O SR. ADELMIR SANTANA (DEM - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, apesar de ser um assunto debatido quase diariamente, ainda me causa perplexidade quando novos números sobre a elevada carga tributária do nosso País são divulgados.

A carga tributária é formada por todos os tributos federais, estaduais e municipais pagos por todos os brasileiros aos cofres públicos. O valor dessas tributações é exorbitante. Uma realidade cruel, que dói no bolso de todos os brasileiros.

Hoje pela manhã, assisti a uma reportagem do jornal Bom Dia Brasil, na TV Globo, que mostrou uma pesquisa realizada, neste mês de setembro, pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, o IBPT. De acordo com a pesquisa, Senador Cristovam, por ano, o trabalhador paga o equivalente a cinco meses de trabalho em impostos e tributos, tributos de modo geral, incluindo impostos, taxas; enfim, todos os tributos.

Ou seja, o contribuinte trabalha, em média, 157 dias por ano só para pagar os tributos. No total, até dezembro deste ano, o trabalhador vai entregar ao Governo aproximadamente 40% de tudo o que recebe como pagamento pelo exercício do seu ofício.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de acordo com o IBPT, o instituto que fez a pesquisa, o brasileiro gasta, por dia, em média R$14,93 com tributações, isso incluindo todos os brasileiros. Alguns gastam mais.

Nesse cenário de alta tributação, cada brasileiro pagou em média R$2.700,00 de tributos só nos primeiros seis meses do ano de 2008.

Isso significa que, só no primeiro semestre de 2008, nós pagamos, na forma de tributos, R$117.988.000,00 (cento e dezessete milhões e novecentos e oitenta e oito mil reais) por hora, R$1.970.000,00 (um milhão novecentos e setenta mil reais) por minuto e R$32.777,00 (trinta e dois mil setecentos e setenta e sete reais) por segundo.

Segundo previsão do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, este ano, pela primeira vez na história, os contribuintes terão pago cerca de R$1 trilhão em tributos até a última semana de dezembro.

A conta que pagamos, Sr. Presidente, é tão elevada que eu diria que pagamos impostos, tributos de modo geral desde a hora em que acordamos até a hora em que vamos dormir. Isso porque todos os produtos e serviços que compramos ou consumimos têm em seus preços finais várias alíquotas inclusas. São os chamados custos invisíveis, que, muitas vezes, o consumidor nem sabe que está pagando.

Na realidade, o brasileiro ainda não sabe quanto exatamente paga em tributos. Para se ter uma idéia, quase metade dos tributos arrecadados nas esferas federal, estaduais e municipais têm origem na cobrança sobre o consumo.

O preço de um pãozinho que nós estamos habituados a comprar para o café da manhã, por exemplo, é formado pelo seu custo real mais algumas alíquotas, entre elas ICMS, PIS e Cofins. E assim é formado o preço final de todos os produtos e serviços que fazem parte do nosso cotidiano.

Segundo estudo realizado pelo Professor de Finanças da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas, da FGV, Francisco Barone, os tributos deixam as refeições brasileiras até um terço mais caras.

Nos alimentos consumidos no café da manhã - pão francês, café, leite e margarina -, a tributação é de 21,76%. O lanche da tarde foi considerado, nesse estudo, a refeição com a tributação mais elevada. O Professor Barone considerou como lanche da tarde uma lata de refrigerante, que recebe em seu preço final 45,80% de tributos, e um cachorro quente, que tem o preço elevado em 21,41% por causa da carga tributária.

Para esse estudo, o Professor Barone considerou a tributação por dentro, aquela em que o tributo incide sobre a sua própria base de cálculo, o que onera ainda mais o consumidor.

Por exemplo, um produto que vale R$100,00 passa pela tributação, levando em conta o ICMS de 18%, e tem aumentado o seu preço para R$118,00. Depois, esse valor passa novamente por incidência de outros tributos.

Em países desenvolvidos, os tributos são calculados por fora e apenas uma vez. Com essa deformação do nosso sistema tributário, o brasileiro é obrigado a arcar com preços absurdos de produtos e serviços.

O combustível brasileiro, por exemplo, está entre os mais caros do mundo, de acordo com consultorias internacionais especializadas em análises de preços. Mais da metade do preço final da gasolina vendida aqui no Brasil corresponde a tributos. Nesse caso, estão inseridos Cide, ICMS, PIS e Cofins, para citar apenas alguns. Por isso, pagamos tão caro pela gasolina.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, diante dessa realidade de elevada carga tributária, o que nós brasileiros deveríamos esperar era o retorno desses recursos pagos ao Governo em forma de serviços de qualidade nas áreas da educação, Professor e Senador Cristovam, de que V. Exª tão bem fala aqui, da qualidade das nossas escolas e do ensino que é ministrado; na área da saúde, do transporte e da previdência.

Ora, se temos uma carga tributária equivalente aos países do primeiro mundo, o correto seria que tivéssemos também serviços públicos de primeiro mundo. Infelizmente, estamos muito longe disso, Sr. Presidente. Além de pagarmos e não recebermos serviços públicos de qualidade, ainda temos que pagar os mesmos serviços na rede particular.

Eu gostaria muito de dizer que nós gastamos muito com escola particular, com segurança particular, plano de saúde, previdência privada e transporte particular, despesas que consomem uma parcela significativa da renda da classe média brasileira.

Concedo o aparte ao meu companheiro de Bancada, Senador Cristovam Buarque.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador Adelmir, parabéns pelo seu discurso, que, em si, não merecia nenhum reparo nem mesmo qualquer aparte. O meu aparte é no sentido de trazer uma lição do seu discurso para um alerta. O que mais me preocupa hoje é o problema do gasto público, porque o senhor está mostrando dados que deixam claro que é impossível aumentar impostos.

Mas se não aumentamos os impostos e os gastos continuam aumentando, vai haver um déficit em breve. E quando houver um déficit, os juros vão ter que aumentar para atrair capitais externos e para segurar capital. Aí, o que vai acontecer é que a própria poupança dirigida aos investimentos vai cair. Aí, cai o emprego. Além disto, chega a um ponto em que mesmo os juros já não são atrativos para cobrir o déficit, então só vai ter um jeito: imprimir outra vez e, quem sabe, mandar para aqui um projeto de lei, acabando com a Lei de Responsabilidade Fiscal por força das circunstâncias. Então, temos que tirar duas lições do seu discurso: primeiro, não dá para manter essa carga fiscal por muito tempo. Além disto, não dá para aumentar os gastos públicos, como tudo está indicando. Finalmente, V. Exª traz os gastos atuais e mostra que o mais triste é que os gastos, graças a essa arrecadação, não vão para investimentos, não sobra dinheiro. Apesar dessa carga fiscal desmesurada, o dinheiro é quase todo para financiar gastos públicos e não para financiar investimentos públicos de que precisamos. Por isso, quando vemos, hoje, a tranqüilidade do Brasil diante da crise internacional, temos que nos felicitar por esses 14 anos de uma contínua política econômica, já que, se não fosse isto, não estaríamos nessa situação. Bateram e bateram no Ministro Malan. Mas se não fosse aquele Proer organizado - não caótico como o “Proer” dos Estados Unidos - não estávamos com essa tranqüilidade. Mas também é preciso dar mérito ao Presidente Lula. Ele poderia ter mudado isso, mas ele manteve, e teve a sensibilidade e a firmeza de manter aquelas bases. Então, é graças a ele, graças ao Fernando Henrique, graças ao Fernando Henrique, Ministro, e ao Presidente Itamar também. Não podemos nos esquecer de que ele era o chefe do Fernando Henrique quando este era Ministro. Então, essa tranqüilidade é boa, mas ela me assusta porque as pessoas começam a achar que não há problema no Brasil. Há, sim. E V. Exª está dando idéias que permitem acender uma luz amarelíssima, quase vermelha.

O SR. ADELMIR SANTANA (DEM - DF) - Eu agradeço o aparte de V. Exª, que vem enriquecer, inclusive, assuntos que ainda irei colocar à frente.

Então, eu dizia, Sr. Presidente, que as despesas que consomem uma parcela significativa da renda da classe média brasileira estão aí embutidas nessa carga tributária excessiva.

O Governo responde, sempre, dizendo que tem aumentado os investimentos em saúde e em educação, o que tem melhorado os indicadores sociais do País.

O que eles parecem não saber é que o aumento de investimento não representa nada em melhoria da qualidade dos serviços. O Brasil está muito longe de prestar serviços de qualidade a sua população.

Peço aos Srs. Senadores e ao Sr. Presidente que nós, Parlamentares, façamos um esforço conjunto para não deixar que a reforma tributária enviada ao Congresso pelo Governo Federal não se limite apenas à unificação e simplificação de tarifas; que não signifique apenas a junção de uma série de impostos somando as alíquotas de cada um.

Já passou da hora de o Congresso interferir nos limites da carga tributária cobrada pelo Governo. Um projeto do Deputado Armando Monteiro Neto, que está na CCJ da Câmara, pretende dificultar ou proibir a criação de novos tributos e o aumento das alíquotas existentes.

Nesse mesmo sentido, de poupar o brasileiro de tantas despesas com impostos e tributos, eu apresentei três projetos de lei que já estão em tramitação nesta Casa.

Um deles, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, assegura direito aos usuários do serviço público. Se na iniciativa privada o consumidor pode contar com o Código de Defesa do Consumidor, nada mais justo que os contribuintes tenham também uma legislação a seu favor. Apresentamos aí o Código de Defesa do Usuário do Serviço Público. A segunda, uma PEC que dá poderes ao Senado Federal para limitar a carga tributária. Essa PEC encontra-se tramitando na CAE. E o terceiro, dá poderes ao Conselho de Gestão Fiscal, que foi instituído pela Lei de Responsabilidade Fiscal, para também limitar a carga tributária.

Acredito que, com a aprovação desses projetos, estaremos dando um grande passo em direção à melhoria dos serviços oferecidos pelo Governo. Se o cidadão paga tributos, ele tem o direito de cobrar o serviço que o Governo deveria oferecer.

Peço aos Srs. Senadores que nos ajudem a dar celeridade a esses projetos e que voltemos todos os nossos esforços na direção de uma reforma tributária ideal para o País.

No final do ano passado, vencemos uma batalha ao derrubar a famigerada CPMF, o Imposto do Cheque. O Governo fez de tudo para manter a contribuição que era provisória, mas hoje está provado que a CPMF era um imposto totalmente desnecessário para os cofres públicos e pesava muito no nosso bolso, no bolso do contribuinte.

Os números mostram que o País teve uma arrecadação recorde no primeiro semestre deste ano. Os contribuintes pagaram R$515,360 bilhões em tributos nos três níveis de Governo.

O valor registrado nesse primeiro semestre é 15,9% superior aos R$444,660 bilhões arrecadados de janeiro a junho de 2007, quando ainda se pagava a CPMF.

Um dos motivos para o alcance desse recorde na carga tributária foi o aumento do IOF, o Imposto sobre Operações Financeiras, que passou de R$3,6 bilhões, no ano passado, para R$9,67 bilhões, em 2008. Um aumento, portanto, de mais de 160%.

Apesar da crise econômica nos Estados Unidos, o Presidente Lula mostra tranqüilidade e diz que a economia do Brasil nunca cresceu tanto.

De fato, a estabilidade da economia é algo para se comemorar. O que não podemos mais suportar é que o Governo comemore o crescimento econômico do País e, ao mesmo tempo, fique de olhos fechados, ao que parece, para o malabarismo que a maioria dos brasileiros tem feito para pagar as contas no fim do mês.

Isso sem falar no caos em que vivem a saúde pública e o ensino no Brasil.

Encerro as minhas palavras, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, lembrando o que pode parecer óbvio, mas infelizmente não é levado a sério em nosso País.

O Brasil só deixará o nível de subdesenvolvimento quando os governantes investirem, de verdade, nas áreas de educação e de saúde.

O contribuinte merece esse respeito e esse compromisso, porque o preço pago por esses serviços é alto demais para que a destinação dos recursos continue sendo feita de forma irresponsável e prejudicial aos brasileiros.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.