O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Garibaldi Alves, Senador Marconi Perillo, Srªs e Srs. Senadores, a Nação brasileira vem assistindo a sucessivos escândalos de corrupção, fabricação de dossiês e grampos ilegais. A resposta do Governo tem uma seqüência definida: 1) não sabe, não viu, foi traído e vai apurar rigorosamente; 2) minimiza o fato, defendendo as autoridades responsáveis pela área; 3) pressionado, afasta uma ou mais autoridades para dar a impressão de que tem empenho na apuração dos fatos.

            Os culpados nunca aparecem, e os envolvidos estão sempre acima de qualquer suspeita, diz o Presidente Lula. Dependendo da reação, arruma-se um bode expiatório, Senador Augusto Botelho, que é o responsável por tudo, mesmo que a operação envolva mais de uma instituição. Sempre tem um Delúbio da vida ou um José Aparecido. E a vida continua até um novo escândalo.

            Paralelamente, entra em ação, Senador Mão Santa, a Base de apoio do Governo no Congresso Nacional e transforma em pizza as CPMIs instauradas para apuração das denúncias, com as benesses do Governo entrando em ação.

            Estamos assistindo à grave crise dos grampos, desencadeada pela reportagem da revista Veja da semana passada e robustecida pelos fatos recentes divulgados por toda a imprensa brasileira. O descontrole dos órgãos policias e de informação transformou o Brasil de Estado democrático de direito em estado de bisbilhotagem, como disse o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, na posse do Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha na Presidência do Superior Tribunal de Justiça.

            O Presidente Lula não discursou na solenidade e ouviu constrangido do Presidente da OAB que: “(...) as instituições do Estado, criadas para proteger a cidadania, passam a competir entre si para saber quem grampeia mais, quem bisbilhota mais, numa gincana absurda, sustentada com os impostos do contribuinte”.

            É inadmissível, em um Estado democrático de direito, que se tenha bisbilhotado clandestinamente os Presidentes de dois Poderes da República: do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Mendes, e do Presidente do Congresso Nacional, Senador Garibaldi Alves; 18 Senadores, 26 Deputados, Ministros do STJ e autoridades do Executivo, por enquanto. Não houve apenas escutas, mas monitoramento dos passos. É o Estado policiando o próprio Estado.

            Presidente Garibaldi Alves, minha irrestrita solidariedade às autoridades grampeadas, cuja privacidade foi violada, em flagrante desrespeito a direitos e garantias constitucionais. É preciso restabelecer o império da Constituição, que é cidadã e não estatal.

            A revista Veja informou, a meu ver, outro fato gravíssimo: “As gravações ilegais feitas pela Abin servem de base para a elaboração de relatórios que têm o Presidente da República como destinatário final”.

            Diz a revista que isso não quer dizer que o Presidente Lula tenha conhecimento da origem das informações que recebe. Pergunto: o Presidente ou seus assessores diretos recebem informações ou bisbilhotices sobre altas autoridades do País e da Oposição e nem perguntam ou suspeitam de como foram obtidas? Onde elas são armazenadas depois? Em um banco de dados? Parece a reprise agravada do dossiê FHC!

            Outro fato intrigante é que Polícia Federal, muito bem equipada, como mostrou recentemente a grampolândia, tenha se mostrado incapaz de cumprir uma determinação do Supremo Tribunal Federal, que mandou monitorar as conversas telefônicas do ex-Secertário Nacional do PT, Romênio Pereira, suspeito de participar de um esquema de desvio de 700 milhões dos cofres públicos. Em carta ao STF, a PF alegou não dispor de recursos técnicos para fazer a escuta do petista.

            No reino da grampolândia, não basta o afastamento provisório da cúpula da Abin, que se deve ao Ministro da Defesa Nelson Jobim, que mostrou, com documentos, ao Presidente Lula que a Abin possuía aparelhos de escuta - informação negada pelo Ministro-Chefe do Gabinete Institucional.

            É necessário o esclarecimento dos fatos, com a responsabilização criminal dos culpados. Se verdadeira a hipótese de envolvimento de agentes da Abin e da Polícia Federal e de um possível conflito entre as duas instituições, o inquérito deve ser acompanhado pelo Ministério Público Federal, para que os “infiltrados” sejam efetivamente responsabilizados.

            Semana passada, em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, o articulista Clóvis Rossi questionou de forma extremamente lúcida e sensata a afirmação do Ministro Tarso Genro: “Estamos chegando a um ponto em que temos de nos acostumar com o seguinte: falar ao telefone com a presunção de que alguém está escutando”.

            O jornalista comenta a absurda afirmação com a seguinte frase:

O chefe da Polícia Federal, em vez de se indignar - e agir em conseqüência, o que seria ainda mais relevante -, prefere conformar-se com a sua incompetência, inapetência ou tudo isso ao mesmo tempo para controlar atividades que desrespeitam o Estado de Direito.

            Srªs e Srs. Senadores, o Ministro da Justiça apenas segue o modelo da falta de noção de governo do Presidente Lula. Omissão e despreparo em punir quem ultrapassa a lei. Mais uma vez, gostaria de citar o artigo do jornalista Clóvis Rossi publicado na terça-feira passada, que encerra seu texto da seguinte forma e com a qual eu concordo plenamente - e, acredito, boa parte dos brasileiros que acompanham estarrecidos essa invasão de privacidade absurda e autoritária: “Não há símbolo que resista no Governo Lula. Cai um após o outro sempre que qualquer labareda chega perto do presidente”, diz o jornalista Clóvis Rossi.

            Aliás, essa sucessão de graves crimes do Governo Federal nunca chega ao Presidente, que diz nunca saber de nada.

            Mas ele sabe. Sabe e o Presidente Lula precisa esclarecer se é verdadeira a suspeita de que a Abin, valendo-se da farra dos cartões corporativos, garantida pelo sigilo que tanto defendeu, adquiriu equipamentos de alta tecnologia para escuta de forma irregular, em dinheiro vivo e sem comprovação fiscal. É o Tribunal de Contas da União que levanta a suspeita, Presidente Mão Santa.

            A Abin tem ou não equipamento para escuta? A Secretaria de Segurança Institucional controla ou não a Abin? E as informações levadas ao Presidente quem controla?

            São esclarecimentos que o Presidente Lula precisa responder imediatamente à Nação brasileira porque não demandam investigação profunda.

            A nós, Parlamentares, cabe disciplinar a escuta telefônica e aperfeiçoar os mecanismos de controle.

            E aí, Senador Mão Santa, que preside a sessão neste instante, quero dizer que, hoje, na Comissão de Constituição e Justiça, foi aprovado o projeto do Senador Jarbas Vasconcelos que teve como Relator, inicialmente, o Senador Demóstenes Torres e, hoje, o Senador Tasso Jereissati. com a participação de vários Senadores: Marconi Perillo, Francisco Dornelles, Aloizio Mercadante, eu próprio, Wellington Salgado, que estávamos na Comissão de Constituição e Justiça.

            E, lá, aprovamos, por unanimidade, depois de uma discussão em que se chegou a um consenso sobre o parecer do Senador Tasso Jereissati, o projeto que disciplina e regulamenta as escutas legais, autorizadas pela Justiça, e pune aquelas escutas ilegais.

            Ainda hoje, Senador Wellington Salgado, na Comissão que V. Exª preside, a de Ciência e Tecnologia, também tivemos oportunidade de aprovar um projeto do Senador Romeu Tuma na mesma linha. No projeto, que nós aprovamos, estabelece-se que as indústrias têm de encaminhar ao Ministério da Justiça informações sobre a fabricação dos equipamentos destinados a fazer escutas ou a bisbilhotagem.

            Nós vamos, na Comissão de Constituição e Justiça - já conversamos com o Senador Romeu Tuma -, ampliar o que já foi feito, acatando a proposta do Senador Cícero Lucena, que, em sua emenda, estabelece que também têm de ser encaminhadas ao Ministério da Justiça informações sobre a venda desses equipamentos.

            Então, agora, nós precisamos aprovar também esse projeto do Senador Romeu Tuma na Comissão de Constituição e Justiça, de forma a dar à sociedade brasileira um arcabouço, uma legislação que lhe assegure o direito a sua privacidade, direito que lhe é garantido na Constituição Federal. Ou nós reagimos, ou estaremos condenados a não abrir a boca pelo resto do tempo de mandato do Presidente Lula.

            Era o que eu tinha a dizer, Presidente Mão Santa.