O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Senador Alvaro Dias, Srªs e Srs. Senadores, eu trago na verdade, nesta oportunidade, os cumprimentos à população do meu Estado pelo processo eleitoral que nós vivemos recentemente, quando tivemos uma expressiva e alvissareira eleição, com resultado extraordinário para o projeto político de que sou membro, intitulado Frente Popular do Acre que, numa coligação partidária, soube achar os caminhos de identidade com o eleitor brasileiro, com o eleitor do meu Estado, da Amazônia e achar uma resposta nas urnas que refletisse de maneira elevada a autoridade do voto, os valores fundamentais das responsabilidades dos homens públicos para com a democracia na nossa região e os compromissos diretos do dia-a-dia da política: a ação dos gestores, a ação dos representantes legislativos, a convivência na vida institucional e as respostas diante da grande dívida que nos envolve ao longo de décadas pelas desigualdades que são fortes e evidentes ainda na nossa região. O projeto já tem em torno de doze anos de evolução, envolvendo a presença das prefeituras e, no Estado do Acre, nós temos um avanço muito significativo nesse processo eleitoral. É evidente que não somos autores isolados desse processo. O primeiro ator e autor é o cidadão do meu Estado, que é o ator político mais importante para todos nós. Temos a justa e correta consideração com o Presidente Lula, que é o fundador daquele movimento político no nosso Estado e que está numa fase de altíssima credibilidade junto à sociedade brasileira, confirmando a sua trajetória de um dos maiores estadistas da história republicana. O Presidente Lula está com mais de 80% de aprovação popular no meu Estado e é reconhecidamente muito solidário aos desafios de redução das desigualdades regionais.

O Programa de Aceleração do Crescimento é uma demonstração evidente da presença inusitada do Governo Federal nas regiões mais isoladas deste País. Só na integração rodoviária do meu Estado, há uma obra de mais de R$800 milhões, sem contar com as obras de infra-estrutura nas áreas de saneamento, na área de suporte industrial para o Estado, na área de oportunidades para geração de emprego e renda, além das áreas sociais como saúde, educação e segurança.

O Presidente Lula traz uma contribuição marcante do Governo Federal, em um País de princípios federativos, em que a relação unidade federada e União se dá de maneira harmoniosa e muito oportuna para todos nós. O Governador Binho Marques encontra uma enorme oportunidade de dar um passo decisivo nos indicadores de qualidade de vida em meu Estado. Chegaremos a 2010 com mais de 70% de saneamento básico para atendimento integral da população e com mais de 90% de atendimento de água de boa qualidade para a população do meu Estado.

Isso traduz a presença de uma parceria entre o Governo do Estado e o Governo do Presidente Lula. Os prefeitos, de forma muito tenaz e muito sensível, buscaram essas oportunidades que o Programa de Aceleração do Crescimento está ofertando: as parceria com os municípios, com os Estados e com a União. Os resultados foram muitos satisfatórios; para nós, da Frente Popular, resultou numa eleição com mais de 76% dos eleitores acreditando em nosso projeto político e homenageando-o. Isso tem um significado muito auspicioso para nós, traz uma esperança muito grande em nossa responsabilidade de manter renovado o nosso projeto político, em nos tornamos cada vez mais humildes no contato com a população, para sermos detentores dessa oportunidade de prestarmos um grande serviço comunitário por meio da política publica e da representação.

Resultado semelhante e favorável também ocorreu nos Estados amazônicos vizinhos, tivemos as cidades com expressiva votação de um projeto vinculado ao Governo Federal nos dias de hoje. Os partidos de oposição também se mostraram vivos na nossa região, mostraram-se presentes com as suas convicções. As suas diretrizes partidárias são merecedoras do respeito.

É hora da continuidade de um projeto de amadurecimento político no Estado que envolve base de sustentação do Governo e Oposição, para que tenhamos o interesse público sempre em primeiro lugar como um referencial da credibilidade que deve nos unir nesse momento político.

Entendo que o processo eleitoral transcorreu, de modo geral, de maneira normal, salvo uma expressiva observação que fica para quem acompanha uma campanha política hoje, o dia-a-dia de uma eleição, da distância que tem o Poder Legislativo brasileiro do ordenamento jurídico sobre o processo eleitoral, ou seja, na nossa ausência de decisão legislativa mais específica, mais direta, transferimos para o Poder Judiciário, mediante as instâncias eleitorais da justiça brasileira, a interpretação e a decisão de normas jurídicas, o que traz algumas dificuldades para nós. Por exemplo, o Brasil vive, graças a Deus, uma interpretação de que o processo eleitoral é uma luta, é uma festa democrática. A autoridade do voto é muito importante, ela deve expressar o reconhecimento do eleitor à democracia como um símbolo civilizatório para nós que somos de um país democrático, que deve ter uma tradição constitucional.

Mas o processo eleitoral, ás vezes, ainda tem heranças autoritárias, inconvenientes, que não se permite sequer um movimento festivo de bandeiras num processo eleitoral. E isso não saiu do Poder Legislativo; saiu da Justiça Eleitoral brasileira como se essa atitude fosse um atentado à democracia, quando nada mais é do que a presença do eleitor clamando pela sua opinião, querendo sensibilizar seus companheiros de vida em comunidade, para que entendam o significado das propostas políticas.

Então, a criminalização do processo político, a criminalização do processo eleitoral não fazem bem a democracia. Está equivocado todo aquele agente que aplica a norma institucional, entendendo a eleição como um processo de criminalização da atividade dos agentes públicos.

Sr. Presidente, creio que os problemas foram muito pequenos, o resultado é extraordinariamente a favor da consolidação e do amadurecimento da democracia. No meu Estado estamos em festa e continuaremos em festa durante alguns dias comemorando essa bela evolução do amadurecimento político virtuoso da sociedade. Temos muito respeito pelos adversários. Entendemos que a unidade política deve nos chamar para as boas causas do dia após a eleição e ela vai se expressar no Orçamento Geral da União, na busca de recursos e credibilidade para os gestores eleitos ontem durante o processo eleitoral.

Entendo que o Brasil vive uma excepcional fase da sua democracia, tem a oportunidade de recompor a imagem de seus políticos perante a sociedade. É preciso que o agente público procure mais diálogo com a imprensa, procure demonstrar as suas atitudes de maneira mais positiva junto à imprensa brasileira para que o resultado seja o fortalecimento, de novo, do Poder Legislativo. Hoje ele vive uma fase de danos de imagem perante as dificuldades de interpretação das ações de homens públicos e o poder fiscalizador da sociedade.

A sociedade usa no mundo globalizado um observatório muito mais intenso e permanente, se torna muito mais exigente em relação ao homem público e nós eleitos, nós que temos a representação política outorgada pelo ordenamento jurídico e pela autoridade do voto temos o dever de fazer crescer a imagem de credibilidade do Poder Legislativo.

Então, saio dessa eleição entendendo as responsabilidades. Hoje já estou me colocando à disposição de todos os municípios do meu Estado para que as políticas públicas sejam as mais positivas e a resposta às necessidades do eleitor sejam as mais positivas e que nós tenhamos esse amadurecimento democrático cada vez mais próximo de todos os municípios brasileiros.

Mais de 5.600 municípios tomaram a decisão pautados na soberania e na autoridade do voto. São milhões de destinos entregues à democracia, ao Poder Legislativo, ao Poder Executivo representado. Foram eleitos de maneira muito expressiva também nas cidades do meu Estado os Vereadores vinculados ao Projeto da Frente Popular. Entendo que o caminho está aberto para um diálogo melhor entre os agentes políticos e entre os Partidos políticos. Que as vaidades das vitórias não levem à contaminação da boa relação institucional que deve nos unir.

Então, após essa eleição, cumprimento, de maneira muito sincera, muito positiva e muito alegre, os Prefeitos eleitos que lutaram, de forma grandiosa, para a credibilidade junto ao eleitor; os projetos políticos maduros como o do meu Estado - da Frente Popular - que, mais uma vez, repito, reuniu a vitória em mais de 76% dos eleitores daquela região. Que nós sejamos capazes de corresponder às expectativas, aos desafios e à redução das desigualdades. Parabéns ao Presidente Lula pelo que ele representa hoje de boa referência à grande política no Brasil, para o controle da economia, para a vida institucional do País. Que sejamos suficientemente humildes para entender as responsabilidades renovadas em todos nós nesse processo político eleitoral.

Muito obrigado.