenvolvimento do Estado da Bahia.

            Por isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho hoje a esta tribuna denunciar essa situação crítica em que se encontra o Porto de Salvador. Só tenho a lamentar, como baiano, que detenha o título de pior porto do País, segundo pesquisa realizada pelo prestigiado Instituto de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração (Coppead) da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

            Essa pesquisa é realizada junto às empresas exportadoras, agentes e armadores, terminais e administrações portuárias, que opinam sobre questões relacionadas à infra-estrutura portuária, à sua operação, a custo, entre outros temas.

            Numa escala de zero a dez, enquanto a média nacional atribuída pelos executivos do setor para os 18 maiores portos brasileiros foi de 6,3, o Porto de Salvador obteve apenas 5,1. O levantamento constatou que 65% dos usuários entrevistados consideram o Porto de Salvador deficiente, e 12%, regular.

            Além disso, o estudo indicou que, em Salvador, houve, no período de 2001 a 2006, redução de carga, com a economia baiana crescendo felizmente em níveis superiores ao do País, mas o movimento de cargas diminuindo. O Porto de Salvador vem duramente sendo prejudicado, registrando, em média, 30% das fugas de cargas. Esse desvio tem como destino os Portos de Suape, em Pernambuco; de Pecém, no Ceará; do Rio de Janeiro; de Santos; de Vitória.

            Somente em 2007, foram 2,5 milhões de toneladas perdidas, desviadas do Porto de Salvador. Essa triste tendência é confirmada pela Antaq. Segundo dados dessa entidade, o Porto de Salvador ocupou apenas a 29ª posição no ranking de movimentação de cargas no ano de 2006, com aproximadamente 2,8 milhões de toneladas, apenas 0,4% do comércio exterior brasileiro. Ou seja, uma performance totalmente aquém do desempenho exportador da economia baiana.

            Ouço o Senador Antonio Carlos Júnior.

            O Sr. Antonio Carlos Júnior (DEM - BA) - Senador César Borges, o pronunciamento de V. Exª é de extrema importância. Na verdade, as sucessivas más administrações e a falta de visão de quem deveria tocar o porto - no caso, a Codeba, uma entidade estatal/federal -, nos deixaram numa situação calamitosa, na qual a Bahia pode perder bastante em competitividade, principalmente na atração de novos projetos de investimento, em relação a outros Estados do Nordeste, como os casos a que V. Exª se refere de Pernambuco e Ceará, onde há portos modernos e capazes de movimentar cargas de tal nível. Os portos são pontos básicos da infra-estrutura. Não são só as estradas e ferrovias, mas os portos também são fundamentais. Infelizmente, a Bahia ocupa uma posição extremamente desagradável, negativa. E se, daqui para a frente, não forem tomadas medidas para que possamos modernizar o Porto de Salvador, vamos amargar sérias derrotas em relação à atração de novos projetos.

            O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - Agradeço a V. Exª pelo aparte.

            Sr. Presidente, peço a V. Exª mais dois minutos para concluir.

            Senador Antonio Carlos Júnior, pergunto: quais as razões dessa deterioração da infra-estrutura portuária de Salvador? Destaco duas origens principais: uma de origem estrutural e física, e outra de caráter institucional.

            No primeiro caso, no caso físico, há falta de investimento, de intervenções para aumentar a capacidade do Porto de Salvador, que conta apenas com um berço, por exemplo, para contêineres, com 12 metros de profundidade. Seriam necessários pelo menos dois outros berços, como existem em outros portos, como o de Pecém e o de Suape. O de Pecém, no Ceará, com movimentação de cargas inferior, já nasceu com três berços operacionais.

            Do ponto de vista institucional, o processo de regulação por parte da Companhia de Docas do Estado da Bahia do contrato de arrendamento desse único terminal de contêineres do Porto de Salvador também tem sido, lamentavelmente, altamente prejudicial aos usuários. Não há entendimento entre operador e usuários.

            Ora, há que haver esse entendimento. Os usuários reclamam que o operador não atende a necessidade dos usuários do porto e é necessário que, então, o órgão regulador, que é a própria Codeba, entre para elucidar essa insatisfação que traz, hoje, prejuízos à economia baiana.

            Então, diante deste quadro, que vem trazendo insatisfação generalizada aos usuários, eu solicitei ao Ministro Pedro Brito, da Secretaria Especial de Portos, uma audiência, inclusive junto com os usuários. Fiquei contente, até, com o que me disse o Ministro, algo que eu já sabia, com relação, por exemplo, à construção de um complexo viário para dar melhor acessibilidade ao porto. Isso foi lançado pelo Presidente Lula. Um investimento de R$380 milhões, que esperamos seja feito o mais rapidamente possível, está em processo ainda de lançamento de edital de concorrência. Também em processo de edital de licitação está a dragagem para que os canais de acesso sejam aprofundados até 15 metros.

            E, por fim, Sr. Presidente, eu considero mais importante: uma licitação para a chamada ponta norte do Porto de Salvador para um novo terminal, aí de 700 metros, cujo cronograma oferecido pela Secretaria Especial de Portos é para assinatura de contrato no próximo ano, no meado do ano, no mês de junho.

            Tudo bem. Eu espero que esse cronograma, mesmo um pouco demorado, seja executado, porque é imprescindível que essas medidas sejam tomadas urgentemente e caminhem de forma conjunta, para que a economia baiana não fique ainda mais prejudicada.

            A minha posição, Sr. Presidente, sobre essa questão é de respeito aos contratos, às normas, às leis, à defesa da concorrência. Tem de haver transparência na concorrência para a definição do processo de arrendamento das áreas existentes e de novas áreas. Isto vai permitir que a nova área de movimentação de contêineres quebre o atual monopólio com a entrada de uma empresa concorrente. Isso aumentará, sem sombra de dúvida, a produtividade e cairão os custos de operação do Porto de Salvador.

            Mais um minuto, Sr. Presidente, e eu encerro.

            As autoridades portuárias não podem ficar inertes diante de práticas que podem ser consideradas abusivas, que seria um monopólio privado desregulamentado - a forma mais terrível de monopólio.

            É papel dessas autoridades zelar pela boa qualidade e eficiência - só um minuto para concluir, Sr. Presidente - na prestação dos serviços, de forma a reduzir o tempo de passagem das mercadorias nos terminais e o menor custo possível.

            O Porto de Salvador urge por essas providências e o desenvolvimento econômico da Bahia, de uma solução rápida. Estarei, Sr. Presidente, sempre atento e pronto para cobrar essas medidas adequadas.

            Lembrando do passado, o Porto de Salvador já foi o grande organizador da economia brasileira, nos séculos XVIII e XIX, quando chegou a ser o maior porto do Atlântico Sul.

            Não podemos esquecer, também, que foi no Porto de Salvador que D. João VI, ainda Príncipe Regente de Portugal, assinou o decreto de abertura dos portos brasileiros às nações amigas.

            É claro que a história não volta e não se espera que o Porto de Salvador, de uma hora para outra, se torne vanguarda no País, como foi há 200 ou 300 anos. Mas é possível esperar sua ressurreição logística; é possível esperar, e a nossa expectativa é que as lideranças políticas baianas todas possam se unir para conseguir a ressurreição logística do Porto de Salvador, a fim de que ele possa servir como promotor do desenvolvimento e não, lamentavelmente, como é hoje, de estrangulador do crescimento econômico do Estado da Bahia.

            Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.