O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quero, primeiro, agradecer ao Senador Cristovam Buarque pela gentileza do gesto.

            Assomo a tribuna - e aguardei que as eleições fossem encerradas para o fazer - para me pronunciar sobre a greve da Polícia Civil do Estado de São Paulo.

            É a primeira greve da polícia de São Paulo. A Polícia Civil de São Paulo é reconhecidamente a melhor polícia da América Latina pelos índices de eficiência em algumas áreas muito importantes no trabalho da segurança pública. É a primeira greve em quase duas décadas, portanto, é um fato extremamente grave.

            É grave, em primeiro lugar, porque essa greve já se arrasta por mais de vinte dias. É grave porque a categoria iniciou o pedido de negociação com o Governo do Estado, com o Governador José Serra, desde março deste ano. Desde março, houve uma tentativa sistemática de negociação para buscar o entendimento entre a categoria e o Governo do Estado. É grave porque a polícia de São Paulo tem um imenso desafio, que são os índices de violência e de criminalidade do Estado. Não faz muito tempo que as organizações criminosas, que cresceram e se fortaleceram dentro do sistema prisional, organizaram ataques com queima de ônibus, assassinato de agentes penitenciários, de policiais. Nós estamos no Estado em que o crime organizado tem uma lista de policiais da PM e da Polícia Civil jurados de morte. É grave porque a polícia é uma instituição que atende a população 24 horas por dia. Nos momentos mais difíceis, exatamente quando não encontra nenhuma outra resposta aos seus problemas - a insegurança, o medo, a violência - a população bate à delegacia, e o servidor da Polícia Civil está ali 24 horas, trabalhando para atender a população.

            Eu entendo que, ao contrário de algumas visões preconceituosas, a Polícia é uma instituição fundamental para os direitos humanos, para os direitos e garantias individuais do cidadão. É grave a situação da polícia de São Paulo porque o seu salário inicial, incluindo todas as gratificações e benefícios, é de R$ 3.700,00. Esse é o salário bruto de um delegado concursado ao iniciar carreira na Polícia Civil.

            Votamos aqui neste Plenário o salário inicial no Distrito Federal, que é de mais de R$12.000,00. Pergunto aos Senadores desta Casa como pode o Estado mais rico da Federação, o Estado que tem 35% do PIB brasileiro, o Estado que teve um ganho de ICMS, nos últimos 12 meses, de mais de 15% de acréscimo à receita do Estado, como pode pagar um salário de R$ 3.700,00 bruto, o pior salário do Brasil.

            Por que chegamos a essa situação e todas as categorias da Polícia Civil entraram em greve? E vou dizer mais, pode ter certeza de que quem faz greve é o policial honesto.

            Aquele que tem outras formas de complementar a sua renda não tem o mesmo empenho nesse movimento nem está disposto a passar pelos riscos de um movimento que é difícil, porque é evidente que com uma categoria armada não pode ser essa a forma de negociação.

            Portanto, não é um movimento qualquer, é um movimento em que, felizmente, até este momento, não tivemos nenhum confronto, mas poderemos ter. A categoria fez um ato na Assembléia Legislativa com mais de dois mil Policiais Civis. Hoje estão aqui representantes das associações, e eles fizeram, os delegados, um gesto a favor da negociação: suspenderam por 48 horas a greve para buscar o diálogo. E foi muito difícil para a Diretoria da Associação suspender a greve. Dividiu a categoria. As outras categorias, escrivães, investigadores, não aceitaram a suspensão temporária da greve. O movimento é extremamente radicalizado no Estado. A proposta que o Governo fez até o momento não proporciona uma saída para esse impasse - um reajuste de 4,5%, que não repõe sequer a inflação, para uma categoria que visivelmente está com o salário extremamente defasado, comparando com qualquer outro Estado do Brasil. Estados muito mais pobres do que São Paulo pagam salários muito melhores do que São Paulo paga.

            E fez a proposta de extinção da quinta classe. Ora, a quinta classe são 208 delegados, e nós estamos falando de um universo de mais de 4.500 delegados. Não atende a categoria essa proposta. A categoria demonstrou a disposição de fazer uma contraproposta para buscar o entendimento.

            Repito como comecei a minha intervenção: não assomei a esta tribuna durante o processo eleitoral para não caracterizar qualquer intenção eleitoral em relação a esse movimento. É injustiça tentar dizer que há um caráter partidário e eleitoral; todos sabem que não há. Todas as centrais sindicais - e eu conversei com vários dirigentes sindicais da UGT, da Força Sindical, da CUT, da CGTP - manifestaram solidariedade à greve. Portanto, ela é suprapartidária, tem o apoio institucional das centrais sindicais, e todos buscam a solução desse impasse.

            É evidente que não há condições de imaginar que o Governo possa repor todas as perdas que se acumularam, muito menos buscar uma isonomia com os melhores salários do Brasil. Não é possível. O orçamento, evidentemente, não tem como incorporar um gasto continuado dessa natureza. Mas é visível que não se pode continuar como está.

            A defasagem salarial é muito grande. Não pode a Polícia do Estado mais rico do Brasil receber o pior salário do País. Há anos eu acompanho esse tema, meses e meses de tentativa de um mínimo de entendimento e o que temos tido é intransigência.

            Grave, por exemplo, é o afastamento de alguns dirigentes sindicais. O presidente da Associação, Sérgio Roque, pediu férias, e não concederam; pediu licença, não concederam; e o transferiram da Inteligência da Polícia para a delegacia mais próxima da casa do Secretário de Segurança, para controlar, e ele não ter condições de exercer o trabalho sindical. Não é democrático. Isso já acabou no Brasil. Afastaram dirigentes seccionais simplesmente porque foram solidários. Todos os delegados se solidarizaram e pediram afastamento da função. Eu pergunto se esse é um caminho. É evidente que não. O caminho é reconhecer que o salário está defasado; o caminho é reconhecer que há condições fiscais neste momento de melhorar a remuneração, porque todos os outros Estados do Brasil já o fizeram, e buscar o entendimento e a negociação.

            Se esse gesto da categoria não for levado a sério pelo Governo, essa suspensão temporária só atingiu os delegados, numa assembléia que foi extremamente tensa e dividida, porque boa parte da categoria, especialmente os delegados do interior, que todos sabem onde moram, que todos sabem o quanto recebem e não têm anonimato nenhum... Porque se existem profissionais - e existem! - que não deveriam estar na corporação, vamos fortalecer a corregedoria, vamos ter a mesma eficiência que a Polícia Federal, por exemplo, tem tido em relação a seus pares para sanear e para manter a credibilidade institucional. Mas não há como imaginar uma polícia eficiente, que possa prestar um bom serviço público, com esse tipo de remuneração e com esse tipo de tratamento.

            Então, eu disse que subiria à tribuna assim que terminassem as eleições. Estive com todas as associações...

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Permite um aparte, nobre Senador?

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Não fui a nenhuma assembléia para não caracterizar qualquer ação partidária. Comuniquei ao Senador Suplicy e ao Senador Romeu Tuma que estariam hoje em Brasília, pedindo o apoio e a solidariedade da Bancada de São Paulo, e os dois Senadores disseram que estaríamos juntos nesse esforço de buscar o entendimento e a solução. E acho que há uma janela de oportunidade, Senador Flexa Ribeiro. Quer dizer, mediante o gesto que os delegados fizeram - insisto que não foi acompanhado por investigadores, escrivães e mesmo por uma parte da categoria - de suspender por 48 horas a greve ao longo desta semana, demonstrando que querem encontrar uma solução negociação, acho que o Governo do Estado deveria imediatamente assumir este gesto e buscar o entendimento e uma contraproposta que dêem dignidade, que assumam que é preciso recuperar a remuneração da categoria. E dessa forma possamos dar tranqüilidade à população, que, evidentemente, está pagando o custo dessa greve, pois precisa da polícia e não tem o seu pleno serviço hoje, só algumas atividades essenciais estão sendo mantidas. E principalmente que a polícia trabalhe motivada, para que a gente possa cobrar a competência, a investigação, os resultados no combate à criminalidade e à violência.

            Pois não, Senador Flexa Ribeiro.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Gostaria, também, de pedir um aparte.

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Pois não, Senador Eduardo Suplicy.

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - A Presidência solicita apenas aos Senadores que se atenham ao tempo regimental, já que está esgotado o tempo do Senador Aloizio Mercadante.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente, eu retiro a minha inscrição para uma comunicação inadiável e abro para que outros Senadores possam falar, pois o Senador Eduardo Suplicy vai falar exatamente sobre o mesmo tema.

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - V. Exª já não tinha direito regimental, mas a Presidência concede a V. Exª o uso do tempo.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) -Agradeço a V. Exª.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senador Aloizio Mercadante, V. Exª, como um defensor permanente dos interesses do Estado que tão bem representa no Senado Federal, traz à baila um problema que aflige e que está demonstrado pela presença dos delegados na tribuna de honra, que é a greve da polícia civil no Estado de São Paulo. V. Exª fez duas referências que eu gostaria de comentar. A primeira é que V. Exª diz que não fez qualquer pronunciamento durante o período eleitoral, para que não se cogitasse ser uma ação partidária. O período eleitoral continua com o segundo turno, como ocorre nos vários Municípios do Estado de São Paulo, inclusive na capital. Ele não se extinguiu; só se extingue no dia 26 próximo. V. Exª, talvez pela urgência do fato, trouxe, antes da complementação do período eleitoral, o seu pronunciamento. Mas V. Exª comparou o salário de São Paulo com o salário do Distrito Federal. E V. Exª tem conhecimento, pela sua competência, de que quem paga a segurança pública do Distrito Federal é a União. Então, não há como comparar o salário do Distrito Federal com o salário de São Paulo. V. Exª também faz referência às greves. Concordo que tem que haver o diálogo e tenho certeza de que o Governador Serra está aberto para manutenção desse diálogo com os servidores públicos ligados à segurança pública de São Paulo. Aliás, é uma das melhores - quero aqui elogiar o trabalho dos delegados -, uma das mais reconhecidas nacionalmente, tanto a Polícia Civil quanto a Polícia Militar, pela queda dos índices de violência em São Paulo comparativamente aos outros Estados brasileiros. Mas o Governo Federal não se comporta dessa mesma forma, quando os outros funcionários de carreira em nível federal entram em greve. Ele fecha o diálogo e não o abre, como aconteceu com a Receita Federal, como aconteceu com o Unafisco, como acontece com os Correios. Há inúmeros exemplos em que o Governo do Presidente Lula, de origem sindical, de defesa dos trabalhadores, que todos nós fazemos, fecha o diálogo e não o reabre. Eu recebi no meu gabinete inúmeros ofícios - posso mandar cópia a V. Exª -, solicitando que eu intercedesse junto ao Presidente Lula pela reabertura de diálogo em várias greves. Eu respondi que faria, com muito prazer, como faço ao Governador Serra, e tenho certeza de que ele está pronto para reabrir a negociação. O Governo de São Paulo...

            O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - A Presidência lembra ao Plenário que o tempo regimental para aparte é de dois minutos.

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Só concluindo. V. Exª mesmo disse que já foram concedidas várias gratificações dentro da capacidade orçamentária e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ao mesmo tempo em que me solidarizo com os policias, os delegados, quero fazer um apelo para que o diálogo seja retomado. A greve não vai levar a nenhuma solução, mas somente ao impasse. Por parte do Governador Serra tenho absoluta certeza de que esse diálogo pode ser continuado. E V. Exª, como representante de São Paulo, deve pedir também que haja realmente a retomada do diálogo, para haver o entendimento. E suspensa a greve, esperamos que possa ter a retomada desse diálogo.

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Senador Flexa Ribeiro - eu só queria esclarecer dois pontos, Senador Suplicy, e já passo a palavra -, primeiro, digo que evitei fazer pronunciamentos. E não o fiz em nenhum veículo de comunicação, durante todos esses 22 dias de greve. São 22 dias de greve! Evitei falar exatamente para que não caracterizasse paralisação, porque o Governo tentava usar como argumento que a greve era eleitoral, política, partidária. Ela não é partidária, não é eleitoral e é um movimento reivindicatório que vem de anos de tentativa de negociação que não deram em nada! As entidades pediram, desde março deste ano, que houvesse uma negociação. E o que receberam como proposta foi 4,5%.

            Quando V. Exª compara e deve, evidentemente, exigir, em relação a categorias do servidor público federal, nós podemos pegar todos os reajustes de qualquer categoria federal e comparar com a Polícia Civil de São Paulo. E V. Exª vai ver que não há termos de comparação. A Receita Federal dobrou o salário no Governo Lula e tem uma perspectiva de recuperação progressiva de salário. A mesma coisa aconteceu em relação à AGU. Há um movimento de recuperação de salários em nível federal, muitas vezes questionado por parte da imprensa e da Oposição, porque os salários estavam muito defasados. Houve um grande esforço.

            E, quanto à Polícia Federal, não há nenhum outro momento da história do Brasil que tenha havido uma recuperação salarial tão forte, investimentos em equipamentos, investimentos em inteligência, liberdade de atuação. A Polícia Federal nunca trabalhou com tanta liberdade, com tanta eficiência.

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senador, eu me referi às greves...

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Não, a Polícia Federal fez greve no passado. E eu, inclusive, adverti.

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - ... que não foram atendidas pelo Presidente Lula.

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Como é uma categoria armada, é um tema muito delicado. Mas ela foi reconhecida e valorizada. Agora não dá para pedir à Polícia Civil de São Paulo, depois de 22 dias, que aguarde até o dia 26 de outubro, que é quando se dará o segundo turno.

            Eu estou subindo à tribuna hoje porque ontem eles fizeram uma assembléia, estando extremamente dividida a categoria, porque uma ampla parte da categoria de escrivães, investigadores não aceitam a atitude do delegado da Associação, que suspendeu a greve para negociar. Mais do que isso, o que mais se pode esperar da categoria? Uma proposta de reajuste de 4,5%, extinção de uma categoria que tem 208 delegados. Evidentemente, isso não é uma solução para acabar com a greve.

            Tem que haver uma negociação e buscar atender às reivindicações, senão integralmente, parcialmente atendidas no sentido de reconhecer a dignidade e a valorização da categoria.

            Ouço o Senador Eduardo Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Prezado Senador Aloizio Mercadante, quando V. Exª, na semana passada, ligou-me, inclusive da sede da Associação dos Delegados, eu, de pronto, dei um telefonema ao Secretário da Segurança, Ronaldo Marzagão, renovando o apelo que havíamos feito antes do início da greve, aqui em plenário, ao Governador José Serra. O Secretário de Segurança reconhece que há essa defasagem e disse que, em virtude da greve, estava um pouco difícil o diálogo e que se tratava de uma situação de decisão de Governo. Por isso, seria importante que eu pudesse dialogar também com o Secretário de Governo, Aloysio Nunes Ferreira, o que, de pronto, o fiz. Naquela mesma tarde, o Secretário Aloysio Nunes Ferreira informou-me que, uma vez suspenso o movimento de greve, as negociações seriam retomadas. Então, a defasagem não é apenas em relação à remuneração dos delegados do Distrito Federal, mas em relação à remuneração de outros Estados, os delegados de São Paulo têm uma remuneração relativamente mais baixa. Isso soa estranho, dado que São Paulo é um dos Estados de maior arrecadação, sem dúvida. Tendo em conta a decisão tomada ontem pela Associação dos Delegados de que a greve estará suspensa amanhã, para que possa haver a negociação, quero reiterar o apelo de V. Exª, o meu e certamente o do Senador Romeu Tuma, para que possa o Secretário Aloysio Nunes Ferreira, o Secretário Ronaldo Marzagão e, se possível, até o Governador José Serra receberem os delegados que querem chegar a uma solução de bom senso, que seja de eqüidade para com o interesse maior dos delegados e da população de São Paulo, porque obviamente continuará havendo um prejuízo para a população e para o sistema de segurança se a Polícia Civil não puder voltar à normalidade.

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Agradeço ao Senador Eduardo Suplicy.

            Só queria terminar dizendo que citei o caso do Distrito Federal porque foi o salário que nós votamos, nós Senadores! É evidente que o Orçamento da União tem muito mais capacidade de absorver esse impacto do que o orçamento de qualquer ente federado. Mas votamos um salário superior a R$12.000,00, como o salário de ingresso na carreira. São Paulo tem R$ 3.700,00. Agora, pode-se comparar com qualquer outro Estado da Federação, porque é o pior salário do Brasil e não pode continuar assim.

            Quero agradecer a manifestação do Senador Suplicy, que sempre foi muito solidário ao movimento e às entidades, e exatamente tem-se esforçado como eu para buscar o entendimento, a negociação e uma solução que possa ocorrer o mais rapidamente possível.

            Acho que o gesto do movimento foi feito. Cabe agora ao Governo do Estado abrir o diálogo, suspender todas as retaliações e perseguições às lideranças sindicais e encontrar uma solução que dignifique a Polícia Civil, que presta grande serviço à população de São Paulo.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.