O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, falei hoje, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, repito aqui neste plenário, a Comissão votou, em caráter terminativo, um projeto com relação à nova Lei dos Grampos. Essa é uma matéria que está sendo debatida em nível nacional a todo vapor.

            Eu disse lá e repito aqui: acho que é muito importante e acho que o Congresso age muito bem em preocupar-se com essa matéria. Acho que nós devemos discuti-la, aprofundá-la. Afinal, o fato que aconteceu de se grampear o telefone do Presidente do Supremo Tribunal Federal, o fato de que o mesmo estaria acontecendo com o telefone do Presidente do Senado da República é algo muito sério. Eu concordo com isso.

            Mas, ao mesmo tempo em que eu concordo com isso, e acho que a matéria é muito importante, eu fico a me perguntar se os rumos que ela está tomando não seguem uma linha só e não se esquece do outro aspecto que deve ser analisado.

            Desde que a televisão publicou o filme do Sr. Dantas, algemado, e depois veio a escuta de gravação com relação as suas atividades, há uma empolgação com relação a essa matéria. E há uma preocupação muito grande. S. Exª o Presidente do Supremo vem se dedicando à matéria, inclusive houve um momento em que S. Exª foi ao Presidente da República, como disse a imprensa, para chamá-lo às falas, para debater essa matéria.

            Repito: é correto que se faça isso. Mas eu pergunto: será que, em meio a tudo isso, a tese referente à impunidade neste País não merece também ser analisada? E olha que quando eu falo em impunidade, eu não falo em impunidade generalizada. Eu falo na impunidade de um dos mundos, o do lado de cá, porque no lado de lá, a tortura, a violência, a condenação sem qualquer tipo de sentença vem acontecendo. Mas do lado de cá, quem tem poder, quem tem autoridade, quem tem força, quem tem um bom advogado, a impunidade continua. E o Brasil continua sendo o País da impunidade; matéria que tem sido muito debatida.

            Eu recordo-me que, durante cinco anos na Comissão de Justiça, eu estive à frente de uma subcomissão que se reunia no Gabinete do Presidente do Supremo: Presidente do Supremo Tribunal, Ministro da Justiça, Presidente da Câmara, Presidente do Senado, Procurador-Geral da República, Presidente do Tribunal de Contas, para discutir que fórmulas, que novas leis poderíamos buscar no sentido de combater a impunidade neste País. Trouxemos, e fizeram sucesso aqui no Senado, os Procuradores da Itália, da chamada “Operação Mãos Limpas”, que tiveram um sucesso enorme lá, numa operação, onde dezenas de Parlamentares, de Procuradores, de empresários dos mais variados setores foram atingidos, muitos condenados. Foi um debate intenso aqui, mas não prosseguiu. Sinceramente, ainda não temos uma resposta.

            Há um grande debate hoje no Judiciário, com relação aos chamados políticos de ficha suja. O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral defende a tese de que quem tem ficha suja não pode ser candidato. O Congresso pensa diferente. A Constituição diz que não pode ser candidato quem for condenado de forma irrecorrível - esse não pode. Mas há um outro artigo da Constituição que diz que lei de inelegibilidade determinará o que vai acontecer com quem tem ficha suja. Esse artigo até hoje não foi regulamentado, e parece que não será.

            Então, eu me pergunto: se aparece... É claro que não passa pela nossa cabeça - seria até ridículo - querer imaginar que esse debate, essa posição parlamentar e política contra o grampo tem alguma coisa a ver com relação ao combate à impunidade. É verdade que esse debate veio à tona numa operação que botou na vitrine o Sr. Dantas como o grande responsável por uma série de fatos acontecidos na história deste País.

Eu tenho muitas restrições ao Sr. Dantas, porque acompanhei sua atuação desde o Congresso passado, na CPI do Sistema Financeiro, onde S. Exª aparece com poderes absolutos, uma bancada tão grande que nada lhe acontece.

Então eu me pergunto - sinceramente, eu me pergunto -: não se deve discutir também essa questão da impunidade? Eu vejo, por exemplo - para mim, uma das coisas mais sérias que está acontecendo nessa questão -, no Jornal Nacional, da TV Globo, aparece um jornalista com uma página de classificados. Ele olha a página de classificados e vê o nome de arapongas, o nome de pessoas, detetives. Ele vê o nome e telefona. Aí aparece, no programa, ele falando e o outro respondendo. O cidadão é um detetive que faz escuta e se oferece para fazer escuta particular, qualquer tipo de escuta, diz ele, a mais complexa. “Não, não tem problema. O senhor fique tranqüilo, qualquer tipo de escuta.” E faz um acordo com ele.

Eu acho que isso hoje é uma realidade. Quem não sabe disso? Desde marido atrás de mulher que o passa para trás ou o contrário, até empresário em discussão de causa de interesse empresarial, um com relação ao outro. Aliás, no mundo inteiro tem acontecido isso. Não é só aqui no Brasil. Essa é uma das coisas que considero muito sérias e muito graves.

Senador, nobre Líder, com o maior prazer.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Precisamente ontem, Senador Pedro Simon, houve duas sessões muito interessantes, uma aberta e uma outra fechada, com o General Jorge Armando Félix, Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; o Dr. Paulo Lacerda, ex-dirigente da Abin - que está afastado, não está demitido -, e o Dr. Luiz Fernando, que é o principal dirigente da Polícia Federal. E eu estava dizendo a eles da minha inconformidade por ter lido numa revista que o meu nome estava entre os grampeados, enfim, pedindo, deixando bem claro para o Dr. Luiz Fernando que a Abin não pode grampear ninguém. Tem que se esclarecer se o Ministro Jobim falou a verdade ou se não falou. Ela tem outros papéis a cumprir numa democracia, porque Abin não é SNI. E para o Dr. Luiz Fernando e o Lacerda eu disse uma coisa muito sincera. Eu disse: “Olha, eu tenho muito respeito pela Polícia Federal” -- e daqui a pouco vou falar inclusive em favor dela num assunto que tem a ver com o meu Estado. Mas disse: “Cinja-se à Constituição, cinja-se ao respeito à lei, porque a Polícia Federal que serviu à ditadura e que fazia com que nós a enfrentássemos, com medo dela, mas a enfrentávamos, essa, sinceramente, perdoe-me dizer, Dr. Luiz Fernando, eu não consigo ter medo dela. Eu não quero ter medo dela e não vou ter medo dela. Eu quero simplesmente que ela sirva ao País, sirva à Constituição, porque qualquer regime que se feche, que gere arbítrio, termina protegendo a corrupção, ao invés de descobrir fatos da corrupção”.Então, é uma hora decisiva, em que temos que manter uma firme conduta de busca pelo equilíbrio e pela honradez e, ao mesmo tempo, sem balançarmos o Estado de Direito. A escuta tem que ser rigidamente disciplinada, a compra desses aparelhos tem de ser muito bem vista, porque senão serve à chantagem a que V. Exª se refere neste momento. Portanto, quero me pôr de acordo com o seu discurso. Mas, sobretudo, quero saudar o seu retorno à tribuna. Já estava com saudade dele e de V. Exª. Eu não o sabia tão duro na queda. Pensei que fosse algo para demorar mais, mas felizmente V. Exª nos brinda com o seu retorno rapidamente, mal se dando a perceber que tenha havido alguma coisa com o seu braço, que espero esteja em plena recuperação. As pessoas jovens de espírito e de coração se recuperam mais rápido.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Muito obrigado pela gentileza e pela importância também do aparte de V. Exª.

V. Exª coloca bem. V. Exª coloca muito bem. Ninguém aqui pensa diferente com relação ao negócio da escuta, com o negócio do arbítrio. Não queremos radicalização, disse bem V. Exª. A pretexto de conseguir alguma coisa, passar por cima... Não sabemos o que vai acontecer. É pior.

Então, cumprir a lei é o mais importante. Eu concordo. Mas quero dizer que não podemos, a esta altura, nos despreocupar de que o Brasil não encontra a fórmula de combater a impunidade. E temos que ter uma fórmula, meu Presidente, onde realmente sigamos o caminho da austeridade, da respeitabilidade e da credibilidade.

A classe política tem essa obrigação. V. Exª disse, com muita claridade, que existem vazios que se não ocupamos outro Poder acaba ocupando, o que é verdade. Mas não é que não ocupamos no sentido de não querer. É que é difícil o Congresso andar, principalmente em matéria tão complexa.

Por isso, pedi na Comissão, e o Presidente Marco Maciel concordou, Presidente, que poderíamos - e V. Exª é o grande responsável - reunir alguns Parlamentares para discutir com mais abertura, com mais franqueza, essa questão. Grampo sim. Lei, combate, ação, sim. Mas e o problema da impunidade? O problema é saber o que podemos fazer. Vamos deixar claro que qualquer sentido nosso de cumprir a lei nessa parte... Não estamos querendo fechar a porta do outro lado. Não estamos contra no sentido de que a Polícia Federal ou no sentido de que os promotores ou os juízes ajam e sejam duros no que tange à operação anticorrupção. Não. Que se cumpra a lei. Não somos contrários.

Muitas vezes, é preciso, Sr. Presidente,... Muitas vezes, essa gente se reúne para fazer frente, porque, hoje, o crime organizado tem muito mais capacidade de se organizar do que o Poder Público. Não vêem lá no Rio de Janeiro? O poder da violência, da corrupção concentrada nas favelas é, algumas vezes, superior ao poder de polícia da Polícia e do Exército juntos. E não conseguem fazer frente.

Por isso, nós aqui daremos a entender que estamos liderando, de que queremos o cumprimento da lei, e ela deve ser cumprida. Queremos terminar com o absurdo das escutas ilegais. E devem condenar, para que fiquemos despreocupados com a questão da moral, da ética, da impunidade. E o Sr. banqueiro Dantas da vida, a imprensa já está noticiando. Na imprensa, a manchete de hoje é que vão anular a operação. A operação que atingiu o Sr. Dantas vai ser anulada. E há alguém que fala até que vai ser punido o Juiz, vai ser punido o Promotor e vai ser punido o Delegado da operação.

Não sei se é por aí, Sr. Presidente. Eu falo com toda sinceridade. Vim de uma época em que soubemos o que era Polícia Federal, em que soubemos o que era SNI, em que soubemos o que era escuta. Vivemos em uma época em que lutamos contra tudo isso para estabelecer a democracia. E essa democracia que está aí feita pelo povo brasileiro, pela Constituição de 1988, foi exatamente fruto daqueles que resistiram.

Prezo muito a luta do povo brasileiro para querer pensar em fechar o olho para a ilegalidade, mas eu também, com toda sinceridade, prezo muito a questão da dignidade, da honradez, da moralidade da sociedade brasileira para acharmos que a impunidade vai continuar solta como está, e no Brasil nada acontece.

Era isso, Sr. Presidente, apenas dizendo a V. Exª que se o Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Marco Maciel, concordou em se realizar uma análise, um debate mais fechado para essa questão, acho que cabe a V. Exª, como Presidente da Casa, orientar e coordenar. Seria muito importante que em meio a esse debate nós tivéssemos um norte com relação ao contexto geral.

Muito obrigado Sr. Presidente.