O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Marco Maciel, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, o turismo tem-se destacado como um dos setores socioeconômicos que mais cresce no planeta. Segundo a Organização Mundial do Turismo, de 6% a 8% do total de empregos dependem do turismo.

No ano passado, 898 milhões de turistas percorreram o planeta - a metade, de avião.

O último estudo do Fórum Econômico Mundial coloca o Brasil em 59º lugar entre os destinos turísticos mais procurados no mundo. Além de características, como amabilidade e hospitalidade por parte do povo, temos oito mil quilômetros de algumas das mais lindas praias do planeta, sedutor clima dos trópicos, regiões serranas do mais puro charme, entre outros exemplos.

De norte a sul, há sempre um atrativo para o viajante. Temos potencial de sobra para nos tornarmos o destino mais procurado do mundo e um desafio enorme e árduo, mas perfeitamente transponível, pela frente.

Alagoas, Sr. Presidente, se prepara para vivenciar um dos melhores momentos do setor. Nosso Estado vai passar a integrar um conjunto de destinos que servirá de referência de qualidade mundial. Estão sendo iniciados vinte novos projetos para o crescimento do turismo em Alagoas. Além disso, está sendo feito o zoneamento de todo o litoral alagoano. Essa medida irá permitir que os investidores tenham maior segurança.

Da ordem de R$420 milhões, um novo empreendimento turístico, hoteleiro e residencial, o complexo Pontal de Camaragibe, abrirá definitivamente as portas do Estado para o turismo nacional e, principalmente, estrangeiro.

Com uma infra-estrutura de alto nível, o complexo Pontal de Camaragibe será composto por três resorts, sendo dois de bandeira tailandesa e um de rede nacional.

Outro lançamento, em Alagoas, do Grupo Salinas, localizado na praia de Ipioca, foi inaugurado no dia 19 de setembro. Barra de São Miguel, Sr. Presidente e Srs. Senadores, também terá um novo resort a partir de dezembro deste ano.

Viabilizamos, ainda, recursos para a duplicação da rodovia de Maceió à Barra de São Miguel, e de Maceió à Barra de Santo Antônio.

Será construída a AL-105, de Cachoeira do Meirim a São Luís do Quitunde, exatamente na ponte da Flamenguinha. Vamos ter também a duplicação da BR-104, do aeroporto até a cidade de Messias, onde encontrará a duplicação da BR-101.

Também é importante colocar que a rodovia do aeroporto até Cachoeira do Meirim já está construída. Estamos aguardando a liberação da obra da ponte da Barra de Santo Antônio, no litoral norte de nosso Estado, que permitirá - eu já disse aqui algumas vezes e queria repetir - o acesso a 17 quilômetros de praias praticamente virgens.

Além disso, Sr. Presidente Marco Maciel, será construída a Rodovia da Costa Doce, no rio São Francisco, ainda a ser licitada - mas o projeto já foi concluído -, e que irá de Penedo a Porto Real do Colégio. O trecho de Colégio a São Brás já está asfaltado. Falta fazer o trecho de São Braz a Piranhas, passando por Traipu, Belo Monte e Pão de Açúcar.

De olho na demanda, que ficará mais aquecida com os novos empreendimentos hoteleiros previstos no litoral norte e sul, nosso Estado ganhará um novo aeroporto, em Maragogi, e o de Penedo será reformado e ampliado.

Vamos ajudar, aqui de Brasília, esse e outros projetos com recursos federais, assim como fizemos na reforma do Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares, em Maceió. Esse moderno aeroporto foi inaugurado pelo Presidente Lula, há dois anos, no dia 16 de setembro de 2006.

Para incrementar o turismo, é preciso promover também o fortalecimento dos transportes aéreo e rodoviário, além de qualificar a mão-de-obra e criar condições para a atração de investimentos.

Temos ainda, Presidente Marco Maciel, de criar medidas de incentivo para que o brasileiro viaje mais, em função da concorrência enfrentada em relação ao turismo internacional.

Com o dólar ainda em baixa, as pessoas preferem, por enquanto, viajar para o exterior, aproveitando até mesmo as condições de financiamento oferecidas para a compra de passagens internacionais.

Precisamos de medidas de incentivo ao turismo doméstico, além do programa Viaje Mais Melhor Idade, lançado pelo Governo Federal, e do novo Prodetur Brasil, que deve levar em consideração as diferentes condições de cada Estado na infra-estrutura e gestão.

Nesse sentido, Srs. Senadores, a Lei Geral do Turismo, sancionada pelo Presidente Lula há poucos dias, é o marco regulatório que faltava ao turismo. Num momento em que nos preparamos para receber milhões de torcedores para a Copa de 2014 e, possivelmente - estamos pedindo a Deus que isto aconteça -, nas Olimpíadas de 2016, para tudo isso também a nova lei é fundamental. Ela garantirá segurança jurídica aos investimentos privados que serão feitos no Brasil para a realização desses acontecimentos.

Eventos desse porte são de fundamental importância não apenas para o turismo, mas para a economia, para o esporte e para a própria sociedade brasileira. É uma oportunidade rara que teremos para projetar uma imagem melhor do nosso País no cenário internacional.

A Lei do Turismo prevê suporte financeiro para as empresas por meio de linhas de crédito concedidas pelos bancos e agências de desenvolvimento oficiais e pelo Fundo Geral de Turismo.

Ela define ainda que todos os meios de hospedagem, agências de turismo, transportadoras turísticas e empresas que oferecem serviços de organização de eventos devem estar cadastrados no Ministério, tendo para isso que apresentar documentação provando estar de acordo com os requisitos de cada área.

O objetivo, Presidente, é unificar a legislação do turismo no País. Atualmente, Estados e Municípios têm regras próprias - e algumas vezes conflitantes - sobre o funcionamento dos serviços turísticos.

Entre os objetivos da Lei Geral do Turismo estão o aumento dos fluxos turísticos, a permanência e o gasto médio dos turistas nacionais e estrangeiros no País e o estímulo à prática do turismo sustentável, em especial do ecoturismo, turismo rural, turismo de aventura e turismo de pesca.

O mais importante é que a lei seja de fato um marco regulatório uma vez que o setor não conta com um referencial.

Isso diz respeito, principalmente, ao setor executivo, que passa a contar com um instrumento normativo que define, com clareza, o seu papel de forma mais efetiva.

Temos na Câmara dos Deputados também um projeto elaborado em parceria entre a Deputada Lídice da Mata e o Deputado Otávio Leite que trata do turismo como produto de exportação e que não está incluído no texto da Lei Geral do Turismo.

É fundamental, Presidente Marco Maciel, Srªs e Srs. Senadores, avançar o debate no Senado e na Câmara sobre as grandes linhas reguladoras da atividade turística no nosso País.

O Brasil não pode desperdiçar essa importante e poderosa alavanca para o desenvolvimento econômico e social, que é a indústria do turismo. É ela que vai promover a imagem do nosso povo, do nosso Estado, do nosso País e gerar mais emprego e renda, principalmente no Nordeste, essa região abençoada por Deus e privilegiada pela própria natureza.

Era por hoje, Sr. Presidente, o que tinha a dizer.

Muito obrigado a V. Exª.