O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, no último domingo, data reservada à comemoração da independência política do Brasil, milhares de brasileiros realizaram a 14ª edição do Grito dos Excluídos. Este ano, o tema do Grito foi “A vida em primeiro lugar, direitos e participação popular”. Tive o prazer de acompanhar esse importante movimento na cidade de Belém, da mesma forma que participei de suas edições anteriores, seja em Belém, seja em Abaetetuba.

Alguns mais otimistas podem perguntar se há motivos para que o povo volte às ruas. Não estariam os que marcham pelas ruas representando o atraso? Não estaria o nosso País no rumo certo? Utilizam como argumentos contrários à necessidade de continuarmos gritando por direitos os números do Governo Federal.

O Grito dos Excluídos aconteceu justamente num momento em que o Governo, com o apoio dos principais veículos de comunicação e até com o beneplácito da oposição conservadora, comemora os números da economia, anuncia nova era de progresso social com a descoberta das reservas petrolíferas e se vangloria de ter conseguido uma arrecadação recorde e um igualmente espantoso superávit primário.

Há motivos para que o nosso povo continue indo às ruas e soltando um grande grito de protesto. Esses motivos estão explícitos nos objetivos da 14ª edição do Grito dos Excluídos.

Em primeiro lugar, o Governo manteve intocada a política econômica dos governos anteriores, e isso já seria motivo suficiente para gritar. Essa política beneficia os banqueiros, os especuladores de plantão, os grandes conglomerados nacionais e internacionais, aprofunda nossa dependência e mantém o País refém do fluxo de capitais especulativos, drenando bilhões de preciosos reais para acalmar ávidos investidores, interessados em lucro rápido, desviando recursos que deveriam fortalecer a produção nacional.

Em segundo lugar, este 7 de setembro encontra nosso povo temeroso de perder conquistas importantes da Constituinte de 1988. É necessário dar um forte grito para que seja mantido o direito inalienável de ter um rigoroso controle social sobre os serviços básicos, fazendo uma crítica radical ao processo de mercantilização dos serviços como a água, energia, telefonia, educação, saúde, transporte, entre outros.

Em terceiro lugar, como amazônida que me tornei, vivemos um momento de aumento da devastação ambiental, do desmatamento, do ataque às populações tradicionais da Amazônia, desalojadas em nome do progresso a qualquer custo, repetindo a lógica expansionista que só trouxe progresso para poucos e miséria para muitos. Gritamos contra a repetição da instalação de grandes projetos sem que a população local seja ouvida, sem que sejam preservados os meios para a subsistência das comunidades tradicionais. Gritamos contra a construção da hidrelétrica de Belo Monte e contra os desmandos acobertados pelo Governo no consórcio que constrói a hidrelétrica de Estreito.

Em quarto lugar, estiveram marchando pelas ruas do nosso País as nações indígenas, os povos indígenas, ameaçados cotidianamente pela lógica capitalista e, mais recentemente, com uma espada sobre suas cabeças no que diz respeito à manutenção de reservas em terras contínuas. A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol será um marco. Se pender para o lado dos arrozeiros e grileiros, o Supremo Tribunal Federal entrará para a história como a Corte Suprema do nosso País que ajudou, contribuiu para aniquilar os direitos dos povos indígenas. Tenho uma firme crença de que o Supremo Tribunal Federal não prestará esse desserviço à história do Brasil, principalmente depois da primeira sessão de votação que trata da demarcação de Raposa Serra do Sol, quando o Ministro Carlos Ayres Britto proferiu voto em defesa da demarcação contínua das terras indígenas, sinalizando uma posição que torço para que seja unânime do Supremo Tribunal Federal.

Em quinto lugar, marchamos pelas ruas e praças para exigir a conquista direta da participação democrática em relação às questões que dizem respeito aos interesses de todo o povo da nação brasileira; exercer o controle social sobre o Estado, especialmente no que se refere aos direitos básicos da população, e defender a soberania nacional.

Enfim, foi um grito pela vida e contra os sinais de morte; o grito dos excluídos contra a corrupção e a impunidade; o mau uso dos recursos públicos; a violência contra a vida humana; a agressão a todas as formas de vida; a falta de universalização dos direitos básicos - negados à maioria do povo trabalhador; as reformas neoliberais que roubam direito dos trabalhadores; a criminosa concentração de terras; a proliferação do trabalho escravo nas fazendas de corte de cana e em muitas empresas; o crescimento vertiginoso da prostituição infantil.

Estivemos nas ruas para lembrar às autoridades que morte de recém-nascidos não é um problema de estatística oficial, que morte de crianças pobres não pode e não deve ser encarada como normal. Marchamos para lembrar que os mandantes das principais mortes de sem-terra, posseiros, sindicalistas e religiosos continuam soltos e impunes. Marchamos para lembrar que a política agrícola tem diminuído o plantio das culturas de subsistência, trocando arroz e feijão por soja e cana para exportação.

Felizmente, muitos continuam tendo coragem de comemorar o 7 de Setembro para além dos atos oficiais. Lembro a todos e a todas que foi justamente assim, por fora do oficialismo, que o Brasil aboliu a escravidão e conseguiu sua independência, mesmo que incompleta até os dias de hoje.

Sr. Presidente, Senador Azeredo, ao participar da 14ª edição de O Grito dos Excluídos, vimos ser reafirmado nas ruas de várias capitais do País e em várias cidades do interior um conjunto de bandeiras de lutas que mobilizam movimentos sociais, movimentos populares, sobretudo pela afirmação, pela busca, pela garantia de direitos básicos da cidadania, bem como a luta permanente pela soberania do nosso povo, pela soberania do nosso País.

Sr. Presidente, há pouco, tratei de tema concernente à morte de crianças. Quero fazer referência à visita da comissão de Senadores à Santa Casa de Misericórdia em Belém. Inclusive, hoje, deveríamos ter votado, na Comissão de Assuntos Sociais, relatório daquela visita. Infelizmente, isso foi mais uma vez adiado. Esperamos que esse adiamento signifique um entendimento entre os membros da Comissão para que o relatório final produza um conjunto de proposições que contribua efetivamente para melhorar o atendimento de crianças e de adolescentes no serviço de saúde do Estado do Pará; e para que, especialmente, possamos trabalhar a fim de que o Orçamento da União de 2009 venha a contemplar recursos suficientes para a construção de nova maternidade para o atendimento às mães e às crianças recém-nascidas do nosso Estado do Pará.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero registrar que, hoje, à tarde, estive presente, Senador Mão Santa, no lançamento do II Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo. Estiveram presentes membros da Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, composta por várias entidades da sociedade civil, entidades como a Comissão Pastoral da Terra, Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, representação dos membros do Ministério Público do Trabalho, dos magistrados trabalhistas e um conjunto de entidades e instituições do Estado brasileiro, sob a coordenação da Secretaria Especial de Direitos Humanos.

Anunciamos, todos juntos, um plano que deve ser levado a cabo nos próximos quatro anos, a partir da experiência acumulada nos cincos anos anteriores, desde que foi lançado o primeiro plano, em 2003. Nosso País, após reconhecer a existência de trabalho escravo, em 1995, passou a contar com um plano nacional para sua erradicação a partir de 2003. Agora, esse plano, renovado a partir da experiência desses últimos cinco anos, passa a constituir um instrumento fundamental para fortalecer o combate, a luta, a fiscalização do trabalho escravo e, efetivamente, o trabalho visando à sua erradicação.

Foi um momento importante também para a reafirmação da luta que fazemos em prol da aprovação de medidas legislativas que de fato contribuam para punir e erradicar o trabalho escravo em nosso País, como a aprovação da PEC nº 438, pela Câmara dos Deputados, que visa a expropriar as áreas onde sejam constatadas essa prática.

Sr. Presidente, são essas as consideração que eu queria fazer nesta noite, no momento em que tratamos do Grito dos Excluídos e da luta em defesa daqueles que são escravizados, marginalizados; e que o plano hoje lançado, o II Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, tem papel fundamental na garantia dos direitos dos trabalhadores vítimas desses crimes.

Muito obrigado, Sr. Presidente.