O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, além de ter assinado o requerimento externando o pesar pelo falecimento de Dona Dircéa, quero também dizer, da tribuna, da amizade e do reconhecimento que temos pela família inteira, pelo Dr. Mário, pela Dona Dircéa, que faleceu, pelos filhos, pelos netos, todas pessoas estimadas, educadas, com bom diálogo, em busca permanente de entendimento. São figuras assim que marcam, de fato, a vida pública e a vida particular em nosso País. Então, as homenagens para a família!

            Quero dizer ao Senador Paulo Paim, que acabou de usar a tribuna, e a todas as pessoas aposentadas do Brasil ou que venham a se aposentar que estamos também completamente sintonizados com a idéia da queda do fator previdenciário, o que é essencial para quem está aposentado ou para quem vai se aposentar. No momento da aposentadoria, diante da possibilidade da aposentadoria, é preocupante o salário ser reduzido em 30%, em 40% ou em 50%, o que, de fato, acaba com o orçamento de qualquer família. A aposentadoria acontece em momento particularmente importante da vida, quando se tem idade mais avançada. Ao mesmo tempo, quero dizer que estou totalmente sintonizado, como o Senado todo está - a lei já foi aprovada aqui -, com a questão do reajuste dos aposentados, em termos percentuais, em consonância com o reajuste do pessoal da ativa.

            Quero destacar, Sr. Presidente, somente dois aspectos nesta minha fala. O primeiro deles é que, amanhã, no Palácio do Planalto, o Senhor Presidente da República, junto com o Ministro José Gomes Temporão, participarão da cerimônia de entrega do prêmio Brasil Sorridente aos Municípios brasileiros que se destacaram na área da saúde bucal. Em outra ocasião, já tive a oportunidade de abordar o programa Brasil Sorridente do Ministério da Saúde, enfatizando as equipes de saúde bucal pelo Brasil.

            O Brasil Sorridente, na verdade, fundamenta-se num tripé. Quanto às equipes de saúde bucal, são 4,5 mil Municípios com praticamente 17 mil equipes trabalhando. A segunda perna do tripé são os Centros de Especialidades Odontológicas, algo mais especializado de que a população necessita, e já são 661 Centros no Brasil. E a terceira perna do tripé são os laboratórios regionais de próteses dentárias, e, no Brasil, já existem mais ou menos 310 laboratórios de próteses dentárias, que atenderam 75 mil pessoas no ano passado.

            Então, isso é importante, é um avanço interessante, necessário, atendendo a uma população que necessita desse tipo de atendimento.

            Faço esse destaque, considerando, principalmente, que o coordenador do programa Brasil Sorridente do Ministério da Saúde é o paranaense Dr. Gilberto Pucca, da Universidade Estadual de Maringá, que vem fazendo um belo trabalho, que quero, de público, reconhecer como importante para a cidadania.

            Quero destacar também, Sr. Presidente, que, nesta quinta-feira, em Arapongas, no norte do Paraná, em um grande espaço que existe naquele Município, chamado Expoara, onde acontecem grandes exposições, acontecerá o 43º Encontro das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) do Paraná. São 43 encontros em que pais, alunos, profissionais da área sentam e discutem alternativas para a construção de cidadania e de dignidade para a pessoa com deficiência.

            A Federação Nacional das Apaes vai promover seu Congresso no Estado do Espírito Santo, na cidade de Vitória, no início do mês de novembro. Antes desse evento nacional, todos os Estados do Brasil promoverão seus congressos estaduais. Isso vai acontecer no Estado de Minas Gerais, do Senador Eduardo Azeredo, onde o movimento é extremamente forte e organizado, assim como no Estado de V. Exª, Mato Grosso do Sul, que tem avançado muito na organização da sociedade por meio das Apaes, e, sem dúvida, também em Santa Catarina, onde o movimento é extremamente forte, organizado, assim como no meu Estado. São 320 dos 399 Municípios do meu Estado que contam com as Apaes, que se organizam e lutam para que seus filhos e suas famílias tenham atendimento adequado e de qualidade no transcorrer da vida, com os programas de prevenção. São beneficiados bebês, crianças, adolescentes, adultos e idosos. O grande debate que acontece hoje no Brasil é a discussão sobre o processo de envelhecimento da pessoa com deficiência, que tem uma necessidade mais acentuada de participação na família e na sociedade.

            Sr. Presidente, gostaria de ter abordado os vinte anos da Constituição também, uma festa bonita que está acontecendo no Brasil inteiro, particularmente no Congresso. Pediria a V. Exª que desse o pronunciamento como lido, para que constasse, na seqüência, nos Anais desta Casa. É uma alegria!

            Agradeço-lhe, Sr. Presidente, a deferência de V. Exª em relação ao tempo.

            Obrigado.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR FLÁVIO ARNS.

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O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco/PT - PR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é com grande satisfação que parabenizo o início das comemorações pela promulgação da Constituição Brasileira de 1988, iniciadas no último dia 5 de outubro. Historiadores e cientistas sociais são unânimes em afirmar que um dos fatos mais significativos da história política recente de nosso País se deu durante o processo constituinte, de 1987-1988, que resultou na promulgação desse documento.

O Brasil, desde a sua independência, teve sete constituições, as de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e a última, de 1988. Seu surgimento se deu após vinte e um anos de regime militar (1964-1985) e a Campanha das Diretas Já (1984), num momento no qual a Nação clamava por uma nova Carta Magna que promovesse a transição para a democracia, com eleições diretas em todos os níveis.

A "Constituição Cidadã", assim chamada pelo Presidente da Assembléia Constituinte, Ulysses Guimarães, inaugurou um novo arcabouço jurídico-constitucional, ampliando as liberdades civis e assegurando direitos e garantias fundamentais para o cidadão brasileiro, indispensáveis ao pleno exercício da cidadania.

Aproveito o momento para convidar a todos a fazer, juntos, uma reflexão sobre a importância desta data histórica e o real significado desse ordenamento constitucional para o País, que assinala os últimos 20 anos da Constituição Brasileira.

Essa comemoração é também uma celebração da estabilidade política a partir da restauração democrática. Nunca antes na história republicana, os brasileiros haviam conhecido uma fase tão longa de convivência pautada pelo respeito às instituições. A nova Carta é acima de tudo um símbolo dessa passagem à maturidade política. O próprio texto constitucional é um texto ainda em evolução. Já foi emendado 62 vezes e ainda será submetido a novos ajustes para abrigar, entre outras mudanças, uma reforma política e uma tributária.

Das 62 emendas, 6 foram produzidas no período de revisão previsto pelos constituintes e promulgadas em 1994. Nesse período, a tramitação das propostas foi simplificada. As outras 56 resultaram de um processo mais complexo e dependeram de aprovação por três quintos dos votos em duas votações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Em todo esse período muito se avançou na sua regulamentação; contudo, muito ainda há que se realizar. Tivemos avanços como o Código de Defesa do Consumidor, comemorado como um dos instrumentos mais avançados do mundo nesta área. Avanços no trato do meio ambiente, dos direitos sociais, direito dos idosos, consagrando os valores de liberdade.

Democracia se aprende com mais democracia. Liberdade, com mais liberdade. Os mecanismos de garantias individuais constitucionais devem ser aperfeiçoados, não tolhidos, sob pena de estarmos novamente sob regime opressivo.

Destaco ainda, na data de hoje, a inauguração da exposição, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, "20 Anos da Promulgação da Constituição Federal". Por meio de acervos impressos, manuscritos, digitais, audiovisuais e fotografias, a exposição apresenta o contexto histórico no qual foi realizada, entre 1987 e 1988, a Assembléia Nacional Constituinte.

Acredito que essa iniciativa é uma oportunidade para relembrar a participação da população e de todos os constituintes que trabalharam ativamente para encontrar um caminho para a construção desse importante documento para a nação Brasileira.

Muito obrigado.